ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES no Estado do Rio de Janeiro, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, nas datas, locais e horários abaixo especificados,  para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Apresentação e Discussão sobre a “Nota de Esclarecimento” das empresas transcrita no ofício do Sindicom onde especifica áreas afetadas pela alteração da Cláusula 35, como segue: “Em razão dos termos da cláusula em referência, especificamente seus parágrafos 1º e 2º, estarem gerando dúvidas e interpretações quanto a sua aplicação, vimos esclarecer que a autorização para trabalho em domingos e feriados proposta pelo SINDICOM, se refere às atividades operacionais para execução de abastecimentos, carga e descarga via transporte ferroviário, aquaviário, rodoviário e dutos, não estando incluídas aí as atividades nas Fábricas de Lubrificantes, cujas condições de trabalho atuais prosseguirão sendo executadas normalmente, sem alterações durante a vigência da convenção coletiva que, nesses termos, vier a ser assinada”;

 b) Deliberação sobre a manutenção ou suspensão do Estado de greve e demais deliberações em torno da greve, aprovadas pela maioria absoluta dos trabalhadores nas assembleias realizadas nos dias 31/03 e 1°/04/2022, mediante análise dos trabalhadores sobre a “Nota de Esclarecimento” das empresas;

c) Em caso de Suspensão da Greve, Deliberação sobre a Proposta Final das Empresas apresentada pelo Sindicato Patronal (Econômica e Alteração de Cláusula 35).

DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

- Bases de Campos Elísios - Ilha do Governador – São Cristóvão – Galeão: na segunda-feira (11/04) a partir das 07h;

- Bases Administrativas de São Cristóvão e Cidade Nova: terça-feira (12/04) às 12h e 13h, respectivamente;

-Assembleia virtual: terça-feira (12/4) a partir das 18h. Você pode acessá-la pelo link: https://meet.google.com/bbc-ffye-hdk

Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2022.

UBIRACI PINHO

Presidente do SITRAMICO-RJ

O SITRAMICO-RJ informa que os trabalhadores das bases de distribuição de combustíveis e lubrificantes rejeitaram proposta apresentada pelo SINDICOM, sindicato patronal, para a CCT 2022 e aprovaram uma paralisação de 72 horas a partir do próximo dia 18.

O movimento é resultado da grande insatisfação dos trabalhadores perante a proposta apresentada pelas empresas para a campanha salarial deste ano. Pela contagem , dos 664 votantes, 62,5% rejeitaram a proposta e seguiram o indicativo de greve apresentado pelos Sindicatos, 36,6% aceitaram e 0,9% se abstiveram.

Desde janeiro, o SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CNU (Comando Nacional Unificado) buscam melhorias na proposta. Para este ano, além do reajuste salarial parcelado e abaixo da inflação (a proposta completa foi apresentada no informe 25/2022 e está disponível no nosso site), as empresas insistem na mudança da cláusula 35 da CCT, que versa sobre a Duração Semanal do Trabalho. Com a alteração, áreas operacionais e administrativas vinculadas sofreriam mudanças nas regras dos trabalhos aos domingos e feriados.

Outro fator importante são as recorrentes perdas acumuladas ao longo dos anos. Ao observar os reajustes salariais apresentados desde 2015, percebe-se que apenas duas campanhas foram finalizadas com proposta de reajuste salarial compatível com o INPC do período.

Esgotadas as possibilidades de negociação, e após várias tentativas de avanço na proposta, os Sindicatos não tiveram outra opção que não fosse levar às assembleias a possibilidade de greve. As paralisações estão previstas para os dias 18, 19 e 20 de abril, em diferentes unidades das empresas representadas pelo SINDICOM.

No dia 31 de março, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reunem-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2021/2022, negociada no fim do ano passado. A Semestral é um importante termômetro para a próxima campanha salarial, prevista para os próximos meses.

No encontro, o CTRM apresentará uma pauta que lista itens como o pleito do aumento do piso do Ajudante Operador Granel, Vale combustível, refeição em horas extras, entre outros.

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES no Estado do Rio de Janeiro, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, nas datas, locais e horários abaixo especificados,  para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Discussão e deliberação da proposta final (econômica e alteração da Clausula 35ª) do Sindicato patronal (SINDICOM) para a Convenção Coletiva 2022.

b) Em caso de rejeição da proposta final patronal, discussão e deliberação do Estado de greve por tempo determinado com início a ZERO hora do dia 18/04/2022 e término no dia 20/04/2022 às 23h59, com o cumprimento requisitos legais da Lei n° 7.783/1989.

 c) Deliberação acerca de assuntos relacionados à greve e seu desenvolvimento; 

d) Deliberação para tornar esta AGE permanente.

DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:

-Bases  de Campos Elíseos - Ilha do Governador – São Cristóvão – Galeão: na quinta-feira (31/3) a partir das 07h;

-Bases Administrativas de São Cristóvão e Cidade Nova: na sexta-feira (1º/4) a partir das 11h45;

-Assembleia virtual: sexta-feira (1º/4) a partir das 18h. Você pode acessá-la pelo link: https://meet.google.com/bbc-ffye-hdk

Para ver a proposta patronal acesse os links abaixo

- Proposta Economica

- Alteração da Cláusula de Duração Semanal do Trabalho

Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

UBIRACI PINHO

Presidente do SITRAMICO-RJ

Nesta quinta e sexta-feira, dias 31/03 e 1º/04, o SITRAMICO-RJ realiza assembleias deliberativas em torno da proposta patronal para a CCT 2022.
 
Esta campanha salarial tem sido um grande desafio e os Sindicatos têm feito todo possível para melhoria da proposta, principalmente sobre a questão da jornada dos domingos e feriados, bem como do reajuste.

As assembleias ocorrem nos seguintes dias e horários:

Bases de Campos Elíseos - Ilha do Governador – São Cristóvão – Galeão: na quinta-feira (31/3) a partir das 07h

Bases Administrativas de São Cristóvão e Cidade Nova: na sexta-feira (1º/4) a partir das 11h45

Assembleia virtual: sexta-feira (1º/4) a partir das 18h. Você pode acessá-la pelo link: https://meet.google.com/bbc-ffye-hdk

Esta é uma assembleia decisiva. Participe!

A Diretoria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2021

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os sócios quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas do Exercício de 1º/01/2021 a 31/12/2021, a se realizar no dia 30 de março de 2022, de forma presencial na Sede do Sindicato, à Rua México,11/501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, e de forma on-line na plataforma Meet através do link https://meet.google.com/mvf-ebss-yev em primeira convocação às 16h30 e em segunda e última convocação às 17h, com qualquer número de sócios presentes, com a seguinte Ordem do dia:

a) Prestação de Contas do Exercício de 1º/01/2021 a 31/12/2021, com parecer do Conselho Fiscal.

O SITRAMICO-RJ informa que serão seguidos todos os protocolos de segurança em virtude da pandemia e solicita que todos compareçam de máscara.

 

Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

UBIRACI PINHO

Presidente

O SITRAMICO-RJ informa que no início de março, a Assessoria Jurídica do Sindicato entrou com um pedido de tutela antecipada na 9ª do Trabalho em relação ao Plano de Saúde dos aposentados (que não saíram por PDVs) e pensionistas da VIBRA. O processo tramitava sob o número 0100 176-39.2022.5.01.0009 com a finalidade de não permitir que a empresa modificasse a forma de desconto do plano de saúde dos aposentados e pensionistas e mantivesse o desconto em folha de pagamento, conforme praticado historicamente. Porém, a Juíza responsável pelo processo indeferiu a tutela sob alegação de que não haveria risco de descontinuidade do benefício, usando como alegação o fato de a empresa ter dado prazo suficiente para a mudança.

Além disso, em relação aos boletos, até que haja alguma novidade, a orientação da Assessoria Jurídica do Sindicato é de que os associados e pensionistas façam a quitação dos boletos do Grande Risco para evitar inadimplência e a perda do plano. Entretanto, caso haja divergência de valores, os beneficiários devem entrar em contato com a empresa pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para verificar o ocorrido.

Veja abaixo a decisão:

“O sindicato autor narra que os empregados e ex-empregados da empresa BR Distribuidora eram beneficiários da AMS - Assistência Médica Supletiva, de auto gestão empresarial, com previsão em ACT, cuja última vigência se deu de setembro de 2017 a setembro de 2019, antes da empresa ter sido privatizada e substituída pela ora ré.

Após a privatização da empresa ré houve anúncio em novembro de 2020, por meio de circular interna, sobre a mudança da AMS para o Bradesco Saúde, com pretensa modificação significativa do formato de concessão do benefício.

Sustenta o sindicado autor que houve manutenção da AMS no período após o fim da vigência da norma coletiva em setembro de 2019, até que anunciasse a modificação, e que isso gerou a expectativa de manutenção do referido benefício.

Dos elementos dos autos, em cognição sumária, verifico que apesar de se tratar de modificação da forma de prestação do plano de saúde, houve a manutenção do benefício, inclusive com incremento de sua qualidade, considerando o valor de mercado do plano ofertado aos ex-empregados informado pela reclamada. Retroceder na forma pretendida pelo autor, em tese, pode representar até mesmo um desestímulo à concessão do plano de saúde pela empresa.

