Fonte: TVT News - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para o projeto de lei que pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, segundo Marinho, será encaminhada ao Congresso em novembro, após o término das eleições municipais.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês do aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional. Contudo, há uma restrição importante. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu só tem direito à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, sem acesso ao valor integral do fundo.

Essa regra gerou insatisfação entre muitos trabalhadores. Desde a criação da modalidade, mais de 9 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário deixaram seus empregos. Então, por causa das regras, não puderam sacar seus saldos do FGTS. No total, estima-se que R$ 5 bilhões ficaram inacessíveis a esses trabalhadores.

Saque-aniversário e crédito consignado

Em contrapartida ao fim do saque-aniversário, o governo pretende apresentar uma nova alternativa que possibilite maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de empréstimo, diretamente do salário, é uma forma mais viável de ampliar o acesso ao crédito.

Luiz Marinho afirmou que, desde o início do governo, busca apoio para acabar com o saque-aniversário.

A Casa Civil já teria dado parecer favorável à proposta, que agora depende de aprovação política no Congresso. Segundo Marinho, apesar de o projeto ter respaldo dentro do governo, ainda há resistência por parte de alguns parlamentares. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança de que o Congresso vai recepcionar e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou.

O SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CNU – Comando Nacional Unificado informam que já está aberto o prazo para envio de sugestões para a pauta de negociações 2025. Já começamos os trabalhos para a Campanha Salarial 2025, mas para construir uma nova CCT inclusiva e democrática precisamos da participação de todos!

As propostas serão consolidadas e deliberadas na assembleia de aprovação de pauta prevista para o mês de outubro. Participe e envie a sua sugestão impreterivelmente até o dia 15/10/2024

 

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas empresas GALEÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA e REDENTOR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de Setembro de 2024, às 13h30, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial, no TPS 1 PATIO DE AERONAVES GALEÃO – Aeroporto do Galeão localizado na Av. Vinte de Janeiro, s/nº - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Apresentação da proposta da empresa aos trabalhadores;

b) Discussão e deliberação dos trabalhadores sobre a proposta patronal e próximos passos da Campanha Salarial.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024

UBIRACI PINHO

Nos dias 23 e 24 de setembro, o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios reuniu-se com o Sindigás, sindicato patronal, para a primeira rodada de negociações para a CCT 2024/2025. Apesar do pedido em ofício dos sindicatos pelo início das discussões ainda em agosto, apenas no fim deste mês as empresas se disponibilizaram para dar início as reuniões. Além da demora no agendamento , na avaliação dos sindicatos, a proposta apresentada não cobre a necessidade dos trabalhadores, que tem acompanhado os altos lucros obtidos pelas empresas de GLP, inclusive em campanhas internas dessas mesmas companhias.

Há debates vitais para o trabalhadores do GLP, como o digno pagamento referente às horas extraordinárias, assistência médica, vale combustível, entre outros que foram deixados de lado pelo patronal. Veja abaixo a última proposta apresentada por ambas as bancadas para a negociação deste ano:

Vale informar que a PL apresentada pelo Sindigás seria paga em duas parcelas . A proposta foi rejeitada em mesa e agendada uma nova rodada no dia 8 de outubro. Fiquem mobilizados!

Fonte TVT News - A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil

Nos dias 23 e 24 de setembro, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios - reúnem-se com o Sindigás, sindicato patronal, para a primeira rodada de negociações para a CCT 2024/2025.

A pauta de reivindicações foi aprovada em assembleia realizada no fim de julho e lista: reajuste salarial do INPC do período acrescido de 3%; piso salarial de R$ 2.953,00; vale-refeição de R$ 51; cesta-básica de R$ 803 e Participação Nos Lucros E/ Ou Resultados: 250% do valor da remuneração já reajustada, referente ao exercício 2024, entre outros itens a serem reajustados a partir da data base da categoria, 1/9.

O SITRAMICO-RJ informa que a reunião dos aposentados VIBRA que havia sido reagendada para o próximo dia 2/10 precisará ser adiada novamente. Em breve, enviaremos um comunicado com a nova data.

Nos anos 2000, as lojas de R$ 1,99 se tornaram um verdadeiro fenômeno no Brasil. Eram encontradas em praticamente todos os bairros e ofereciam uma ampla variedade de produtos — de itens de cozinha a decoração, brinquedos e material escolar — por apenas R$ 1,99. Essa proposta atraía consumidores em busca de praticidade e economia. No entanto, a inflação ao longo dos anos mudou completamente essa realidade. O que se comprava por R$ 1,99 naquela época, hoje custa consideravelmente mais caro, e o conceito dessas lojas praticamente desapareceu.

Para entender essa transformação, é importante analisar o contexto econômico. Felipe Miranda, especialista em câmbio da corretora 305 Markets, explica: “O Brasil sofreu um aumento expressivo nos preços ao longo dos anos, impulsionado principalmente pela inflação e pela desvalorização do real. O dólar, que em 2000 estava na faixa de R$ 1,80, atualmente gira em torno de R$ 5,00. Essa mudança afetou diretamente o poder de compra dos brasileiros e inviabilizou o modelo das lojas de R$ 1,99”.

