Wagner Dornelles
Setor de Combustíveis e Lubrificantes | Encontro Semestral: Sindicatos cobram cumprimento das Normas Coletivas 2026 em reunião com o SINDICOM
No dia 25 de agosto, os sindicatos dos trabalhadores do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes participaram da Reunião Semestral de Acompanhamento das Normas Coletivas de Trabalho de 2026. O encontro integrou a preparação para a próxima negociação coletiva e teve como base uma pauta nacional, construída pelas entidades sindicais de todo o país e apresentada ao SINDICOM, representante das empresas do setor. Veja, a seguir, alguns dos principais tópicos discutidos:
- Direitos e condições de trabalho: as entidades sindicais denunciaram descumprimentos da legislação e das normas coletivas, além de problemas relacionados a salários, benefícios e condições de trabalho. Entre os principais pontos debatidos estiveram atrasos e irregularidades na entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), falhas na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), aumento dos afastamentos por transtornos mentais, assédio moral, sobrecarga das equipes e exposição a produtos químicos perigosos.
- Terceirização e precarização: foram relatados casos de desvio de função e de trabalhadores próprios que, após serem demitidos, foram recontratados por empresas terceirizadas para executar as mesmas atividades, mas com salários e benefícios inferiores. Os sindicatos alertaram que essas práticas aprofundam a precarização das relações de trabalho e aumentam os riscos tanto para os trabalhadores quanto para as operações.
- Alta produtividade e lucratividade: os sindicatos laborais destacaram o contraste entre os bons resultados obtidos pelas empresas e as condições oferecidas aos trabalhadores. Durante a reunião, foram mencionados recordes de vendas e de produção, alcançados com a dedicação e o esforço das equipes, mesmo diante da redução de pessoal, da sobrecarga de trabalho e da defasagem de salários e benefícios. Para as entidades, o aumento da produtividade e da lucratividade deve ser acompanhado pela valorização dos trabalhadores, com reajustes adequados, pagamento de abono extraordinário e programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que contemplem toda a categoria.
- Compromissos e cobranças: as empresas sinalizaram concordância com a correção da cláusula referente às bolsas de estudo. A alteração deverá assegurar que os recursos pagos por empresas não associadas ao sindicato patronal beneficiem os trabalhadores dessas próprias companhias. A Vibra também se comprometeu a verificar os casos relacionados à saúde mental apresentados durante a reunião. Os sindicatos acompanharão os prazos e cobrarão respostas formais da empresa.
Próximos passos: As entidades sindicais vão consolidar os registros da reunião, acompanhar os compromissos assumidos e preparar a próxima pauta de reivindicações para a CCT 2027, que deverá ser encaminhada ao SINDICOM até 31 de outubro.
A unidade, a organização e a mobilização dos trabalhadores são fundamentais para a garantia de direitos e o avanço nas próximas negociações. Juntos na luta!
Bancada Nacional dos Trabalhadores do Setor de Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes: A negociação salarial de 2026 abrange os Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (SITRAMICO) de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santos, Fortaleza, Joinville, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Uberaba, Uberlândia e região. Além dessas entidades, também participam da negociação: a Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO e áreas inorganizadas em sindicatos, a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivado de Petróleo no Estado de São Paulo - FEPETROL, SindMinérios de São José dos Campos, São Paulo, Pelotas, Campinas, Santos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Região do Grande ABC ; Sinderpetro - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Interior do Estado do Ceará e Sintrapetro de Florianópolis e Região- Sindicato dos Trabalhadores em Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Gás Liquefeito da Grande Florianópolis e Região.
Mulheres em situação de violência e mães atípicas agora têm teleatendimentos de saúde mental no SUS
Fonte: Rede TVT - O Ministério da Saúde passou a disponibilizar, a partir da segunda-feira (24/8), 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas de todo o Brasil. A iniciativa também contempla outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Leia em TVT News.
