O SITRAMICO-RJ informa que às 11h desta quarta-feira, 29/5, foi realizada a Reunião dos Aposentados VIBRA. No início do encontro foi explicado que o sindicato tem cobrado da empresa os demonstrativos médicos em torno do Imposto de Renda, mas sem respostas. Já sobre a Petros, cabe destacar que o fundo de pensão atendeu o pleito apresentado pelo Sitramico-RJ em abranger os inadimplentes no benefício de renegociação de prazo e juros. Essa diretriz segue a oportunidade que havia sido dada aos aposentados e pensionistas que tinham empréstimos, mas estavam com os pagamentos em dia.

Além disso, os sindicatos e federações que representam os trabalhadores e aposentados da BR e Liquigás têm cobrado reunião para tratar do impacto aos aposentados após a cisão dos fundos do PPSP-R e NR.

Veja abaixo os outros temas tratados:

• Revisão da vida toda: O Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado parecer favorável a questão. Este fato permitiria que aqueles trabalhadores que recebiam salários altos antes 1994, poderiam ter seus benefícios revisados para integrar esse salários no cálculo. Porém, em outro processo, o STF julgou constitucional e, portanto, válido o Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência. Essa nova decisão acabou entrando em conflito com a tese que trata da revisão do benefício. Não há decisão definitiva sobre o assunto, mas os últimos movimentos do STF nos levam a crer que o entendimento em todos os processos da revisão da vida toda será o mesmo, ou seja desfavorável aos aposentados.

• Correção do PPP (NPA e Benzeno): Na reunião, o Sindicato detalhou o processo e explicou as linhas de ação no momento. Além de informar que haverá nova perícia no processo, o sindicato também destacou que o juiz cobrou do perito anterior o valor pago pelo Sindicato, a título de adiantamento, para perícia que foi anulada.

• AMS: Este processo busca a manutenção da forma de custeio (70x30) e meio de pagamento (desconto em folha) e tendo reajuste com base na faixa salarial para os ex-empregados aposentados e pensionistas da BR, atual VIBRA. Foi explicado que o processo foi ganho em 1ª instância, que a VIBRA recorreu e se está aguardando julgamento do recurso. Paralelo a isso, atualmente há a cobrança para que a empresa comprove (o que não fez até agora descumprindo a liminar) que índice de reajuste está aplicando para o plano desde abril de 2022. O SITRAMICO do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a entrar com a ação civil pública.

• Isenção IR (Contribuição extraordinária PETROS): Processo coletivo que busca ISENÇÃO no IR em relação às contribuições extraordinárias instituídas pela PETROS. No momento, o processo se encontra em fase de instrução, ou seja, aguarda a manifestação da União Federal. Foi argumentado que já existe jurisprudência sobre o assunto favorável aos contribuintes.

O atendimento jurídico presencial é realizado às quartas-feiras de 9 às 12h e de modo on-line de segunda a sexta-feira nos telefones informados no nosso site. O prazo para resposta do setor é de dois dias úteis dada a alta demanda recebida.

Por fim, lembramos que as reuniões deste ano estão sendo realizadas de modo bimestral e a próxima está prevista para o dia 31/7.