Wagner Dornelles
Setembro Amarelo: NR-1 reforça obrigação das empresas com a saúde mental no trabalho
Em maio deste ano, entrou em vigor a nova redação da NR-1, que passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Na prática, isso reforça que a saúde mental não pode ser tratada como uma questão individual. As empresas devem identificar, avaliar e prevenir fatores presentes na organização do trabalho que possam provocar adoecimento, como sobrecarga, excesso de demandas, assédio, jornadas desgastantes e falta de apoio.
A mudança ocorre diante de um cenário preocupante. Segundo dados da Previdência Social divulgados pela Fundacentro, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais em 2025, alta de 15,66% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328 benefícios no mesmo recorte. Entre 2019 e 2024, o crescimento das concessões relacionadas à saúde mental ultrapassou 100%.
Proteção à saúde mental também deve ser foco das empresas
O Setembro Amarelo é uma oportunidade para incentivar o acolhimento e a busca por ajuda, mas também para discutir quais condições de trabalho estão produzindo sofrimento. Não basta promover campanhas motivacionais enquanto permanecem sobrecarga, pressão excessiva e assédio. A NR-1 reforça a responsabilidade das empresas na prevenção dos riscos psicossociais.
Para o SITRAMICO-RJ, cuidar da saúde mental também significa defender condições dignas de trabalho, jornadas adequadas, equipes suficientes e combate ao assédio. Saúde mental no trabalho é direito. Prevenir o adoecimento também é responsabilidade das empresas.
Direito | STF muda regras da Justiça gratuita: saiba o que muda para você
No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita. De acordo com informações do portal Notícias STF, a decisão foi tomada no julgamento da ADC 80, ação apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para discutir regras da Reforma Trabalhista de 2017 sobre o acesso ao benefício na Justiça do Trabalho. Os parâmetros definidos pelo STF passam a valer para todo o Judiciário.
Pela decisão, quem possui renda mensal de até R$ 5 mil tem presunção de insuficiência de recursos. Acima desse valor, o trabalhador ainda pode conseguir a Justiça gratuita, mas deverá comprovar que não possui condições de arcar com as despesas do processo. Ou seja, ganhar mais de R$ 5 mil não significa perder automaticamente o benefício.
Nesses casos, poderão ser necessários comprovantes de renda e documentos que demonstrem despesas e compromissos financeiros. Por isso, é importante apresentar ao Jurídico todas as informações solicitadas.
Importante: na área trabalhista, as ações ajuizadas por meio do SITRAMICO-RJ continuam gratuitas para o trabalhador. Essa assistência oferecida pelo Sindicato não deve ser confundida com a Justiça gratuita concedida pelo Judiciário, que passa a seguir os novos critérios definidos pelo STF.
Atendimento jurídico do SITRAMICO-RJ
- Trabalhista: (21) 99959-2893
- Previdenciário: (21) 97720-7304
- Outras áreas: (21) 99905-6602
Atendimento por telefone e WhatsApp, em dias úteis e horário comercial. Prazo de resposta: até 2 dias úteis. Ao entrar em contato, informe seu nome e a empresa. O Sindicato também oferece avaliação de PPP com engenheiro de Segurança do Trabalho.
Em caso de dúvida, procure o Jurídico do SITRAMICO-RJ. Não deixe de buscar seus direitos!
Nacional Gás Butano | Edital de Convocação: Assembleia Deliberativa
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO-RJ, representado pelo presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca os empregados da Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. no município de Macaé/RJ, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho referente à adoção da denominada “jornada espanhola”, com vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028. A proposta prevê trabalho em sábados alternados, com jornada de 48 horas em uma semana e 40 horas na semana seguinte, além das regras de compensação, transferência da folga, feriados aos sábados e rescisão antecipada estabelecidas no instrumento;
DATA, HORÁRIO E LOCAL
- Dia: 14/9/2026 (segunda-feira)
- Horário: 7h
- Local: Rua Lazir de Lima, s/nº, Cabiúnas, Macaé/RJ, CEP 27977-500.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.
Ubiraci Pinho
Presidente do SITRAMICO-RJ
GLP | Nova rodada prevista para o dia 21/9
O SITRAMICO-RJ informa que a próxima reunião entre o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios - e o Sindigás está marcada para o dia 21 de setembro. O encontro dará continuidade às negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027.
A primeira rodada ocorreu nos dias 3 e 4 de setembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, as empresas propuseram reajuste de apenas 2,5% para salários, pisos e benefícios, além de uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) correspondente a 130% da remuneração. A proposta ficou distante da pauta aprovada pela categoria, que reivindica a reposição integral do INPC, acrescida de 3,5% referentes às perdas históricas, retroativo à data-base da categoria, 1/9, e uma PLR de 250% da remuneração reajustada.
O patronal também apresentou como proposta mudanças perigosas em cláusulas da atual Convenção Coletiva que podem reduzir direitos, como a retirada de determinados trabalhadores do reajuste coletivo, o fim da assistência médica aos aposentados durante os 24 meses posteriores ao desligamento e a individualização da PLR para especialistas e coordenadores. Os sindicatos rejeitaram os retrocessos e reafirmaram a defesa da valorização salarial, da manutenção dos direitos conquistados e de melhores condições de trabalho para toda a categoria.
O CTRM é formado pelos Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (SITRAMICO) do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Maria e pelo SIndicato de Rodoviários de Santa Maria.
GLP | CCT 2026/2027: Empresas propõem perdas e reajuste rebaixado na primeira rodada de negociações
O encontro foi realizado no Rio de Janeiro e reuniu os sindicatos laborais de diferentes estados que integram o Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios (CTRM) e o Sindigás, sindicato patronal, para negociar a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027. Depois de muitas idas e vindas, as empresas apresentaram uma proposta econômica: reajuste de 2,5% nos salários e pisos, na cesta básica, no vale-refeição, na brigada de incêndio e no auxílio creche.
O percentual está distante da reivindicação aprovada pela categoria, que pede a aplicação integral do INPC do período até a data-base, 1/9, acrescida de 3,5% referentes às perdas históricas do setor. Além disso, as empresas propuseram PLR de 130%.
Valorização dos trabalhadores e melhores condições de trabalho
Os trabalhadores fizeram sua parte e as demandas são justas. A pauta foi discutida, aprovada e entregue às empresas com antecedência. Além da reposição das perdas e valorização dos salários, a categoria reivindica redução da jornada semanal para 40 horas sem perda de salário, valorização dos benefícios, PLR de 250% da remuneração reajustada e manutenção dos direitos previstos na atual Convenção Coletiva. Entre as reivindicações estão vale-refeição de R$ 56, com 30 vales mensais; cesta básica de R$ 960; vale-café de R$ 35 por dia operacional; assistência médica e odontológica para empregados e dependentes; anuênio de 1% por ano trabalhado; e proteção dos postos de trabalho diante da terceirização.
Um dos tópicos fundamentais para a campanha é o piso único. Na pauta, a categoria reivindica o valor de R$ 2.745 para os cargos de ajudante de caminhão nos serviços de entrega automática domiciliar e industrial; ajudante de carga e descarga; e ajudante de produção lotado na linha de enchimento de vasilhames de GLP, além das demais atividades relacionadas a essa área operacional.
Foi amplamente debatida, ainda, a questão dos pisos salariais para as atividades que exigem qualificação profissional (técnicos) das seguintes funções: Mecânico e Eletricista de Manutenção Industrial, Operador de Tanque GLP, Operador Granel, Conferente, Auxiliar Administrativo, Técnico de Segurança do Trabalho, Encarregado de Turma e para os demais trabalhadores que exigem as qualificações e conhecimentos específicos. Outra pedida é a concessão de vale-combustível para os trabalhadores que utilizam veículo próprio no trajeto entre casa e trabalho. De acordo com a pauta, o benefício deve ter valor equivalente ao transporte público que seria utilizado no mesmo percurso, garantindo uma alternativa de deslocamento sem prejuízo ao trabalhador.
O que está em risco?
Além da proposta econômica rebaixada de acordo com a pedida da pauta dos trabalhadores, as empresas em mudanças nas cláusulas da CCT que podem reduzir direitos e enfraquecer a proteção coletiva. Veja abaixo o que está em risco:
- Regra de reajustes questionável: as empresas querem retirar especialistas, coordenadores e trabalhadores de nível superior do reajuste coletivo. Sem percentual mínimo, esses trabalhadores ficam sujeitos a negociações individuais, podendo receber menos que os demais ou até ficar sem reajuste.
- Auxílio ao filho excepcional sem valor definido: a proposta patronal deixa o valor do benefício em branco e utiliza uma redação que pode excluir muitas famílias. A categoria reivindica R$ 1.323, pagamento da 13ª parcela e manutenção do auxílio durante afastamentos por doença ou acidente de trabalho.
- Ataque direto aos aposentados: o patronal quer acabar com a assistência médica garantida por 24 meses após o desligamento. A retirada transfere o custo integral do plano para o aposentado justamente quando ele e seus dependentes mais precisam de proteção.
- PLR individualizada: o Sindigás quer separar especialistas e coordenadores, submetendo-os a metas e valores individuais. Sem piso, fórmula ou critérios claros, a proposta divide os trabalhadores e enfraquece a negociação coletiva.
Unidade para avançar
A campanha salarial está só começando! Os sindicatos continuarão cobrando uma proposta que valorize toda a categoria, preserve os direitos conquistados e melhore as condições de trabalho. Fiquem atentos e mobilizados! A unidade na luta é fundamental para uma CCT justa para todos!
Edital de Convocação | Assembleia Deliberativa: Plano de Participação nos Resultados (PPR) ALE Combustíveis S.A.
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro — SITRAMICO-RJ, representado por seu presidente, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional empregados da ALE Combustíveis S.A., abrangidos pela base territorial do Estado do Rio de Janeiro, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho referente ao Plano de Participação nos Resultados — PPR 2026, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, que estabelece os critérios de elegibilidade, indicadores, metas, formas de apuração e pagamento da participação nos resultados aos empregados em 2027.
DIA, HORA E LOCAL
- Data: 10/9/2026
- Horário: 14h
- Local: ALE Combustíveis S.A. — Rua Monroe, nº 810, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, CEP 25225-040.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026.
Ubiraci Pinho
Presidente do SITRAMICO-RJ
É HOJE! GLP: Primeira rodada de negociações salariais
A campanha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) terá sua primeira rodada de negociações nos dias 3 e 4 de setembro. As reuniões marcarão o início das tratativas para a construção da Convenção Coletiva de Trabalho 2026–2027. O SITRAMICO-RJ, em conjunto com demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, defenderá uma proposta que assegure reajuste salarial digno, valorização da categoria, ampliação dos benefícios e preservação dos direitos já conquistados. A mobilização e a participação dos trabalhadores serão fundamentais durante todo o processo. Após as reuniões, o Sindicato divulgará informações sobre o andamento das negociações e os próximos passos da campanha salarial.
Acompanhe os canais oficiais do SITRAMICO-RJ e fique por dentro das novidades. Você pode ver a pauta completa clicando aqui
Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741 em 2027
Fonte: Rede TVT - O governo federal elevou a projeção para o salário mínimo de 2027 e agora estima que o piso nacional chegará a R$ 1.741. O valor constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de agosto. A estimativa, porém, ainda não é definitiva e poderá mudar até dezembro, quando serão conhecidos os dados oficiais de inflação utilizados no cálculo. Leia em TVT News.
A nova previsão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe econômica no Palácio do Planalto. O encontro serviu para definir os principais números da proposta de Orçamento para 2027.
Se confirmado, o novo piso representará um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, pagos desde janeiro deste ano. A alta corresponde a aproximadamente 7,4%. A previsão também é superior à estimativa apresentada anteriormente pelo governo, de R$ 1.717.
O salário mínimo de 2027 começará a valer em 1º de janeiro do próximo ano, mas o valor final somente será conhecido em dezembro de 2026. Isso ocorre porque a fórmula de reajuste considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Política de valorização considera inflação e crescimento da economia
A regra atualmente em vigor estabelece que o reajuste do salário mínimo deve considerar a inflação medida pelo INPC e o crescimento real da economia. Para o cálculo de 2027, será utilizada a variação do PIB de 2025, que foi de 2,3%, segundo o IBGE.
A projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta para uma inflação de 4,93% no período de 12 meses encerrado em novembro. A estimativa foi revisada para cima diante da possibilidade de impactos do fenômeno El Niño sobre os preços dos alimentos.
A política de valorização permite que o piso tenha aumento acima da inflação quando há crescimento econômico. O mecanismo também diferencia a atual política da adotada durante o governo Jair Bolsonaro, quando os reajustes seguiram apenas a inflação em determinados períodos.
