Segunda, 19 Setembro 2022 11:26
GLP | Segunda Rodada
No dia 15/9, o SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios reuniram-se com o Sindigás para uma nova rodada de negociações salariais. No encontro, as bancadas deram continuidade as discussões iniciadas no início de setembro. Na ocasião, o Sindigás - representante das empresas - apresentou uma nova proposta para a CCT 2022/2023. O texto, no entanto, condiciona o reajuste nos salários e benefícios ao aceite de dois itens: Plano de Saúde dos Aposentados e mudanças na correção salarial.
Pressionando ainda mais os trabalhadores, as empresas apresentaram como proposta:
- Reajuste salarial: 8,83%
- Pisos salariais: 8,83%
- Vale Refeição (valor unit): R$ 43,53
- Cesta Básica: R$ 645,14
- Cesta Básica (extra): R$ 645,14
- Filho Excepcional: R$ 1.114,17
- Aux. Funeral: R$ 5.615,80
- Prêmio Brigada: R$ 144,84
- Auxílio Creche: R$ 421,80
- PLR: 180% (150% + 30%)
Importante: A proposta é condicionada a mudança de dois itens:
- Assistência Médica dos Aposentados: De acordo com o texto apresentado pelo patronal, aqueles que se aposentarem e tenham mais de 10 anos na data de desligamento sem justa causa, permaneceriam com o plano por dois anos ou receberiam 70% do valor do plano no período, de acordo com a vontade da empresa.
- Reajuste salarial: as empresas querem negociar diretamente com de supervisores, coordenadores, gerentes e diretores.
A proposta foi rejeitada em mesa pelos sindicatos, que como contraproposta os Sindicatos propuseram:
- Reajuste salarial: 9%
- Pisos salariais: 9%
- Vale Refeição (valor unit): R$ 44
- Cesta Básica: R$680
- Cesta Básica (extra): R$680
- Filho Excepcional: R$ 1115,91
- Aux. Funeral: R$ 5624,57
- Prêmio Brigada: R$ 145,07
- Auxílio Creche: R$ 422,46
- PLR: 190%+ R$800
- Assistência Médica dos Aposentados: de acordo com a proposta dos Sindicatos, a indenização seria equivalente a 70% do custo da assistência médica do empregado e seus dependentes legais no ato da rescisão contratual, no valor mínimo de R$ 48 mil.
- Reajuste salarial: Para evitar distorções no uso da cláusula, os sindicatos propuseram que a negociação individual seja restrita a supervisores, coordenadores, gerentes e diretores com salário básico igual ou acima de R$9600.
Os Sindicatos destacaram a necessidade de revisão dos textos presentes na pauta patronal. A terceira rodada será realizada no dia 6/10. Precisamos de todos mobilizados e atentos aos comunicados do Sindicato!
Segunda, 12 Setembro 2022 16:40
Aposentados Vibra | Cancelamento da reunião de Setembro
O SITRAMICO-RJ informa que a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 21/9, precisará ser cancelada por conta da intensa agenda de negociações coletivas do Sindicato neste período. Nossa reunião do mês de outubro, prevista para o dia 19/10 está mantida.
Assuntos em andamento:
Petros: O Sitramico-RJ encaminhou um novo ofício à Petros reiterando o ofício com solicitação do agendamento de reunião sobre assuntos de interesse dos participantes e beneficiários da Petros, conforme ofício, em anexo, protocolado na recepção da Petros em 1º/08/2022.
Os Sindicatos reforçaram ainda a importância da presença dos Conselheiros eleitos pelos trabalhadores na ocasião. Para este encontro, esperamos debater:
1) Migração para o FlexPrev;
2) Margem consignável para descontos do plano de saúde em empréstimos, bem como sua forma de cobrança;
3) Renegociação dos empréstimos;
4) Reajustes (passados, o atual e futuros) aplicados pela empresa para não repactuados
Cobramos proposta de agenda para entendimento dos pleitos apresentados por trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Plano de Saúde: No dia 30/08, o CNU – Comando Nacional Unificado encaminhou um ofício no qual reitera as reclamações sobre o Plano de Saúde na VIBRA pontuadas em reunião com a empresa. O comunicado segue a reunião ocorrida no dia 19/08 sobre o assunto e lista uma série de reclamações em torno da operadora atual, a Bradesco Saúde. Entre os temas destacados estão:
1. Comunicação:
Site do Sharepoint apresenta erro no cadastro e idosos não tem a quem recorrer para tirar dúvidas;
Despesas para controle do orçamento sem atualização;
Problemas na acessibilidade.
2. Carteira física: Pela falta da carteirinha muitos idosos têm tido o atendimento recusado. Muitos referenciados não aceitam carteira digital do aplicativo e acabaram tendo que pagar a consulta.
3. Desconto do Plano:
Além da falta de discriminação sobre o valor cobrado, também há a apresentação de valores iguais sem detalhamento no boleto. Isso dificulta a identificação se houve duplicidade.
Foi enviado boleto no mês de julho por engano e depois pedido para desconsiderar, porém quem pagou antes do aviso foi orientado a entrar no site para solicitar reembolso. Como o erro foi da empresa, solicitamos a correção automática dos valores;
Tabelas GR e PR (classe de renda) acessível aos usuários para consulta, para saberem seu percentual de participação.
