Quarta, 11 Novembro 2026 10:58

Vale-refeição e vale-alimentação: entenda o que muda com a liminar

Decisão suspende parte das regras para operadoras de benefícios, mas mantém a obrigação de integrar as redes de aceitação dos cartões. Decisão suspende parte das regras para operadoras de benefícios, mas mantém a obrigação de integrar as redes de aceitação dos cartões. (Ilustração)

Quem recebe vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) deve ficar atento: a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu parte das mudanças previstas no Decreto nº 12.712/2025. A obrigação de ampliar a aceitação dos cartões, porém, permanece válida.

Segundo reportagem da TVT News, a liminar atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e beneficia suas associadas. A decisão é provisória e pode ser contestada pela União.

O que continua valendo para quem recebe VR e VA?

Foi preservada a exigência de interoperabilidade, nome dado à integração entre os sistemas das operadoras. O objetivo é permitir que cartões de diferentes bandeiras funcionem nas mesmas maquininhas habilitadas para receber benefícios de alimentação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa integração busca ampliar as opções de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos disponíveis aos trabalhadores.

A obrigação de integrar as redes continua, mas ainda existem dificuldades na aceitação. Segundo a CNN Brasil, representantes de supermercados, restaurantes e empresas de pagamento relataram falhas mesmo após o encerramento do prazo de adaptação, em 7 de novembro de 2026.

Quais regras foram suspensas pela Justiça?

Conforme a TVT News, a suspensão alcança os seguintes pontos para as empresas beneficiadas pela liminar:

  • Taxa cobrada dos estabelecimentos: teto de 3,6% sobre as transações;

  • Tarifa de intercâmbio: limite de 2% na remuneração entre participantes do sistema;

  • Repasse aos comerciantes: prazo máximo de 15 dias corridos para pagamento das vendas.

A CNN Brasil informa que a decisão também suspendeu a migração obrigatória para sistemas abertos das operadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores. Essas empresas poderão manter temporariamente seus modelos de operação nas condições abrangidas pela decisão.

O valor do vale-refeição ou do vale-alimentação muda?

A regulamentação apresentada pelo governo federal não estabelece reajuste automático no valor recebido pelo trabalhador. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças tratam do funcionamento dos benefícios e não exigem alteração dos valores concedidos pelas empresas.

Também permanece a finalidade dos recursos: comprar alimentos e pagar refeições. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que os saldos não podem financiar serviços ou vantagens sem relação com alimentação.

Seu cartão foi recusado? Veja como buscar esclarecimentos

Se houver dificuldade para usar o benefício:

  1. Confira o saldo e a modalidade no aplicativo da operadora.

  2. Pergunte ao estabelecimento se a maquininha está habilitada para receber aquele tipo de benefício.

  3. Entre em contato com a operadora, informe onde ocorreu a recusa e guarde o protocolo.

Para dúvidas sobre valores e condições previstos no acordo ou na convenção coletiva da sua categoria, procure o sindicato.

Texto elaborado com informações da TVT News, da CNN Brasil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego.