VIBRA | Live: Tire suas dúvidas sobre a Petros
Em maio, o SITRAMICO-RJ realizará uma live com o Conselheiro da Petros, Norton Almeida. O evento é uma oportunidade para os aposentados e pensionistas conhecerem o trabalho desempenhado e, ainda, tirarem dúvidas sobre o Plano. Norton foi Técnico de Manutenção na BR entre 2004 e 2021, formado em Engenharia Eletrônica. Desde 2015 é parte do Conselho da Petros.
Encaminhe as suas dúvidas por aqui: https://forms.gle/8KKENpxBpFAX8c9E8
Em breve divulgaremos mais detalhes sobre a live. Fiquem atentos!
VIBRA | Dia 27/4 é dia de luta dos aposentados e pensionistas contra o PED
No dia 27/4 às 10h, o SITRAMICO-RJ reúne-se a outros sindicatos para uma manifestação contra o novo Plano de Equacionamento do Déficit apresentado pela Petros. Após 5 anos de descontos nos pagamentos dos beneficiários, e às vésperas da implementação de um novo Plano, aposentados e pensionistas dizem um basta!
Desta forma, participaremos da manifestação organizada pelo Sindipetro Caxias nesta quinta-feira. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, o ato é uma resposta contundente à direção da Petros e da Petrobrás sobre o avanço do plano de equacionamento sobre a renda dos aposentados.
Neste dia será realizada a Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Petrobrás no Edifício Senado (EDISEN), que vai eleger os novos representantes do Conselho de Administração da estatal, marcando o início da nova gestão da empresa. Queremos dar um recado à nova gestão: a Petrobrás precisa pagar suas dívidas bilionárias com a Petros para cessar o Equacionamento!
Informações:
• Quinta-feira, 27 de abril,
• Às 10h
• Edifício Senado (EDISEN) : Av. Henrique Valadares, 28 – Centro – Rio de Janeiro
Participe!
Institucional | Dia 1º de maio é em Madureira
Com Informações da CUT-RJ | O próximo dia dos trabalhadores e das trabalhadoras vai ser marcado por muita festa. O evento unificado da CUT-Rio e das demais centrais sindicais acontece no Parque Madureira, em 1º de maio (segunda-feira), das 9h às 17h.
Este ato traz a união das bandeiras de luta das centrais que, na mobilização da militância e dos trabalhadores e das trabalhadoras, busca o fortalecimento dos sindicatos, a valorização da negociação coletiva, aumento no piso salarial estadual, o combate à precarização dos serviços, a geração de emprego e renda, ampliação dos direitos da classe trabalhadora e garantia da democracia.
Institucional | FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
Fonte> Portal STF Jus - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça, que votaram na sessão de hoje, consideram que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (27).
Perda patrimonial
Na sessão, os representantes do partido Solidariedade, autor da ação, afirmaram que, embora o FGTS tenha diversas dimensões, seu núcleo essencial é a poupança compulsória em favor do trabalhador. Também argumentaram que, como a TR é um índice de remuneração de capital, sua utilização na correção das contas do fundo dilapida esse patrimônio, porque não há reposição das perdas inflacionárias. No mesmo sentido se manifestaram, como terceiros interessados, a Defensoria Pública da União e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).
Finalidade social
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a dimensão múltipla do FGTS, que, além de ser patrimônio do trabalhador, é um importante instrumento para a concretização de políticas de interesse de toda sociedade. Segundo ele, aumentar o índice de correção reduz a possibilidade de financiamento de obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação com recursos do fundo. Também defenderam esse entendimento os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Central.
Critério de remuneração
Em seu voto, o ministro Barroso salientou que, de acordo com o entendimento do STF, não há direito constitucional à correção monetária. No caso do FGTS, que é uma espécie de poupança forçada, de titularidade do trabalhador, o saldo é corrigido por um índice inferior ao da poupança. Como os níveis de segurança são semelhantes aos da caderneta de poupança, mas com liquidez inferior, a utilização da TR para recuperar perdas inflacionárias não é razoável.
Justiça social
Em relação à utilização dos recursos do FGTS para fins sociais relevantes, Barroso considera ilegítimo impor os custos de uma política pública de interesse da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos estratos mais vulneráveis e hipossuficientes da população.