4. Benefícios: As especificações dos serviços que constam no Contrato de prestação de serviços assinado com a empresa Bradesco devem ser transparentes aos co-participantes.
O CNU ressalta a necessidade de debater as temáticas e buscar a melhor solução para os trabalhadores. Acompanhem nossos próximos informes com os desdobramentos.
Segunda, 12 Setembro 2022 12:21
Trabalhadores protestam em todo o país contra a suspensão do piso da Enfermagem
A suspensão do piso salarial da categoria pelo STF levou profissionais da Enfermagem a organizar protestos em todo o país nesta sexta-feira, dia nacional de mobilização
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A suspensão do piso salarial da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) levou trabalhadores do setor a protestar em diversas partes do país nesta sexta-feira (9), dia nacional de mobilização convocado por sindicatos e centrais. O objetivo é pressionar os ministros do STF, que também hoje começaram a julgar ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alegam incapacidade financeira e se recusam a cumprir sua parte pela dignidade das condições de trabalho da categoria. No último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar favorável ao sindicato patronal.
Pela manhã, no início do julgamento virtual, Barroso, que é o relator, votou pela suspensão do piso de enfermagem. Para ele, é “preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados” em relação à qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Na terça-feira (6), Barroso se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que a efetivação do piso nacional é “prioridade absoluta”. E que, por isso, pode convocar sessão extraordinária para aprovar fontes de financiamento antes das eleições de outubro.
A pressão é grande para que os demais ministros do STF derrubem a liminar e restabeleçam o piso salarial, que já estava em vigor. A situação dos profissionais da Enfermagem, inclusive, tem sido usada para fazer jogo eleitoral. É o caso do candidato à reeleição Jair Bolsonaro, conforme denunciou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Intransigentes
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) manifestou contrariedade e indignação com a medida. Isso porque todo o processo de implementação da lei foi discutido com todos os setores, inclusive com apresentação de estudos sobre o seu impacto financeiro. Para a entidade, a atitude reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.
O Fórum Nacional da Enfermagem já pediu audiências com Rodrigo Pacheco e também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é discutir a definição urgente das fontes de recursos para cumprimento da lei. O Fórum também solicitou, por meio da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma audiência com o ministro Barroso.
Confira vídeos e imagens de atos pelo piso da Enfermagem
Segunda, 12 Setembro 2022 12:15
Justiça vê discriminação e anula dispensa de trabalhadora com depressão
São Paulo – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, manteve decisão de primeira instância pela reintegração de uma trabalhadora com quadro de depressão que havia sido demitida. Assim, além de anular a dispensa, determinou pagamento de salários e verbas e também de indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil.
De acordo com a Justiça do Trabalho, a dispensa foi considerada discriminatória. Com atestado médico, a funcionária se afastou do trabalho, em 2019, de 10 a 18 e janeiro e de 2 a 16 de fevereiro. Foi demitida no dia seguinte ao retorno (17). “Segundo laudo médico pericial, tal fato agravou o quadro de depressão da profissional. Foi constatado também que o trabalho atuou como causa para a piora do quadro de saúde dela, que operava como caixa emitindo passagens em uma empresa de transporte turístico”, informa o TRT.
A perícia constatou ainda que a trabalhadora apresentou incapacidade temporária para exercer suas atividades profissionais. Também apresentava ideias suicidas. Assim, houve indicação para tratamento psicoterápico e com medicamentos.
“No mais, do depoimento da testemunha da autora se extrai que a reclamante era submetida a extensas jornadas de trabalho, eis que a referida testemunha afirmou que nunca viu a obreira usufruindo férias e feriados”, afirmou a relatora do processo, desembargadora Sonia Maria Forster do Amaral.
A empregadora alegou que não tinha ciência da situação da funcionária e disse que a medida ocorreu por redução do quadro. Mas a preposta da empresa admitiu ter conhecimento do quadro de depressão da trabalhadora.
Segunda, 12 Setembro 2022 12:11
OIT estima que 50 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo no mundo
O setor privado é apontado como o grande responsável pelos crimes que ocorrem, sobretudo, nos ramos da construção civil e da agricultura em quase todos os países do mundo
Levantamento da OIT divulgado nesta segunda (12), com dados de todos os continentes, mostra uma explosão do trabalho análogo à escravidão nos últimos cinco anos, principalmente entre 2020 e 2021
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta segunda-feira (12), estima que ao menos 50 milhões de pessoas são vítimas de condições de trabalho análogas à escravidão no mundo. O problema afeta todos os continentes, segundo a entidade, e explodiu nos últimos cinco anos, principalmente com a pandemia de covid-19 entre 2020 e 2021. As informações são do correspondente internacional Jamil Chade, colunista do portal UOL.
A partir de 2016, mais 10 milhões de pessoas passaram a ser vítimas do trabalho escravo. A avaliação da OIT é de que a crise sanitária aprofundou a exploração. Até o ano passado, 28 milhões de pessoas estavam em situação de trabalho forçado. A entidade também estima que 3,3 milhões de crianças também sejam exploradas, inclusive sexualmente. Elas são uma em cada oito pessoas vítimas de trabalho forçado.