Para o governo, a manutenção da regra representa uma forma de preservar o poder de compra dos trabalhadores e ampliar os efeitos da valorização sobre benefícios vinculados ao piso nacional.
Reajuste também afeta aposentadorias e benefícios sociais
O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do governo federal. Entre elas estão aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dario Durigan afirmou que não está prevista a desvinculação desses benefícios do salário mínimo. Com isso, o reajuste do piso também será aplicado às parcelas que têm o valor atrelado ao mínimo.
A medida tem impacto direto sobre milhões de brasileiros que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais vinculados ao piso nacional. Ao mesmo tempo, a valorização representa uma pressão adicional sobre as contas públicas, já que o aumento das despesas obrigatórias acompanha a elevação do salário.
Estimativas apresentadas pelo governo apontam que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera aproximadamente R$ 413,2 milhões em despesas adicionais. Com a revisão da projeção para R$ 1.741, a elevação do piso deverá representar uma pressão extra de cerca de R$ 9,9 bilhões no Orçamento de 2027.
Apesar desse impacto, o ministro da Fazenda afirmou que a proposta orçamentária prevê crescimento das despesas obrigatórias em ritmo inferior ao avanço do conjunto das despesas.
Dieese aponta diferença entre o piso e o necessário para uma família
Embora o governo projete o salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, o valor continua distante da estimativa calculada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para atender às necessidades básicas de uma família.
Em julho deste ano, o Dieese calculou que o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.425,99. O valor corresponde a cerca de 4,58 vezes o piso nacional atual, de R$ 1.621.
O cálculo considera a previsão constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir despesas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
A diferença entre o piso oficial e a estimativa do Dieese evidencia o peso do salário mínimo no orçamento das famílias trabalhadoras e o desafio de garantir renda suficiente para atender às necessidades básicas previstas na Constituição.
Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso
A projeção do novo salário mínimo fará parte do PLOA de 2027, documento que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Segundo Durigan, o texto deverá prever resultado positivo para as contas públicas. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada anteriormente pelo governo estabeleceu uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, embora os números ainda possam sofrer alterações durante a elaboração do Orçamento.
O PLOA também deverá incorporar mudanças relacionadas à reforma tributária, que terá implementação mais ampla a partir de 2027.
O valor definitivo do salário mínimo, portanto, ainda dependerá dos indicadores econômicos que serão conhecidos até o fim do ano. A projeção de R$ 1.741 representa a estimativa atualmente adotada pelo governo para elaborar o Orçamento, mas o piso oficial será definido somente após a divulgação do INPC de novembro.
Edital de Convocação | Assembleia Deliberativa: Ipiranga Campos Elíseos
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO-RJ, representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional empregados da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., lotados na unidade de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Deliberação e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, válida por dois anos, referente à adoção do sistema de compensação denominado “semana espanhola”, com alternância entre jornadas de 48 horas em uma semana e 40 horas na semana seguinte.
DIA, HORA E LOCAL
- Data: 31/8/2026
- Horário: 7h
- Local: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. — Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 810, Área B, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026.
Ubiraci Pinho
Presidente do SITRAMICO-RJ
VIBRA | Vale refeição: SITRAMICO cobra resposta da empresa em reunião semestral
O SITRAMICO-RJ voltou a cobrar à Vibra o pagamento dos 26 vales devidos aos trabalhadores de unidades com expediente permanente aos sábados e domingos. O debate ocorreu durante o último Encontro Semestral, realizado no dia 25/8.
A demanda refere-se especificamente à correção desse pagamento e à quitação das diferenças acumuladas em razão dos quatro vales que deixaram de ser pagos nos últimos anos. Embora houvesse a expectativa de um posicionamento até 14 de agosto, a empresa ainda não apresentou proposta. Segundo a companhia, a resposta foi adiada, inicialmente, por motivos internos e, posteriormente, em razão da proximidade da reunião semestral de acompanhamento da CCT.
Além desse problema, o SITRAMICO-RJ também reivindicou a atualização do valor do benefício, que permanece congelado desde 2019.
O SITRAMICO-RJ continua acompanhando o caso e cobrando uma resposta da empresa. Até o momento, ainda não há data definida para uma próxima reunião. Por isso, é fundamental que os trabalhadores permaneçam informados, unidos e mobilizados. Acompanhe as novidades no nosso site e nas redes sociais! Não fique só, fique sócio!




