O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os empregados da empresa Supergasbras Energia LTDA que trabalham na  função de Operador de Atendimento e Operador de Cobrança lotados na Avenida Presidente Wilson 231 20° ANDAR Centro Rio de Janeiro - RJ  , sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2024, às 13h00, de presencial na sede do sindicato localizada na Rua México N⁰ 11 / 501 Rio de Janeiro Centro , em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão, Apreciação da proposta de renovação do Acordo dos trabalhadores que atuam nas funções de Operador de Atendimento e Operador de Cobrança;

 b) Assuntos gerais.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

O SITRAMICO-RJ deseja um feliz Dia das Mães! Essa é uma data de celebração, mas que nos permite lembrar de questões que envolvem o cuidado.

Este ano, diferentes estudos buscaram apresentar em termos financeiros o valor da chamada “‘economia do cuidado, que é definida como o trabalho invisibilizado, e não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. Esta atividade abrange desde tarefas para manutenção do lar até o zelo com crianças, idosos, pessoas doentes ou com necessidades especiais etc.

De acordo com informações do Jornal Valor Econômico, hoje poucos países ao redor do mundo medem o impacto dos trabalhos do cuidado não remunerado no PIB. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), se fosse contabilizado, esse trabalho teria acrescentado 13% à economia nacional nos últimos 20 anos, equivalente ao PIB do Estado do Rio de Janeiro.

Além da invisibilidade do trabalho, alterações legais recentes também têm representado risco às mulheres. Uma das mais polêmicas refere-se a proposta de mudança do Código em torno da herança. De acordo com o texto que está em tramitação no Senado Federal desde abril, haveria a exclusão do cônjuge desse direito. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do ente falecido. A mudança causou controvérsia e tem sido criticada principalmente por ter potencial para desamparar mulheres que vivem do trabalho doméstico ou o cônjuge que optou por cuidar integralmente de um filho com deficiência, por exemplo.

Sobre a questão, a advogada do SITRAMICO-RJ Silvia Apratto destaca que: “essa alteração pode trazer prejuízo às mulheres porque atualmente é a mulher a figura preponderantemente doméstica, que na esmagadora maioria das vezes se dedica exclusivamente esse tipo de trabalho. Tal fato se dá por diferentes razões, seja por estar presa numa relação sexista na qual esse papel é imposto, ou porque simplesmente foi respeitada a vontade da própria mulher, algo que precisa ser levado em consideração também. Independentemente dos motivos, o fato de retirar o cônjuge como herdeiro necessário despreza toda aquela ideia de que 'um sai pra trabalhar e outo fica em casa cuidando dos filhos’. Esse cuidado também é trabalho. As mudanças nas leis não podem perder de vista o que preceitua a Constituição federal em seu art. 3, IV::rt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

A Diretora do SITRAMICO-RJ Jane Sant’Ana complementa que “a sociedade impõe uma culpa às mulheres nas questões que envolvem o cuidado. Mesmo quando se trabalha fora, em muitas famílias, não há a divisão justa de tarefas. O que resulta em turnos duplos ou até triplos. Como resultado, as mulheres são as mais atingidas na informalidade, tem o rendimento médio menor, além de serem as vítimas mais frequentes de diferentes formas de violência, sejam elas os distintos tipos de assédio, ou, ainda, aquela praticada no ambiente doméstico, que parte desde as físicas, passando pelas morais e patrimoniais”.

Apesar do longo caminho a ser percorrido até a possível aprovação, a apresentação de projetos desta natureza mostra o quanto os direitos das mulheres estão sob constante ataque. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e afins, depois, passar pelas comissões na Câmara dos Deputados, para aí sim entrar nos trâmites finais para aprovação, mas precisamos ficar atentos e mobilizados.

Novamente, um Feliz dia das Mães a todas as trabalhadoras e que possamos avançar nos direitos das mulheres!

Neste momento de tristeza e desolação, expressamos a nossa mais profunda solidariedade aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, atingidos direta ou indiretamente pela devastação causada pelas intensas e persistentes chuvas que devastaram a região desde o fim de abril.