O serviço, disponível no Meu SUS Digital, amplia o acesso à proteção e ao cuidado, para que nenhuma mulher precise enfrentar situações de vulnerabilidade sozinha. A iniciativa para mulheres em situação de violência começou em março deste ano, como projeto-piloto nas cidades de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Agora, as consultas remotas contemplam todos os estados brasileiros, além da inclusão de outro público: mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, podem acessar o serviço.
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As notificações de violência física, psicológica, sexual ou financeira contra mulheres, registradas por serviços de saúde públicos e privados, passaram de 167,4 mil, em 2015, para 348,5 mil, em 2025 — um aumento de mais de 100% em dez anos.
Os números reforçam a urgência de ampliar o acolhimento e garantir escuta e assistência humanizada. Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “Mulheres em situação de violência ou que cuidam de familiares com deficiência ou doenças raras podem agendar teleconsulta com especialista. Toque aqui e conheça o Acolhe Mais”. O recado é importante para que as mulheres conheçam o serviço e busquem apoio.
COMO ACESSAR O SERVIÇO – Para acessar o atendimento, é preciso entrar no aplicativo Meu SUS Digital, com a conta gov.br. Na plataforma, a usuária deve clicar em “Miniapps” e selecionar Acolhe Mais + – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres.
Em seguida, a pessoa será direcionada para a plataforma da AgSUS, onde fará o cadastro e será direcionada de acordo com o seu caso: está vivendo ou viveu algum tipo de violência ou é cuidadora de alguém. Em até 24 horas, a equipe entrará em contato para que a usuária escolha o dia e o horário da consulta. Até a data agendada, ela receberá lembretes e, no dia, o link para acessar o teleatendimento.
PRIMEIRO CONTATO – No caso de violência, no primeiro contato serão avaliados possíveis riscos, a rede de apoio e as principais demandas da mulher. Cada usuária poderá realizar até 10 sessões, com possibilidade de iniciar um novo ciclo quando necessário. Ao final das sessões, a pessoa poderá ser encaminhada para a continuidade do cuidado em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em outro serviço da rede. O CAPS também pode ser procurado diretamente.
TELEATENDIMENTO – O teleatendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. A rede de profissionais é composta por psicólogas mulheres, para que as pacientes se sintam mais seguras e confortáveis. As especialistas em saúde mental foram capacitadas pelo Ministério da Saúde para realizar escuta sensível em ambiente virtual, com identificação de situações de risco.
Em situações de risco imediato, a usuária será orientada a buscar atendimento de emergência pelos canais adequados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar, pelo 190. Já para os casos graves que não exijam intervenção emergencial naquele momento, profissionais responsáveis pela articulação do cuidado com os serviços de saúde do território poderão realizar os encaminhamentos necessários,
de acordo com as necessidades identificadas.
ACESSO À ASSISTÊNCIA – No cenário global, 75% do trabalho de cuidado não remunerado é realizado por mulheres, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É nesse contexto que o serviço de teleatendimento amplia as possibilidades de acesso à assistência, especialmente para mulheres que cuidam, sem remuneração, de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
ESCUTA E ATENÇÃO – A iniciativa considera desafios como a distância, a dificuldade de deslocamento e a falta de tempo, tão presentes na rotina de quem dedica grande parte do dia ao cuidado de outras pessoas. Assim, essas mulheres passam a contar com um espaço de escuta e atenção à própria saúde, sem precisar deixar de lado as
responsabilidades que fazem parte do seu dia a dia.
SAÚDE DE QUEM CUIDA – Em 2023, o Ministério da Saúde atualizou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), prevendo ações e serviços também para familiares. O Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres dá continuidade a esse cuidado e reforça o compromisso do SUS com a saúde de quem cuida.
GLP: Primeira rodada de negociações salariais será realizada nos dias 3 e 4 de setembro
A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) terá sua primeira rodada de negociações nos dias 3 e 4 de setembro. As reuniões marcarão o início das tratativas para a construção da Convenção Coletiva de Trabalho 2026–2027. O SITRAMICO-RJ, em conjunto com demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, defenderá uma proposta que assegure reajuste salarial digno, valorização da categoria, ampliação dos benefícios e preservação dos direitos já conquistados. A mobilização e a participação dos trabalhadores serão fundamentais durante todo o processo. Após as reuniões, o Sindicato divulgará informações sobre o andamento das negociações e os próximos passos da campanha salarial.
