Fonte: TVT News - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para o projeto de lei que pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, segundo Marinho, será encaminhada ao Congresso em novembro, após o término das eleições municipais.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês do aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional. Contudo, há uma restrição importante. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu só tem direito à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, sem acesso ao valor integral do fundo.

Essa regra gerou insatisfação entre muitos trabalhadores. Desde a criação da modalidade, mais de 9 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário deixaram seus empregos. Então, por causa das regras, não puderam sacar seus saldos do FGTS. No total, estima-se que R$ 5 bilhões ficaram inacessíveis a esses trabalhadores.

Saque-aniversário e crédito consignado

Em contrapartida ao fim do saque-aniversário, o governo pretende apresentar uma nova alternativa que possibilite maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de empréstimo, diretamente do salário, é uma forma mais viável de ampliar o acesso ao crédito.

Luiz Marinho afirmou que, desde o início do governo, busca apoio para acabar com o saque-aniversário.

A Casa Civil já teria dado parecer favorável à proposta, que agora depende de aprovação política no Congresso. Segundo Marinho, apesar de o projeto ter respaldo dentro do governo, ainda há resistência por parte de alguns parlamentares. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança de que o Congresso vai recepcionar e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou.

O SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CNU – Comando Nacional Unificado informam que já está aberto o prazo para envio de sugestões para a pauta de negociações 2025. Já começamos os trabalhos para a Campanha Salarial 2025, mas para construir uma nova CCT inclusiva e democrática precisamos da participação de todos!

As propostas serão consolidadas e deliberadas na assembleia de aprovação de pauta prevista para o mês de outubro. Participe e envie a sua sugestão impreterivelmente até o dia 15/10/2024

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas empresas GALEÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA e REDENTOR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de Setembro de 2024, às 13h30, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial, no TPS 1 PATIO DE AERONAVES GALEÃO – Aeroporto do Galeão localizado na Av. Vinte de Janeiro, s/nº - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Apresentação da proposta da empresa aos trabalhadores;

b) Discussão e deliberação dos trabalhadores sobre a proposta patronal e próximos passos da Campanha Salarial.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024

UBIRACI PINHO

Fonte TVT News - A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil

Nos dias 23 e 24 de setembro, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios - reúnem-se com o Sindigás, sindicato patronal, para a primeira rodada de negociações para a CCT 2024/2025.

A pauta de reivindicações foi aprovada em assembleia realizada no fim de julho e lista: reajuste salarial do INPC do período acrescido de 3%; piso salarial de R$ 2.953,00; vale-refeição de R$ 51; cesta-básica de R$ 803 e Participação Nos Lucros E/ Ou Resultados: 250% do valor da remuneração já reajustada, referente ao exercício 2024, entre outros itens a serem reajustados a partir da data base da categoria, 1/9.

Nos anos 2000, as lojas de R$ 1,99 se tornaram um verdadeiro fenômeno no Brasil. Eram encontradas em praticamente todos os bairros e ofereciam uma ampla variedade de produtos — de itens de cozinha a decoração, brinquedos e material escolar — por apenas R$ 1,99. Essa proposta atraía consumidores em busca de praticidade e economia. No entanto, a inflação ao longo dos anos mudou completamente essa realidade. O que se comprava por R$ 1,99 naquela época, hoje custa consideravelmente mais caro, e o conceito dessas lojas praticamente desapareceu.

Para entender essa transformação, é importante analisar o contexto econômico. Felipe Miranda, especialista em câmbio da corretora 305 Markets, explica: “O Brasil sofreu um aumento expressivo nos preços ao longo dos anos, impulsionado principalmente pela inflação e pela desvalorização do real. O dólar, que em 2000 estava na faixa de R$ 1,80, atualmente gira em torno de R$ 5,00. Essa mudança afetou diretamente o poder de compra dos brasileiros e inviabilizou o modelo das lojas de R$ 1,99”.

Com a alta nos custos de produção e distribuição, manter um preço fixo de R$ 1,99 para uma variedade tão ampla de produtos se tornou insustentável. Hoje, para se ter uma ideia, poucos itens podem ser encontrados por esse valor, como balas e pequenos acessórios descartáveis. Produtos que antes eram vendidos nesse valor, como utensílios domésticos, decoração, material escolar e escritório, brinquedos, ferramentas e utilidades, além de itens de higiene, beleza e enfeites para festas, agora custam de R$ 10 a R$ 20.

O que é barato?

Um paralelo interessante pode ser feito com a Dollar Tree, rede norte-americana conhecida por oferecer produtos a US$ 1. Por mais de 30 anos, a loja conseguiu manter o preço fixo, mas em 2021 foi forçada a reajustá-lo para US$ 1,25, o equivalente a cerca de R$ 6,25. Mesmo com o aumento, a variação de apenas 25 centavos ao longo de décadas é uma realidade muito diferente do cenário brasileiro. “A economia dos EUA tem um controle inflacionário muito mais estável. Apesar de ajustes pontuais, a valorização do dólar e a baixa inflação permitiram que a Dollar Tree mantivesse uma proposta viável por tanto tempo”, comenta Miranda.

No Brasil, a realidade é outra. O novo “R$ 1,99” hoje gira em torno de R$ 10 a R$ 15. “Estamos falando de um aumento de cerca de 600% ou mais para itens básicos. A pressão inflacionária constante e a instabilidade cambial tornaram inviável a manutenção de lojas populares com preços fixos baixos. O que vemos hoje são lojas que tentam manter o conceito de economia, mas com preços muito mais altos”, conclui o especialista.

Com essa mudança, as lojas de R$ 1,99 deixaram de existir como conhecíamos. Em seus lugares surgiram redes de utilidades que vendem produtos a preços variados, mas longe da faixa original. Isso reflete não apenas o impacto da inflação, mas também a mudança nos padrões de consumo dos brasileiros.

Para o consumidor, a busca por economia persiste, mas o que antes era garantido por menos de R$ 2, hoje é realidade apenas em lojas como a Dollar Tree nos EUA, onde a inflação foi muito mais controlada. No Brasil, a era do R$ 1,99 ficou no passado, substituída por novos desafios econômicos e hábitos de consumo diferentes.