TST

Morgana está na Justiça do Trabalho há quase 30 anos. Ela é, também, cunhada do ex-governador Beto Richa

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O presidente da República indicou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovada, ela irá ocupar a vaga de Walmir Oliveira da Costa, que morreu em abril, em consequência da covid-19. A indicação foi publicada na edição da última terça-feira (9) do Diário Oficial da União.

A desembargadora deverá passar primeiro por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O passo seguinte é a votação no plenário da Casa.

O TST é formado por 27 ministros. Dos atuais 26, apenas cinco são mulheres, entre elas, a atual presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi. Das oito Turmas que compõem o TST, justamente a oitava é presidida por uma mulher (Dora Costa). De janeiro a outubro deste ano, o TST recebeu 284.117 casos, 0,7% a menos do que em igual período de 2020. Do total na casa, foram julgados 296.020, 5,8% a mais.

Lista tríplice

O nome de Morgana Richa constava de lista tríplice escolhida pelo pleno do TST, de um total de 16 nomes. Além dela, foram incluídos os desembargadores Sérgio Pinto Martins (TRT da 2ª Região, em São Paulo) e Paulo Régis Machado (da 7ª, no Ceará).

Natural de Toledo, a indicada formou-se em 1989 na Universidade Federal do Paraná. É doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi juíza substituta do TRT de julho de 1992 a setembro de 1994, quando passou a juíza titular de Vara, posição que ocupou até se tornar desembargadora. Integrou também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de presidir, por duas gestões, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) em seu estado. Ela é casada com Pepe Richa, que foi secretário no governo Beto Richa (PSDB), irmão de Pepe.

Especialista afirma que mudança para energia renovável precisa também passar pela requalificação de trabalhadores

FUP já publicou uma carta defendendo a priorização da Petrobras para a transição energética e reforçou a necessidade de revitalização do programa de biocombustíveis

Fonte: Rede Brasil Atual | São Paulo – O acordo firmado na  26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, defende a necessidade de acelerar a transição energética para fontes limpas. Além disso, os quase 200 países presentes assinaram um compromisso para reduzir subsídios a combustíveis fósseis e o uso de carvão que não use tecnologia de compensação de emissões.

Para o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro, a Petrobras pode ter papel fundamental na transição energética no Brasil.

“Foram feitas experiências importantes de biodiesel no transporte durante o governo Lula. O centro de pesquisa da Petrobras é de alto nível e já mostrava que a empresa poderia impulsionar a atividade econômica nesse sentido. Porém, desde o golpe contra Dilma, a empresa vem perdendo esse papel estratégico. A retomada do Brasil passa pela requalificação da Petrobras, que já mostrou novas diretrizes energéticas”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou em outubro uma carta defendendo a priorização da Petrobras para a transição energética e reforçou a necessidade de revitalização do programa de biocombustíveis. “Na contramão de diversas outras grandes petroleiras no mundo, a estatal está abandonando todos os seus projetos de investimentos em fontes renováveis de energia, vendendo usinas eólicas e sua produtora de biodiesel. Um balde de água fria tanto no processo de limpeza da matriz energética do país como na formação de profissionais em áreas ‘verdes’, bem como na requalificação de seus atuais trabalhadores”, aponta o texto.

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Transição energética

O especialista da USP diz que a transição energética é um tema urgente para o planeta, embora alerte que não é possível promover a mudança de imediato. Segundo ele, a discussão sobre mudanças no setor de energia precisa passar pela requalificação dos trabalhadores da área.

“Não podemos mudar o padrão energético de um dia para o outro. Há milhões de postos de trabalhos no conjunto atual, então essa transição precisa ser discutida também com sindicatos. Há uma resistência no Brasil sobre essa discussão, pois é preciso requalificar esses trabalhadores para que possam manter seus empregos. A tecnologia precisa ser inclusiva“, defende.

