Após meses de sucessivos adiamentos por parte da CPRM - Serviço Geológico do Brasil, na última segunda-feira, 4/11, ocorreu a quarta rodada de negociações do XXXVI ACT 2024/2025. Há meses os sindicatos envolvidos na negociação buscavam uma nova proposta que tivesse condições para nova apreciação dos trabalhadores, mas sem retorno satisfatório da companhia. Na ocasião, a empresa apresentou como proposta final:
1. Reajuste de 2,96% ao salário e aos benefícios econômicos;
2. Devida aplicação do salário condição de periculosidade, insalubridade e penosidade: reconhecimento, em ata da reunião da quarta rodada de negociações, do pagamento do salário condição (periculosidade/insalubridade/penosidade) em grau máximo, a todos os empregados, até que oportuna atualização de laudo técnico venha confirmar ou atestar condição distinta em grau inferior. O pagamento será feito por mês, independentemente dos dias de campo efetivamente realizados mensalmente pelo trabalhador;
3. Inclusão da cláusula de qualificação profissional dos técnicos em geociências: adicional mensal no valor de R$908,00 para todos os técnicos, mediante apresentação de diploma de nível superior reconhecido pelo MEC, com pagamento retroativo à data-base do ACT (01/07/2024), para todos os trabalhadores que apresentarem, ou que já tenham apresentado e registrado no sistema da Empresa, diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, com data de formatura anterior à data-base;
4. Custeio da assistência médica: renovação da cláusula pré-existente;
5. Manutenção da cláusula de quitação, conforme XXXV ACT, vigente.
6. Possibilidade de participação, sem direito a voto, por meio de solicitação formal, de representante da Associação dos Ex-empregados nos processos de contratação/renovação de serviços que impactem os ex-empregados como seguro de vida, plano de saúde, plano previdenciário, etc.
7. Renovação das demais cláusulas do acordo vigente.
De acordo com texto conjunto divulgado pelas entidades sindicais:
Atingido o limite negocial para o XXXVI ACT 2024/2025, ainda que de forma crítica por conta dos limites da proposta apresentada pela Empresa, os Sindicatos e Associações componentes da Bancada Laboral deliberaram pelo indicativo de aprovação desta proposta final pelos trabalhadores organizados em assembleias sindicais, a serem realizadas até o dia 08/11/2024, uma vez que o longo processo negocial logrou êxito em uma pauta histórica de reivindicações dos trabalhadores do SGB CPRM, qual seja, a inclusão da cláusula de qualificação profissional dos técnicos, além do reconhecimento e aplicação imediata do salário condição de periculosidade, insalubridade e penosidade, em grau máximo, e capacidade de melhoria das condições de pós-emprego pelos ex empregados por meio de acompanhamento ativo dos processos contratuais.
Atualização:
Os trabalhadores aprovaram por ampla maioria a proposta apresentada pela companhia em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 6/11.