A dimensão dos danos causados ​​e as consequências ainda são incalculáveis. Pela necessidade de unir esforços para oferecer assistência e suporte necessários às pessoas atingidas, o SITRAMICO-RJ realizou uma doação que se une a iniciativas em diferentes movimentos sociais na busca  pela redução dos efeitos dessa tragédia.

Para isso, ao todo doamos 10 colchões (6 de solteiro e 4 de casal), 44 cobertores de casal, 15 lençóis de casal, 120 garrafas de Água 1.5 ml, 192 fraldas geriatra tamanho G e 192 fraldas geriatra tamanho M. De acordo com o site do Governo de Santa Catarina, os itens de maior necessidade são: água, alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal (escova e creme dental, fraldas, absorventes etc.), materiais de limpeza, roupas de cama e banho, e cobertores. Além destes, estão sendo aceitas doações de rações para cães e gatos e colchões.

De acordo com informações do site G1, no Rio, os principais pontos de doação são:

Câmara do Rio: Alimentos não perecíveis, água mineral e itens de higiene e limpeza são o foco da campanha Câmara Solidária, no Palácio Pedro Ernesto. Os donativos podem ser entregues de segunda a sexta-feira, entre 9h e 19h. O Palácio Pedro Ernesto fica na Praça Floriano s/n, na Cinelândia.

CRA-RJ: A sede do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, na Tijuca, na Zona Norte, é um ponto de arrecadação de doações. É possível doar água potável, roupas e cobertores, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal e de limpeza e rações para cachorros e gatos. As entregas podem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 18h. Os itens arrecadados serão levados diariamente à Base Aérea do Galeão.

A sede do CRA-RJ fica na Rua Professor Gabizo 197, Tijuca, próximo à estação Afonso Pena do metrô.

CUFA e MetrôRio :A Central Única das Favelas (CUFA) está concentrando esforços na arrecadação de alimentos, produtos de higiene, remédios e água. A instituição também está aceitando contribuições através de transferências bancárias, depósitos e doações on-line, permitindo que pessoas de todo o país se envolvam nessa iniciativa humanitária. A chave Pix é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para quem deseja fazer a doação pessoalmente, a CUFA disponibiliza pontos de coleta em sua sede em Madureira e em suas filiais regionais.

A sede da Cufa no Rio fica na Rua Francisco Batista, Nº 1 (sob o Viaduto Negrão de Lima, Madureira).

Em parceria com o MetrôRio, a CUFA também recebe donativos em cinco estações do metrô: Saens Peña, Central, Carioca, Largo do Machado e Jardim Oceânico. As entregas podem ser feitas de segunda a sábado, das 5h à meia-noite; e aos domingos e feriados, das 7h às 23h.

Liesa e escolas de samba

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) abriu a Cidade do Samba, local onde funcionam os barracões das agremiações, para receber donativos, que serão encaminhados aos desabrigados.

Poderão ser doados, entre 10h e 18h, itens como alimentos não perecíveis, materiais de higiene pessoal, ração para gatos e cachorros, brinquedos, roupas, cobertores e travesseiros.

Todo o material arrecadado será encaminhado para as autoridades e instituições que atuam diretamente na distribuição às vítimas.

O endereço é Rua Rivadávia Correa, 60, na Gamboa.

Além da Cidade do Samba, as quadras das escolas de samba do Grupo Especial também fazem a coleta de doações. A lista completa com os endereços pode ser conferida nas redes sociais do Rio Carnaval.

RIOgaleão

O RIOgaleão está recebendo itens de higiene pessoal, como pasta e escova de dente, fraldas, sabonete, papel higiênico e absorvente, 24 horas por dia, em dois pontos de coleta:

• Entrada do prédio administrativo no RIOgaleão Cargo (TECA)
• Ao lado do balcão de informações do Terminal 2

Uerj

A partir desta quarta (8), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será um dos pontos de coleta de doações de mantimentos para socorrer as vítimas do Rio Grande do Sul.

Os itens serão encaminhados para a base da Força Aérea Brasileira (FAB), no Galeão, e de lá serão transportados para a região atingida.

