O SITRAMICO-RJ informa que às 11h do dia 31/7, foi realizada de modo híbrido a Reunião dos Aposentados VIBRA. O encontro foi iniciado com a fala da assessoria jurídica, que atualizou os presentes sobre os processos coletivos em andamento. Além disso, a Diretora Jane Sant’Ana salientou a importancia da participação de todos nos movimentos cujo sindicato faz parte.
Veja abaixo alguns temas abordados:
Revisão da vida toda: Silvia Apratto, advogada do sindicato relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado parecer favorável a questão. Como explicado, a revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria. No entanto, o entendimento foi modificado já que em outro processo, o STF julgou constitucional e, portanto, válido o Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência. Essa nova decisão acabou entrando em conflito com a tese que trata da revisão do benefício. Não há decisão definitiva sobre o assunto ainda.
FGTS (coletivo): Este processo tem como objetivo a recomposição dos saldos de contas de FGTS pelo índice melhor do que TR. Silvia afirmou que o pedido foi julgado parcialmente como procedente, sob alegação de que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Esta nova base de cálculo, no entanto, seria aplicada em contas ativas nos depósitos efetuados a partir de 2025.
CORREÇÃO DO PPP (NPA e Benzeno): Novamente, o Sindicato detalhou o processo, explicou as linhas de ação no momento e detalhou os principais desafios da ação. Conforme explicado, apesar de não existir prazo para se entrar com ações sobre casos relacionados ao PPP, as empresas são obrigadas a manter esses relatórios por no mínimo 20 anos. Este fato cria algumas dificuldades em relação ao processo, mas o sindicato e as assessorias têm buscado formas de resolver a questão. Por fim, o juiz responsável pela ação renovou a intimação do antigo perito para devolução do valor pago pelo Sindicato. O sindicato peticionou para que independentemente deste fato, seja nomeado novo um perito responsável
AMS: Este processo busca a manutenção da forma de custeio (70x30) e meio de pagamento (desconto em folha) e tendo reajuste com base na faixa salarial para os ex-empregados aposentados e pensionistas da BR, atual VIBRA. Foi explicado que o processo foi ganho em 1ª instância, que a VIBRA recorreu e se está aguardando julgamento do recurso. Paralelo a isso, atualmente há a cobrança para que a empresa comprove (o que não fez até agora descumprindo a liminar) que índice de reajuste está aplicando para o plano desde abril de 2022. O SITRAMICO do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a entrar com a ação civil pública.
Isenção IR (Contribuição extraordinária PETROS): Processo coletivo que busca ISENÇÃO no IR em relação às contribuições extraordinárias instituídas pela PETROS, pois há conflito com a lei superior e consequentemente configuração de ilegalidade na bitributação. O STJ determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema. No processo ajuizado pelo Sindicato houve recentemente uma decisão do juiz que de acordo com o texto do despacho destaca a busca da entidade pelo “reconhecimento do direito dos substituídos a dedução da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre seus benefícios de complementação de aposentadoria ou pensão, pagos pela entidade fechada de complementar Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, do valor das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficit, que vêm sendo descontadas de seus benefícios complementares, a dedução sem aplicação de limite de 12%, assim como a condenação da ré a restituir o imposto que entende ser indevido. Verifica-se que a questão de direito objeto dos autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Corte Superior, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos em curso no território nacional”.
Reunião com a Petros: O SITRAMICO-RJ informa que no dia 9/7 foi realizada uma reunião entre o Comando Nacional Unificado (CNU) e a Petros para a discussão de temas diversos. Mais detalhes no informe 44/2024 ou no nosso site: www.sitramico-rj.org.br. Infelizmente após a reunião com as entidades sindicais, a Petros aprovou a cisão dos planos da Vibra.
Fiquem ligados! Nossa próxima reunião está prevista para o dia 18/9, às 11h.