Para o ministro, a sociedade pode ter que arcar com mais custos para financiar obras de interesse público a baixo custo, mas não é legítimo nem proporcional impor a um grupo o ônus de financiar, com seu dinheiro, projetos e políticas sociais. “Nada mais justo do que onerar a todos, sobretudo aos que têm mais, com o custeio de providências que são do interesse de toda a comunidade. Isso se chama justiça social”, afirmou.
Efeitos prospectivos
Barroso considera que a decisão deve ter efeitos a partir da publicação da ata do julgamento da ADI. Segundo ele, eventuais perdas comprovadas devem ser negociadas pela via legislativa, caso o Congresso entenda que deve se manifestar, ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.
Institucional | STF discute o processo FGTS na próxima quinta-feira, 20
O SITRAMICO-RJ informa que foi marcado para 20 de abril o julgamento da ação que trata da correção do FGTS pelo STF.
Conforme divulgado em março no site da CUT – Central Única dos Trabalhadores, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.
A ação coletiva do Sindicato se mantém suspensa pela necessidade de julgamento do STF. Apenas após esta decisão saberemos o que acontecerá. No momento, não há a necessidade de entrar em contato conosco para o fornecimento de nenhum documento. Assim que tivermos novas informações, divulgaremos no site e nas mídias sociais do Sindicato.
Ainda de acordo com a CUT, "a mudança do índice significa mais dinheiro para o trabalhador. A TR mensal ficou em 0,17% em dezembro do ano passado. Já o IPCA acumulado de 2022 alcançou 5,78%. Este é o tamanho da diferença que o trabalhador terá a receber se a decisão do STF for a seu favor. A revisão com base no novo índice, porém, só valerá para quem tem ou teve contas no FGTS com depósitos desde 1999.
Fiquem atentos às redes sociais do SITRAMICO-RJ. Assim que novas informações forem disponibilizadas, divulgaremos nosso site.
Institucional | Benefícios previdenciários: Revisão da vida toda
O SITRAMICO-RJ informa que ingressou ação coletiva contra o INSS que pretende beneficiar os seus associados que possuam direito à revisão dos benefícios previdenciários (revisão da vida toda). Essa revisão é benéfica para quem tiver contribuído ao INSS com bons valores antes de julho de 1994, mas apenas quem para se aposentou até 21/11/2012 (por conta da prescrição de 10 anos). Mesmo que a ação ainda não tenha sido julgada procedente, o Sindicato já está promovendo a coleta dos documentos dos associados para elaboração dos cálculos e verificação de quem possui direito ou não.
Para esses cálculos preliminares os documentos necessários são:
- Extrato CNIS e carta de concessão da aposentadoria, que podem ser tirado no site “MEU INSS”. Caso não tenha a senha é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135.
- Contracheques antigos, especialmente, anteriores a 1982, porque o CNIS não mostra tais contribuições.
- Microfichas do INSS, que são os papéis onde constam as contribuições previdenciárias e valores realizadas entre 1973 e 1985. Para conseguir as Microfichas, é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135 (tais fichas, contudo, não são essenciais para a ação)
- Qualquer comprovativo que mostre os valores que você recebia antes de julho de 1994 (por exemplo, pagamentos avulsos à previdência).
- Identidade, CPF e comprovante de residência.
De posse de tais documentos você pode enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (21) 99905-6602/(21) 99959-2893 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e agendar um atendimento para entrega dos documentos.
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes | Renovação da Bolsa de Estudos
O SITRAMICO-RJ informa que até o dia 14 de maio receberá a documentação para a Renovação de Bolsas de Estudos dos trabalhadores (as) das empresas distribuidoras de lubrificantes e combustíveis do Estado, conforme descrito na cláusula 18 da CCT 2023. Este prazo é destinado ao envio da documentação pelos trabalhadores que já foram contemplados com a Bolsa de Estudos em 2022. Conforme conquistado nas negociações deste ano, os contemplados receberão o valor unitário de R$ 657 para auxiliar no custeio de educação dos (as) trabalhadores (as) ou seus dependentes.
Documentação:
- Comprovante de matrícula
- Recibo ou declaração (colégio, curso pré-vestibular ou instituição de ensino superior, constando a série que o bolsista inscrito está cursando em 2023).
Importante: Terminado o prazo, o SITRAMICO-RJ, efetuará a verificação da documentação apresentada e, estando em conformidade com o estabelecido, efetuará o pagamento de cheques nominativos, através dos diretores de base, em conformidade com o estabelecido na CCT 2023.
GLP | Reunião Semestral de acompanhamento da CCT 2022/2023
Na última quinta-feira, 13/4, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reuniram-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2022/2023, negociada no fim do ano passado.