Água mineral, alimentos não perecíveis, ração para animais, produtos de higiene e de limpeza são os itens mais necessitados.

Quem quiser ajudar, pode levar a doação até o campus Maracanã da Uerj, de segunda a sexta, das 6h às 23h, e sábado, das 6h às 18h.

O endereço é Rua São Francisco Xavier, 524, e o espaço destinado para a coleta está instalado no hall dos elevadores do Pavilhão João Lyra Filho.

Sebrae Rio

O Sebrae Rio também recolhe doações de alimentos não perecíveis às vítimas das fortes chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul. Os itens podem ser deixados, entre 9h e 18h, no escritório do Sebrae Rio. O endereço é Avenida Calógeras, 23, Centro.

Santuário Cristo Redentor

O Santuário Cristo Redentor, o Instituto Redemptor e a Paróquia São José da Lagoa se unem para arrecadar doações para as famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Todos os brasileiros podem colaborar com qualquer quantia através do site.

Os valores arrecadados serão destinados à Arquidiocese de Porto Alegre. Quem mora no Rio de Janeiro também pode entregar doações de alimentos, garrafas de água, roupas e itens de higiene pessoal e limpeza para a população atingida pelas chuvas na Paróquia São José da Lagoa (Avenida Borges de Medeiros, 2735, Lagoa).

Polícia Civil

O objetivo da corporação é arrecadar água, alimentos não-perecíveis, artigos de higiene pessoal e produtos de limpeza. O material arrecadado será entregue pela Polícia Civil à Força Aérea Brasileira, na base do Galeão, na Ilha do Governador. Confira os 11 pontos de coleta espalhados pelo estado do Rio de Janeiro:

Região Metropolitana:

• 5ª DP (Mem de Sá): Avenida Gomes Freire, nº 320, Centro, Rio de Janeiro
• 21ª DP (Bonsucesso): Avenida dos Democráticos, nº 1322, Bonsucesso, Rio de Janeiro
• Cidade da Polícia (Cidpol): Avenida Dom Hélder Câmara, nº 2066, Jacarezinho
• Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol): Rua Frei Caneca, nº 163, Centro, Rio de Janeiro
• Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande: Estrada do Piai, nº 1129, Guaratiba, Rio de Janeiro
• 76ª DP (Niterói): Avenida Ernani do Amaral Peixoto, s/n, Centro, Niterói

Baixada Fluminense

• 52ª DP (Nova Iguaçu): Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 950, Centro, Nova Iguaçu
• 59ª DP (Duque de Caxias): Rua General Dionísio, nº 95, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias

Interior

• 93ª DP (Volta Redonda): Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 667, Aterrado, Volta Redonda
• 134ª DP (Campos dos Goytacazes): Rua Barão de Miracema, nº 231, Centro, Campos dos Goytacazes
• 105ª DP (Petrópolis): Avenida Barão do Rio Branco, nº 3099, Retiro, Petrópolis

Polícia Rodoviária Federal

A PRF se juntou com outras instituições, que já atuam como pontos de arrecadação de materiais, para receber e encaminhar materiais que possam auxiliar as vítimas do Rio Grande do Sul.

• UOP CAXIAS-RJ 1ª Delegacia: Rodovia, 15509, BR-040 - Jardim Primavera, Duque de Caxias
• UOP JAPERI-RJ 1ª Delegacia: em São Pedro, Japeri
• UOP São Gonçalo-RJ 2ª Delegacia: BR-101 - Km 308, BR-101 - Itaúna, São Gonçalo
• UOP ITAGUAÍ-RJ 3ª Delegacia: Rodovia Rio Santos, 1232 - Vila Ibirapitanga, Itaguaí
• UOP Rio de Janeiro (Pavuna) 6ª Delegacia: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parque do Juriti

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

• Leia também: TSE adota regras mais rígidas para combater candidaturas laranjas femininas

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setor em que ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.

“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeito de negociação coletiva, não tem um sindicato de empregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorização de construir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivo de negociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.

Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadã de trabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerial em parceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• A invisibilidade de quem está no trabalho doméstico: ‘Quem limpa o mundo?’

