Rede Brasil Atual (São Paulo) – Há uma década a Fifa escolheu o Catar para sediar a edição da Copa do Mundo 2022. O mundial de futebol, que começa amanhã (20), é um dos maiores eventos esportivos do planeta. Como o Catar não tem tradição no esporte, a comunidade internacional questionou desde o princípio a escolha. No processo de construção dos estádios, mais problemas surgiram. Entre eles, a homofobia declarada da família real do país e a superexploração da mão de obra.

A Anistia Internacional e a Human Rights Watch, organizações de defesa dos direitos humanos, pediram à Fifa indenização às famílias de trabalhadores mortos no processo. O número de vítimas das violações trabalhistas é incerto, mas pode chegar a cerca de 6.500. Da mesma forma, a Federação Internacional de Sindicatos ICM (Internacional de Trabalhadores na Construção e na Madeira) luta desde o início da empreitada em defesa do direito desses trabalhadores. Eles são, majoritariamente, da Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Siri Lanka.

Em nota divulgada hoje, a ICM faz um balanço das ações e tece críticas à Fifa. De acordo com a federação sindical, a entidade máxima do futebol “parece já não dar a mais mesma prioridade para os compromissos com os direitos humanos, estes não são mais como eram quando as políticas foram desenvolvidas e adotadas. Existe um conflito fundamental entre uma forte política de direitos humanos e as ações que tradicionalmente são parte da Fifa”.

Consolidar avanços

A ICM avalia que houve avanços significativos de proteção aos direitos trabalhistas dos imigrantes no país. Contudo, a luta agora é pela manutenção e ampliação das conquistas. Entretanto, este ainda é um ponto fraco. “Em várias ocasiões, a ICM reconheceu os avanços feitos no Catar nos últimos anos na legislação trabalhista. Entretanto,
é necessário melhorar ainda mais a implementação, inspeção e aplicação da legislação. Apesar das mudanças legislativas, em seu trabalho com trabalhadores migrantes, a ICM tem observado muitos empregadores desafiando a lei, violando os direitos humanos e perpetuando as injustiças que as reformas visavam eliminar.”

Metas

A ICM lembra que a Copa do Mundo acaba no dia 18 de dezembro. Depois disso, os imigrantes contratados para a construção de estruturas para o mundial seguirão no país. De acordo com a federação sindical, será necessário acompanhar o futuro destes mais de 15 mil trabalhadores. “Em termos futebolísticos, os trabalhadores migrantes estão jogando a prorrogação e o resultado ainda é desconhecido”, afirma a entidade.

Para consolidar uma vida digna a essas pessoas, a ICM reforça a necessidade de ações emergenciais. Ações, estas, que contam com o atual abandono da Fifa. São três metas principais propostas. Confira:

  • Estabelecimento e reconhecimento de um Centro de Trabalhadores Migrantes: para sustentar e avançar o trabalho em andamento e como um veículo para os trabalhadores continuarem a desenvolver sua capacidade, compreender seus direitos sob a lei do Catar, e ganhar liderança e outras habilidades. O Centro tem recebido apoio da comunidade mundial do futebol e de organizações de direitos humanos.
  • Consolidação e incorporação das melhorias alcançadas: em relação ao trabalho saudável e seguro e aos padrões de bem-estar dos trabalhadores em torno dos projetos de construção da Copa do Mundo e sua expansão por todo o setor de construção no Catar.
  • Implementação efetiva do Memorando de Entendimento conjunto ICM-Ministério do Trabalho do Catar: especialmente sobre o respeito e aplicação de reformas trabalhistas, conscientização, treinamento, uso pelos trabalhadores de procedimentos de reclamação e a institucionalização do Fórum de Líderes Comunitários – a voz organizada das comunidades de trabalhadores migrantes no Catar.

Rede Brasil Atual (São Paulo)– A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro fixou indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,2 milhão, em um caso de irregularidade na prestação de serviços para o Samu. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) fluminense a partir de denúncia do Sindicato dos Médicos.

Assim, o TRT do Rio reconheceu fraude trabalhista nos contratos de uma organização social (OS), a Ozz Saúde. “A empresa foi contratada de forma emergencial para prestar serviços de gestão, administração e execução de regulação e intervenção médica de urgência” em áreas atendidas pelo Samu no município do Rio de Janeiro”, informa o Ministério Público. Dessa forma, o órgão abriu ação contra a empresa e contra o estado do Rio.