Como pauta do encontro, os sindicatos apresentaram: unificação dos pisos, vale-combustível, cesta-básica, consórcio entre Ultragaz e Supergasbras Energia, entre outros assuntos. Houve a esquiva das empresas em parte dos itens, principalmente no que diz respeito à unificação dos pisos e implementação de benefícios como o vale-combustível. De todo modo, os sindicatos aproveitaram o espaço para fazer uma série de denúncias, que incluíam a contabilização de horas trabalhadas, refeição em horas-extraordinárias e questões de transporte/segurança no trajeto do trabalho.
Além disso, um grande tema era a preocupação em torno do impacto nos empregos pelo consórcio entre Ultragaz e Supergasbras. Sobre a situação, o SINDIGÁS tomou nota, mas afirmou que não teria nenhum poder de ação sobre este assunto.
Por fim, os sindicatos também abordaram questões como os equipamentos de proteção individual, câmeras no ambiente de trabalho e a próxima campanha salarial. Fiquem atentos aos nossos informes. Em breve iniciaremos os trabalhos em torno da próxima Convenção Coletiva!
JETFLY e RDC Trabalhadores rejeitam a proposta patronal
No dia 27/03, os trabalhadores das empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA rejeitaram a proposta para o próximo Acordo Coletivo apresentado pelas companhias. Estima-se que uma nova rodada de negociações seja agendada em breve. No texto, as empresas apresentaram como proposta o IPCA acumulado de 2022 (5,79%), exceto o Operador de Abastecimento 1.
Aviação Assembleia deliberativa JETFLY e RDC
No dia 27/03, as empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA apresentaram a proposta para o próximo Acordo Coletivo com as empresas. De acordo com o texto, os indicadores foram reajustados pelo IPCA acumulado de 2022 (5,79%), exceto o Operador de Abastecimento 1. Na segunda-feira, 10/04 às 14h30, o SITRAMICO-RJ realizará uma assembleia deliberativa de forma presencial na Base de abastecimento do aeroporto Galeão/RJ para que os trabalhadores avaliem a seguinte proposta:
SALÁRIOS:
- Operador de Abastecimento, categoria "I", assim considerado aquele até 18 (dezoito) meses no exercício da função: R$2.066,30 (70% do IPCA)
- Operador de Abastecimento, categoria "II", assim considerado aquele com mais de 18 (dois) meses no exercício da função: R$ 2.495,75 (100% IPCA)
VALE-REFEIÇÃO (Atual cláusula quarta):
- R$36,25
- R$18,25
VALE-ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA (Atual cláusula quinta): R$435,30
SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL (Atual cláusula sétima): R$14.236,10
AUXÍLIO CRECHE (Atual cláusula oitava): R$442,47
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (Atual cláusula Décima nona): R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Além disso, conforme destacado pela empresa foi garantida a manutenção das demais cláusulas que não tiverem sido modificadas pela contraproposta. Por fim, vale lembrar que a empresa concordou em manter os direitos até a assinatura do novo acordo. A iniciativa garante a tranquilidade das discussões em torno da campanha salarial.
Mais...
GLP | Encontro Semestral
No dia 13/4, o SITRAMICO-RJ e demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios, reúnem-se com o Sindigás (Sindicato patronal) para a reunião de acompanhamento da CCT 2022/2023, negociada no fim do ano passado.
Como pauta, os sindicatos apresentarão questões sobre: unificação dos pisos, vale-combustível, cesta-básica, consórcio entre Ultragaz e Supergasbras Energia, entre outros assuntos.
Este encontro é um importante termômetro para a próxima campanha salarial, já que além de debater as questões e que envolvem a CCT em vigor, os Sindicatos verificam a viabilidade de discussões que foram levantadas pelos trabalhadores no decorrer do ano.
Trabalho | Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e é a maior em 10 anos. Acidentes registrados no SUS atingem recorde
Foram sete notificações a cada 100 mil empregos formais. Acidentes mataram 2.500 pessoas no ano e 25.500 em uma década
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Com sete notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, a mortalidade no mercado de trabalho formal brasileiro registrou em 2022 a sua maior taxa em 10 anos. Foram 612.900 acidentes e 2.538 mortes registradas. Além disso, com alta de 22% sobre o ano anterior, os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) atingiram o recorde de 392 mil.
