Fonte: CUT Brasil |  A CUT e as centrais sindicais realizarão uma manifestação nacional contra os juros altos, no próximo dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Banco Central (BC), na Avenida Paulista nº 1804, em São Paulo. Haverá atos também em frente à sede, em Brasília, e nos demais estados onde há representações regionais da instituição.

A data coincide com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a taxa de juros do país, a Selic.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que boicota e emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

Desde que o BC se tornou independente em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), as taxas de juros no Brasil têm atendido as oscilações do mercado financeiro, sem levar em consideração a baixa inflação e a melhora na economia após a posse do Presidente Lula (PT).

Uma pesquisa Quaest, divulgada no último dia 10 deste mês, mostrou que 66% dos brasileiros concordam com críticas de Lula à política de juros do Banco Central, e 23% discordam e 53% dos entrevistados acham que o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, tende a usar critérios técnicos e 28%, que não.

Para o presidente da República, o Brasil não pode continuar com a taxa de juros proibitiva de investimento no setor produtivo. "Então, é preciso baixar a taxa de juros compatível à inflação, que está totalmente controlada. Agora fica-se inventando o discurso de inflação do futuro, o que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, disse o presidente da República em entrevista no mês passado na rádio CBN.

Lula disse ainda que quer atrair mais investimentos para o Brasil e que o Banco Central se comporte, na perspectiva de ajudar esse país. E não de atrapalhar o crescimento.

"O presidente do Banco Central não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, tem lado político e, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar", declarou Lula.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, diz ser inadmissível que o presidente do BC,  mantenha a atual taxa de juros em 10,5% ao ano, após uma série de quedas de meio ponto percentual, alegando fatores econômicos externos e não analisando a atual conjuntura do Brasil.

“Nós temos um presidente no Banco Central que joga pelo pior, que faz parte dessa elite que tem como projeto apenas o enriquecimento próprio. Ou seja, não tem projeto de país. Campos Neto boicota a economia brasileira. É um absurdo o que ele tem feito em benefício do mercado financeiro”, declarou Juvandia.

Juros altos impedem geração de emprego

A taxa Selic, utilizada como controle da inflação, serve como referência para todas as outras taxas de juros do país e vem se mantendo em patamares elevados há quase três anos. Atualmente está em 10,50% ao ano, a segunda mais alta do mundo.

Apesar do discurso de controle da inflação, diversos estudos demonstram que juros altos são péssimos para o desenvolvimento econômico, o que, por consequência, prejudica a população brasileira, em especial as camadas de mais baixa renda. É a classe trabalhadora que sofre pagando juros altos em financiamentos, cartão de crédito e todas as demais operações financeiras.

Além disso, por atrapalhar o crescimento econômico, não permite uma maior geração de empregos. Outro imenso prejuízo ao país e aos brasileiros é que os juros altos aumentam os preços, encarecem os empréstimos e empurram o consumo para baixo e assim, o comércio fica enfraquecido, a produção diminui e as empresas, sem ter para quem vender deixam de expandir seus negócios, empregando menos trabalhadores.

A CUT sempre afirmou que “um crescimento econômico e uma geração de emprego e renda mais pujantes só não ocorrem devido à manutenção da taxa Selic nesses patamares superiores a 13%. As taxas de juros nas alturas sangram os cofres públicos e emperram o consumo e uma retomada mais forte do crescimento”.

Confira os 10 motivos para a taxa de juros baixar

1 - Aumenta o endividamento das famílias

O percentual de famílias endividadas ficou em 78,8% em junho deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Os juros altos aumentam o valor das dívidas deixando as famílias cada vez mais afundadas numa crise financeira sem fim.

2 - Crédito mais caro

Contrair um empréstimo financeiro seja para quitar dívidas ou investir num negócio fica muito caro. A Selic determina a taxa de juros cobrada nas operações de empréstimos. Porém, em vez de as instituições financeiras se basearem na taxa Selic para a cobrança de juros, elas cobram além dela. Assim quanto maior a Selic, maior serão os juros cobrados.