Informalidade no trabalho doméstico

Ainda em fase piloto, o projeto vai oferecer as vagas de formação nos institutos federais em cursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdades de gênero e raça, economia do cuidado, recomposição de conteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadoras em áreas complementares.

Marinho destacou que o governo pretende “acima de tudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibida de sair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.

Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam mais de 6 milhões de trabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um estudo do Dieese identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistados em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteira de trabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal é de apenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigente em 2023.

‘Situação dos motoristas de aplicativo é inaceitável’

O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a proposta de regulamentação da categoria. Para ele, o projeto de lei que tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votação em plenário no dia 12 de junho, é resultado de uma negociação coletiva.

Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvo de fake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumento de que a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um dia de chuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedido de alimento porque estou com preguiça de cozinhar. Eu peço num dia de chuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocupar em qual é a remuneração dele?”, questionou.

“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagem de que isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógica de que o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógica de trabalho análogo à escravidão”.

O SITRAMICO-RJ informa que na manhã desta segunda-feira, 29, foi realizado o sorteio dos em comemoração ao 1° de maio. Na ocasião, fizemos uma live no Instagram do sindicato para que nossos associados acompanhassem a premiação.

Como informado no Jornal O Petroleo II/2024, os ganhadores têm 30 dias a partir do dia 29/4 para buscar os prêmios. Para isso, devem entrar em contato com o sindicato antecipadamente para agendar a retirada no telefone (21) 3231-2700, munidos de documento oficial com foto. Lembramos, por fim, que os diretores e funcionários do sindicato não eram elegíveis ao sorteio. Veja abaixo a relação com o primeiro, o último nome e a empresa dos ganhadores:

• 1° prêmio - TV 43’’ AOC – Robson ** ***** Agnelo (Copa Energia)
• 2° prêmio - TV 43’’ AOC - Fábio ******** Neves (VIBRA)
• 3° prêmio - TV 32’’ AOC – Liliane ***** ** Lima (NeoLubes)
• 4° prêmio - Bicicleta Caloi Poti – Claudio ******* ** Oliveira (NGD)
• 5° prêmio - Bicicleta Caloi Poti – Eliel ***** Machado (Ultragaz)
• 6° prêmio – Airfryer – Kleber ** ***** José (Raízen)
• 7° prêmio – Airfryer – Antônio ****** *** Guilherme (NeoLubes)
• 8° prêmio – Airfryer – Elifas ******* ** Oliveira (Liquigas)
• 9° prêmio – Airfryer – Antônio ********* Rocha (NGD)
• 10° prêmio - Airfryer - Renê ******* Timóteo (Copa Energia)

Parabéns aos vencedores e a todos os nossos associados!

Muito obrigado por apoiarem as nossas lutas!

A Diretoria

Em comemoração pelo dia 1° de maio, o SITRAMICO-RJ irá sortear diversos prêmios para os associados ativos e com mensalidade em dia. Entre eles: duas SmartTVs de 43’’, uma de 32’’, cinco airfryer e duas bicicletas. A ação é uma forma de celebrar o dia do (a) trabalhador (a) e retribuir os nossos associados pelo acompanhamento em todos esses anos de lutas!

O sorteio será realizado no dia 29/4 às 10h, na sede do SITRAMICO-RJ localizada na Rua México 11, grupo 501 - Centro do Rio de Janeiro - tel: (21) 3231-2700. Cabe destacar que diretores e funcionarios do sindicato não concorrerão aos prêmios. Aqueles que ganharem podem retirar os brindes a partir do dia 2/5 na sede do sindicato, respeitando os dias e horários de funcionamento discriminados no nosso site.

Fiquem atentos as nossas divulgações!