Situação não melhora
O levantamento da OIT indica que a “escravidão moderna” ocorre em quase todos os países do mundo, inclusive nos de renda média-alta. E tem entre as mais vulneráveis mulheres e crianças. O setor privado é apontado como o grande responsável pelos crimes, mas 14% dos casos também são relacionados a setores do estado. Além disso, a construção civil e a agricultura são responsáveis por grande parte dos casos de trabalho análogo à escravidão.
Em todos os continentes, a entidade também identificou que os imigrantes estão entre as populações mais afetadas pela realidade do trabalho forçado. Eles têm três vezes mais chance de serem vítimas do que outros segmentos. Diante dos dados, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou ser “chocante ver que a situação da escravidão moderna não esteja melhorando”. “Nada justifica isso”, destacou.
Com 500 resgatados neste ano, número de vítimas do trabalho escravo supera 58 mil
Vítimas de casamentos forçados
A reportagem também revela que um dos fenômenos que mais preocupa a OIT é o aumento dos casamentos forçados. No ano passado, 22 milhões de pessoas estavam nessa situação. O total indica um aumento de 6,6 milhões de vítimas de casamentos forçados, entre 2016 e 2021.
O número, no entanto, segundo a própria entidade, é subestimado. A avaliação é que o problema seja ainda maior. A Ásia responde por 65% dos casos. A situação também é alarmante nos países árabes, onde quase cinco pessoas de cada mil são vítimas de casamentos forçados, e nas Américas. Ao todo, 5 milhões de pessoas são vítimas no continente, das quais 3,3 milhões em trabalhos forçados e o restante em casa.
Segunda, 05 Setembro 2022 12:20
GLP | Faltou gás na proposta das empresas
Nos dias 1 e 2 de setembro, o SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios reuniram-se com o Sindigás, entidade representante das empresas, para a primeira rodada de negociações deste ano. Apesar de apresentar uma proposta de reajustes logo no primeiro dia de reunião, as empresas apresentaram uma pauta-bomba e insistiram em indicadores rebaixados que penalizam ainda mais os trabalhadores do segmento de distribuição de GLP.
Para negar o pleito das bases, as companhias apelaram para Crise de 2008, Guerra na Ucrânia e até mesmo o aumento do consumo de lenha no Brasil. As empresas admitem que não houve prejuízo, mas usam todo e qualquer assunto para tentar explicar a proposta. Veja abaixo os índices apresentados na primeira rodada:
- Reajuste Salarial: 7,5%
- Vale-refeição: 8%
- Cesta-básica: 8%
- Demais benefícios: 7,5%
- Retirada do Abono COVID.
- PLR: 170%
Como de praxe, o patronal apresentou uma pauta-bomba antes do início da rodada. As empresas buscaram a alteração de seis itens. Dos seis itens apresentados, após intensos debates, o patronal manteve na pauta a proposta de alteração no regramento da remuneração dos trabalhadores e, ainda, no custeio da assistência médica. Os sindicatos criticaram o esforço das empresas em retirar direitos históricos principalmente tendo em vista a resistência e a dedicação dos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. Como contraproposta os Sindicatos deixaram os seguintes indicadores:
- Reajuste Salarial: 11%
- Vale-refeição: 11%
- Cesta-básica: 11%
- Demais benefícios: 11%
- Manutenção do abono COVID.
- PLR: 240%
Como não houve acordo entre as partes, uma nova rodada foi agendada para o dia 15/9. Precisamos de todos mobilizados e atentos aos comunicados do Sindicato!
Quinta, 01 Setembro 2022 09:01
GLP| Primeira rodada a partir desta quinta, 1/9
Nos dias 1 e 2 de setembro, o SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios reúnem-se com as empresas de GLP para a primeira rodada de negociações salariais 2022/2023.
No encontro serão debatidos itens listados na pauta de reivindicações aprovadas pelos trabalhadores no dia 14/07 e divulgadas na edição Julho/Agosto do jornal “O Petróleo”.
Segunda, 15 Agosto 2022 11:22
Precarização agravou os riscos psicossociais do trabalho
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Estudos sobre o trabalho em plataformas mostram “a existência de fatores de riscos psicossociais do trabalho (RPS) adoecedores”, afirma em artigo a pesquisadora ergonomista Thaís Helena de Carvalho Barreira, da Fundacentro. Isso exige “atenção pública” no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, diz ainda a doutora em Ciências Políticas pela University of Massachusets-Lowell, dos Estados Unidos. O texto foi publicado no site da Fundacentro.
Logo no início, a autora expõe as dificuldades, inclusive, de situar a atividade no contexto do mercado de trabalho. “A atividade laboral realizada em empresas-plataforma (Uber, IFood etc.) caracteriza-se como aquele realizado em configurações de trabalho atípicas, em que não há relações laborais claramente estabelecidas e o trabalhador se vê, na maior parte das vezes, sozinho, sem interlocução para questões trabalhistas básicas, como com quem negociar sua remuneração, suas condições de trabalho, sua jornada, seu dia de folga ou como resolver conflitos, dada a pouca autonomia.”
Ela lembra ainda que, no trabalho em plataformas, “a gestão é padronizada por algoritmos, e realizada por Inteligência Artificial (IA), sem interlocução humana e humanizada”. Dessa forma, o trabalhador “fica submetido a condições organizacionais prescritas rigidamente que, além de reduzirem a margem de manobra nas situações conflituosas e de dificuldades que requerem criatividade para traçar estratégias de resolução dos problemas, podem provocar ‘pane’ no entregador”. Além disso, ele tem de conviver com “regras ameaçadoras”.