Acompanhe os canais oficiais do SITRAMICO-RJ e fique por dentro das novidades. Você pode ver a pauta completa clicando aqui
Resolução define diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e de derivados de petróleo
Fonte: Rede TVT -
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/8) traz a Resolução Nº 10, do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que define as diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e de derivados de petróleo e a estabelece como de interesse da Política Energética Nacional, além de medidas para o fortalecimento da fiscalização do mercado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Saiba mais na TVT News.
A norma estabelece a atuação da ANP na consolidação das ações preventivas e corretivas de fiscalização dos agentes regulados autorizados para desempenhar atividades de produção, importação, distribuição e revenda varejista de combustíveis e derivados de petróleo, nas modalidades presencial ou remota.
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DIRETRIZES – A atuação da ANP, no que diz respeito às fiscalizações, está amparada em uma série de diretrizes de planejamento, execução e acompanhamento detalhadas na resolução. Entre elas, destacam-se a intensificação das ações, inclusive em parcerias com outros órgãos e instituições fiscalizadoras do mercado de combustíveis e derivados de petróleo, e a avaliação dos planos de manutenção preventiva do agente regulado.
Neste caso, as ações incluem monitoramento contínuo da integridade dos ativos, com base na análise de variáveis como vibração, temperatura, pressão, corrosão, rigidez e outras propriedades dos materiais, de modo a possibilitar a identificação antecipada de falhas e a adoção de medidas corretivas para manter o adequado funcionamento dos equipamentos, contribuindo para aumento de confiabilidade e segurança operacional.
As diretrizes destacam, ainda, o aprimoramento da articulação e do intercâmbio de informações com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons), os ministérios públicos, as polícias Civil e Federal, os órgãos fazendários, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e as demais instituições com atribuição fiscalizatória sobre o mercado de combustíveis e derivados de petróleo, especialmente por meio de sistemas eletrônicos.
ESTOQUE, VENDA E PREÇO – A resolução estabelece que o estoque, o preço e a movimentação de compra e venda e de outras operações que impliquem em entrada e saída de combustíveis sejam escriturados pelas revendas varejistas de combustíveis líquidos, exclusivamente, por meios eletrônicos certificados.
A norma recomenda que a ANP atualize, em até 180 dias contados a partir desta sexta-feira (14/8), a regulação que institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos. E recomenda que a agência adote as providências para padronização eletrônica dos dados e para a disponibilização eletrônica desses dados à ANP pela revenda varejista, com frequência mínima mensal.
COMBATE ÀS FRAUDES – O texto também destaca que a ANP articule esforços institucionais e adote procedimentos de conformidade para o combate a fraudes e adulterações nos mercados regulados. Para isso, a agência deverá trabalhar no aprimoramento operacional das atividades de licenciamento de importação de produtos, bem como na análise dos esquemas e modelos operacionais das unidades produtoras de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Esse processo inclui o detalhamento sobre matérias-primas, os tipos de petróleo utilizados, os derivados e biocombustíveis produzidos, os índices de complexidade de refino e processamento, atestando, anualmente, que a produção está adequada ao processo produtivo, às matérias-primas utilizadas e aos equipamentos constantes na autorização para o exercício da atividade regulada, entre outras medidas.
STF julga se Maria da Penha pode valer para casos fora do âmbito familiar
Fonte: Rede TVT - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a situações de violência de gênero que acontecem fora do ambiente doméstico, familiar ou de relações íntimas de afeto. Saiba mais na TVT News.
O julgamento, iniciado em sessão plenária, discute se mulheres ameaçadas ou vítimas de violência em espaços como o trabalho, a comunidade e locais públicos também podem ter acesso às medidas protetivas previstas na legislação.