3 - Juros altos favorecem o 1% mais ricos do país

A Selic ficar neste patamar só interessa a 1% da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos, explicou ao PortalCUT o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

4 - Aumento da dívida pública

A cada aumento de 1% na taxa de juros, a dívida líquida do setor público cresceu R$ 38 bilhões. Como a Selic aumentou 11,75 pontos percentuais entre agosto de 2020 (2%) e dezembro de 2022 (13,75%), o impacto foi de R$ 446,5 bilhões”.

É dinheiro pago por todos os contribuintes para os mais ricos que podem comprar títulos do tesouro nacional, já que têm garantia de pagamento pelo governo federal, a partir da arrecadação de tributos e impostos pagos por todos nós.

5 - Impedem investimentos sociais

Como o governo tem de remunerar os compradores de títulos públicos de acordo com a Selic, a União fica cada vez mais endividada, não sobrando dinheiro para investir em benefícios sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, entre outros.

6 – Paralisa obras essenciais

Os bilhões pagos pelo governo federal com a dívida pública impedem também a construção e reparos em estradas, a construção de moradia popular, a construção de açudes, escolas, creches e outros próprios públicos. Há no país milhares de obras paradas, que podem gerar emprego e renda para os trabalhadores e melhorar o caixa das empresas.

7 - Dificulta a compra de bens materiais

A alta de juros também é sentida no crédito imobiliário para a compra da casa própria e nos bens de consumo como geladeiras, fogões, carros, celulares, entre outros. Com as empresas tendo de pagar juros maiores a tendência é transferir para o consumidor essa conta.

8 – Impede a geração de empregos

Sem dinheiro de capital de giro para investimento, tanto grandes como pequenas empresas diminuem as contratações com receio de não conseguir pagar as dívidas, até mesmo por falta de compradores para os seus produtos, já que o endividamento das famílias impede que elas consumam. É um círculo vicioso. 

Em junho, a  gestora Paramis Capital calculou que o custo financeiro dessa taxa Selic alta em R$ 78 bilhões ao ano para os empresários. Como exemplo, se os juros fechassem o ano em 9%, como era estimado meses atrás, este custo seria R$ 11,1 bilhões menor, de R$ 66,9 bilhões. Em 9,5%, o impacto seria R$ 7,4 bilhões abaixo, de R$ 70,6 bilhões ao ano.

9 – Impede a distribuição de renda

Sem geração de empregos não há renda, sem renda não há consumo, sem consumo as empresas não investem, sem investimento não há empregos... É um círculo sem fim.

10 – Trava a economia

Sem a roda da economia girando o governo não arrecada, sem arrecadação a economia trava e os mais pobres passam fome e a classe média empobrece.

Entenda a definição da Selic

Copom - O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Banco Central - Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.

Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.

Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.

Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.

Autonomia do BC – Em 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos). Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.

A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.

De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.

Política monetária / Selic

Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.

Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.

Fonte: CUT Brasil - “Nada sobre nós, sem nós”. Esse é um lema muito usado em diversos países e que exprime a luta e reivindicação de quem sabe o que é melhor para si. Nesta linha, ocorre, entre este domingo (14) e quarta-feira (17) a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que há oito anos, desde o golpe da presidenta Dilma Rousseff, não era realizada.

A Conferência Nacional foi precedida das conferências regionais - estaduais e municipais -, e por voltar a ter o caráter de ampla participação social, tem sido motivo de celebração pelas organizações sociais. 

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, junto com o Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central chamou atenção para o momento político. 

“Destacamos a importância do retorno das Conferências Nacionais, impedidas de ocorrer no desgoverno negacionista anterior, pela descrença e desvalorização do controle social”, diz trecho da nota, também assinada pela Intersindical (Central da Classe Trabalhadora). 