Sem planejamento, com punição
A pesquisadora aborda essa política de punições. “Entregadores, nas redes sociais, relatam que após dias parados, por doença, pausa de descanso e tempo social com a família e amigos, percebem que o aplicativo demora mais para chamá-los para novas entregas. São punidos por horas e dias até voltarem a ser chamados, mas não têm com quem conversar para justificar o tempo afastado do trabalho. Não existe interlocução da gestão com os trabalhadores para planejamento conjunto de agendas individuais”, observa Thaís.
Além disso, a avaliação dos clientes é “muito incerta”, acrescenta. Nessa “relação algorítmica do serviço”, como diz, a pontuação nem sempre “reconhece o esforço humano, o sorriso no rosto do trabalhador e que este não tem autonomia sobre a qualidade do artigo entregue”.
Assim, diante de um trabalho com remuneração variável e incerteza na distribuição de chamadas, muitas vezes o entregador precisa esticar sua jornada, o que também não garante um resultado melhor. E traz outras consequências negativas. “Essa dedicação temporal, por vezes, dificulta que o trabalhador estabeleça um equilíbrio entre o tempo de vida fora do trabalho – em casa, com a família e de descanso – e o tempo disponível para o trabalho na rua.”
Leia mais em Rede Brasil Atual:
Quinta, 11 Agosto 2022 14:23
Nacional Gás Distribuidora | Reclamações sobre o Plano de saúde
Tratamento diferenciado entre trabalhadores gera uma série de denuncias sobre o Plano Assim
O SITRAMICO-RJ informa que tem recebido várias denúncias de trabalhadores desde a mudança ocorrida no Plano de Saúde da Nacional Gás Butano. O aumento da sinistralidade resultou na substituição da Unimed, que historicamente sempre atendeu bem a categoria para a Assim. A alteração foi realizada no dia 1/7 deste ano e tem gerado diversas reclamações.
De acordo com os relatos dos trabalhadores, a abrangência do novo plano é inferior, e, em muitos casos, apesar de clínicas e hospitais constarem na relação de atendimentos, muitos foram surpreendidos com a informação de que o convênio não estava disponível.
Os maiores prejudicados foram os trabalhadores de Duque de Caxias, que foram alocados no plano Assim Max, com a menor abrangência dentre os planos contratados pela empresa, mas mantendo o preço de manutenção daqueles oferecidos em outros municípios, como Magé, Nova Iguaçu e São João e etc.
A Diretoria do SITRAMICO-RJ denuncia o tratamento diferenciado e o grande prejuízo sofrido pelos trabalhadores de Duque de Caxias na substituição do plano, já que muitos deixaram de ser assistidos e outros sequer recebem respostas da nova operadora de saúde sobre casos de extrema urgência.
Caso você tenha alguma denúncia nos encaminhe via Whatsapp +552132312700 ou via e-mail pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Fiquem atentos aos nossos informes! Em breve teremos mais notícias!
A Diretoria
Quarta, 10 Agosto 2022 12:03
Bancos tiveram lucro de R$ 132 bilhões em 2021, recorde histórico
Lucros do sistema financeiro cresceram 49% em relação a 2020, de acordo com informações divulgadas nesta terça pelo Banco Central
Por Redação RBA
Publicado 09/08/2022 - 15h22
Leonardo Sá / Ag. Senado
BC divulgou relatório hoje sobre a rentabilidade do setor financeiro em 2021
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – De acordo com relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Banco Central, o lucro dos bancos em 2021 no Brasil atingiu recorde de R$ 132 bilhões, nível mais alto da série histórica iniciada em 1994. O valor é 49% maior do que em 2020.
De acordo com o Banco Central, o crescimento da taxa de juros e a redução das despesas com provisões (recursos que ficam apartados para fazer frente a eventuais perdas), além de ganhos de eficiência, explicam essa alta dos resultados.
“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência de custo de captação e operacional mais altos”, avaliou o BC no documento chamado Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre desta ano.
A rentabilidade das instituições financeiras se recuperou no ano passado, após redução de lucros registrada em 2020 com a pandemia da Covid-19, e o saldo positivo dos bancos bateu recorde em 2021.
Segundo o BC, o chamado retorno sobre o patrimônio líquido do sistema bancário nacional alcançou 15,1% em dezembro do ano passado, contra 11,5% no fechamento de 2020 (quando caiu por conta dos efeitos da pandemia).
Em meados do ano passado, a rentabilidade dos bancos já havia retornado ao patamar pré-pandemia.
Leia também: Após alta de 203% no governo Bolsonaro, preço do diesel cai R$ 0,20
O aumento da rentabilidade dos bancos foi registrado em um ano de crescimento dos empréstimos bancários e de alta na taxa básica de juros pelo Banco Central, na tentativa de conter as pressões inflacionárias. A taxa Selic avançou de 2% ao ano, em janeiro de 2021, para 9,25% ao ano no fechamento do ano passado.
O juro bancário médio de pessoas física e empresas, por sua vez, registrou em 2021 a maior alta em 6 anos, ao atingir 33,9% ao ano. Essa taxa não considera os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com informações do G1
Mais...