O caso é analisado no Tema 1.412 de repercussão geral, que poderá estabelecer uma orientação válida para processos semelhantes em todo o país. Nesta quinta-feira (7), os ministros ouviram as sustentações orais das partes e de entidades que participam do processo. O julgamento será retomado em uma data ainda a ser definida.
A discussão chegou ao Supremo depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou medidas protetivas a uma mulher que havia sido ameaçada em um contexto comunitário. Como não existia relação doméstica, familiar ou afetiva com o suposto agressor, a Justiça mineira entendeu que a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada e encaminhou o caso ao Juizado Especial Criminal. A decisão do Supremo deverá orientar os demais tribunais brasileiros em casos semelhantes.
O que está em discussão no STF
O ponto central do julgamento é definir se a proteção prevista na Lei Maria da Penha deve ficar limitada às situações descritas no artigo 5º da legislação ou se pode alcançar outras formas de violência motivadas pelo gênero da vítima.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), responsável pelo recurso apresentado ao Supremo, defende uma interpretação mais ampla.
Para o órgão, restringir a proteção às relações domésticas, familiares ou afetivas entra em conflito com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Entre eles está a Convenção de Belém do Pará, tratado internacional que estabelece obrigações para prevenir, punir e combater a violência contra as mulheres. A argumentação apresentada ao STF sustenta que a proteção deve alcançar também situações ocorridas em espaços públicos e comunitários.
Na avaliação do MP-MG, as medidas protetivas são instrumentos fundamentais para interromper situações de violência e reduzir riscos antes que agressões mais graves aconteçam. Por isso, a proteção não deveria depender do tipo de relação existente entre a vítima e o agressor.
Violência no trabalho e em espaços públicos
Uma das principais consequências de uma eventual decisão favorável à ampliação da proteção seria o alcance da Lei Maria da Penha a situações de violência de gênero que atualmente podem ficar fora de sua aplicação.
Durante o julgamento, representantes de entidades que participam do processo mencionaram casos de assédio e violência no ambiente de trabalho, ameaças nas ruas e agressões cometidas por pessoas sem relação íntima com as vítimas.
A tese defendida é que os efeitos sobre as mulheres podem ser semelhantes aos observados em casos de violência doméstica. Medo, mudança de rotina, restrição da liberdade e dificuldade para circular ou frequentar determinados lugares também podem surgir quando o agressor é um colega, chefe, vizinho ou desconhecido.
Outra posição apresentada ao STF propõe uma ampliação mais específica: permitir as medidas protetivas de urgência em casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico, sem necessariamente transferir esses processos para os juizados especializados em violência doméstica e familiar.
Nesse entendimento, um juiz comum poderia analisar a situação utilizando uma perspectiva de gênero e determinar medidas para proteger a vítima.
AGU defende manutenção das regras atuais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma posição diferente durante o julgamento. A União defende que o recurso não seja aceito e que a aplicação da Lei Maria da Penha continue vinculada aos contextos doméstico, familiar e de relações íntimas de afeto.
Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, a legislação não teria sido criada como uma norma geral para combater qualquer modalidade de violência de gênero, mas como um instrumento específico de enfrentamento à violência contra a mulher nesses três contextos.
A AGU também alertou que uma ampliação irrestrita poderia aumentar a demanda sobre a rede especializada e comprometer a capacidade de atendimento e aplicação das medidas protetivas.
Brasil melhora em 71% dos indicadores de desigualdade, mas concentração de renda persiste
Fonte: Rede TVT - O Brasil melhorou 71% dos indicadores desigualdade social, mas ainda enfrenta problemas estruturais ligados à concentração de renda, às diferenças de gênero e raça e às condições de moradia. É o que aponta o relatório de 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades, iniciativa vinculada ao Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. Leia em TVT News.
Segundo o levantamento, 71% dos indicadores monitorados apresentaram melhora. Outros 13% permaneceram estáveis e 16% registraram piora. O relatório reúne dados sobre diferentes dimensões da vida social brasileira, incluindo mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, educação, saúde, meio ambiente e violência.
