No dia 22/11, o Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) protocolou um projeto de lei voltado à reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobras que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
Conforme detalhado no portal da Câmara de Deputados, o texto altera a Lei nº 9.491/1997 para permitir a reincorporação desses trabalhadores no Sistema Petrobras, sob condições específicas, como restituição de parcelas rescisórias. De acordo com o texto do Projeto de Lei 4494/2024, em 2016 houve uma mudança na política energética do país que começou com o anúncio do governo federal da intenção de desinvestir em determinadas unidades da Petrobras, incluindo a BR Distribuidora e a Liquigás. Desde então, a estratégia de privatização foi marcada por um desmonte agressivo dos quadros funcionais, prejudicando a política energética integrada, colocando em risco a continuidade e a qualidade do serviço prestado à sociedade e deixando milhares desempregados.
O sistema Petrobras encolheu para quase metade do seu tamanho nos últimos 10 anos, passando de cerca de 86 mil empregados em 2013 para 45 mil em 2021, afirma o texto com base em informações divulgadas pela FUP – Federação Única dos Petroleiros.
Em comunicado emitido em setembro de 2019, a empresa anunciou um esforço de realocação interna para os empregados das unidades em processo de desinvestimento. No entanto, a promessa nunca foi cumprida e, na prática, ocorreu uma série de demissões que enfraqueceram ainda mais a estrutura da companhia.
A situação se agravou com a implementação de seguidos Planos de Demissão Voluntária ou Optativa (PDVs ou PDOs), conduzidos sem planejamento adequado e, por muitas vezes, sem negociação com os sindicatos. Fato que, de acordo com a justificativa do PL, resultou em pressões psicológicas sobre os trabalhadores, gerou adesões forçadas e violações das normas trabalhistas e princípios de transparência.
O SITRAMICO-RJ, a Contracs e a CUT-RJ defendem este projeto de lei e acre ditam que, se aprovada, ela será uma vitória de todos! Contudo, a adesão dos trabalhadores a este PL é determinante. Clique aqui e deixe a sua opinião no portal da Câmara dos Deputados sobre o assunto
