Quinta, 14 Abril 2022 20:35

CCT 2022 | Assembleias aprovam proposta

O SITRAMICO-RJ informa que os trabalhadores das bases de distribuição de combustíveis e lubrificantes aprovaram a proposta apresentada pelo SINDICOM, sindicato patronal, para a CCT 2022 em assembleias realizadas nos dias 11 e 12 de abril. De acordo com a deliberação, 72,5% aprovaram a proposta e 27,5% rejeitaram.

As negociações ocorriam desde janeiro deste ano e tinham como grande impasse a alteração na cláusula 35, proposta pelo sindicato patronal. Após vários questionamentos do sindicato e da possibilidade de articulação de um movimento grevista, o SINDICOM enviou um ofício no qual, pela primeira vez, detalhava os afetados pelas alterações na cláusula.

Diferentemente do que havia sido apresentado nas mesas de negociação, a mudança afetaria as “atividades operacionais para execução de abastecimentos, carga e descarga via transporte ferroviário, aquaviário, rodoviário e dutos, não estando incluídas aí as atividades nas Fábricas de Lubrificantes, cujas condições de trabalho atuais prosseguirão sendo executadas normalmente, sem alterações durante a vigência da convenção coletiva que, nesses termos, vier a ser assinada”, conforme ofício número CRI-220406 enviado pelo SINDICOM.

A partir das novas informações apresentadas, o SITRAMICO-RJ convocou novas assembleias deliberativas e os trabalhadores aprovaram a proposta. Veja no verso os índices e as alterações na CCT deste ano.

Veja a proposta final

DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO : A duração normal do trabalho nas Empresas é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, estando as empresas autorizadas a implantar, total ou parcialmente, sistema de horário flexível, quanto ao início e término de cada jornada de trabalho, observado o limite de jornada diária previsto na Constituição Federal.

§1º. A realização de trabalho em domingos e feriados será permitida nas atividades operacionais para execução de abastecimentos, carga e descarga via transporte ferroviário, aquaviário, rodoviário e dutos, devendo as empresas observar o seguinte:

a) utilizar pessoal necessário à execução dos serviços, objetivando sua execução com eficiência e segurança;

b) se for utilizado empregado admitido até 31/12/2021:

b.1) será devida a indenização prevista na Súmula 291 do TST, quando houver supressão de horas extras prestadas com habitualidade, assegurado o pagamento do valor mínimo de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais);

b.2) quando não houver supressão de horas extras, será devido o valor de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais);

b.3) A indenização será devida a partir da movimentação do empregado para escala de trabalho aos domingos e feriados, devendo seu pagamento ser realizado uma única vez, no mês seguinte ao da efetivação da alteração contratual, não integrando a remuneração para nenhum efeito trabalhista ou previdenciário;

b.4) A indenização não será devida aos empregados que tenham sido contratados com previsão de prestação de serviços aos domingos e feriados.

c) O trabalho prestado em dia de feriado será remunerado em dobro (100%).

d) O trabalho suplementar realizado em dia de domingo será remunerado conforme a cláusula de Horas Extraordinárias.

§2º. Independentemente do regime de trabalho que venha a ser adotado, será assegurado mensalmente ao empregado, no mínimo, um descanso semanal coincidente com um domingo, além de outro com um sábado, preferencialmente consecutivos conforme viabilidade da escala de trabalho.

 

- REAJUSTE SALARIAL: (Teto R$ 14.697,23 vigente em 31/12/2021 , incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido)

a) 5,00% a partir de 1/1/2022 sobre o salário vigente em 31/12/2021;

b) 3,50% a partir de 1/4/2022, sobre o salário vigente em 31/3/2022

- SALÁRIO DE ADMISSÃO:

a) R$ 2.363,00 a partir de 1/1/2022;

b) R$ 2.445,00 a partir de 1/4/2022

- ABONO ESPECIAL: R$ 3.950,00 para empregado com salário até R$ 10.351,59 vigente em 31/12/2021 (incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido)

- VALE ALIMENTAÇÃO: R$ 513,00 para empregado com salário mensal até R$ 6.430,72 em 31/12/2021(incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido)

OUTROS BENEFICIOS:

a) Salário Família: R$ 42,00

b) Adicional por Tempo de Serviço – Pagamento mínimo: R$ 869,00

c) Auxílio Creche: R$ 913,00

d) Auxílio Acompanhante: R$ 552,00

e) Auxílio Dependente Excepcional: R$ 1.188,00

f) Auxílio Funeral: R$ 4.655,00

g) Vale Refeição: R$ 43,12

h) Bolsas de Estudos: R$ 588,00

Renovação das demais cláusulas (com atualização do limite da cláusula Abrangência da Convenção Coletiva para R$ 14.697,23)

 

 

 

 

 

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