De acordo com a denúncia, ficou constatado atraso no pagamento de salários e irregularidades na contratação de profissionais. Já havia uma decisão de primeira instância (3ª Vara do Trabalho do Rio), de julho de 2020, determinando pagamento de salários atrasados de mais de 1.400 trabalhadores.

Direitos não recebidos

Agora, foi declarada a invalidade dos contratos de “pejotização” dos trabalhadores que prestaram serviços para o Samu em 2020, com reconhecimento do vínculo trabalhista. A Justiça determinou pagamento de todos os direitos. Como anotação da Carteira de Trabalho, saldo de salários, férias mais um terço, 13º, rescisão e multa do Fundo de Garantia. ur TPS, saldo salários, férias + 1/3, 13º salários, rescisão e multa de 40% do FGTS. Diretor da Ozz Saúde, Sergio Esteliodoro Pozzetti foi condenado solidariamente ao pagamento das verbas.

“A decisão garante que todos os trabalhadores (registrados ou pejotizados) afetados pela fraude possam ingressar com ação individual (trabalhista ou de cumprimento de sentença) exigindo o reconhecimento do vínculo trabalhista e o pagamento das verbas devidas”, informa ainda o MPT. Com isso, aqueles que prestaram serviço deve ingressar com ação para exigir pagamento de direitos não recebidos durante o período em que atuaram para a empresa. “Acrescido do valor fixado em um salário básico do trabalhador a título de dano moral individualmente”, diz a procuradora do MPT-RJ Guadalupe Turos Couto.

Tendo em vista o expressivo aumento de casos de COVID-19 registrados no mês de novembro e a identificação de uma nova variante do vírus, o SITRAMICO-RJ emitiu um ofício às empresas solicitando esclarecimentos sobre as medidas de proteção aos trabalhadores. No documento, o sindicato destacou que:

Segundo a FIOCRUZ, houve aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com resultado positivo para covid-19 na população adulta do Estado do Rio de Janeiro. E comprovando tais afirmações, nos últimos dias, houve aumento nos testes positivos para Covid em laboratórios particulares e farmácias, nos alertando para uma nova onda da doença no país, além da identificação de uma nova variante do coronavírus, chamada de BQ.1.

Além disso, o SITRAMICO-RJ relembrou a necessidade de garantias aos trabalhadores, como: vacinação em dia, uso de máscaras em lugares fechados, atenção aos sintomas e fazer o teste para detecção imediata, evitar aglomerações.

Caso você, trabalhador (a), tenha dúvidas e questões sobre as medidas de proteção adotadas pelas empresas entre em contato via Whatsapp pelo número: 21 3231-2700 para que possamos contatar a sua empresa e solucionar pontualmente as situações.

 

Cuidem-se!

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ato do presidente da Entidade, Sr. Ubiraci Pinho, convoca na forma das disposições legais e estatutárias, todos os (as) sócios (as) quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral  Ordinária de Previsão Orçamentária referente ao Exercício de 2023, a se realizar no dia 30 de novembro de 2022,  de forma presencial na  Sede do Sindicato, localizada à Rua México, 11, grupo 501 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, em primeira  e única convocação às 17h00 , com qualquer número de sócios presentes, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Leitura, discussão e deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2023, com parecer do Conselho Fiscal.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

Ubiraci Pinho - Presidente

Fonte: Brasil de Fato – A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.

Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.

Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.

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“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”

Números comprovam fracasso

Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Dieese), dados do IBGE comprovam as consequências da reforma para o trabalhador. Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da reforma trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.


Rendimento médio do trabalhador. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração : Dieese / Reprodução

Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.

“Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”, afirmou.


Taxa de desocupação. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Dieese / Reprodução

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

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“A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do Psol na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.”

Expectativa de reversão

Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso.

Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.

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“Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.”

Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.

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Exemplo espanhol

Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.

Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.

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Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões.

Tanto Pelatieiri, do Dieese, como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.

O SITRAMICO informa que em decorrência das festividades no fim de ano, nossas rotinas administrativas terão algumas modificações. Veja abaixo a programação:

  • Dia 13/12 - Excepcionalmente, atenderemos até ás 12h.
  • Dia 14/12 – Não haverá expediente em nenhuma das unidades.
  • Recesso de fim de ano: 23/12/2022 a 02/01/2023

Recesso jurídico:

No período de 14/12/2022 a 17/01/2023, não teremos plantões jurídicos presenciais. A interrupção nas atividades segue as diretrizes do Código de Processo Civil, que institui as férias dos advogados de acordo com as datas do Recesso Forense.
Com relação aos atendimentos via WhatsApp, na semana de 12/12 a 16/12/2022 ainda ocorrerão normalmente, nos horários das 9h00 às 16h30.
Destacamos ainda, que os prazos processuais estarão suspensos no período de 20/12/2022 até 20/01/2023. Sendo assim, durante esse período serão feitos somente atendimentos emergenciais e por WhatsApp, como demissão de empregado estável e cancelamento de plano de saúde.
Após o recesso, nosso setor Jurídico retornará com atendimento normal, presencial e via WhatsApp, a partir do dia 18/01/2023.

