Sexta, 10 Julho 2026 08:48

VIBRA: acompanhe os processos em andamento

O SITRAMICO-RJ segue na luta pelos trabalhadores, aposentados e pensionistas da antiga BR, atual Vibra. No momento, temos ações tratam de temas de grande importância para a categoria, como a correção de Perfil Profissiográfico Previdenciário para reconhecimento da exposição ao benzeno e ao NPA, a manutenção das regras da AMS – Assistência Médica Supletiva, e a discussão sobre a isenção de Imposto de Renda nas contribuições extraordinárias da Petros.

  • No processo SITRAMICO-RJ contra a Vibra, referente ao PPP, NPA e Benzeno: o Sindicato busca garantir a alteração dos PPPs dos trabalhadores da GEI e de outros setores da BR/Vibra, para que conste nos documentos a exposição ao NPA e Benzeno. Após vitória do sindicato, a empresa recorreu e questionou a qualificação do perito responsável. Com isso, o processo retornou ao juiz de 1º grau para a realização de uma nova perícia. Neste momento, o juiz tenta nomear um novo perito, mas cinco profissionais já recusaram a nomeação, sendo a última recusa registrada em fevereiro de 2026. O próximo passo é aguardar a definição de um novo perito para que a perícia seja realizada e o processo possa avançar.
  • Já a ação sobre a AMS, movida pelo SITRAMICO-RJ contra a BR/Vibra: trata da manutenção da forma de custeio do plano de saúde para ex-empregados aposentados e pensionistas. O processo busca preservar o modelo de pagamento de 70% pela empresa e 30% pelos aposentados, além do desconto em folha e do reajuste com base na tabela da AMS. O Sindicato venceu em primeira e segunda instância, e o processo está atualmente na 8ª Turma do TST, aguardando o julgamento do recurso apresentado pela Vibra.
  • No caso da isenção de Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias da Petros: o SITRAMICO-RJ ajuizou ação coletiva contra a União Federal. O processo tramita na 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e busca resguardar os direitos da categoria em relação aos valores discutidos. Embora a tese já tenha entendimento favorável no STJ, a ação coletiva do Sindicato ainda aguarda sentença na Justiça Federal. Por isso, neste momento, ainda não será iniciado cadastramento individual nem coleta de documentos. Essas orientações serão divulgadas pelo Sindicato somente após novo avanço processual e definição judicial.

Nós vamos seguir acompanhando cada etapa dos processos e manterá a categoria informada sempre que houver novas movimentações. Até nova orientação oficial do Sindicato, não há necessidade de envio de documentos ou realização de cadastramento individual.