Conferência

O tema geral desta edição é "O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", e está estruturado em debates sobre cinco eixos temáticos. 

São eles: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”; “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”; “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”; “Cidadania e Acessibilidade”, e “Os desafios para a comunicação universal”.

Para o integrante do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiências da CUT, Carlos Maciel, também diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), há questões centrais para a classe trabalhadora neste momento. 

Entre elas, a retomada do processo eleitoral democrático para o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência) como ocorria até 2018, com eleição direta de todas as entidades da sociedade civil. 

Ainda sobre o regaste de processos democráticos de representação, o coletivo defende, segundo Maciel, o retorno da representação dos Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como dos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

“Acreditamos que com essas deliberações, já será um avanço dentro do Eixo 1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, afirma o dirigente. 

Uma outra reivindicação que deve ganhar peso para o coletivo é a garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada. 

A avaliação biopsicossocial é um mecanismo que conta com profissionais de diversas áreas - médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros, a fim de validar e identificar uma deficiência, e é apontada como uma forma de qualificar este tipo de classificação. 

“Popomos que seja deliberada a implementação, ainda este ano, da avaliação biopsicossocial unificada. A construção foi amplamente debatida com a sociedade civil e necessita de sua aplicação em todas as políticas públicas que visam à inclusão das pessoas com deficiência”, afirma Maciel. 

Segundo o governo federal, o evento receberá cerca de 1,2 mil pessoas, entre 720 delegados de todo o país, conselheiros, movimentos sociais, gestores e autoridades públicas. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, estarão na abertura da conferência.

Encaminhamentos

A expectativa é de que um total de até 90 propostas sejam aprovadas pela Plenária Final da Conferência, a ser realizada no último dia do evento. Durante a sessão, moções nacionais e internacionais poderão ser movidas, bem como a aclamação da Carta de Brasília, documento que trará as recomendações da atividade para diversos órgãos.

Uma cópia do relatório final da Conferência será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: CUT Brasil | O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês a atualização de regras para a prorrogação dos prazos de benefícios por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. 

O pedido de prorrogação do benefício precisa ser feito 15 dias antes do término estipulado no comunicado do INSS ao segurado. Essa data aparece no campo “cessação”. Toda vez que um benefício desse tipo é concedido, já é informado no documento quanto ele inicia e quando termina.

Após a formalização do pedido de prorrogação, a avaliação médica para saber se o trabalhador está apto a voltar às suas atividades dependerá do prazo que ele deverá ficar afastado. 

Veja como fica:

Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício;
Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.

Se o segurado tiver aval de seu médico para voltar a trabalhar antes desses prazos citados acima, ele deve avisar o INSS, seja pelo aplicativo, pelo portal MEU INSS, ligando para o número 135, ou, ainda, indo presencialmente na agência da Previdência Social que expediu o benefício.

A advogada previdenciária do escritório LBS, Vitória Rodrigues, explica que a portaria reestabelece o procedimento padrão para prorrogação anterior a 2022. Na época, em função da extensa fila do INSS, a prorrogação passou a ser automática. 

Na época, o segurado tinha a prorrogação liberada automaticamente até que a perícia fosse agendada. “Era cenário caótico e a ideia era aliviar esse transtorno. Agora, se a perícia não for agendada em até 30 dias, aí sim a prorrogação é feita automaticamente”, disse Vitória. 

Pente-fino em beneficiários temporários

Cerca de 800 mil beneficiários previdenciários terão seus benefícios revisados a partir de agosto deste ano.  A nova medida do INSS inclui benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o objetivo da revisão é corrigir irregularidades, garantindo que os benefícios sejam igualmente distribuídos. O chamado pente-fino é feito ao menos uma vez ao ano. 

Nesse caso, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de avisos de prestação de contas para não correr o risco de perder o benefício por não fornecer as informações pedidas pelo INSS.