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na EMPRESA VIBRA ENERGIA, lotados na fábrica de Lubrificantes de Duque de Caxias/RJ (DOLS/OPLUB), no Depósito de Supply House em Duque de Caxias/RJ (DERIO) e no Depósito de Supply do Açú em São João da Barra/RJ (DEAÇU), sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2024, nos seguintes horários e formatos: de forma presencial: às 07h00 no portão principal da DOLS/OPLUB e às 08h00 no portão principal da DERIO, e de forma on-line às 11h para os trabalhadores da DEAÇU, através do Link da videochamada: https://meet.google.com/tmy-befe-dxa , para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

1. Antecipação do gozo do dia do feriado do feriado de São Jorge (23/04/24) no DOLS/OPLUB e no DERIO para o dia 22 de abril de 2024;
2. Antecipação do gozo do dia do feriado de Corpus Christi (30/05/24) no DOLS/OPLUB e no DERIO para o dia 27 de maio de 2024;
3. A compensação do feriado de Corpus Christi (30/05/24) no DEAÇU para o dia 31 de maio de 2024;
4. Antecipação do gozo do dia do feriado de Santo Antônio (13/06/24) no DOLS/OPLUB e no DERIO para o dia 10 de junho de 2024.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2024.

UBIRACI PINHO - Presidente

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A resolução de conflitos trabalhistas por meio da conciliação, implementada no próprio Judiciário, movimentou mais de R$ 7,3 bilhões no ano passado. Foram aproximadamente 122,1 mil acordos nos tribunais regionais (TRTs) e 1,5 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assim, dos acordos obtidos em 2023 nos chamados Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da Justiça do Trabalho, R$ 6,9 bilhões correspondem aos TRTs. E mais R$ 420 milhões são resultado de conciliações no TST.

Mais de 40% do total

Existem 121 Cejuscs no país. São centros especializados em conciliação. De acordo com o tribunal superior, em 2023 esses centros “responderam por 42% de toda a movimentação financeira de acordos em processos na Justiça do Trabalho”.

“O objetivo é cumprir o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade”, afirma o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ele fala em mudança de paradigma.

Vocação de conciliar

“A criação dos Cejuscs, hoje presentes em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, é a profissionalização do encontro da Justiça com as partes, para que possamos cada vez mais, em cada atividade, realizar a vocação natural da Justiça do Trabalho, que é a conciliação”, avalia. O ministro destaca ainda o impacto social e econômico da iniciativa: dos R$ 7,3 bilhões, foram arrecadados R$ 611 milhões para a Previdência Social e R$ 630 milhões de Imposto de Renda. “No TST, os acordos contribuem para reduzir a litigiosidade, racionalizar a gestão de processos e estimular a resolução dos casos por meio do consenso.”

Dessa forma, algumas empresas passaram a procurar o tribunal. No ano passado, por exemplo, o TST e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo para tentar reduzir a quantidade e a duração dos processos. Atualmente, tramitam 11,5 mil processos no TST e 52 mil nos TRTs. Na época, a Caixa entregou uma lista de 1.250 ações, sendo 500 no TST para propor conciliação, com possível impacto de R$ 1,7 bilhão.

Outro acordo envolveu o Banco do Brasil. Com isso, o BB encerrou processo que envolvia 3.800 funcionários, envolvendo intervalo para descanso e alimentação. O valor foi de R$ 50 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual ( São Paulo) / Foto: Roberto Parizotti/CUT  – Exatamente um mês depois de ser apresentado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, sobre o trabalho com aplicativos, ainda não começou a tramitar e enfrenta resistência. Mas também tem apoios. Nesta sexta-feira (5), representantes de centrais sindicais divulgaram nota (leia abaixo) para defender a proposta, que segundo as entidades traz avanços e representa um primeiro passo na regulamentação do setor.

Também hoje, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o que chamou de “desinformação e mentira” envolvendo o debate sobre o projeto. Segundo ele, muitos críticos não leram o texto e reforçam um certo “estado de ignorância”. Marinho também rebateu a ideia de retirar o pedido de urgência para o PLP 12. “Precisamos nos apropriar do debate sobre a verdade. Vamos deixar de governar?”, reagiu o ministro, que participou de conferência sobre ciência e tecnologia no mundo do trabalho, na sede do Dieese, em São Paulo.

Marinho citou evento recente na cidade de Sorocaba, interior paulista, que teve protesto de motoristas de aplicativos. Ele contou que recebeu uma comissão de trabalhadores e, na conversa, conseguiu demonstrar que algumas das críticas não tinham fundamento, mas eram alimentadas por um político local, apenas para desgastar o governo.