Entre os resultados positivos estão a redução do desemprego, da pobreza, da insegurança alimentar e dos homicídios entre jovens, além da diminuição do desmatamento. Os dados mostram, porém, que a melhora de indicadores sociais não significa que as desigualdades históricas tenham sido superadas.
Mercado de trabalho apresenta melhora, mas desigualdade racial permanece
A taxa de desocupação caiu de 6,6% em 2024 para 5,6% em 2025. A redução foi maior entre as mulheres, cuja taxa de desemprego passou de 8,1% para 6,9% no período.
A diferença entre grupos raciais, entretanto, continua evidente. O desemprego entre mulheres negras chegou a 8,5%, enquanto entre homens não negros ficou em 3,8%.
O rendimento médio mensal dos brasileiros também cresceu. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 5,3%, chegando a R$ 3.376. A distribuição desse crescimento, contudo, não ocorreu de maneira uniforme.
As mulheres negras continuam entre os grupos com menores rendimentos médios. Em 2025, elas receberam, em média, R$ 2.184, valor abaixo do rendimento médio nacional e também inferior ao crescimento registrado entre homens não negros.
Concentração de renda continua entre os principais desafios
Apesar do aumento da renda média, o relatório chama atenção para a distância entre os brasileiros mais ricos e os mais pobres.
Em 2024, o rendimento médio do 1% mais rico era 30,2 vezes superior ao dos 50% mais pobres. Em 2025, essa diferença aumentou para 31,5 vezes, segundo dados do IBGE.
O resultado mostra uma contradição presente nos indicadores sociais: o país pode registrar crescimento do emprego e da renda ao mesmo tempo em que mantém uma forte concentração de recursos.
O relatório aponta que as desigualdades de gênero e raça permanecem como problemas estruturais. Por isso, a evolução dos indicadores gerais precisa ser analisada também a partir da situação de diferentes grupos sociais.
Insegurança alimentar diminui
Outro avanço registrado pelo estudo ocorreu na segurança alimentar. A proporção de brasileiros vivendo em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave caiu de 9,5% em 2023 para 7,7% em 2024.
A redução foi observada também entre a população negra. Entre homens negros, o índice passou de 12,2% para 9,7%. Entre mulheres negras, caiu de 12,5% para 10%.
Os números indicam melhora nas condições de acesso à alimentação, embora as diferenças entre grupos ainda permaneçam.
Desmatamento e emissões também recuam
O levantamento aponta resultados positivos na área ambiental. A área desmatada no país caiu de 2,1 milhões de hectares em 2022 para 984,8 mil hectares em 2025, segundo dados do MapBiomas. A redução em relação ao pico da série chegou a 53,4%.
As emissões de gases de efeito estufa associadas ao uso da terra e das florestas também diminuíram. Entre 2023 e 2024, passaram de 1,34 bilhão para 905,6 milhões de toneladas de CO₂, uma queda de 32,5%, conforme dados do Observatório do Clima.
Menos homicídios entre jovens
O número de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos também apresentou redução. A taxa caiu de 49,7 para 41,9 mortes a cada 100 mil habitantes entre 2021 e 2024, uma queda de 15,7%.
O resultado representa uma melhora em um indicador que atinge principalmente a população jovem e exige políticas públicas de prevenção à violência, proteção social e garantia de direitos.
Risco climático e mortalidade materna pioram
Nem todos os indicadores apresentaram evolução positiva. Um dos principais retrocessos apontados pelo Observatório está relacionado à população exposta a áreas de risco geológico.
Em 2025, havia 4,36 milhões de pessoas vivendo nessas áreas. Em 2026, o número chegou a 4,67 milhões, crescimento de 7%, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil. O país possui cerca de 17 mil áreas de risco geológico, muitas ocupadas por pessoas em situação de vulnerabilidade.
