O SITRAMICO-RJ deseja um feliz Dia das Mães! Essa é uma data de celebração, mas que nos permite lembrar de questões que envolvem o cuidado.
Este ano, diferentes estudos buscaram apresentar em termos financeiros o valor da chamada “‘economia do cuidado, que é definida como o trabalho invisibilizado, e não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. Esta atividade abrange desde tarefas para manutenção do lar até o zelo com crianças, idosos, pessoas doentes ou com necessidades especiais etc.
De acordo com informações do Jornal Valor Econômico, hoje poucos países ao redor do mundo medem o impacto dos trabalhos do cuidado não remunerado no PIB. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), se fosse contabilizado, esse trabalho teria acrescentado 13% à economia nacional nos últimos 20 anos, equivalente ao PIB do Estado do Rio de Janeiro.
Além da invisibilidade do trabalho, alterações legais recentes também têm representado risco às mulheres. Uma das mais polêmicas refere-se a proposta de mudança do Código em torno da herança. De acordo com o texto que está em tramitação no Senado Federal desde abril, haveria a exclusão do cônjuge desse direito. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do ente falecido. A mudança causou controvérsia e tem sido criticada principalmente por ter potencial para desamparar mulheres que vivem do trabalho doméstico ou o cônjuge que optou por cuidar integralmente de um filho com deficiência, por exemplo.
Sobre a questão, a advogada do SITRAMICO-RJ Silvia Apratto destaca que: “essa alteração pode trazer prejuízo às mulheres porque atualmente é a mulher a figura preponderantemente doméstica, que na esmagadora maioria das vezes se dedica exclusivamente esse tipo de trabalho. Tal fato se dá por diferentes razões, seja por estar presa numa relação sexista na qual esse papel é imposto, ou porque simplesmente foi respeitada a vontade da própria mulher, algo que precisa ser levado em consideração também. Independentemente dos motivos, o fato de retirar o cônjuge como herdeiro necessário despreza toda aquela ideia de que 'um sai pra trabalhar e outo fica em casa cuidando dos filhos’. Esse cuidado também é trabalho. As mudanças nas leis não podem perder de vista o que preceitua a Constituição federal em seu art. 3, IV::rt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
A Diretora do SITRAMICO-RJ Jane Sant’Ana complementa que “a sociedade impõe uma culpa às mulheres nas questões que envolvem o cuidado. Mesmo quando se trabalha fora, em muitas famílias, não há a divisão justa de tarefas. O que resulta em turnos duplos ou até triplos. Como resultado, as mulheres são as mais atingidas na informalidade, tem o rendimento médio menor, além de serem as vítimas mais frequentes de diferentes formas de violência, sejam elas os distintos tipos de assédio, ou, ainda, aquela praticada no ambiente doméstico, que parte desde as físicas, passando pelas morais e patrimoniais”.
Apesar do longo caminho a ser percorrido até a possível aprovação, a apresentação de projetos desta natureza mostra o quanto os direitos das mulheres estão sob constante ataque. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e afins, depois, passar pelas comissões na Câmara dos Deputados, para aí sim entrar nos trâmites finais para aprovação, mas precisamos ficar atentos e mobilizados.
Novamente, um Feliz dia das Mães a todas as trabalhadoras e que possamos avançar nos direitos das mulheres!