Fique atento ao nosso calendário!

O SITRAMICO-RJ informa que a pauta referente às negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, construída e aprovada em assembleia realizada no fim de outubro, foi entregue ao Sindicato Patronal.

Veja aqui a pauta completa: files/CNU_-_COMANDO_NACIONAL_UNIFICADO.pdf

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Um dos grandes desafios do futuro governo Lula será realizar uma reforma tributária justa, que alivie para os mais pobres e cobre mais dos mais ricos. Atualmente, cerca de metade dos impostos arrecadados no Brasil vem do consumo. Nesse modelo, a conta pesa mais no bolso dos trabalhadores. De acordo com o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o atual sistema tributário no Brasil contribui para o aumento das desigualdades e vai na contramão do que ocorre em países liberais mais avançados.

Na comparação com os Estados Unidos, por exemplo, o sistema tributário brasileiro funciona de maneira praticamente invertida. “Só para ter uma ideia, nos Estados Unidos, de tudo que é arrecadado, cerca de 50% vem da tributação sobre a renda e a riqueza (patrimônio) No Brasil é 20%. Lá, de tudo que é tributado, só 17% vem do consumo. Aqui é 50%.”

Fagnani explica o impacto da concentração dos impostos sobre o consumo no bolso do trabalhador mais pobre. “Vamos pensar uma geladeira que tenha R$ 300 reais de imposto. Para uma pessoa que ganha R$ 1 mil, esse valor representa 30% da renda. Por outro lado, para uma pessoa que ganha 10 mil reais, esses mesmos R$ 300 vão representar 3% da renda dela”, explica Fagnani ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

O economista também destaca o peso da carga tributária na folha de pagamento das empresas. Estas, por sua vez, acabam repassando aos consumidores os custos com os impostos. Mais uma vez, é o trabalhador que ganha menos o principal prejudicado, tendo que contribuir com uma fatia desproporcional na arrecadação. Uma melhor distribuição desses impostos deve, inclusive, estimular a criação de mais empregos formais no país, afirma o economista.

Ricos no Imposto de Renda

Outra grave distorção na estrutura tributária brasileira, segundo Fagnani, é que os super-ricos praticamente pagam muito pouco ou nenhum imposto. Ela destaca, por exemplo, a necessidade de ampliar as alíquotas do Imposto de Renda que incidem sobre quem ganha mais. “Hoje quem ganha R$ 5 mil e quem ganha R$ 5 milhões paga a mesma alíquota de 27,5%. Isso não tem justiça tributária”. Como comparação, ele cita que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as alíquotas que incidem sobre as rendas mais altas são, em média, de 42%. “Tem vários países que cobram entre 40% e 50%. E alguns, mais que 50%.”

Nesse sentido, o professor classifica como “justa” a promessa de Lula de ampliar a isenção do IR para todos aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. “Como os governos passados não corrigiram a tabela do IR de acordo com a inflação, cada vez mais foram sendo incluídas as pessoas com rendas mais baixas. É uma injustiça fiscal enorme.” Neste ano, foram obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o equivalente a pouco mais de um salário mínimo e meio por mês.

Além disso, Fagnani denuncia que o Brasil é um dos poucos países que não cobram imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Os super-ricos são os principais beneficiados. “Então, não faz sentido um médico ou uma enfermeira que ganham R$ 5 mil terem que pagar 27,5% na fonte, enquanto um grande acionista da Petrobras que ganha R$ 500 milhões em lucros e dividendos, por exemplo, não paga um tostão”.

Justa e solidária

Em função de todas essas distorções, Fagnani apoia a aprovação da proposta apresentada em 2019 por partidos como PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede. Conhecida como reforma tributária “justa e solidária”, o projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe a redução dos tributos sobre o consumo, e amplia a arrecadação sobre o “topo da pirâmide”. De acordo com o economista, seriam afetados com essa proposta cerca de 600 mil pessoas que ganham mais de R$ 300 mil por mês, um percentual ínfimo da população.