A mortalidade materna também apresentou piora depois da redução registrada no período posterior à pandemia. O índice passou de 52,2 mortes a cada 100 mil nascidos vivos em 2023 para 55,5 em 2024. Em Roraima, a taxa chegou a 132,3 mortes por 100 mil nascidos vivos.
O relatório também identifica piora em indicadores relacionados à desigualdade salarial entre homens e mulheres, gastos com aluguel, população sobrerrepresentada no sistema prisional e saneamento na região Norte.
Avanços exigem políticas públicas permanentes
Entre os indicadores que permaneceram estáveis estão a escolarização no ensino fundamental, a taxa de feminicídio, o acesso à internet e a progressividade da tributação da renda.
Para os pesquisadores, a estabilidade nesses campos demonstra que avanços sociais dependem de políticas públicas capazes de produzir mudanças duradouras. A melhora em parte dos indicadores não elimina as diferenças históricas entre grupos sociais e territórios.
O levantamento aponta, portanto, um cenário marcado por avanços e contradições. O país registra melhora no emprego, na segurança alimentar, no combate ao desmatamento e em alguns indicadores de violência, mas mantém diferenças profundas na distribuição da renda e nas condições de vida.
A desigualdade permanece associada a fatores como raça, gênero, renda, território e acesso a serviços públicos. Os dados reforçam que a redução dessas diferenças depende não apenas da evolução dos indicadores econômicos, mas também da continuidade de políticas voltadas à garantia de direitos e à proteção das populações mais vulneráveis.
SITRAMICO-RJ celebra 95 anos de atuação em defesa dos trabalhadores
Fundada em 8 de agosto de 1931, entidade acompanhou as transformações do setor de combustíveis e participou de importantes mobilizações por direitos, segurança e melhores condições de trabalho
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ) completa 95 anos de fundação neste sábado, 8 de agosto. Criada em 1931, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital federal, a entidade está entre as organizações sindicais pioneiras do país.
A história do sindicato começou na noite de 7 de agosto de 1931. Cerca de 130 trabalhadores de diferentes companhias de petróleo reuniram-se na sede social do Centro dos Operários e Empregados da Light e Companhias Associadas. Participaram funcionários de empresas como The Caloric Company, Standard Oil of Brazil, The Texas Company, Atlantic Refining of Brazil e Anglo-Mexican Petroleum Company.
Durante a assembleia, os trabalhadores aprovaram o primeiro estatuto e elegeram a diretoria que conduziria a nova entidade. No dia seguinte, 8 de agosto, o sindicato foi formalmente constituído com a proposta de representar a categoria diante das grandes companhias que começavam a ampliar suas operações no Brasil.
O SITRAMICO-RJ nasceu 22 anos antes da criação da Petrobras, em uma fase marcada pelo crescimento da distribuição de combustíveis e pela regulamentação inicial das relações de trabalho no país. Desde então, sua trajetória passou a acompanhar as mudanças políticas, econômicas e tecnológicas do setor.
Mobilizações históricas
Um dos primeiros grandes episódios ocorreu em 1935, no chamado “Caso Atlantic”. O sindicato mobilizou a categoria após a demissão de seu presidente, François Lima de Aguiar, que havia defendido um trabalhador ameaçado por ser sindicalizado. O movimento reuniu cerca de dois mil trabalhadores e provocou a interrupção de parte do transporte de combustíveis no Rio de Janeiro.
A comunicação com a categoria também esteve presente desde os primeiros anos. Em janeiro de 1937, começou a circular o primeiro jornal do sindicato, utilizado para informar os trabalhadores sobre seus direitos, as atividades da entidade e as questões relacionadas ao setor.
Nas décadas seguintes, o SITRAMICO-RJ participou de mobilizações pela regulamentação das jornadas, pela valorização salarial e pela adoção de medidas de proteção aos profissionais expostos a produtos inflamáveis. Entre as conquistas destacadas em sua história está a luta pelo adicional de periculosidade, inicialmente chamado de “taxa de inflamável”.