Acordo negociado

Na nota, as centrais ressaltam que o projeto é resultado de negociação coletiva, envolvendo representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. “O acordo tripartite garante ao motorista autônomo a proteção previdenciária e trabalhista, trabalho decente, direito e acesso à informação, capacidade de organização, representação e contratação coletiva”, afirmam os sindicalistas.

Além disso, o projeto garante remuneração mínima e proteção previdenciária, entre outros itens. A proposta é válida para trabalhadores que atuam no transporte de passageiros – em torno de 800 mil, segundo Marinho. Não houve acordo, até agora, na área de entrega de mercadorias. O PLP 12 aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até agora, houve apenas dois pedidos de audiência pública.

Confira a nota das centrais na íntegra.

Motorista autônomo protegido e com direitos

As Centrais Sindicais defendem e investem na negociação coletiva como
instrumento permanente de regulação das relações de trabalho. Por isso,
propusemos ao presidente Lula a criação de uma Mesa Nacional de Negociação para tratar das relações de trabalho mediadas por plataforma no transporte de pessoas e mercadorias.

Na Pauta da Classe Trabalhadora 2022, apresentamos a reivindicação prioritária da promoção das proteções trabalhista, previdenciária, social e sindical das pessoas que trabalham mediados por plataformas ou aplicativos.

Foi um longo e duro processo negocial no qual a representação da categoria, que está em formação, estabeleceu com empresas e o governo um debate propositivo de alto nível. O primeiro passo foi dado no âmbito das empresas de transporte de pessoas, para o qual foram definidas as primeiras regras que deverão reger as relações de trabalho e definir as bases para a proteção previdenciária. Como em toda a negociação, as complexidades dos problemas e dos desafios colocam as partes em interação, muitas vezes conflituosa. Mas chegou-se a um acordo base, que deve ser valorizado e enaltecido e que foi transformado no Projeto de Lei Complementar 12/2024, que agora está em análise no Congresso Nacional.

O acordo tripartite garante ao motorista autônomo a proteção previdenciária e trabalhista, trabalho decente, direito e acesso à informação, capacidade de organização, representação e contratação coletiva. O trabalho autônomo, assim devidamente caracterizado, passa a ser considerado como uma relação de trabalho entre a empresa que opera o aplicativo e a pessoa que trabalha de forma autônoma. Cabe ao trabalhador decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo, sem exigência de exclusividade.

Outro grande avanço é a efetivação do direito à participação no sistema
previdenciário, com os trabalhadores e trabalhadoras passando a ter o direito à aposentadoria, aos auxílios saúde e maternidade e a garantia de proteção da família. Os trabalhadores contribuirão com o regime geral da previdência social com uma alíquota de 7,5% e as empresas com uma contribuição quase três vezes maior, de 20%. Atualmente, menos de ¼ dos/as trabalhadores têm alguma cobertura previdenciária.

A garantia de um piso remuneratório e de cobertura de custos parte de R$ 32,10 por hora, o que para uma jornada de oito horas ou 176 horas/mês garante uma remuneração base de R$ 5.650,00. Destaque-se que essa remuneração é mínima: preço dinâmico, variações de tempo e distâncias continuam sendo contabilizadas.

Direito à representação sindical, a negociação coletiva e acesso com transparência às informações que são de domínio das plataformas (oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão), mecanismos para questionar medidas das plataformas e política para a eliminação de todas as formas de discriminação fazem parte das conquistas construídas no processo negocial.

O desafio imediato de promover acordos para as relações de trabalho nas
plataformas de transporte de mercadorias permanece. Propor e viabilizar políticas e programas voltados a modernização da frota, de saúde e segurança, entre outros devem compor as próximas pautas sindicais desses trabalhadores.

Consideramos que o primeiro passo foi dado por uma representação coletiva que se fez presente de forma propositiva e que construiu, na mesa de negociação, a base de partida para a luta contínua por direitos trabalhistas.

São Paulo, 05 de abril de 2024

Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros