Wagner Dornelles

Wagner Dornelles

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo presidente da entidade, Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca os trabalhadores da ICONIC LUBRIFICANTES S.A., associados ou não ao sindicato, abrangidos pela proposta de renovação da Escala Marshall, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, nas datas, no horário e no local abaixo indicados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

  • a) Deliberação sobre a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho referente à Escala Marshall, com vigência de 12 meses a partir de 1º de novembro de 2026, contemplando: Escala de trabalho: ciclo de 14 dias, com sete dias de trabalho e sete de folga; jornada diária: 11 horas de trabalho e uma hora de intervalo; turnos: turmas A e C, das 7h às 19h, e turmas B e D, das 19h às 7h; carga horária mensal: 180 horas para empregados transferidos ao regime durante a vigência do acordo, sem redução salarial; remuneração e adicionais: pagamento dos adicionais aplicáveis, sem pagamento em dobro de domingos e feriados trabalhados; passagem de serviço: até 20 minutos diários sem horas extras, com remuneração das passagens superiores conforme a minuta; compensação de horas: afastamento do banco de horas da CCT, com quitação dos saldos positivos e abono dos negativos anteriores à transferência; demais condições: adesão, trocas de plantão, alterações de escala, saúde, segurança, treinamentos e acompanhamento do acordo.

DATAS E HORÁRIO

  • 20 de outubro de 2026 — terça-feira, às 7h: saída da turma B e entrada da turma A.
  • 22 de outubro de 2026 — quinta-feira, às 7h: saída da turma D e entrada da turma C.

LOCAL

Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140 — Imperial de São Cristóvão, Rio de Janeiro — RJ. CEP: 20930-470.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2026.

Ubiraci Pinho

Presidente do SITRAMICO-RJ

O Senado aprovou, na quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta mantém a possibilidade de negociação coletiva para ajustar escalas, respeitados os novos limites.

Próximo passo é a promulgação

Como o Senado manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar aos deputados. A próxima etapa será a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há sanção nem veto presidencial.

Mudanças terão período de transição

A aprovação não altera imediatamente as jornadas. A transição prevê a adoção dos dois dias de descanso e a redução do limite semanal para 42 horas após 60 dias da promulgação. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses, com preservação dos salários.

A votação foi acompanhada por mobilização de entidades sindicais e movimentos populares. Segundo o Brasil de Fato, a CUT, a Contracs e sindicatos filiados realizaram uma vigília junto ao Senado, enquanto representantes dos trabalhadores acompanharam a sessão nas galerias.

Os trabalhadores e as trabalhadoras do segmento de GLP aprovaram a proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 nas assembleias realizadas pelo SITRAMICO-RJ entre os dias 13 e 15 de outubro, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro e em Macaé. A proposta foi apresentada pelo Sindigás (sindicato patronal) na terceira rodada de negociações, realizada em 8/10, com a participação do SITRAMICO-RJ e dos demais sindicatos que integram o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios. O texto apresentado contempla os reajustes listados ao lado e as alterações de redação listadas abaixo:

  • Reajuste salarial: a empresa poderá deixar de aplicar o reajuste aos empregados em cargos de gestão enquadrados no artigo 62, inciso II, da CLT, com salário-base superior a R$ 6 mil.
  • PLR: haverá previsão de metas e valores diferenciados para trabalhadores formalmente contratados como especialistas, com formação acadêmica de nível superior e efetivo exercício das atribuições específicas do cargo. Esse tratamento não se aplica aos empregados de nível técnico ou operacional, mesmo quando desempenham atividades de maior complexidade ou responsabilidade.

Finalizadas as negociações coletivas, será aplicado o desconto referente à contribuição assistencial aprovado na assembleia de aprovação de pauta, fixado em 2% do salário-base, valor este destinado ao custeio das despesas do sindicato durante a campanha salarial.

Prazo e condições de oposição

Os trabalhadores não associados que desejarem apresentar oposição ao desconto deverão se manifestar pessoalmente, de 15 a 24 de outubro de 2026, nos dias úteis e locais indicados abaixo, sempre das 8h às 12h:

  • Segundas, quartas e quintas-feiras: sede do sindicato, na Rua México, 11, grupo 501, Centro, Rio de Janeiro.
  • Terças e sextas-feiras: subsede de Caxias, na Rua Tenente José Dias, 133, Centro, Duque de Caxias.

 

 

Quarta, 14 Outubro 2026 12:42

Senado vota hoje o fim da escala 6×1

Fonte: Rede TVT - A escala de trabalho 6×1 está com os dias contados. O Senado deve votar hoje, quarta (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho e para 40h semanais e acaba com a escala de trabalho 6×1. Confira como será a votação do fim da escala 6×1 com a TVT News e informações da Agência Senado.

PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado na terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno acontece nesta quarta (14).

 

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A líder do governo, Teresa Leitão, defende da tribuna a aprovação da PEC – Foto: Ton Molina/Agência Senado

 

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.

Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM). 

Dois turnos para aprovar a PEC podem acontecer ainda hoje

No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.

Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1. 

— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.

Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.

 

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Ato pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho – Foto: Edmilson Barbosa / CUT

 

 

— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso. “Pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada”, afirmou o senador.

Como funciona a votação da PEC do fim da escala 6×1

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.  

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

Quais são as regras especiais para trabalhadores: quem não entra na nova jornada

As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso.

Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.

Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda.

Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.

Entenda como serão as mudanças com o fim da escala 6×1

A Agência Senado resumiu como vão ficar as regras para a jornada de trabalho com a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1:

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia::

a) deliberar sobre a proposta patronal para a CCT 2026/2027: reajuste salarial de 3,98%; pisos de rodoviários e minérios de 4,98%; vale-refeição: R$ 53,41; cestas básica e extra: R$ 851,23 cada; auxílio filho excepcional: R$ 1.268,24; funeral: R$ 6.392,36; creche: R$ 499,61; prêmio de brigada: R$ 171,56; PLR: 150% mais R$ 700 no fechamento e 30% após seis meses. Alterações de redação que permitem excluir do reajuste, por decisão empresarial, gestores enquadrados no art. 62, II, da CLT com salário-base acima de R$ 6 mil, e diferenciar metas e valores de PLR para especialistas formalmente contratados, com formação superior e exercício das atribuições específicas, excluindo desse tratamento empregados técnicos e operacionais, independentemente da complexidade ou responsabilidade das atividades.

13/10/2026 — terça-feira | Campos Elíseos — Duque de Caxias/RJ

  • Ultragaz — 7h: Avenida Fabor, nº 325, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.
  • Consigaz — 8h: Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 115, quadra 30, lotes 9 a 12A, Vila Actura, Duque de Caxias/RJ.
  • Nacional Gás Butano — 9h: Avenida Fabor, nº 1.100, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.
  • Supergasbras — 10h: Avenida Monroe, nº 160, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.
  • Copa Energia — 11h: Avenida Tadeu Kosciusko, nº 397, Vila Actura, Duque de Caxias/RJ.

14/10/2026 — quarta-feira | Centro — Rio de Janeiro/RJ

  • Supergasbras — 9h30: Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

15/10/2026 — quinta-feira | Macaé/RJ

  • Nacional Gás Butano — 8h: Rua Lazir de Lima, s/nº, Cabiúnas, Macaé/RJ.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2026.

Ubiraci Pinho

No dia 8/10, o SITRAMICO-RJ e os demais sindicatos que integram o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios - participaram da terceira rodada de negociações com o Sindigás, representante patronal, para a discussão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Na ocasião, as empresas apresentaram a proposta final para a campanha salarial deste ano.

Reajustes condicionados

Conforme já divulgado no Boletim 56/2026, a proposta das empresas é condicionada a algumas mudanças na redação da CCT:

  • Reajuste salarial: as empresas propõem que a aplicação do reajuste possa, por decisão da empresa, não ser aplicada exclusivamente aos empregados nos cargos de gestão, conforme art. 62, II, da CLT, cujo salário-base seja superior a R$ 6 mil. Caso a proposta seja aprovada nas assembleias, esses trabalhadores poderão ficar sem o reajuste, dependendo da decisão patronal.
  • PLR: O Sindigás também incluiu na proposta a previsão de metas e valores diferenciados de PLR para trabalhadores formalmente contratados como especialistas, com formação acadêmica de nível superior e efetiva atribuição das atividades próprias e específicas do cargo, não se aplicando esse tratamento aos empregados de nível técnico ou operacional, ainda que exerçam atividades de maior complexidade ou responsabilidade.

Essa proposta será deliberada em assembleias, que serão realizadas conforme calendário abaixo:

Campos Elíseos - Duque de Caxias RJ (13/10/26):

  • Ultragaz às 7h,
  • Consigaz às 8h,
  • NGD às 9h,
  • Supergasbras 10h
  • Copaenergia 11h;

Centro – Rio de Janeiro (14/10/ 26):

  • Supergasbras Centro (Matriz) às 9h30.

Macaé RJ (15/10/26)

  • NGD: 8h;

 

Nesta quinta-feira, 8 de outubro, será realizada a terceira rodada de negociações salariais do segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O SITRAMICO-RJ e os demais sindicatos que integram o CTRM — Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios — voltarão à mesa com o Sindigás para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. A luta é por melhores salários e benefícios, sem abrir mão dos direitos da categoria.

Na segunda rodada, realizada em 21 de setembro, as empresas apresentaram uma proposta de reajuste de 3,98% nos salários e benefícios, correspondente ao INPC do período, e de 4% nos pisos salariais. Para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ofereceram 170%, divididos em 120% e mais 50% após seis meses. A proposta, porém, permanece condicionada à aceitação de mudanças defendidas pelo patronal.

Os sindicatos reivindicam reajuste de 6,5% nos salários, pisos e benefícios, cesta básica de R$ 920,00, com aplicação retroativa à data-base, e PLR de 215%.

