No dia, 18/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reúne-se com o SINDICOM (Sindicato representante das empresas) para a primeira rodada de negociações da CCT 2024. Diferentemente dos últimos anos, a reunião será realizada de forma presencial e terá como base a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores em outubro do ano passado. Os reajustes pleiteados são retroativos à data-base da categoria, 01/01/2024.

Entre os pleitos estão:

• Reajuste Salarial: 10%
• Salário Admissão: R$2.849
• Vale Alimentação: R$790,50
• Vale Refeição: R$50,29
• Abono Salarial: R$5.500
• Bolsa de Estudos: R$ 700
• Auxílio creche: R$1004,30

Além destes itens, a pauta também propõe diversas mudanças de redação. Para assegurar a redução da participação dos trabalhadores no custeio do vale refeição, foi proposta o valor de 2% do baseado no benefício. Outro item importante é a cláusula que demanda a possibilidade do pagamento do vale transporte em  dinheiro, que garantiria, inclusive, a segurança de trabalhadores que  tem veículo próprio e não precisariam se expor a situações de risco no trajeto do trabalho. Dentre várias mudanças propostas, também temos o aumento do quantitativo de bolsas de estudos, que passaria a contemplar 600 trabalhadores ao todo. Veja os demais itens na edição VI/2023 do nosso jornal, clicando aqui. 

Como afirmamos sempre, só há vitória com luta!No dia 18 vamos detalhar as reivindicações e buscar construir uma proposta que honre os trabalhadores. 

O SITRAMICO-RJ informa que a nova proposta apresentada pela Marlim Azul foi aprovada em assembleia realizada no dia 4/1 por unanimidade. O texto mantinha os indicadores de reajuste apresentados em dezembro, mas com o acréscimo de um abono de R$ 300. 

A negociação estava em desenvolvimento desde outubro, quando foram coletadas as sugestões de pauta e , posteriormente, consolidadas para a realização de assembleia específica em torno da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.

A proposta aprovada apresenta base de 5% de reajuste, acima do INPC acumulado no período que foi de 3,85 %, mas abaixo da demanda dos trabalhadores que reivindicaram aumento de 10% em todos os itens. Por fim, lembramos que os reajustes são retroativos à data base da categoria, 1/10.

O SITRAMICO-RJ informa que a proposta apresentada pela Marlim Azul foi rejeitada em assembleia realizada no dia 21/12. Veja a abaixo os indicadores apresentados na proposta da empresa e a contraproposta dos trabalhadores:

Informamos, ainda, que a assembleia para deliberar o ACT 2023/2024 será realizada no dia 4/1/2024 às 10h30 pelo link: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – A partir desta quarta-feira (3), os juros cobrados nas dívidas no cartão de crédito terão um limite. Será o fim do pesadelo das dívidas que viravam uma “bola de neve”, com a cobrança de juros sobre juros, atormentando muitas famílias. Os juros cobrados no cartão de crédito rotativo não poderão ultrapassar 100% do valor principal da dívida. 

Ou seja, para uma dívida original de R$ 100, por exemplo, o valor total a ser pago, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200 – excetuando os impostos.

Até então, não havia limites para os juros nesta modalidade. Assim o rotativo do cartão ostentava, até o momento, a vergonhosa marca da modalidade de crédito mais cara do país. Em novembro, de acordo com o Banco Central (BC) os juros médios do rotativo estavam em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entresse no rotativo com uma dívida de R$ 100, o débito não quitado se transformava em R$ 531,60 após 12 meses.

A previsão era que o teto dos juros passase a vigorar já nesta terça (2), primeiro dia útil do ano. No entanto, de acordo com o BC, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida.

Para não enrolar de novo

O limite dos juros consta na lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro. O texto estabeleceu prazo de 90 dias, para que as instituições emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Caso as empresas não chegassem a um acordo, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar o teto de 100% do valor da dívida, o que de fato acabou ocorrendo.

Compõem o CMN o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O modelo é inspirado no Reino Unido, que também estabelece 100% de limite para as dívidas no rotativo. No final de dezembro, quando o CNM regulamentou o teto, Haddad comentou os impactos desse tipo endividamento no orçamento das famílias:

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”.

Portabilidade

Além disso, a nova lei também estabelece que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024. O intuito é aumentar a competição no setor, estimulando a redução nas taxas de juros.

A instituição financeira interessada deve oferecer uma proposta por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). A transferência da dívida é gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

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O SITRAMICO-RJ informa que a Marlim Azul apresentou a proposta para o ACT deste ano. A campanha salarial foi iniciada em outubro com a coleta de sugestões, que foram consolidadas e aprovadas durante assembleia realizada no início de dezembro.

Veja abaixo os indicadores apresentados na proposta da empresa em resposta à pauta dos trabalhadores:

• Reajuste Salarial: 5%
• Piso salarial: 5% (R$ 1.499,36).
• Vale refeição: 5% (R$ 37,89).
• Cesta básica: 5% (R$ 397,91).
• Auxílio Funeral: R$ 6.000,00.
• Realização de cursos obrigatórios: Podemos incluir essa previsão no acordo, assim como consta no acordo das empresas Galeão e Redentor.