Quarta, 10 Agosto 2022 11:58
Relatório dá números a cotidiano de violência contra LGBTQIA+
Homicídio é o crime mais frequente contra gays e travestis, aponta relatório lançado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre violência de gênero
Gil Ferreira/Agência CNJ
Relatório analisou processos classificados como crimes motivados por LGBTfobia
São Paulo – Pesquisa lançada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constata que a possibilidade de morrer de forma violenta é uma preocupante realidade para boa parte da população LGBTQIA+. O relatório mostra em que proporção são cometidos os vários crimes de que essas pessoas são diariamente vítimas no país. A lista destaca injúria, ameaça, lesão corporal e homicídio.
No período abordado pelo estudo Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, entre os vários crimes cometidos contra os travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com com 42,5% das ocorrências.
Nos crimes de lesão corporal, gays estão em 39,1% dos relatos e 28,6% nos de injúria. Lésbicas sofreram mais crimes de lesão corporal (36%). Contra mulheres trans, os crimes de ameaça foram os mais comuns (42,9%).
“Apagamento”
Os pesquisadores analisaram 102 processos classificados como crimes motivados por LGBTfobia. Outros 131 casos foram utilizados como subsídio analítico, já que a motivação do crime não teria sido a LGBTfobia. Para completar o estudo, foram entrevistadas 52 pessoas operadores de Justiça, além de 33 vítimas de violências LGBTfóbicas, considerados pelo grupo de trabalho “atores-chave”.
Clique para saber o significado da sigla LGBTQIA+
Porém, o relatório ressalta a dificuldade do acesso a dados sobre o tema. “Não há assunto processual específico para LGBTfobia”, afirma a publicação. “Elementos de LGBTfobia não necessariamente são nomeados como tal”, completa. Os analisas observaram, ainda, “falta de homogeneidade” no modo como são narrados os casos de LGBTfobia, o que contribui para o “apagamento” desses processos.
Responsabilização
Entre as vítimas de homicídio por LGBTfobia apontadas pelo estudo, 57,6% eram homens gays, 15,2% eram lésbicas e 12,1% travestis
Segundo o estudo, houve condenação da parte acusada em 70% dos processos que tiveram sentença. Nos casos de absolvição, considerou-se falta de provas suficientes em 46,7% dos processos. Os pesquisadores ressaltam, nesse universo, a dificuldade na produção de provas, já que muitas vezes se trata apenas da palavra da vítima ou das provas testemunhais por parte de familiares e conhecidos.
Procedimento
Também hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.
O chamado Formulário Rogéria – em homenagem à atriz, falecida em 2017 –, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.
A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.
Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados. “Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux.
Da cerimônia de lançamento com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e A cantora Daniela Mercury, que participou ativamente da elaboração do projeto, também participou do evento de lançamento da pesquisa.
Com Carta Capital e Agência Brasil
Quarta, 10 Agosto 2022 11:56
Presença de trabalhadores na gestão de estatais é prática moderna e contraponto ao curto prazo
Representantes dos empregados nos conselhos de empresas públicas lançam revista nesta quarta, com “live”, para estimular o debate sobre um setor estratégico para a economia
Por Redação RBA
Reprodução/Montagem RBA
Rede Brasil Atual (São Paulo) – Experiência recente no Brasil (Lei 12.353, de 2010), a participação dos empregados de estatais em seus conselhos de administração está sob ataque no atual governo. “São situações que colocam em risco a própria democracia, já que atentam contra um representante legitimado nos pleitos”, diz Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A entidade lança nesta quarta-feira (10), em live na sua página a partir das 18h30, uma revista eletrônica para estimular o debate e apresentar razões para a presença de representantes dos trabalhadores. A participação dos empregados na gestão de estatais, por sinal, acontece em vários países.
“De fato, estimular a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, que são instâncias que definem seu direcionamento estratégico, pode ser uma boa prática e também criar um contraponto importante à visão de curto prazo e de resultados imediatos imposta por dirigentes focados a cumprir somente a agenda dos acionistas, sem preocupação com a perpetuidade da empresa e com suas responsabilidades junto a outros atores, como empregados, fornecedores e a própria sociedade”, sustenta Rita, em um dos textos desta primeira edição de Conselheiros em Ação. “Isso vale tanto para empresas públicas quanto privadas”, lembra a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal.
Papel da empresa pública
Com 56 páginas, a revista traz 13 artigos sobre conceitos e particularidades na gestão de empresas, e não apenas estatais. Neste número, conselheiros abordam os casos da Caixa, Banco do Nordeste, BB Tecnologia e Serviços (BBTS), Casa da Moeda, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Correios, Eletrobras, Embrapa, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Petrobras e Transpetro. Todos lembram que os representantes dos trabalhadores em estatais voltaram a ficar sob ataque seja por se posicionarem contrariamente às privatizações, seja pela defesa intransigente do papel da empresa pública e da valorização de seus funcionários”.
A Lei 12.353, do final do governo Lula, determinou a presença de representantes dos empregados, pelo voto, nos conselhos de administração que respondem pela gestão de estatais com mais de 200 funcionários próprios. Esse direito foi reforçado pela Lei 13.303, de 2016, regulamentada pelo Decreto 8.945, do mesmo ano. Mas os desafios persistem, e a eleição do atual presidente da República “criou um cenário de perseguição”.