Fonte: Rede Brasil Atual (Rio de Janeiro) com informações da Agência Brasil – As altas da batata-inglesa (14,49%) e do leite longa vida (7,43%) foram os fatores que provocaram maior impacto no aumento de preços para o consumidor em junho, de 0,21%, segundo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, os preços da batata e do leite subiram devido à menor oferta desses produtos no mercado.

“No que diz respeito ao leite longa vida, essa menor oferta está relacionada tanto ao período de entressafra, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, quanto por conta de um clima adverso na Região Sul do país. No caso da batata, teve o fim da safra das águas, em maio, e temos o início da chamada safra das secas. Porém esse volume que vem da safra das secas ainda não foi tão expressivo e por isso a oferta de batata estava mais reduzida”, explicou.

De uma forma geral, a alimentação registrou inflação de 0,44% em junho. A compra de alimentos para consumo no domicílio passou a custar 0,47% mais caro para os consumidores, enquanto o custo da refeição fora de casa subiu 0,27%.

Outros itens que causaram impactos relevantes na inflação de junho foram a gasolina (0,64%), a taxa de água e esgoto (1,13%) e os perfumes (1,69%).

Queda da inflação

Apesar das altas de preços registradas em vários itens, o IPCA registrou, em junho, uma inflação menos intensa, de 0,21%, ante 0,46%, em maio. O item que mais colaborou para essa desaceleração foi a passagem aérea, que apresentou uma deflação – queda de preços – de 9,88% em maio.

No mês anterior, os preços das passagens de avião haviam subido 5,91%. “A gente teve em maio alguns feriados, principalmente Corpus Christi no fim do mês, então teve essa alta. Agora no mês de junho, os preços caíram na comparação com maio. É reflexo mesmo das dinâmicas de mercado, possivelmente por causa dos preços mais altos no mês de maio”, disse André Almeida.

Outros itens que contribuíram para uma inflação menor em junho foram o mamão, com queda de preços de mais de 17%, e a cebola, com deflação de 7%.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de julho de 2024 às 17h30 em primeira convocação e 18h00 em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para CCT 2024-2025 a ser encaminhada ao Sindicato Patronal;

b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;

c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)

d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.

Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2024

Ubiraci Pinho – Presidente

Na próxima terça-feira, 16/7 às 18h, o SITRAMICO-RJ realiza a Assembleia Deliberativa voltada aos trabalhadores do segmento de GLP para aprovação da Pauta de Reivindicações da CCT 2024/2025. Na ocasião, serão construídos e votados itens que serão consolidados com demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios. De acordo com o edital divulgado em 11/7/2024, o encontro destina-se a:

a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para CCT 2024-2025 a ser encaminhada ao Sindicato Patronal;

b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;

c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)

d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.

 

Anote na sua agenda:

CCT 2024/2025: Assembleia de pauta

• Local: Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ
• Data: 16/07/2024 às 18h00

O SITRAMICO-RJ informa que a partir de agosto de 2024, o valor das mensalidades sindicais será reajustado para o mínimo de R$40,00 (quarenta reais) e máximo para R$90,00 (noventa reais). Já no caso dos aposentados e sócios usuários a mensalidade será reajustada para R$45,00 (quarenta e cinco reais).

Mesmo com todas as adversidades, num espaço de 20 anos fizemos apenas dois reajustes. Este próximo aumento está, inclusive, abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2021, data da última correção, que foi de 24,57%, se contabilizada até maio/2024. A alteração impacta os valores mínimos e máximos da tabela, mas o percentual de 2,0% do salário básico se mantém inalterado.

Este reajuste é fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo sindicato, como: convênio médico e a manutenção da rede credenciada que contempla 25 clínicas no Rio e Grande Rio; assessorias e despesas operacionais para a manutenção das nossas unidades, bem como manutenção de pessoal necessário.