Todos esses dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a partir de laboratório (Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente) coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo escritório local da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A base das informações está nas comunicações de acidentes de trabalho (CAT) feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quase 7 milhões de acidentes
Assim, de 2012 a 2022 foram comunicados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 mortes no emprego com carteira assinada. Além de 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS, devido a doenças e acidentes. Sem contar os gastos com benefícios previdenciários, que somam R$ 136 bilhões. Isso inclui auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionado ao trabalho.
Nestes 11 anos, em torno de 15% dos acidentes foram causados por operação de máquinas e equipamentos. De acordo com o Observatório, além de amputações e lesões graves (com frequência 15 vezes maior que a das demais causas), isso provocou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral.
Abril Verde
“Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a divulgação dos dados. Já segundo o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, “o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável”. Dessa forma, ressalta, a prevenção deve fazer parte da cultura das organizações.
“Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor”, informa ainda o MPT. “Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).”
Ocupações com mais ocorrências
Técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com CATs mais frequentes. No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são o de homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos.
Entre as unidades da federação, Santa Catarina se destaca com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos. Depois, vêm Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188). Trabalhadores na pecuária superam mil registros a cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral e dos Correios (500 em cada caso), trabalhadores em fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411) e motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362).
Transtornos mentais
Também em 2022, o número de afastamento por transtornos mentais e comportamentais somou 9 mil. Houve aumento de 2% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o Observatório, o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceu 3% e superou 200 mil novas concessões.
Leia também: Presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo é ameaçada, e centrais se solidarizam
“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social. E de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”, observa o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab pelo MPT. “Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a OIT, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022.”
Com informações do MPT
Trabalho | Justiça condena casal por manter trabalhadora sob escravidão por 30 anos
Indenização determinada é de R$ 800 mil. Situação de escravidão da doméstica foi denunciada pelo MPT. Juíza reconheceu vínculo de emprego de 1989 a 2022
Fonte: Agência Brasil | Decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo condenou um casal em R$ 800 mil por manter durante mais de 30 anos uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. A soma inclui salários atrasados, valores pelo período em que ela prestou serviços sem receber nada, e verbas rescisórias. Além disso, contempla indenização por dano moral individual e coletivo. A sentença é da juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho, em primeira instância. Portanto, cabe recurso.
A magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre a idosa e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022 na função de trabalhadora doméstica, com salário mensal de R$ 1.284 (o salário mínimo à época da rescisão). Também determinou o registro em carteira, independentemente da decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reversível à trabalhadora.
Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com a ação, a partir de denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Mooca, a zona leste da cidade. De acordo com o processo, isso aconteceu após a idosa pedir ajuda a outra entidade assistencial vinculada à prefeitura de São Paulo.
“Esqueceu” do registro
Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014 na mesma instituição, quando houve uma conversa com o casal. “Foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca foi cumprido”, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Na ocasião, o dono da casa disse ter “esquecido” de fazer o registro. “É a certeza da impunidade que grassa, ainda, por diversos estratos sociais brasileiros”, anotou a juíza.
De acordo com depoimento da vítima, ela foi procurada no abrigo em que morava para trabalhar na residência do casal e cuidar do filho pequeno. “Mas nunca chegou a receber pagamento pelo trabalho, nem usufruiu de férias ou períodos de descanso. Entre suas obrigações estavam limpar a casa e servir as refeições para toda a família dentro de uma jornada que se iniciava às 6h e terminava além das 23h.”
“Ambiente acolhedor”
Já o casal, também segundo o TRT, alegou manter laços familiares com a mulher, proporcionando “ambiente familiar e acolhedor” durante anos. “Sustentaram que a vítima dispunha de total liberdade de ir e vir, mas que por opção própria saía pouco de casa. Disseram que retiraram a doméstica de situação de rua, resgatando-lhe a dignidade e lhe garantindo afeto.” Assim, eles consideram a ação “um exagero”. E negaram o trabalho em condição análoga à escravidão da doméstica.
“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico”, afirmou a magistrada na decisão. “Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida.”
Saúde e ciência | Mundo se divide entre riscos à humanidade e inevitabilidade da inteligência artificial
Imagem: Pixabay/CreativeCommons
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A comunidade acadêmica internacional está dividida sobre os avanços da inteligência artificial (IA). Enquanto mais de mil cientistas, empresários e historiadores pedem pausa nos experimentos com as novas tecnologias, essa posição está longe de ser consenso. Hoje, o cofundador da Microsoft, Bill Gates, disse à agência Reuters não enxergar a viabilidade de uma suspensão global das atividades. Enquanto isso, a Casa Branca promove ampla discussão sobre o tema.