Apesar da COP 26 ter defendido a necessidade de reduzir subsídios para combustíveis fósseis, o Brasil concedeu R$ 123 bilhões em 2021. Segundo o geógrafo, parte desses recursos poderiam subsidiar pesquisas brasileiras para realizar a transição da energia renovável. “Infelizmente, os subsídios foram maiores do que o gasto com educação. É a escolha desse governo que está aí. Isso mostra que não há uma priorização de temas sociais do país, avançando com privatização de empresas estratégicas”, lamentou.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ato do presidente da Entidade, Sr. Ubiraci Pinho, convoca na forma das disposições legais e estatutárias, todos os (as) sócios (as) quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária referente ao Exercício de 2022, a se realizar no dia 24 de novembro de 2021, na subsede do SITRAMICO-RJ, de forma presencial na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ, e de forma online e simultânea através do link: https://meet.google.com/ctk-knef-ziz em primeira convocação às 17h00 e em segunda e última convocação às 17h30, com qualquer número de sócios presentes, caso não haja quórum na primeira convocação, com a seguinte Ordem do dia:

a) Leitura, discussão e aprovação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2022, com parecer do Conselho Fiscal.

O SITRAMICO-RJ informa que serão seguidos todos os protocolos de segurança em virtude da pandemia e solicitam que todos compareçam de
máscara.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.
Ubiraci Pinho - Presidente

“Assistimos uma tendência de transformar, cada vez mais, trabalhadores em prestadores de serviço, em uma relação de trabalho frágil e permanentemente instável”, aponta dossiê sobre avanço tecnológico e capitalismo.

DIVULGAÇÃO

De acordo com o estudo, o principal desafio para os movimentos, organizações populares é superar as narrativas ideológicas hegemônicas da economia de dados

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Instituto Tricontinental de Pesquisa Social lançou, na última quarta-feira (3), o dossiê Big Techs e os desafios atuais para a luta de classes, trazendo uma reflexão, entre outros temas, sobre a desigualdade no direito ao acesso à internet somado à dinâmica do capitalismo. O documento também expõe a preocupação permanente com o uso de dados para fins de repressão, controle e vigilância.

As Big Techs citadas no estudos são as grandes companhias de tecnologia, como Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft. O estudo alerta sobre o fato de as maiores corporações da atualidade serem do ramo da tecnologia, tornando o tema essencial para compreender as dinâmicas do capitalismo nos dias de hoje.

O documento anda analisa estas transformações no capitalismo recente e suas implicações para a organização das lutas populares, para além das questões de segurança digital ou da disputa das narrativas nas redes sociais, refletindo sobre diferentes perspectivas com o objetivo de formular a construção de um entendimento comum sobre esta temática.

Luta de classes na era digital

De acordo com o estudo, é preciso analisar a economia de dados como um componente central do capitalismo contemporâneo, que busca consolidar critérios básicos para sua expansão.

O dossiê aponta que o livre mercado de dados, a financeirização econômica, a transformação de direitos em mercadorias, a redução dos espaços públicos e a concentração de recursos são marcos do sistema capitalista que refletem no setor tecnológico, ampliando ainda mais as desigualdades.

“Não podemos nos dar ao luxo de sermos tecnofóbicos, de negar a importância das tecnologias e seus potenciais para a luta. Ao mesmo tempo, não podemos acreditar que a tecnologia em si resultará em avanços para a classe trabalhadora organizada. O desenvolvimento tecnológico não acontece de forma autônoma da organização social na qual está inserida. O componente da luta de classes é a baliza para nossa apropriação dos conhecimentos científicos e para a construção de alternativas tecnológicas viáveis”, diz o texto.

A combinação da economia de dados e financeirização também tem transformado o mundo do trabalho, de acordo com o estudo, que chama a atenção para a “uberização” do emprego, traduzida em trabalhos precarizados. “Assistimos uma tendência de transformar, cada vez mais, trabalhadores em prestadores de serviço, em uma relação de trabalho frágil e permanentemente instável”, afirma o dossiê.

“Assistimos a um aprofundamento do processo neoliberal de globalização que descentralizou a produção por meio de filiais e terceirizações, com a finalidade de tornar menos localizáveis as formas de controle e gerenciamento do trabalho. Aos poucos, empresas internacionais oligopolizadas tomam conta do trabalho informal, organizando, regulando e definindo o que é trabalho”, pontua a análise.

‘Self-made man’

O estudo do Instituto Tricontinental aponta que ascensão das Big Techs é acompanhada de uma “grande ofensiva ideológica”, baseada no individualismo, no discurso empreendedor e na negação da política. Um dos mitos criticados é o do empreendedorismo, que preconiza o sucesso apenas como resultado do esforço e competência individuais.

