Segunda, 09 Novembro 2026 07:53

Audiência no STF sobre o fim da escala 6×1 será em 10 de novembro

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Pedro França Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Pedro França Agência Senado — arquivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira, 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6×1. Convocada pelo ministro Flávio Dino, a reunião acontecerá na Sala de Sessões da Primeira Turma, em Brasília, com representantes dos trabalhadores, das entidades empresariais e de órgãos públicos.

Entidades patronais pedem mais prazo

O debate envolve duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais questionam aspectos da transição para a nova jornada e buscam mais tempo para aplicar as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.

Segundo informações divulgadas pelo STF, a CNC pretende transferir a primeira etapa da redução da jornada para outubro de 2027 e a adoção do limite de 40 horas semanais para outubro de 2028. A entidade também questiona os efeitos das novas regras sobre acordos e convenções coletivas em vigor.

Negociação coletiva no centro do debate

Flávio Dino delimitou a audiência aos aspectos de implementação da mudança, preservando a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal. Foram chamados representantes das centrais sindicais, das confederações empresariais, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e das advocacias da Câmara e do Senado.

Conforme reportagem da TVT News, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) critica as iniciativas que buscam adiar a aplicação da nova jornada. A entidade defende que as particularidades de cada setor sejam discutidas entre sindicatos e empresas, com preservação dos direitos conquistados.

Em nota publicada em 6 de novembro, a CNM/CUT destacou que a redução da jornada sem redução salarial é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. Para a confederação, a adequação das escalas exige planejamento e participação sindical, garantindo que a conquista seja aplicada nos acordos e convenções coletivas.

Como será a transição da jornada

A transição prevê uma redução inicial do limite semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o teto passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

A organização das escalas e a preservação das condições de trabalho são pontos de atenção para as categorias representadas pelo SITRAMICO-RJ. Nesse processo, a atuação sindical será fundamental para acompanhar as mudanças e defender os direitos previstos nos acordos e convenções coletivas.

Texto adaptado com informações de Alexandre Barbosa, da TVT News, da assessoria de comunicação do STF e da CNM/CUT.