Para os conselheiros, essa política deve ser defendida tanto por organizações sindicais como empresariais. “Essa é uma prática já utilizada em vários países, que supera o falso marketing, não admissível mais no mundo atual, para avançar na melhoria da governança, sustentabilidade, respeito à diversidade e controle social das corporações”, afirmam.
Sem visão estratégica
Segundo os organizadores do projeto, existem hoje 461 conselheiros indicados pelo governos. Desse total, 50 são eleitos pelos trabalhadores. As mulheres representam 28% nas estatais federais e 12% no total do país.
Assim, em mais de um artigo, os autores afirmam que o atual governo brasileiro vai “na contramão” do mundo ao apostar nas privatizações. “A recessão em curso, provavelmente será a maior do último meio século, superando inclusive a de 2008, somado à falta de visão estratégica de quem administra o Estado, pode gerar uma marginalização do país no mundo. Não obstante esse cenário, e em plena crise política, o ministro da Economia apresentou um programa para superação da crise, intitulado ‘A reconstrução do Estado’. Nele, o único foco é a privatização de uma série de empresas e serviços. Nada sobre geração de emprego, investimentos ou ampliação dos programas sociais.”
Para ter acesso à revista, clique aqui.
Quarta, 10 Agosto 2022 11:51
Brasil vive apagão de políticas públicas para enfrentar as sequelas da covid
Cansaço, dores, perda de memória. São algumas das marcas da covid longa que atingem milhões de brasileiros
Foto: Jorge Leão
"O Sistema Único de Saúde mostrou toda sua força durante a pandemia, mesmo com a falta de financiamento", destaca Cláudio Augustin
Fonte: Brasil de Fato – “Eu perdi a maior parte do meu olfato, e até hoje não recuperei. Tive embolia pulmonar como sequela da covid, três meses após ter saído do hospital pela primeira vez. Mais de dois anos depois, meus médicos constataram, através de comparação de imagens de ressonância cerebral pré e pós-covid-19, que meu cérebro foi afetado. Os exames mostram que ele está similar ao de uma pessoa 20 anos mais velha do que eu. Tenho perda de memória, déficit de atenção e mudanças de humor totalmente inesperadas. Estou diferente do que era antes da covid-19. Sou mulher com deficiência e possuo patologias neurológicas, que são comorbidades. Mesmo assim, meu direito de atendimento preferencial e de acompanhante para algumas atividades hospitalares não foi respeitado.”
O relato é da Ewelin Canizares, 57 anos, integrante da Associação Vida e Justiça e do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas. Ela contraiu covid em 2020. Na ocasião, ficou uma semana internada, na ressonância pulmonar. Ewelin está no grupo de mais de 33 milhões de pessoas tidas como recuperadas da doença. É o que indica o Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde.
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Mas esse mecanismo ignora as pessoas que, do mesmo modo que Ewelin, convivem com as sequelas da doença, sejam elas leves ou mais significativas. É a covid longa. Quem foi afetado por ela, mesmo depois de várias semanas do desaparecimento do quadro agudo, sofre com a persistência de alguns sintomas. Ou inclusive com o surgimento de sintomas novos. Que nunca haviam sido constatados antes da doença, incluindo uma ampla gama de problemas de saúde contínuos que duram semanas, meses ou anos.
O Hospital das Clínicas é referência no atendimento aos portadores de sequelas no estado / Foto: Jorge Leão
Mais de 33 milhões são tidos como recuperados, mas não é bem assim
“As mais de 33 milhões de pessoas que foram infectadas e que são tidas como ‘recuperadas’, na verdade, não são totalmente recuperadas; várias delas passam o ciclo e logo depois aparecem as sequelas do vírus”, adverte o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto.
“É uma situação terrível que, associada a outras doenças que ficaram sem ter atendimento durante a pandemia gera muita demanda reprimida. De cirurgias, exames, consultas, medicamentos. É uma demanda que já existia antes e que é muito pior agora, tudo isso decorrente da falta de financiamento adequado para o SUS”, destaca.
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Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde / Foto: Abrasco
Como repara o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19, deputado estadual Pepe Vargas (PT), passa-se a ideia de que quem teve um quadro agudo de covid, e não foi a óbito estaria recuperado. “É inclusive o que a gente vê nos painéis de controle, sejam os do Ministério da Saúde, ou das secretarias estaduais e municipais de Saúde, seja naquele do consórcio dos veículos de imprensa diariamente divulgados à população”, expõe Vargas, que também é médico.
Deputado Pepe Vargas na Audiência que debateu a situação das sequelas das vítimas da covid no Rio Grande do Sul / Foto: Paulo Garcia – Alergs
“Atendimento no estado é praticamente inexistente”
Ewelin segue tendo acompanhamento médico. Uma realidade não compartilhada por muitas das vítimas que convivem com as sequelas. Representantes das entidades que integram o Comitê em Defesa das Vítimas da Covid-19, dizem que o atendimento no estado praticamente inexiste. “O que existe são ações localizadas, bem-intencionadas, mas sem a estrutura necessária para atender todas as necessidades”, observa o presidente do Conselho Estadual da Saúde (CES), Cláudio Augustin.