Além do que já oferecemos, também estamos numa constante busca para representar cada vez melhor a categoria. Para isso temos buscado projetos e estudos que demandam assessorias especializadas, como: processos para correção de PPP; acompanhamento de perícias dos processos coletivos; aumento da rede de assistência médica credenciada; acompanhamento de processos de previdência complementar; estudos, pesquisas e acompanhamento em medições e reuniões sobre saúde e segurança dos trabalhadores dos diversos segmentos.

Mesmo com grandes dificuldades, estamos na luta para manter um sindicato combativo e atuante! Queremos a garantia de direitos para toda a categoria. Apoie a nossa luta!

Rio de Janeiro – Lideranças de favelas do Rio de Janeiro se reúnem nesta segunda-feira (8) para o Favelas 20 (F20), fórum de debates que pretende apresentar demandas para o G20 Social. O evento será na Casa Voz Vidigal, na zona sul da cidade. Já confirmaram presença representantes da Vila Kennedy, de Manguinhos, da Rocinha, do Vidigal, Complexo do Alemão, da Maré, de Acari, do Caju, Fumacê e Jacarezinho.

A Cúpula Social do G20 ocorre entre os dias 14 e 16 de novembro, também no Rio de Janeiro. O F20 pretende ampliar a base de participação e de decisão dos movimentos de favelas nos processos da Cúpula. Lideranças entendem que é uma oportunidade para fortalecer a estratégia de deixar a participação social como grande legado da presidência brasileira no G20.

O F20 quer dar protagonismo às vozes faveladas na luta por justiça social e fortalecer as pautas que visam a superar problemas como pobreza, violência, impactos ambientais e falta de infraestrutura. Sem a perspectiva das favelas nas discussões do G20, existe a preocupação de que ignorem necessidades específicas dessas comunidades.

“O objetivo do F20 é fazer a população da favela participar da tomada de decisão. A gente quer incluir muito mais a favela nos debates locais, regionais e especialmente globais a partir do que acontece dentro dela. Vamos levar a favela para as discussões globais”, afirma Gabriela Santos, diretora executiva do Voz das Comunidades.

O F20 é dividido em cinco grupos de trabalho (GTs): combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais;  transformação, inclusão digital e cultural.

Serviço F20

Cerimônia de lançamento do F20

Data: segunda-feira, 8 de julho de 2024

Horário: 9h às 11h da manhã

Local: Casa Voz Vidigal – Rua Armando Almeida Lima, número 8 – Vidigal

Fonte: CUT (Escrito por: Walber Pinto e Rosely Rocha) - Os ataques do mercado financeiro que vêm sendo feitos para que o governo federal corte investimentos que beneficiam a população em geral, seja a classe média, sejam os mais pobres, como as aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são um dos motivos que o trabalhador e a trabalhadora têm para defender os direitos contidos na Previdência Social.

Diante da gana dos especuladores financeiros que querem pôr as mãos no cofre previdenciário que a CUT Nacional, por meio de sua Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, está debatendo o projeto “Em defesa da Previdência: estratégias para a CUT Nacional”, em parceria com o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

A apresentação reuniu dirigentes sindicais, de ramos e de confederações nesta quinta-feira (4), na sede da CUT Nacional em São Paulo. A ideia é realizar um processo de formação de dirigentes de modo que cada entidade de base tenha uma pessoa capacitada para debater o tema da Previdência com profundidade.

TIAGO MARTINS (AHEAD|)

O secretário da pasta de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, Ari Aloraldo do Nascimento, ressaltou a importância desse debate para definir as estratégias que precisam ser tomadas pelos sindicatos e ramos filiados à CUT em defesa da Previdência Social.

“A Previdência abarca os trabalhadores inativos e os ativos, e precisamos dar um olhar mais aprofundado sobre esses direitos. Precisamos assumir o compromisso não só político, mas também o de ajudar a colocar em pé o projeto. Já iniciamos um diálogo com os vários ramos do ponto de vista do comprometimento para pôr a proposta em prática” , afirmou.

