Quarta, 25 Agosto 2021 16:58

SITRAMICO X ICOLUB (SHELL/INCOLUB) (NR20) – Processo nº 0010647-06.2015.5.01.0057

Objeto da Ação: Ação tem como objeto que a empresa cumpra as determinações previstas na NR-20, que é norma DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS. Coma edição dessa NR, as empresas que trabalham com inflamáveis devem cumprir vários procedimentos e essa ação visa que a empresa comprove o cumprimento de todos procedimentos previstos na NR-20.

Andamento atual: A sentença julgou procedente em parte  os pedidos formulados na ação, pois verificou-se que a empresa não cumpria alguns procedimentos da NR-20, como por exemplo fazer os Prontuários de Instalação e empresa foi obrigada a fazer.