Desde a carta da última semana – que contempla signatários como o cofundador da Apple Steve Wozniak e o empresário da Tesla, SpaceX e Twitter, Elon Musk – alguns importantes players do setor parecem sentir os impactos. Foi o caso da Midjourney, principal ferramente de manipulação de imagens com IA. A empresa norte-americana suspendeu os testes gratuitos um dia após a carta. A OpenAI, por outro lado, responsável pelo ChatGPT, sofreu um importante revés junto à Justiça italiana. Autoridades locais baniram a ferramenta e estudam multas milionárias à empresa.
Inteligência Artificial pode ser risco à humanidade. Carta pede pausa nos experimentos
O ChatGPT é, seguramente, a ferramenta que ganhou maior atenção nos últimos meses. Especialistas disseram estar “chocados” com a precisão da IA. Trata-se de um chatbot, um programa capaz de mimetizar a linguagem humana, dialogar com precisão e imitar personalidade. Além disso, ele tem acesso, virtualmente, a todo conhecimento disponível na internet. Rapidamente, o mundo voltou os olhos para os riscos deste tipo de tecnologia. Impactos que vão desde o mundo do trabalho a até as questões mais complexas e humanas.
Preocupações com a Inteligência Artificial
De acordo com o periódico inglês Daily Mail, um belga na casa dos 30 anos cometeu suicídio após dias de diálogo com o ChatGPT. Ele demonstrou inseguranças e medos sobre o futuro da humanidade. “Esta morte fez crescer as preocupações sobre sérios precedentes que devem ser levados muito a sério”, afirmam as autoridades locais.
Sobre a opinião de Gates, sua declaração não significa que ele não esteja preocupado. Pelo contrário. Ele defende que “é preciso localizar as complicações da tecnologia”. Contudo, o empresário não vê possibilidade de regresso. Muitos concordam com este ponto de vista. Para a pesquisadora de IA, uma das maiores referências na área no Brasil, Dora Kaufmann (PUC-SP), trata-se de um momento de disrupção. A IA veio mudar o mundo “assim como o carvão e a internet”, argumenta.
Logo, de acordo com esse ponto de vista, Gates não acha viável interromper estudos. Ao contrário, ele defende o estímulo às aplicações benéficas da IA. “Não acho que pedir a um grupo específico para fazer uma pausa resolva os desafios. Eu realmente não entendo quem eles estão dizendo que poderá parar, e se todos os países do mundo vão concordar em parar (…) Claramente, há enormes benefícios nessas coisas”, disse.
Casa Branca mobilizada
O fato é que enquanto cientistas e influenciadores de escala global lançam opiniões sobre a IA, autoridades correm para pensar numa regulamentação. Desde 2018 a Comissão Europeia debate a possibilidade de criar uma legislação comum no Velho Continente. Contudo, após cinco anos de debates e mais de 3 mil emendas e modificações dos textos, nenhuma conclusão. Hoje, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizou uma reunião sobre o tema.
De acordo com a Casa Branca, a intenção é identificar “problemas e oportunidades” das novas tecnologias. “Discutir a importância de proteger os direitos e a segurança para garantir inovação responsável e salvaguardas apropriadas”, argumentou o governo local. Em primeiro lugar, Biden pretende pressionar o Congresso a criar mecanismo de proteção às crianças diante da IA e outras tecnologias digitais.
Orientação
Ainda sem uma regulamentação expressa, a Casa Branca emitiu um documento oficial sobre IA: Blueprint for an AI Bill of Rights. Na prática, o texto – Projeto para uma Declaração de Direitos em IA – pretende ser uma prévia de “nova Constituição”. “São princípios e práticas para ajudar o desenvolvimento e uso de sistemas automatizados com finalidade de proteger direitos dos americanos na era da Inteligência Artificial”, afirma.
O governo ressalta que “efeitos colaterais são intensamente danosos, mas não são inevitáveis”. Então, o documento lista cinco medidas principais para orientar a população sobre os riscos da IA. “Elaboração de sistemas seguros e efetivos; Algorítmos devem ser blindados de preconceitos; A privacidade de dados deve ser respeitada; Tudo deve ser publicizado; Devem ser priorizadas considerações e posicionamentos humanos em face a problemas”.




