Quarta, 25 Agosto 2021 17:06

SITRAMICO X BR (PCS) Processo nº 0100722-72.2019.5.01.0018.

 

Objeto do processo: processo através do qual se requer a nulidade do PCS imposto aos empregados da BR.

Andamento atual:  Juízo da 18 ª Vara do Rio de Janeiro julgou improcedente, perdemos. Tendo em vista que utilizamos a fundamentação prevista no princípio da concursividade na contratação na administração púbica, e o juiz entendeu que com a privatização da BR, não caberia observação a este princípio. Recorremos e o Tribunal negou provimento ao nosso recurso e manteve a sentença. Recorremos para o TST. Aguardar