ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA DE JORNADA DE TRABALHO
2022/2023

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci  Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos (as) os (as) integrantes da categoria profissional, empregados (as) que trabalham na empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, lotados na Base de Duque de Caxias, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2022, às 09h00, em primeira e última convocação com qualquer número de presentes, no Portão Principal da Base localizada à Avenida Fabor, 1100 - Vila Actura - Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta de Acordo Especial de Jornada de 
Trabalho para o período 2022/2023;

b) Deliberação de Assembleia Permanente até assinatura do Acordo.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2022.

UBIRACI PINHO
Presidente

Nesta edição:

• Pauta de reivindicações GLP
• Ato na Vibra
• Acordos Coletivos na Aviação
• Negociações TRR e mais

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O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas empresas GALEÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA e REDENTOR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de julho de 2022, às 18h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial, através do Link da videochamada do Google Meet: https://meet.google.com/mvd-vmtq-wbr , para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e deliberação da pauta de reivindicações a ser apresentada às Empresas;

b) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas comas empresas e se malograrem as negociações, suscitar o competente pedido de mediação e posteriormente, o dissídio coletivo;

c) Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da contribuição negocial de todos os empregados, de acordo com o art. 513, e, da CLT;

d) Aprovação de assembleia em caráter permanente até a assinatura do novo ACT.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Ubiraci Pinho

Presidente

Edição em homenagem ao Dia do Trabalho.

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O STF está para definir o julgamento da AÇÃO DE REVISÃO DA VIDA TODA, que irá beneficiar os aposentados que solicitarem judicialmente a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
A regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real – o que deixou muitos contribuintes no prejuízo:

- quem realizou poucos recolhimentos após 1994;
- quem recebeu uma alta remuneração bem antes de 1994;
- quem recebia baixos salários após 1994.

Assim, os aposentados enquadrados na regra de transição estabelecida em 1999 tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos e poderão solicitar judicialmente um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.

Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão, porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

Para ingressar com a ação judicial é necessário que sejam feitos os cálculos previamente. É preciso ter em mãos:

- todas as carteiras de trabalho;
- carnês de contribuição e de vínculo;
- processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS)
- carta de concessão do benefício a ser revisado.

Ressalte-se que o prazo de prescrição da ação é de 10 anos a contar da data da aposentadoria.

Lembrando que desde o dia 04/05/2022, o Atendimento Jurídico na Sede do SITRAMICO-RJ no Centro do Rio de Janeiro começará a ser feito presencialmente da seguinte forma:

- Trabalhista - quartas-feiras de 09:00 às 12:00 horas

- Previdenciario e Cível - quintas-feira de 09:00 às 12:00 horas. sendo que para ser atendido deverá ser feito agendamento antecipado pelo tel: 21 3231-2700 (Telefone/Whatsapp)

Nesta quinta e sexta-feira, dias 31/03 e 1º/04, o SITRAMICO-RJ realiza assembleias deliberativas em torno da proposta patronal para a CCT 2022.
 
Esta campanha salarial tem sido um grande desafio e os Sindicatos têm feito todo possível para melhoria da proposta, principalmente sobre a questão da jornada dos domingos e feriados, bem como do reajuste.

As assembleias ocorrem nos seguintes dias e horários:

Bases de Campos Elíseos - Ilha do Governador – São Cristóvão – Galeão: na quinta-feira (31/3) a partir das 07h

Bases Administrativas de São Cristóvão e Cidade Nova: na sexta-feira (1º/4) a partir das 11h45

Assembleia virtual: sexta-feira (1º/4) a partir das 18h. Você pode acessá-la pelo link: https://meet.google.com/bbc-ffye-hdk

Esta é uma assembleia decisiva. Participe!

A Diretoria