“A última edição da revista Forbes mostra que o Brasil tem 290 bilionários que têm uma fortuna equivalente a uma parte considerável do PIB brasileiro. Qual o problema disso? É que esse pessoal não paga imposto”, afirmou Fagnani.

Assista à entrevista

 

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) | A Secretaria de Saúde de São Paulo (SES-SP) detectou os primeiros casos da subvariante Ômicron BQ.1 no estado. De acordo com nota divulgada pela pasta na noite dessa segunda-feira (7), duas pessoas do município de São Paulo testaram positivo para a sublinhagem que vem sendo associada ao recente aumento de casos de covid-19 na Ásia, Europa e nos Estados Unidos. 

A confirmação da variante foi feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por meio de sequenciamento genético. Os casos estão agora sob investigação epidemiológica das vigilâncias municipal e estadual. Mas, além de São Paulo, estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também já detectaram a cepa. A secretaria de saúde afirma que “as medidas já conhecidas pela população seguem cruciais para combater a pandemia do coronavírus: higienização das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e a vacinação contra a covid”, destaca a SES. 

O uso de máscaras e a realização de testes para confirmar o diagnóstico também são reforçados pela pasta. A preocupação da secretaria, porém, é também em relação a uma parcela da população que está em atraso na vacinação. Ou que não fez as doses de reforço da vacina contra a doença do coronavírus. Essa parcela está mais suscetível tanto a ser infectada pelo vírus como ter uma apresentação mais grave dele. 

Atraso na vacinação de bebês

Outro temor é com relação à saúde dos bebês e crianças pequenas de seis meses a 2 anos e 11 meses, que ainda não foram atendidos pela vacinação. Desde o dia 16 de setembro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comprar um imunizante da Pfizer que atende ao grupo. A farmacêutica já entregou 1 milhão de doses ao governo federal. 

No entanto, quase dois meses depois, os bebês e crianças pequenas ainda não foram incluídas na cobertura vacinal. Inicialmente, o Ministério da Saúde alegou que apenas crianças com casos de comorbidades seriam atendidas. O grupo, contudo, também segue fora do calendário. 

“O governo federal é o responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Mas até agora não há distribuição e nem chamamento para a vacinação. Há ausência do governo federal para proteger a população brasileira. O que tem sido a regra desde o início dessa pandemia”, contesta o médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Gonzalo Vecina, ex-diretor da Anvisa. 

Descaso do governo Bolsonaro

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, na edição desta terça (8), Vecina destaca que o atraso do ministério é irresponsável. Ele observa que uma média de quase duas crianças vem morrendo por dia no Brasil por falta de imunização contra a covid. Além disso, o governo Bolsonaro também não mostrou nenhum movimento para  garantir a distribuição de vacinas mais modernas, as bivalentes, produzidas recentemente e que possuem como alvo principal a variante ômicron. 

“O governo nem sequer pensa em comprar esse tipo de vacina que é produzida pela Pfizer. O governo está ‘na rede’. Sem se preocupar com essa nova vacina que pode reduzir ainda mais a mortalidade, porque protegeria pessoas mais indefesas, como os portadores de comorbidades e os mais idosos”, explica o especialista. Ele conclui que, diante do atual cenário, a população deve continuar se protegendo, tomando as doses de reforço e usando máscaras. 

Vecina lembra que a covid já deixou sua fase epidêmica, com muitos casos, mas ela ainda é endêmica, com número de diagnósticos mais baixo, porém, em descuido, pode voltar a subir. O que exigirá reforço constante na imunização, como já ocorre na vacinação contra a gripe. “É importante tomar cuidado. Não precisa pôr máscara andando na rua. Mas se você entra em um ambiente fechado, com pouca circulação de ar e faz parte do grupo de risco, proteja-se. Não tenha vergonha de usar máscara, ela veio para ficar. Além disso, sempre que ficarmos com resfriado, tosse, temos que proteger os outros da gente. Sair de máscara é um comportamento civilizado”.

Segunda, 07 Novembro 2022 21:43

ACT 2022/2023 | Marlim Azul

O SITRAMICO-RJ informa que no dia 25/10 foi entregue a pauta de reivindicações da Marlim Azul para o Acordo Coletivo 2022/2023. Conforme aprovado em assembleia, a pauta apresenta o pleito de reajuste salarial de 12%, Vale refeição de R$ 36,74 e cesta-básica de R$ 413,42.
Faça o download da pauta completa aqui.

files/Pauta_dos_Trabalhadores_ACT_Marlim_2022-2023.pdf