“Sob esta ideologia do ‘empreendedor digital’ não é explicado seus vínculos com os capitais financeiros e especulativos, que investem milhões na criação e expansão dessas empresas. Vende-se a imagem de que os indivíduos começaram ‘do nada’, e não relatam o fato de que já possuíam financiamentos milionários que, em última instância, resultaram na apropriação privada de conhecimentos e tecnologias públicas construídas coletivamente e com muitos recursos públicos. Os US$ 500 mil que Zuckerberg conseguiu para começar o Facebook foram possíveis apenas pelas conexões com a elite do capital financeiro e especulativo”, aponta a análise.

Ainda segundo o dossiê, embora modernas no âmbito da sofisticação e escala das tecnologias empregadas, as Big Techs representam “o atraso civilizatório no que tange à flexibilização do trabalho e redução de direitos, a ofensiva avassaladora sobre recursos naturais, a centralização e concentração de capitais e o poder das corporações privadas acima dos espaços públicos, além de outros processos que caracterizam as soluções capitalistas para suas crises”.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) aponta que a poluição atmosférica é responsável por cerca de 7 milhões de mortes anuais no mundo, mais de cinco vezes o número de pessoas mortas em colisões rodoviárias e também superior ao total oficial de mortes decorrentes da covid-19

Por Redação RBA

Publicado 07/11/2021 - 14h05

Agliberto Lima/Fotos Públicas

poluição do ar também está indissociavelmente ligada às mudanças climáticas

São Paulo –  Na semana passada, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) publicou dados sobre cinco gases poluentes e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. E destacou que a poluição atmosférica é responsável por cerca de 7 milhões de mortes anuais, mais de cinco vezes o número de pessoas mortas em colisões rodoviárias e também superior ao total oficial de mortes decorrentes da covid-19 no planeta.

Nove em cada 10 de nós respiram ar contendo níveis de poluentes que excedem os limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a poluição do ar também está indissociavelmente ligada às mudanças climáticas pois poluentes como metano, carbono negro e ozônio no nível do solo têm um impacto maior no aquecimento global.

“Temos a capacidade e o conhecimento para melhorar a qualidade do ar e, quando o fazemos, também mitigamos as mudanças climáticas, aumentamos a expectativa de vida, melhoramos a saúde humana e ecossistêmica, aumentamos a produtividade das culturas e sustentamos o desenvolvimento”, aponta Valentin Foltescu, diretor sênior de gestão de programas do Pnuma.

Aqui estão cinco dos gases poluentes mais perigosos do nosso ar:

PM2,5

São partículas finas de 2,5 mícrons ou menos de diâmetro, invisíveis a olho nu, embora perceptíveis como néova em áreas altamente poluídas, presentes dentro e fora de casa. As partículas PM2,5 vêm de combustíveis impuros utilizados para cozinhar ou aquecer, resíduos agrícolas, atividades industriais, transporte e poeira levada pelo vento, entre outras fontes.

As partículas penetram profundamente nos pulmões e corrente sanguínea, aumentando o risco de morte por doenças cardíacas e pulmonares, derrame e câncer. Elas podem ser emitidas diretamente ou formadas na atmosfera a partir da emissão de poluentes distintos como amônia e compostos orgânicos voláteis.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há provas científicas suficientes para afirmar que a exposição mais nociva, de uma forma geral, a partículas em suspensão é a exposição prolongada a partículas finas (PM2,5).

Ozônio ao nível do solo

O ozônio no nível do solo, ou ozônio troposférico, é um poluente climático de curta duração e, embora exista apenas por alguns dias a algumas semanas, é um forte gás de efeito estufa. Ele é formado quando poluentes da indústria, tráfego, resíduos e produção de energia interagem na presença da luz solar, piora doenças como bronquite e enfisema, desencadeia asma, danifica tecidos pulmonares e reduz a produtividade das culturas.

A exposição ao ozônio no solo causa cerca de 472 mil mortes prematuras a cada ano. Como ele prejudica o crescimento de plantas e florestas, também reduz a quantidade de carbono que pode ser sequestrado – negando à natureza sua defesa mais básica.

Dióxido de nitrogênio (NO2)

Óxidos de nitrogênio são um grupo de compostos químicos poluentes do ar, incluindo dióxido de nitrogênio (NO2) e monóxido de nitrogênio. O NO2 é o mais prejudicial desses compostos e é gerado a partir da combustão de motores de combustível e indústria. Pode danificar o coração humano e os pulmões e reduz a visibilidade atmosférica em altas concentrações. É ainda um precursor crítico para a formação de ozônio no nível do solo.