A entidade também participou das mobilizações pela redemocratização do Brasil no final da década de 1970 e durante os anos 1980. Nesse período, ampliou sua atuação política e incorporou novas pautas relacionadas às condições de trabalho e à participação dos trabalhadores nas decisões que afetavam suas atividades.
A presença das mulheres na organização sindical também avançou. Em 1983, Lúcia Maria Cardoso tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo na diretoria da entidade, contribuindo para ampliar o debate sobre igualdade de oportunidades e direitos específicos das trabalhadoras.
Segurança, emprego e transformações do setor
Durante a década de 1990, o sindicato esteve envolvido em duas mobilizações de grande repercussão. A primeira foi contra o uso do metanol na mistura de combustíveis, devido aos riscos que a substância poderia representar para frentistas, operadores, caminhoneiros e consumidores.
A segunda ocorreu contra a implantação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis. A entidade argumentava que a substituição dos frentistas poderia provocar demissões e transferir aos consumidores o manuseio direto de produtos inflamáveis. As mobilizações realizadas por sindicatos da categoria contribuíram para a aprovação da Lei Federal nº 9.956, de 2000, que proibiu o funcionamento dessas bombas no país.
Ao longo das décadas, o SITRAMICO-RJ também ampliou sua estrutura de atendimento, promoveu atividades de formação, esporte e lazer e participou de negociações coletivas envolvendo diferentes segmentos ligados ao comércio de minérios e derivados de petróleo.
Uma história construída coletivamente
Aos 95 anos, a entidade continua atuando em negociações coletivas, no acompanhamento do cumprimento de acordos, na prestação de assistência aos trabalhadores e na defesa de condições dignas e seguras de trabalho.
A trajetória do SITRAMICO-RJ também ajuda a compreender as transformações ocorridas no setor de combustíveis ao longo de quase um século. Mudaram as empresas, as tecnologias, as formas de contratação e a organização do mercado, mas temas como segurança, remuneração, direitos e representação coletiva permanecem presentes.
A celebração dos 95 anos reconhece, sobretudo, as gerações de trabalhadores e dirigentes que participaram dessa história. Uma trajetória marcada pela organização coletiva e pela busca permanente de direitos, respeito e dignidade no trabalho.
Edital de Convocação JETFLY / RDC | EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional empregados das empresas JetFly / RDC, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) discussão, apreciação e deliberação da proposta apresentada pelas empresas para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2026, que prevê reajuste salarial de 3,90% para os empregados que, em 31 de dezembro de 2025, recebiam salário-base mensal de até R$ 4.000,00, ficando os salários superiores a esse limite sujeitos à administração das empresas;
b) deliberação para que a assembleia permaneça em caráter permanente até a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.
DIA, HORA E LINK
- Data: 7/8/2026
- Horário: 10h
- Link: https://meet.google.com/osa-ievi-wkb
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2026.
Ubiraci Pinho
Presidente do SITRAMICO-RJ
Nova edição no ar! Jornal O Petróleo chega com informação, direitos e organização da categoria!
Já está disponível a nova edição do jornal O Petróleo, publicação do SITRAMICO-RJ voltada à informação, à defesa dos direitos e à organização dos trabalhadores e trabalhadoras representados pela entidade. A Edição III de 2026, referente ao mês de agosto, reúne notícias sobre negociações coletivas, campanhas salariais, decisões judiciais, saúde, segurança, direitos humanos, benefícios e mobilização sindical.
O destaque da edição é o início da campanha salarial 2026/2027 dos trabalhadores do segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A pauta aprovada em assembleia reivindica a reposição integral do INPC, acrescida de 3,5% referentes às perdas acumuladas, além de novos pisos salariais, reajustes em benefícios, melhorias nas condições de trabalho e avanços em saúde, segurança e remuneração.
O jornal também aborda a luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, uma pauta que ganhou força entre os trabalhadores, conta com amplo apoio popular, mas que se mantém negligenciada por parte dos parlamentares.