Confira o que está em discussão

Direitos continuam em disputa

A cobrança dos sindicatos levou as empresas a retirar duas mudanças da proposta: a redação que deixava o auxílio ao filho excepcional sem valor definido e poderia excluir famílias, e a tentativa de eliminar a assistência médica garantida por 24 meses após o desligamento.

Apesar desse avanço, permanecem propostas que prejudicam os trabalhadores. As empresas querem excluir os ocupantes de cargos de gestão e os especialistas do reajuste coletivo. Sem um percentual mínimo garantido, esses trabalhadores ficariam sujeitos à negociação individual, podendo receber um reajuste menor ou até ficar sem aumento.

Outro ponto é a proposta de PLR individualizada para especialistas, com metas e valores individuais, sem piso, fórmula ou critérios claros. Para os sindicatos, essas medidas dividem a categoria e enfraquecem a negociação coletiva.

Unidade para conquistar uma CCT justa

O CTRM também mantém a defesa da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, do piso único para as funções de ajudante, da valorização dos benefícios, do vale-combustível e da proteção dos postos de trabalho contra a terceirização.

O SITRAMICO-RJ reforça o chamado para que os trabalhadores acompanhem as negociações e permaneçam mobilizados. A união da categoria é fundamental para conquistar avanços e impedir a retirada de direitos!

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), por seu presidente, Ubiraci Pinho, convoca todos os trabalhadores da empresa NEOGAS, associados ou não ao sindicato, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, na data, no horário e pelo link abaixo indicados, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

a) Discussão e deliberação sobre a proposta de reajuste dos salários e benefícios apresentada pela empresa NEOGAS, nos seguintes termos: Pisos salariais: reajuste de 4,42%, passando para R$ 1.915,87; Reajuste salarial: 4,42% para salários de até R$ 8.725,35 e acréscimo de parcela fixa de R$ 385,66 para salários superiores a esse valor; Ticket alimentação: reajuste de 4,42%, passando para R$ 307,58; Ticket refeição: reajuste de 4,42%, passando para R$ 963,38; Quinquênio: reajuste de 4,42%, passando para R$ 123,57; Auxílio-creche: reajuste de 4,42%, passando para R$ 498,06. Todos os reajustes serão retroativos à data-base de 1º de junho de 2026.

DATA, HORÁRIO E ACESSO

  • Data: 13 de outubro de 2026.
  • Horário: a partir das 8h30.
  • Local: on-line, pela plataforma Microsoft Teams.
  • Link da assembleia: https://teams.microsoft.com/meet/267139107638860?p=Ksf8TEkMoirUdBJpIN

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2026.

Ubiraci Pinho

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para a CCT 2027, a ser unificada com a da Federação Nacional e encaminhada ao sindicato patronal;

b) Autorização para a diretoria, em caso de malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como instaurar dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;

c) Aprovação prévia e coletiva da contribuição negocial/assistencial, conforme estabelece a CLT, no artigo 513, alínea “e”, cumulada com a decisão do STF no RE 189.960/SP;

d) Declaração da Assembleia em caráter permanente.

DIA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIA:

  • Data e horário: 14 de outubro de 2026, às 16h30 em primeira convocação e às 17h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes.
  • Endereço: Subsede Duque de Caxias - Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias - RJ.

 

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2026.

Ubiraci Pinho

O SITRAMICO-RJ informa que protocolou, no dia 5/10, uma notificação extrajudicial à Vibra Energia cobrando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no pagamento dos tíquetes-refeição. Este assunto já vem sendo acompanhado pelo sindicato há algum tempo, mas sem respostas definitivas por parte da empresa. A cobrança está relacionada ao pagamento de 26 tíquetes aos trabalhadores que atuam na escala 6x1. Atualmente, a empresa oferece apenas o valor referente a 22.

A busca por uma solução

Desde 2022, o SITRAMICO-RJ cobra uma solução para o problema. Na reunião de 20 de julho, a Vibra reconheceu que adotava uma interpretação equivocada da Convenção e se comprometeu a encaminhar, até 7 de agosto, uma proposta para o pagamento das diferenças referentes a 2026.

A cláusula 15 da CCT estabelece essa quantidade nos locais onde há expediente normal e permanente aos sábados e domingos. O Sindicato exige a regularização do pagamento e a quitação das diferenças acumuladas pelos quatro vales mensais que deixaram de ser pagos nos últimos anos.

Semestral

A cobrança foi reforçada no último Encontro Semestral de acompanhamento da CCT, realizado em 25 de agosto. Na ocasião, a empresa continuava sem apresentar proposta, apesar da expectativa de um posicionamento até 14 de agosto. Segundo a companhia, a resposta havia sido adiada inicialmente por motivos internos e, depois, pela proximidade da reunião semestral.

Além da correção da quantidade de tíquetes e do pagamento das diferenças, o Sindicato reivindica a atualização do valor do benefício, que permanece congelado desde 2019.

O SITRAMICO-RJ segue cobrando uma resposta formal e uma solução para os prejuízos dos trabalhadores. Cumprir a Convenção Coletiva é obrigação da empresa.