Ademais, a estratégia traçada pela reclamada para suavizar o impacto da modificação ao longo de sete anos, iniciando-se com um custeio de 90% pela empresa e 10% pelo beneficiário, demonstra inexistir o perigo de demora em se aguardar a tutela final, quando então se terá todos os elementos aptos a formar a convicção do julgador.

Do exposto, por ausentes os requisitos da tutela de urgência do art. 300 do CPC, por entender, em princípio, que não adere ao contrato de trabalho a prestação do plano de saúde por determinada seguradora, e que não existe o perigo da demora da prestação jurisdicional em cognição exauriente, por ora, indefiro a medida de urgência.”

Por fim, o SITRAMICO-RJ informa que a Assessoria Jurídica está tomando as devidas providências para continuidade do processo.

 

Informativo 022/2022

Reunião dos Aposentados – 23/03/2022

O SITRAMICO-RJ informa o cancelamento de reunião dos aposentados BR que ocorreria nesta quarta-feira, 23/03/2022, a partir das 14h.

A Diretoria

Informativo 21/2022

O SITRAMICO-RJ informa que realizou no dia 14 de março a assembleia deliberativa em torno do Aditivo do ACT 2021/2022 dos trabalhadores da Empresa de Revenda de Aviação  aeroprest. Na ocasião, os trabalhadores aprovaram por unanimidade a proposta apresentada pela bancada patronal na segunda rodada de negociações para reajuste de 5% nas cláusulas econômicas.
 

Contribuição Assistencial


Em relação à Contribuição Negocial, o desconto deliberado na assembleia de construção de pauta dos trabalhadores foi aprovado no percentual de 2% do salário básico, a ser descontada de todos (as) os (as) trabalhadores (as) na primeira folha de pagamento após período de oposições.
 
A oposição ao referido desconto, de não associados, deverá ser realizada pessoalmente, no período de 21 a 30/03/2022, nas segundas, quartas e quintas-feiras, no horário de 9h às 14h. sendo na sede do Sindicato, sito à Rua México 11 Grupo 501, Centro, RJ.

Fortaleça seu Sindicato, filie-se! Juntos somos mais fortes!


A Diretoria

O SITRAMICO-RJ informa que acionou judicialmente a VIBRA, antiga BR Distribuidora, em torno das mudanças ocorridas no custeio do Plano de Saúde da companhia no mês de março. O processo tramita na 9ª vara do Trabalho, no Rio de Janeiro sob o número: 0100 176-39.2022.5.01.0009 e visa tanto manutenção do desconto em folha quanto a continuidade da forma de custeio praticada pela AMS - Assistência Médica Supletiva anteriormente.

Com a mudança, a empresa busca aniquilar os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores nos últimos 45 anos. Além de acabar com a cobrança em folha de pagamento e passar a emitir boletos, a companhia elaborou um plano de retirada da sua coparticipação. Caso seja mantida a alteração, até 2028 os trabalhadores e aposentados arcarão com 100% do valor do plano, baseado nos custos do mercado.

Cabe dizer que os valores estratosféricos praticados pelas operadoras de saúde obrigariam muitos trabalhadores e aposentados a desistirem do plano, fato este que custaria muitas vidas. Em relação aos boletos, conforme informação da Assessoria Jurídica do Sindicato, até que saia a liminar concedendo o desconto em folha, os associados e pensionistas devem fazer a quitação dos valores para evitar inadimplência e a perda do plano. Entretanto, caso haja divergência de valores, os beneficiários devem entrar em contato com a empresa para verificar o ocorrido.

A VIBRA condena trabalhadores à morte sem o mínimo de assistência

Após a abertura da porteira para privatizações desenfreadas, o que se viu foi não somente a venda de patrimônios vitais para a população brasileira, mas também o comércio da vida de trabalhadores e aposentados. A alteração feita pela VIBRA de modo obscuro durante a pandemia põe em risco a vida de milhares de trabalhadores Brasil afora. Por isso, convocamos os trabalhadores e aposentados a participarem de uma reunião específica prevista para o dia 23/03/2022, às 14h, de forma híbrida. Para aqueles que desejarem participar presencialmente, o encontro será realizado na Sede do Sindicato, localizada na Rua México 11, grupo 501 – Centro –RJ. Já aqueles que desejem participar de forma remota, devem acessar o link: https://tel.meet/ycw-tvkz-ayu?pin=8060657885323 no dia e horário indicados acima.

Não podemos esquecer nunca que mesmo nesses momentos sombrios, as nossas únicas armas são a mobilização e a união. Acompanhem nossos informativos e fiquem atentos as nossas convocações.