Entre os demais conteúdos, estão:
- A proposta final para os trabalhadores do segmento de TRR;
- As negociações e reivindicações relacionadas à CCT 2026 do SINDICOM;
- O reajuste das cláusulas econômicas dos trabalhadores da CPRM;
- A decisão judicial que garantiu a manutenção do fornecimento de toalhas e meias aos trabalhadores da ICONIC;
- A análise sobre a aposentadoria especial e os impactos da Reforma da Previdência;
- A denúncia sobre o pagamento incorreto do vale-refeição na Vibra;
- A importância do combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres;
- Novos convênios nas áreas de saúde, educação, lazer e serviços;
- Informações sobre atendimento jurídico e benefícios oferecidos pelo SITRAMICO-RJ.
O Petróleo registra as lutas e conquistas da categoria, fortalece a participação nas assembleias e amplia o acesso dos trabalhadores aos seus direitos.
Leia a nova edição e compartilhe com seus colegas de trabalho, clicando aqui. A informação também é uma ferramenta de organização e luta.
Vibra: empresa reconhece erro grave no pagamento de vale-refeição após denúncia do SITRAMICO-RJ
Desde 2022, o SITRAMICO-RJ cobra da Vibra Energia uma solução definitiva para o pagamento incorreto dos tíquetes refeição para os trabalhadores que trabalham 26 dias por mês. Estima-se que o prejuízo dos trabalhadores ultrapasse o montante de R$ 200 por mês e que ocorra desde 2020. O valor que, acumulado, representa uma perda significativa para quem já enfrenta jornadas exaustivas de 6x1, estendendo-se por duas a quatro horas extras, com saídas de madrugada e retorno apenas para dormir.
CLÁUSULA 15 - VALE-REFEIÇÃO: Ressalvadas as condições mais favoráveis já praticadas, as Empresas concederão mensalmente a seus Empregados 22 (vinte e dois) vale-refeição com valor facial unitário de R$ 51,58 (cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Nos locais onde houver expediente normal e permanente aos sábados e domingos, o número de vale-refeição será de 26 (vinte e seis).
No último dia 20 de julho, o SITRAMICO-RJ reuniu-se com representantes da empresa na sede do Sindicato para discutir o pagamento integral dos 26 tíquetes de refeição dicato relembrou o histórico das cobranças e afirmou que a demora na regularização previstos na cláusula 15 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Também estiveram em pauta demissões, saúde e segurança no ambiente de trabalho e outros problemas relatados pela categoria.
Empresa deve apresentar uma resposta até 7 de agosto
Na abertura, Ubiraci Pinho, presidente do SITRAMICO-RJ, defendeu a retomada de reuniões periódicas entre o Sindicato e a empresa. Ele denunciou que a saída de gestores e a interrupção do diálogo após a privatização da Vibra prejudicaram a busca por soluções para questões já apresentadas anteriormente. Todas as entidades e instituições têm a mesma reclamação sobre a direção da Vibra: pouco diálogo e distanciamento, que prejudicam o andamento de negociações e a solução de problemas.
O principal ponto da reunião foi a diferença de quatro vales-refeição para parte dos trabalhadores que atuam na escala 6x1. O Sindicato relembrou o histórico das cobranças e afirmou que a demora na regularização aumentou os prejuízos sofridos pelos trabalhadores.A Vibra reconheceu que adotava uma interpretação equivocada da Convenção Coletiva. Segundo representantes da empresa, o entendimento anterior considerava que o pagamento de um valor unitário superior ao mínimo da CCT compensaria a quantidade menor de tíquetes. Após análises conjuntas dos setores de Recursos Humanos e Jurídico, a empresa admitiu que esse tratamento estava incorreto.
Próximos passos
A Vibra comprometeu-se a encaminhar ao Sindicato, até 7 de agosto, uma proposta formal para o pagamento dos valores de 2026. O SITRAMICO-RJ fará a análise até 14 de agosto e, posteriormente, levará a proposta às assembleias para deliberação dos trabalhadores.




