O SITRAMICO-RJ informa que tomou conhecimento de que a VIBRA alterou de forma unilateral o Programa de Atenção Especial (PAE) para seus (as) empregados (as) ativos (as) e ex-empregados (as) aposentados (as). De acordo com o documento enviado pela empresa, a partir do dia 01/09/2023, o benefício seria “pago através de reembolso, com crédito em conta corrente, mediante apresentação de documentos fiscais dos tratamentos realizados”.

A mudança destina-se a alterar o benefício que era previsto na cláusula 42 do ACT 2017/2019 e em regramento interno da empresa sendo mantido mesmo após a entrada da VIBRA na Convenção Coletiva de Trabalho negociada pelo SINDICOM. Este fato atinge diretamente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, assim como ocorrido na proposta de mudança do Plano de Saúde que está sendo questionada na justiça pelo SITRAMICO-RJ.

Como resposta à alteração proposta no PAE, o sindicato encaminhou no dia 31/7/2023 uma Notificação Extra Judicial para a empresa que demanda a manutenção do benefício praticado na forma de crédito e não reembolso, por ser condição mais favorável aos aposentados, empregados e ex-empregados. Além disso, solicitamos a manutenção no formato e valores do benefício, além de retorno ao contracheque e ciência aos beneficiários para que eles (as) sejam tranquilizados.

A questão foi encaminhada aos advogados do SITRAMICO-RJ e a orientação foi: se possível, assinar com a ressalva "Não concordo com a alteração proposta unilateralmente pela empresa". Caso não haja esta possibilidade, o documento precisar ser assinado de toda forma. Em paralelo, o sindicato estuda as medidas cabíveis para a garantia do direito dos trabalhadores.

Fiquem atentos aos nossos comunicados para acompanhar os nossos próximos passos.