Quinta, 15 Outubro 2026 11:18

Senado aprova fim da escala 6x1; texto segue para promulgação

O Senado aprovou, na quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta mantém a possibilidade de negociação coletiva para ajustar escalas, respeitados os novos limites.

Próximo passo é a promulgação

Como o Senado manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar aos deputados. A próxima etapa será a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há sanção nem veto presidencial.

Mudanças terão período de transição

A aprovação não altera imediatamente as jornadas. A transição prevê a adoção dos dois dias de descanso e a redução do limite semanal para 42 horas após 60 dias da promulgação. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses, com preservação dos salários.

A votação foi acompanhada por mobilização de entidades sindicais e movimentos populares. Segundo o Brasil de Fato, a CUT, a Contracs e sindicatos filiados realizaram uma vigília junto ao Senado, enquanto representantes dos trabalhadores acompanharam a sessão nas galerias.