O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini lembrou que muitos sindicatos já têm um especialista, e os que ainda não têm, precisam ter porque no ano que vem virão novos ataques contra os direitos dos trabalhadores. Por isso ,que é importante ter um processo de mobilização de formação, ou seja, criar um coletivo de dirigentes capacitados em técnicas de mobilização.

Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de liderança e gestão estratégica do sindicato, promover a compreensão dos direitos trabalhistas, reforçar o conhecimento e fomentar o debate sobre esse tema

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, defendeu que este é um tema importante que precisa de um mapeamento e da atuação mais forte dos sindicatos.

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“Não podemos esperar tanto tempo para começar esse trabalho. É preciso entender e pegar experiências que sejam boas para a gente também socializar os debates que têm Brasil afora. Mas, também nós podemos elaborar experiências que possam ser implementadas e acompanhadas pelos sindicatos nessa base para que eles também tenham mais uma ação com essa população”, orientou.

É essencial nós entendermos o orçamento público, o que nós vamos defender, obviamente, porque eu acho que uma das políticas mais inclusivas, a que mais distribui renda é a Previdência. Então, vira e mexe o mercado, quer dizer, os super ricos, o 1% da população que tem interesse, querem, na verdade, acabar com política pública e se apropriarem de grande parte do orçamento, sem fazer nada

A participação dos ramos, sindicatos, federações e confederações no debate previdenciário foi defendida pelo secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato.

TIAGO MARTINS (AHEAD)

Que os nossos dirigentes estejam disponíveis para atuar; que as CUTs estaduais nos indiquem seus representantes porque nós vamos ter grupos de trabalho, nós vamos desenvolver estudos, entrevistas, com um trabalho de campo que vai nos ajudar no final a fazer um mapeamento que dê conta que nós saímos com um diagnóstico e uma proposta de projeto”, disse Zulato.

Finanças da Previdência Social

O debate de um projeto é essencial porque apenas o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tem um caixa de R$ 900 bilhões e somados os Regimes Próprios federais, estaduais e mais a Previdência Complementar, isso significa uma imensa massa de recursos públicos e privados que chegam a quase R$ 1 trilhão por ano.

Segundo Berzoini, o setor privado sempre tem um olhar bastante ambicioso e faminto em relação à gestão desse recurso porque dinheiro é matéria-prima de banco e seguradora. "Portanto, onde tem dinheiro, eles estão atrás. Assim como estão atrás do SUS, e da educação, até com campanha para desvalorizar a educação pública e valorizar a educação privada",disse.

“É um tema com a maior relevância e que envolve diretamente a metade da população, 105 milhões de brasileiros. São aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e crianças e adolescentes que dependem da aposentadoria dos idosos, inclusive os beneficiários da previdência rural que são vítimas desses ataques o tempo todo”, complementou Berzoini.

O ex-ministro entende que é preciso fazer um calendário de debates mobilizadores para definir a linha que a CUT vai defender sobre a previdência, especialmente a questão do financiamento, já que a arrecadação vem caindo com o envelhecimento da população e da pejotização e terceirização dos contratos de trabalho.

Segundo ele, essa é uma equação cruel com o envelhecimento da população. No final da década de 1980, época da elaboração da Constituição Cidadã, havia uma expectativa de vida de 64 anos de idade, hoje saltou para 77 anos. Outro motivo para se discutir o financiamento da Previdência é que a criação do sistema de Micro e Pequenas Empresas (MEIs), feito para incluir mais pessoas sob a proteção previdenciária, está sendo utilizada para propiciar fraudes trabalhistas, com contratação de pessoas jurídicas (PJs), sem carteira profissional assinada e, consequentemente, sem contribuição para a Previdência Social.

“O trabalho intermitente, a terceirização sem limites e a reforma Trabalhista foram um desastre completo para a Previdência Social”, afirmou Berzoini.