Com a alta nos custos de produção e distribuição, manter um preço fixo de R$ 1,99 para uma variedade tão ampla de produtos se tornou insustentável. Hoje, para se ter uma ideia, poucos itens podem ser encontrados por esse valor, como balas e pequenos acessórios descartáveis. Produtos que antes eram vendidos nesse valor, como utensílios domésticos, decoração, material escolar e escritório, brinquedos, ferramentas e utilidades, além de itens de higiene, beleza e enfeites para festas, agora custam de R$ 10 a R$ 20.

O que é barato?

Um paralelo interessante pode ser feito com a Dollar Tree, rede norte-americana conhecida por oferecer produtos a US$ 1. Por mais de 30 anos, a loja conseguiu manter o preço fixo, mas em 2021 foi forçada a reajustá-lo para US$ 1,25, o equivalente a cerca de R$ 6,25. Mesmo com o aumento, a variação de apenas 25 centavos ao longo de décadas é uma realidade muito diferente do cenário brasileiro. “A economia dos EUA tem um controle inflacionário muito mais estável. Apesar de ajustes pontuais, a valorização do dólar e a baixa inflação permitiram que a Dollar Tree mantivesse uma proposta viável por tanto tempo”, comenta Miranda.

No Brasil, a realidade é outra. O novo “R$ 1,99” hoje gira em torno de R$ 10 a R$ 15. “Estamos falando de um aumento de cerca de 600% ou mais para itens básicos. A pressão inflacionária constante e a instabilidade cambial tornaram inviável a manutenção de lojas populares com preços fixos baixos. O que vemos hoje são lojas que tentam manter o conceito de economia, mas com preços muito mais altos”, conclui o especialista.

Com essa mudança, as lojas de R$ 1,99 deixaram de existir como conhecíamos. Em seus lugares surgiram redes de utilidades que vendem produtos a preços variados, mas longe da faixa original. Isso reflete não apenas o impacto da inflação, mas também a mudança nos padrões de consumo dos brasileiros.

Para o consumidor, a busca por economia persiste, mas o que antes era garantido por menos de R$ 2, hoje é realidade apenas em lojas como a Dollar Tree nos EUA, onde a inflação foi muito mais controlada. No Brasil, a era do R$ 1,99 ficou no passado, substituída por novos desafios econômicos e hábitos de consumo diferentes.

Desde o último dia 12, um incêndio passou a consumir as encostas e fragmentos florestais no Parque Montanhas, em Teresópolis. A situação crítica se mantém há dias e reflete um cenário que tem ocorrido em todo o Brasil. O calor escaldante e o clima seco são o cenário perfeito para alastrar o fogo. De acordo com matéria da Agência Brasil, somente em agosto, 240 focos de queimadas foram detectados no Rio de Janeiro. É o maior número registrado para o mês desde 2010, quando houve 355 ocorrências. Em setembro, o Inpe já identificou até o momento 135 incêndios florestais dentro do estado.
O excesso de queimadas no Brasil vem resultando em uma queda na qualidade do ar em diversas regiões, gerando preocupações com a saúde das populações. Nas últimas semanas, viralizaram nas redes sociais imagens que mostram paisagens encobertas por fumaças em algumas capitais, como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Em algumas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro, a fumaça também impressionou os moradores. Isso ocorreu, por exemplo, na região serrana, onde estão municípios como Petrópolis e Teresópolis.


Como muitos sabem, a sede campestre do SITRAMICO-RJ em Teresópolis está próxima de alguns focos de incêndio, ocorridos nos arredores da Pedra da Tartaruga. Não tivemos prejuízos na nossa sede, mas a situação é crítica. Como forma de apoiar a luta do corpo de bombeiros, o sindicato se colocou à disposição para auxiliar no que for possível.  Uma das medidas foi o uso da água do lago para conter os focos de incêndio. Você pode ver parte da ação abaixo:

 

 

Quinta, 12 Setembro 2024 16:18

CPRM| Negociações do XXXVI ACT 2024/2025

Boletim conjunto das entidades sindicais envolvidas na negociação

A terceira rodada de negociações do XXXVI ACT 2024/2025, ocorreu nesta quarta-feira (11), às 10h da manhã, sem nenhuma evolução na proposta patronal em relação à segunda rodada de negociações, realizada em 08/08/24, ou seja: renovação de todas as cláusulas do XXXV ACT 2023/2024 e; reajuste salarial e das cláusulas econômicas de 2,0% (dois por cento), retroativos à data-base de 01/07/2024. Considerando o tempo transcorrido da entrega da Pauta de Reivindicações à Empresa, assim como, a expectativa do recebimento de avanços reais na contraproposta patronal, a bancada laboral expôs em mesa sua indignação frente à total ausência de avanços, ainda que a bancada patronal tenha asseverado empenho técnico e político na busca dos mesmos, pois, novamente, os trabalhadores tiveram somente promessas da empresa, ao invés de valorização.