Informamos, ainda, que a assembleia para deliberar o ACT 2023/2024 será realizada no dia 21/12/2023 às 10h pelo link de videochamada: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv

A Diretoria

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente nesta segunda-feira (18), a última do ano, terminou com frustração para os servidores públicos federais. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o governo enfrenta dificuldades orçamentárias que impedem o reajuste em 2024.

No entanto, propôs elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios a partir de maio.

Esses valores foram incluídos na Lei Orçamentária de 2024, que está para aprovação no Congresso Nacional. Segundo Feijóo, o aumento beneficia, em especial, os servidores com salários mais baixos.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que a proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro. E por isso merece o repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou Marques.

Benefícios são bem-vindos, mas principal reivindicação dos servidores é o reajuste

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Ivana Vilela, disse que as propostas do governo são bem-vindas, mas a principal reivindicação dos servidores é o reajuste salarial.

“A Mesa Nacional de Negociação Permanente não conseguiu avançar em sua proposta inicial. Os servidores esperavam uma negociação ativa sobre as perdas inflacionárias e aumentos salariais. Os aumentos dos auxílios alimentação, saúde e creche são bem-vindos, mas não alcançam nem de longe as reais necessidades dos servidores”, disse.

Segundo Nilton Brandão, presidente do Proifes-Federação, entidade que congrega sindicatos de docentes dos institutos federais de ensino superior de todo o país (Ifes), Feijóo anunciou o compromisso do governo Lula em buscar, para 2025 e 2026, índices de reajuste semelhantes aos concedidos pelo judiciário, que somam algo próximo de 18%. “É importante destacar que, diante das atuais projeções de inflação, a categoria docente enfrenta uma defasagem de aproximadamente 35%, prevista para janeiro de 2024”, disse Brandão.

São Paulo – Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. E também determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.  Os ministros encerraram às 23h59 de ontem (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência. E também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.  

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso.  

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado

Dissídio coletivo

A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação ao entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso do não acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.  

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.  

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).  

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso. 

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) reuniram-se nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Eles discutiram a criação de um “Pacto por um Conteúdo Nacional Justo”. A proposta tem como objetivo revitalizar a indústria naval brasileira e seus estaleiros. Trata-se de um esforço conjunto, envolvendo ministérios, governadores de estados que têm estaleiros ativos – como PE, BA, ES, RJ, SC e RS – e trabalhadores.

A articulação do Pacto ficará a cargo do MTE, com foco no potencial de geração de emprego e renda desta política. Além do MTE, participam do processo os ministérios de Indústria e Comércio, Minas e Energia e Casa Civil.

Entre os trabalhadores estão ainda representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom).

A Petrobras, a maior empresa brasileira demandadora de navios e plataformas do país, também participará das tratativas. O objetivo é que o novo pacto apresente proposta de conteúdo nacional justo já para navios que estão listados no Planejamento Estratégico da estatal para o período 2024-2028.

Ação coordenada

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, classificou como “muito produtiva” a reunião com o ministro Marinho. “O objetivo é ter uma ação coordenada dentro do governo visando a rápida geração de emprego e renda por meio das atividades de construção de blocos de navios, de módulos de plataformas, e descomissionamentos (desativação) de embarcações. Estão previstos 53 descomissionamentos até 2030”, destacou.

Um consenso entre os trabalhadores e o ministro é que o processo de descomissionamento vai demandar uma rede de catadores de resíduos sólidos. Trata-se, portanto, de uma forma de ampliar oportunidades econômica e financeira para esses trabalhadores. “Uma plataforma tem aço, fio, cobre, material elétrico, eletrônico etc., ou seja, uma série de materiais recicláveis”, lembra Bacelar.

Qualificação e obras

O encontro também discutiu a necessidade de qualificação profissional para trabalhadores da indústria naval, diante das grandes obras que ocorrerão. Estão previstos, por exemplo, a expansão da refinaria Abreu Lima (PE), e a construção do Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ).

De acordo com o dirigente da FUP, o programa Qualifica PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pode cumprir tal função. Além disso, Bacelar destacou que a agenda de grandes obras e paradas de manutenção passa também pelo processo de mediação do governo para a negociação coletiva mínima de salários e direitos trabalhistas.

Durante a reunião, os trabalhadores encaminharam a Carta de Maragogipe (BA) – destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é fruto de audiências públicas feitas em cidades do recôncavo baiano. As populações da região reivindicam da Petrobras a revitalização do Estaleiro Enseada e a reabertura do canteiro de obras de São Roque do Paraguaçu.

Além disso, também querem a disponibilização desse canteiro para que as empresas possam utilizá-lo para execução dos serviços das encomendas da estatal e de descomissionamento de plataformas, garantindo assim a geração de empregos, base para o desenvolvimento social.