O representante da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, explicou a atividade da entidade que tem abrangência nacional e representa os participantes de Fundos de Pensão do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que é onde são construídas as normas que regem o sistema.

Ele também ressaltou os valores envolvidos, mas que os trabalhadores têm pouco acesso a informações contábeis e, por isso, é necessária a participação da Anapar no projeto proposto pela CUT Nacional.

TIAGO MARTINS (AHEAD)

“Estamos falando de R$ 1 trilhão e 200 bilhões. Significa cerca de 12% do PIB do país. Esse dinheiro não é dinheiro do Banco do Brasil, não é dinheiro da Caixa, não é dinheiro da Ford, não é dinheiro da BRF, é dinheiro do trabalhador”, declarou Barros.

O dirigente ainda acrescentou que a Anapar pode ter ainda mais força em conjunto com os sindicatos para que realmente possam enfrentar o sistema, e que esses bilhões em arrecadação sejam investidos no país para gerar mais trabalho e mais riqueza.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Os gastos tributários com renúncias fiscais, desonerações e benefícios às empresas devem somar R$ 512 bilhões neste ano, o que representa cerca de 4,44% do PIB. São incentivos estabelecidos, ora pelo Poder Executivo, ora pelo Poder Legislativo, com o objetivo de criar empregos e estimular a economia. Os dados são do último Demonstrativo de Gastos Tributários, da Receita Federal, relativo ao segundo semestre.

A contradição é que esses mesmos setores que se beneficiam com as renúncias fiscais reclamam do aumento da dívida pública e pressionam o governo por cortes em políticas sociais. Em meio ao cerco do mercado por controle de gastos, o enxugamento desses benefícios fiscais entrou no radar.

“São isenções, anistias, remissões e subsídios que deveriam servir a sociedade. Porém, quase todo esse dinheiro vai pro bolso de quem já tem muito e as contrapartidas prometidas pelos beneficiados vão pro beleléu”, critica a Campanha Tributar os Super-Ricos, em postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (28).

“E todo dia esses mesmos estão lá pedindo mais e mais alegando que vão falir e blá, blá, blá… que vão gerar muitos empregos… blá, blá, blá… e embolsam o dinheiro público. E quando o governo sinaliza que vai combater desigualdades, ampliar políticas públicas, aí tá tudo errado, é jogar recursos públicos fora, quando é pra melhorar a vida da população…”, criticam as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha.

Desonerações entraram no radar

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros da área econômica para tratar do equilíbrio nas contas públicas. Nesse sentido, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que Lula ficou “extremamente impressionado, mal impressionado” com o aumento dos benefícios fiscais. Assim ordenou à equipe que estudem soluções para reduzir a renúncia fiscal.

Desde então, o presidente vem criticando aqueles que pedem cortes em políticas sociais enquanto recebem benefícios bilionários. Um dos principais pleitos do mercado é acabar com a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo. Seria uma maneira, segundo eles, de restringir os impactos da política de valorização do mínimo. Lula, no entanto, já rebateu a proposta.

“São os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre. Por isso que eu disse que não me venham querer que se faça qualquer ajuste em cima das pessoas mais humildes desse país”, afirmou, em entrevista na semana passada.

Ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Cdess) – o Conselhão – Lula voltou ao tema. A empresários e integrantes da sociedade civil, disse que não é contra os benefícios fiscais, mas criticou a falta de contrapartidas.

“Na crise de 2008, os empresários mais velhos se lembram, fiz R$ 47 bilhões de reais de desoneração. Qual era a diferença da minha desoneração para a de hoje? É que sentava numa mesa de negociação os empresários, o ministro da economia e os trabalhadores. Eu queria saber qual era a contrapartida para o trabalhador. Transformar isso pelo menos na estabilidade dos trabalhadores. Mas fazer desoneração por fazer…”

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