Carbono Negro (fuligem)

O carbono negro, ou fuligem, é um componente do PM2,5 e é um poluente climático de curta duração. Queima agrícola para limpar terras e os incêndios que às vezes delas resultam são as maiores fontes de emissão deste poluente no mundo. Também vem de motores diesel, lixo queimado, fogões e fornos que combustão de combustíveis fósseis e biomassa. Pode causar morte prematura e também aumenta o risco de demência.

As emissões vêm diminuindo nas últimas décadas em muitos países desenvolvidos devido a regulamentações mais rigorosas da qualidade do ar, mas ainda são altas em muitos países em desenvolvimento. Como resultado da queima de biomassa aberta e da combustão de combustível sólido residencial, a Ásia, a África e a América Latina contribuem com aproximadamente 88% das emissões globais de carbono negro.

Metano

O metano é produzido principalmente a partir da atividade agrícola, em especial da pecuária, esgoto e resíduos sólidos, além da da produção de petróleo e gás. Também ajuda a criar ozônio no nível do solo, contribuindo para doenças respiratórias crônicas e morte prematura.

Pesquisas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostram que o metano – um grande poluente climático de curta duração – é responsável por pelo menos um quarto do aquecimento global atual.

Com informações de UN News

No dia 5/11, o SITRAMICO-RJ realiza a assembleia de aprovação de pauta para a campanha salarial 2022 dos trabalhadores das empresas distribuidoras de cobustíveis e lubrificantes. Conforme descrito no edital de convocação, a assembleia será iniciada às 17h em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma presencial na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ. A assembleia terá transmissão simultânea pelo link:  https://meet.google.com/kdm-pvjn-sdg . Na ocasião, os trabalhadores irão deliberar em torno das propostas enviadas ao Sindicato durante o mês de outubro e aprovarão a pauta que será enviada para consolidação junto aos demais sindicatos que compõem o CNU – Comando Nacional Unificado.

Não deixe que decidam por você! Participe!

Em busca de uma proposta que valorize os trabalhadores, Sindicatos protocolam pedido de mediação no TST

O SITRAMICO-RJ informa que no fim de outubro foi protocolado o pedido de mediação no TST – Tribunal Superior do Trabalho - para a negociação dos trabalhadores do GLP pelo CTRM – Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, sob o número: 1001442-27.2021.5.00.0000.

A medida tem o objetivo de resolver o impasse criado pelas empresas para as negociações desse ano. Diferentemente dos sindicatos, que respeitando os parâmetros legais apresentaram a pauta dos trabalhadores com semanas de antecedência, as empresas entregaram poucos dias antes da negociação uma “pauta patronal” que listava uma série de perdas para os trabalhadores.

Como destacado no nosso último informativo em torno do assunto, não bastasse a proposta econômica rebaixada de 8%, que sequer supre a inflação do último ano (O INPC do período foi 10,42%), as empresas estão tentando forçar o aceite do BANCO DE HORAS na Convenção deste ano.

No texto do pedido de mediação protocolado no TST, os Sindicatos relembram as perdas impostas pelas empresas nos últimos anos e reiteram a reconfiguração do setor do GLP, principalmente após a venda da Liquigás. Além disso relembram o ataque frequente às conquistas históricas da categoria, fruto da luta e da perseverança dos trabalhadores. Vale lembrar que alguns Sindicatos pelo Brasil já deflagraram estado de greve.

Estamos juntos nessa luta! O CTRM se mantém incansável na busca pela garantia de direitos históricos e remuneração dos trabalhadores do GLP. Fiquem atentos aos nossos informes!

A Diretoria

O SITRAMICO-RJ informa a vitória do Sindicato para os trabalhadores no processo 0100846-40/2017 501 0078 em primeira instância. O processo que transitava na 29ª vara foi julgado procedente para a correção de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) de empregados da Petrobrás Distribuidora (antiga BR com atual nome fantasia VIBRA) em torno dos agentes benzeno e NPA. 

No caso do benzeno, os PPPs emitidos pela empresa com parâmetro do critério quantitativo – algo que prejudica a aposentadoria – por ser um agente cancerígeno, deverão ser alterados para o critério qualitativo, já que independentemente do nível de exposição, o benzeno é um agente altamente prejudicial à saúde.

No caso do NPA, principalmente as pessoas que trabalharam nas atividades descritas na perícia realizada na fábrica de lubrificantes de Duque de Caxias (antiga GEI), a exemplo de técnicos de laboratório e profissionais da área de mistura, foi solicitada a inclusão do NPA nos PPPs. Esses trabalhadores expostos ao NPA, não tinham a descrição deste agente no PPP.

