A primeira rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) será realizada nos dias 8 e 9 de setembro. A pauta que norteará as discussões foi definida em assembleia realizada no dia 17 de julho, às 18h, na subsede Duque de Caxias do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ). Veja abaixo os principais itens pleiteados:
- Reajuste salarial pelo INPC integral, mais 3% referente a perdas acumuladas.
- Novos pisos salariais para diferentes funções nos setores de minérios e rodoviário, variando entre R$ 1.981,08 e R$ 2.541,22.
- Jornada semanal de 40 horas, com pagamento de horas extras a partir daí.
- Adicionais de horas extras: 60% para as duas primeiras horas, 80% a partir da terceira e 100% em domingos e feriados.
- Benefícios ampliados: vale-refeição de R$ 53,00/dia; cesta básica mensal de R$ 956,00; vale café de R$ 30,00; e lanche extra em jornadas prolongadas.
- Saúde e assistência: manutenção e ampliação do plano de saúde e odontológico para trabalhadores, dependentes e aposentados; garantia de cobertura em acidentes de trabalho.
- Auxílios: funeral (R$ 6.290,00), creche (R$ 493,00), filho com deficiência (R$ 1.250,00) e afastamento por doença (R$ 1.250,00).
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR) equivalente a 250% da remuneração reajustada.
- Proibição da terceirização em atividades de carga, descarga, enchimento, entrega e manutenção.
- Adicionais e benefícios específicos: adicional de transferência de 30%, anuênio de 1% ao ano, diária de viagem mínima de R$ 540,00, vale-combustível, sobreaviso com regras de rodízio, entre outros.
- Direitos sociais: ampliação das ausências justificadas (casamento, nascimento de filho, exames de saúde), entrega de PPP acompanhada de laudo técnico e fornecimento adequado de vestimentas de trabalho.
- Manutenção dos direitos conquistados em convenções coletivas anteriores.
A proposta foi construída de forma coletiva, com a participação da categoria. Após a consolidação das demandas dos trabalhadores vinculados aos demais sindicatos que integram o CTRM – Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, a pauta unificada foi encaminhada às empresas. Você pode ver todos os itens do documento na última edição do jornal “O Petroleo” a partir da página 4.