Diante desse cenário árido, a bancada laboral, sem abandonar absolutamente nenhum dos pontos da Pauta da Reivindicações, na tentativa de se obter um entendimento negocial em mesa, enfatizou cinco reivindicações dos trabalhadores:

1. Reajuste salarial e dos benefícios econômicos;

2. Devida aplicação do salário condição de periculosidade, insalubridade e penosidade;

3. Custeio da assistência médica;

4. Inclusão da cláusula de qualificação profissional;

5. Extinção da cláusula de quitação.

Após a exposição de seu posicionamento, sindicatos e associações, solicitaram que a bancada patronal realizasse um esforço junto à presidência e alta administração, para que houvesse algum avanço em mesa em relação aos pontos citados, o que não foi atendido, sob argumento de não haver, de fato, nesta oportunidade, nenhuma margem negocial a ser explorada naquele momento, apontando que na próxima reunião, em outubro, há expectativa de uma devolutiva patronal com os avanços há meses prometidos.

Reafirmando a frustração dos trabalhadores, a bancada laboral requereu a presença do diretor presidente na próxima reunião, a ser realizada em 10 de outubro, às 10h, no escritório da empresa do RJ, para que o compromisso de apresentação de avanços seja cumprido e compensatório aos esforços e longo período de ativa cobrança dos trabalhadores, por meio da bancada laboral.

Em seguida, a bancada laboral registrou a entrega do manifesto dos trabalhadores da SUREG-GO e expôs os relatos de perseguição, discriminação e assédio moral envolvendo os trabalhadores da SUREG-MA e, inclusive, da solicitação de retorno ao trabalho presencial daqueles que estavam em teletrabalho, com viés punitivo, afrontando a cláusula 30, parágrafo 2º do ACT vigente. A bancada patronal informou sua ciência da questão e que, no sentido de cumprimento da referida cláusula, a 12/09/2024 empresa já estava com programação para envio de uma equipe para realizar o diligenciamento junto à unidade para apuração inicial dos fatos e adoção das providências cabíveis. Na sequência da reunião da terceira rodada de negociações, após breve pausa, a partir das 17h, foi realizada reunião de Mesa de Negociação Permanente do ACT, tendo como pauta o reajuste da Unidade Padrão – UP, parcela que compõe o cálculo do valor da indenização de campo, conforme normativo interno. Foi exposto pela bancada laboral que, após Mesa de Negociação Permanente, ocorrida em 12/04/24, por demanda de ajuizamento ação que visasse pleitear reajuste da UP e garantir o pagamento dos retroativos dos anos anteriores, apresentada pelos trabalhadores da SUREG-BH ao seu sindicato, SITRAMICO-MG, este encaminhou a questão para ambiente de mediação junto a SRT-MG/TEM, que resultou em apresentação da seguinte proposta conciliatória patronal:

i) A Unidade Padrão – UP que compõe o cálculo da indenização de campo, passa a vigorar o valor de R$ 105,63, nas diárias/indenizações de campo realizadas a partir de 01/11/2024;

ii) Indenizar todos os trabalhadores que realizam atividades de campo nos períodos: 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024, no valor único de R$200,00, por período, totalizando o valor máximo de até R$1.000,00, desde que tenha o trabalhador realizado pelo menos um dia de trabalho de campo nos períodos correspondentes, independentemente da quantidade de dias de atividades de campo realizadas no período;

iii) Extensão da proposta dos itens i) e ii) ao conjunto dos trabalhadores lotados em todas as Unidades Regionais da CPRM, que se enquadram nas condições descritas nos itens anteriores;

iv) Caso aprovada a proposta anteriormente descrita, em assembleia sindical, o pagamento retroativo dos valores descritos no item ii) da proposta, será realizado até 31/12/2024.

Esta proposta deverá ser apreciada, debatida e deliberada pelos trabalhadores organizados em assembleias sindicais, a serem convocadas e realizadas na segunda quinzena de setembro, com o devido registro e celebração de Acordo, somente das bases sindicais que decidirem pela aprovação da proposta, em audiência a ser promovida em 07/10/2024 pelas partes oficialmente envolvidas no processo de mediação administrativa, CPRM e SITRAMICO-MG. Independentemente da decisão coletiva deliberada pelos trabalhadores organizados em assembleia, em cada base sindical, saudamos os trabalhadores da SUREG-BH, cuja iniciativa junto ao seu sindicato viabilizou a possibilidade de efetiva resolução de um antigo conflito laboral.

Por fim, reforçamos a máxima de que a ORGANIZAÇÃO é a ÚNICA arma de nós trabalhadores(as)! E somente sua organização junto aos seus sindicatos, potencializada pela sua organização junto à sua associação de empregados, é capaz de efetivamente garantir seus direitos e viabilizar a conquista de uma vida laboral mais digna, com uma partilha cada vez maior da enorme riqueza socialmente produzida por vocês! Participem das Assembleias dos seus sindicatos na próxima semana, para maiores esclarecimentos e ajudar na decisão coletiva. Só a luta ORGANIZADA muda a vida! Uni-vos!

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