Quarta, 06 Setembro 2023 14:06

Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes | Acompanhamento da CCT 2023

No dia 22/8, o CNU – Comando Nacional Unificado reuniu-se com o SINDICOM, sindicato patronal para a reunião semestral de acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023 firmada no início deste ano.

Na ocasião, os sindicatos laborais apresentaram uma pauta que listava diferentes demandas, entre elas: a relação nominal dos empregados das empresas; salário-substituição; PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário; melhorias em itens como: vale-refeição, cesta básica, vale transporte, entre outros.

  • Salário substituição: os sindicatos denunciaram casos de substituição temporária de funcionário com remuneração superior, que tem ocorrido sem o acréscimo provisório para o trabalhador que assumiu a demanda, conforme descrito na CCT.
  • PPP: muitas empresas que compõem o SINDICOM não estão entregando os PPPs da maneira devida. Os sindicatos denunciaram este fato e informaram os impactos no cálculo dos benefícios previdenciários.
  • Vale transporte: novamente os sindicatos pleitearam a possibilidade de conversão do vale-transporte em vale-combustível e destacaram as questões de segurança que envolvem transporte público em diversas regiões, como Ilha do Governador, São Cristóvão e, ainda, Campos Elíseos, que sofreu com a retirada de algumas linhas de ônibus.
  • Home Office/ Teletrabalho: os sindicatos destacaram questões como o cálculo das horas trabalhadas e alguns excessos cometidos pelas empresas no caso dos funcionários em home-office. Como resposta, o patronal informou que as questões serão debatidas durante a campanha salarial, prevista para o início de 2024.
  • Vale-refeição: foi debatido o caso dos trabalhadores acidentados que acabam sem poder usufruir do benefício no período de afastamento. Como resposta, as empresas informaram que este item poderia ser revisto após a reanalise do programa de orçamento para 2024.
  • Auxílio-creche: foi pleiteado que os pais também recebam o auxílio, mas as companhias alegaram que apenas aqueles que tem a guarda dos filhos em caso de separação teriam direito ao benefício. As empresas se comprometeram a discutir a cláusula na próxima CCT.

Por fim, os sindicatos cobraram das empresas questões relativas aos uniformes, mas como resposta foram informados que os uniformes não eram Equipamentos de Proteção Individual. O CNU destacou os riscos referentes à contaminação por substâncias do ambiente de trabalho.

É importante destacar que este encontro apresenta as oportunidades e desafios da próxima CCT. Fiquem atentos aos nossos comunicados. A assembleia de aprovação de pauta e coleta das sugestões estão previstas para o mês de outubro.

A Diretoria

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