Com informações da Rede TVT, Agência Brasil e G1 - Nova regra começa a valer em dezembro de 2026, com dois dias de folga por semana. Redução da jornada de 44 para 40 horas será feita em duas etapas, ao longo de 14 meses.
Uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira. O Congresso Nacional promulgou, no dia 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. A mudança estabelece, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana, sem redução dos salários.
A medida também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, considerando empregados formais e informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.
Quando começa a valer?
A mudança será aplicada gradualmente, para permitir a adaptação das empresas. A primeira etapa começa em 15 de dezembro de 2026, quando passa a valer a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais. A segunda etapa ocorrerá em dezembro de 2027, quando a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Ao final da transição, a jornada regular será de até oito horas por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Entenda a transição
- Até 14 de dezembro de 2026: Permanece o limite geral de 44 horas semanais, com as regras de descanso anteriores.
- A partir de 15 de dezembro de 2026: Escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais, sem redução salarial.
- A partir de dezembro de 2027: Jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O que acontece com quem trabalha aos sábados e domingos?
O fim da escala 6x1 não significa que todas as empresas terão de interromper suas atividades nos fins de semana. Setores que funcionam continuamente, como o de combustíveis, poderão organizar escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas. Nesses casos, será possível compensar os dias trabalhados, desde que a média mensal corresponda a dois dias de folga remunerada por semana. Também deverá ser garantido pelo menos um dia de descanso a cada período de sete dias. A participação dos sindicatos será fundamental para negociar essas condições e impedir que a reorganização das escalas resulte em perda de direitos ou aumento indevido da carga de trabalho.
Existem exceções?
A emenda prevê regras específicas para algumas situações. Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de até 12 meses para a adaptação das escalas, enquanto empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS estão sujeitos a regras diferenciadas de jornada. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá uma redução automática adicional da carga horária, mas deverá ter respeitado o novo direito ao descanso.
Uma conquista que precisa ser defendida
A redução da jornada representa mais do que uma mudança na organização do trabalho. Significa ampliar o tempo disponível para a família, a saúde, os estudos e o lazer. Também retoma uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro, que há décadas defende a redução da jornada sem redução dos salários.
A última grande mudança constitucional ocorreu em 1988, quando a jornada semanal passou de 48 para 44 horas. Agora, quase quatro décadas depois, o país dá um novo passo nessa direção.
Para o movimento sindical, a conquista também reforça a importância da negociação coletiva. A nova legislação estabelece direitos mínimos, mas sua aplicação nos locais de trabalho exigirá fiscalização, mobilização e acompanhamento das entidades representativas. O fim da escala 6x1 é uma vitória importante. Garantir que essa conquista chegue ao cotidiano de cada trabalhador, sem perda de salário ou direitos, será o próximo desafio