O objetivo dessa ação é a correção do registro de ambas as substâncias, incluindo para os já aposentados. Como ainda é uma decisão em primeira instância, cabe recurso por parte da empresa. Esta é uma grande vitória, já que o PPP é fundamental para a possibilidade de requisição de uma aposentadoria especial.

Novamente seguindo todos os protocolos de segurança, nesta quinta-feira, 14/10, o CTRM (Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios) reuniu-se com as empresas distribuidoras de GLP para a segunda rodada de negociações salariais em torno da CCT 2021/2022. O encontro deu sequência às reuniões ocorridas nos dias 20 e 21 de setembro, quando o patronal apresentou sua primeira proposta para a campanha deste ano.

Para esta negociação, o Sindigás (sindicato patronal) condicionou a proposta a uma pauta, que continha uma série de perdas para os trabalhadores. Entre os itens mais problemáticos e debatidos da reunião estão a marcação de ponto alternativo e banco de horas (compensação da hora extra).

Vale lembrar que na contabilização dos últimos 12 meses que antecedem a data-base, 1/9, o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, registrou aumento de 10,42%.

Veja abaixo a nova proposta das empresas e a contraproposta dos Sindicatos:

A proposta foi rejeitada em mesa pelo CTRM, mas ainda não há nova rodada agendada. Nos dias 19 e 20/10 realizaremos assembleias informativas nas bases. Fiquem atentos aos nossos boletins! Juntos somos mais fortes!

A Diretoria

Ação de inconstitucionalidade da PGR foi a primeira a questionar dispositivos da “reforma” trabalhista de 2017

Carlos Moura (Fachin e Barroso) e Fellipe Sampaio (Fux)/SCO/STF

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento de uma ação que questiona mudanças feitas a partir de 2017 no acesso à Justiça do Trabalho. Foi a primeira ação de inconstitucionalidade contra uma alteração provocada pela “reforma” trabalhista (Lei 13.467), implementada naquele ano. Mas a Corte já leva mais de quatro anos no processo, que estava incluído na pauta desta quarta-feira (13). A sessão foi encerrada às 18h30, sem a retomada do julgamento.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, da Procuradoria-Geral da República (PGR), chegou ao Supremo em 28 de agosto de 2017. Foi distribuída ao ministro Barroso, que considerou a ação parcialmente procedente. Já Edson Fachin abriu divergência e votou a favor do pedido da Procuradoria. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux, ainda em maio de 2018. Voltou à pauta do último dia 7 e novamente hoje.

Perplexidade e restrições

A ADI questiona dispositivos da “reforma” sobre, por exemplo, a gratuidade da Justiça aos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Além disso, com as mudanças, esse trabalhador, ao reclamar direitos, acaba saindo do processo com dívidas, caso as reivindicações não sejam atendidas. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, diz que os juízes têm manifestado “perplexidade” com essa situação. “Há hoje uma clara limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho”, afirmou. Segundo ele, a ação de inconstitucionalidade “busca reparar isso e consertar essa situação de desigualdade do trabalhador, cujo crédito trabalhista é essencialmente um crédito alimentar, em relação a outros cidadãos”.

Para o relator, a lei aprovada em 2017 visa a restringir o que ele chama de judicialização excessiva das relações de trabalho. “O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis”, declarou Barroso ao anunciar seu voto. “Mais de uma em cada três pessoas no Brasil está litigando. Não é só legítima como necessária em um país como o Brasil, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procure conter o excesso de litigiosidade.”

Direitos fundamentais

Para Fachin, as restrições causadas pela lei desestimulam a busca pela Justiça, levando o trabalhador a abrir mão de possíveis direitos. “Mesmo que os interesses contrapostos a justificar as restrições impostas pela legislação impugnada sejam assegurar um maior compromisso com a litigância para a defesa dos direitos sociais trabalhistas, verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou.

A PGR afirmou que, a pretexto de desregulamentação, a Lei 13.467 inseriu 96 na CLT que reduziram a proteção social do trabalho. À frente da Procuradoria na época, Raquel Dodge afirmou que a possibilidade de que o trabalhador pague honorários periciais e de sucumbência com os recursos que obtiver em caso de êxito no processo seria uma afronta a garantia de amplo acesso à Justiça.