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Entre as unidades de atendimento aos portadores de sequelas no estado, há o Hospital das Clínicas, o ambulatório de reabilitação pós-covid, que funciona dentro do Centro de Saúde IAPI, o Cuidativa em Pelotas, ligado à Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o Ambulatório da Univates em Lajeado e o Ambulatório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Entre 10% e 20% das pessoas que tiveram covid sofrem de sintomas após se recuperarem da fase aguda / Foto: Jorge Leão
Fadiga, polineuropatia, lesão nervosa e dores neuropáticas
Referência estadual, o Hospital das Clínicas, visitado pela reportagem do Brasil de Fato RS, atende atualmente 30 consultas semanais no ambulatório de Fisiatria Pós-Covid (consultas médicas), sendo quatro de primeiras consultas (provenientes das UBS). Os casos mais frequentes são de fadiga, perda de força em membros (polineuropatia do doente crítico, lesão nervosa periférica) e dores neuropáticas.
O Serviço de Fisiatria e Reabilitação conta com médicos fisiatras (3), acupunturistas (2), cardiologista (1), fisioterapeutas (6), terapeuta ocupacional (1), fonoaudióloga (1), psicóloga (1), enfermeiras (2), técnicas de enfermagem (2), educadores físicos (2), nutricionista (1) e assistente social (1). Além disso, conforme intercorrências/gravidade do caso, os pacientes podem ser encaminhados para as equipes de Psiquiatria, Medicina Interna, Pneumologia, Medicina do Trabalho, entre outras.
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A Secretaria de Saúde/RS anunciou ter destinado R$ 7 milhões para investimentos na estruturação de 10 ambulatórios pós-covid no Rio Grande do Sul, em 2021, segundo reportagem do Jornal da Universidade.
Em âmbito federal, de acordo com o Portal da Transparência, o governo investiu, em 2020, R$ 524,02 bilhões, o que equivaleria a 15,85% dos gastos públicos. Em 2021, foram R$ 102,49 bilhões (2,8%). Para 2022, há previsão de um corte de 20% do orçamento de 2021.
No Rio Grande do Sul, mais de dois milhões de pessoas foram confirmadas com coronavírus. / Foto: Jorge Leão
Quase metade das pessoas recuperadas apresenta alguma sequela
Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – AbrES, acentua que, com a pandemia, foi necessário romper com a regra do teto de gastos. “Essa foi a novidade, que lamentavelmente teve que custar a vida de pessoas, para que a gente pudesse comprovar algo que estamos falando há bastante tempo: o governo federal tem recursos para investir mais na saúde. Tanto é que, na pandemia, colocou mais recurso não só para a saúde, como também para o auxílio emergencial”, argumenta. E prossegue: “E o Estado brasileiro não faliu, não quebrou. As contas públicas não destruíram a capacidade de financiamento das políticas públicas por parte do governo federal”.
Aguardando tramitação no Senado, há o projeto de lei (PL 3.579/2021) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus da covid, o Sars-CoV-2. Se aprovado, o benefício terá valor de um salário-mínimo, hoje é de R$ 1,1 mil, e será pago mensalmente, tendo caráter indenizatório.
O Relatório Europeu da Saúde 2021, divulgado em março deste ano, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta que, entre 10% e 20% das pessoas que tiveram covid, sofrem de sintomas após se recuperarem da fase aguda. Afirma que a situação conhecida por “long covid” ocorre geralmente três meses a partir do início da doença. O quadro sintomático dura, pelo menos, dois meses. As queixas mais comuns incluem fadiga, falta de ar e disfunção cognitiva.
A situação conhecida por “long covid” ocorre geralmente três meses a partir do início da doença / Foto: Jorge Leão
Outro estudo, conduzido pela Fiocruz Minas e publicado pela revista Transactions of The Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene, em maio deste ano, apontou que 50% dos contaminados apresentaram sintomas pós-infecção. Os pesquisadores acompanharam 646 pacientes, entre 18 e 91 anos, ao longo de 14 meses e contabilizaram mais de 20 sintomas recorrentes. Cansaço, tosse, dificuldade para respirar, perda de memória e transtornos mentais estão entre as reclamações mais frequentes.
“Embora a maior parte desses estudos tenha como base populações na Ásia, Europa ou América do Norte, com condições e cenários distintos do que temos no Brasil, é possível especular que uma proporção semelhante de brasileiros esteja passando por complicações pós-covid, alerta o professor do Departamento de Matemática Pura e Aplicada da UFRGS, Álvaro Ramos.
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Como nos últimos quatro meses houve cerca de quatro milhões de novas confirmações, “possivelmente algo entre um e dois milhões de brasileiros hoje estejam sofrendo com sintomas duradouros da covid-19, principalmente entre a população mais suscetível ou entre aqueles que desenvolveram casos mais graves”, calcula.
Muitas pessoas morrem de pós-covid, mas não há acompanhamento
No Rio Grande do Sul, mais de dois milhões de pessoas foram confirmadas com coronavírus. “Se 30% dessas pessoas têm sequelas, nós estamos falando de 800 mil pessoas ou 900 mil pessoas com sequelas e isso é mais da metade da população de Porto Alegre”, avalia Augustin, ele também vítima da covid.
O presidente do CES foi hospitalizado com uma pneumonia bacteriana no dia 1º de dezembro de 2020. Ao contrair covid dentro do hospital, sua vida mudou profundamente. Desde agosto de 2021 está em casa, mas ainda acamado. Quando estava começando a caminhar, contraiu covid novamente e, desde então, sua recuperação tem acontecido bem lentamente. “Agora que eu estou começando a voltar a comer e tomar líquidos. Antes era tudo por sonda”, relata.
Augustin comenta que existe um alto índice de pessoas que morrem pós-covid, seis meses depois de saírem do hospital. “Não há nenhum acompanhamento. Não tem nenhuma política pública, seja nacional ou estadual. Temos algumas iniciativas municipais, mas que não dão conta das necessidades existentes”.
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“Mesmo tendo sido internados e entubados, esses sobreviventes da covid voltam para fila para tratar as sequelas. Muitos esperam meses para obter uma consulta com um neurologista ou psiquiatra, por exemplo. Outros não conseguem fazer um exame de revisão pelo SUS pela demora absurda ou pagam como particulares por não poderem esperar”, informa a presidente da Avico Brasil, assistente social e militante de direitos humanos, Paola Falceta.
O Hospital das Clínicas atende atualmente 30 consultas semanais no ambulatório de Fisiatria Pós-Covid / Foto: Jorge Leão
“Realidade das pessoas com sequelas não é transparente, e é cruel”
Presidenta da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, a médica Rosângela Dornelles, por conta de sua experiência em relação aos pacientes da covid-19, destaca que a realidade das pessoas com sequelas não é transparente e é cruel. “Elas estão sem direcionamento, sem política pública adequada, seja na área da saúde ou na área social em relação à renda. Temos muita pobreza, principalmente porque muitas perderam o emprego, não conseguiram retornar. Muitas ficaram com sequelas neurológicas, tonturas”, conta.
Rosângela enfatiza que especificamente na área de saúde há um problema sério, que é a ausência de protocolos de atendimento para os pacientes com sequelas. “Quando se fala em recuperados, a gente não sabe o que a covid fez, o que a síndrome prolongada fez. Não temos dados oficiais transparentes dos quantitativos”, nota. “Tivemos subnotificações, não tivemos testes suficientes, não conseguimos fazer uma imunização adequada. Perdemos janelas impressionantes para o nosso plano nacional e isso criou toda uma linha de pacientes com sequelas das mais variáveis possíveis, fisicamente, mentalmente”, exemplifica.
A enfermeira Inara Ruas, vice-presidente do CES, explica que todas as vezes que surgem doenças desse tipo, como epidemias, são produzidos protocolos pelo Ministério da Saúde, o que não aconteceu durante a pandemia. A ausência de ordenamento se reflete também nos estados. “Só temos conhecimento do protocolo de Belo Horizonte, e uma outra experiência bem interessante que é do Conselho dos Fisioterapeutas”, expõe.
Avisos do Conselho Estadual de Saúde foram desconsiderados
A falta de protocolo, apontam os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato RS, faz parte de toda uma falta de estrutura, desinteresse, negligência por parte do poder público. Augustin comenta que o CES encaminhou, durante os dois primeiros anos da pandemia, várias recomendações ao governo estadual que foram ignoradas. “Nós levantávamos questões bastante sérias, e podíamos ter mudado a história da covid no Rio Grande do Sul. Mas não mudou e tivemos mais de dois milhões de gaúchos contaminados”, desabafa.
Desde antes da pandemia o SUS vinha sendo pressionado pelo subfinanciamento e também pelo aumento dos usuários / Foto: Jorge Leão
Para Rosângela, a Secretaria de Saúde/RS e o governador relativizaram ou desconheceram praticamente todas as resoluções e recomendações, tanto do CES quanto de outras instituições e organismos científicos, locais, nacionais e internacionais. “Até a presente data, já vigente a Recomendação nº 13 do CNS, de 26.05.22, a Secretaria de Saúde ainda não adotou nenhuma iniciativa para criação de uma Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares”, questiona.
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Na avaliação de Paola Falceta, da Avico, o governo gaúcho deixou muito a desejar na gestão da pandemia. “Finalizadas as audiências públicas da Frente Parlamentar em sete macrorregiões de saúde – Porto Alegre, Santa Maria, Lajeado, Pelotas, Santa Rosa, Passo Fundo e Caxias do Sul – ficou evidente que muitos municípios enfrentaram a pandemia com muita dificuldade”. Segundo ela, as cidades que têm tratamento multidisciplinar para as sequelas da covid são aquelas que contam com a parceria público ou privada de universidades. “Porque as que dependem exclusivamente dos municípios e do estado na gestão do SUS, esse serviço, quando existe, é muito precário e longe de atender as necessidades de saúde dos sobreviventes”, relata.
Além da debilidade proveniente dos poderes executivos, também há ausência de uma política articulada em torno da atenção integral à saúde dos sequelados da covid. “Não há uma estatística que possa mensurar quantas são as pessoas que tiveram covid e estão com sequelas. E quantas estão com sintomas da covid longa”, comenta Pepe Vargas. “A primeira questão importante a ser discutida é essa: que se passe a ter um reconhecimento da necessidade de que isso tenha uma devida notificação, uma mensuração, para que o poder público, o estado, o SUS, enfim, possa desenvolver uma política de cuidados a essas pessoas”, propõe.
No dia 22 de abril de 2022, o governo federal emitiu a Portaria nº 913, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).
“O SUS mostrou toda a sua força durante a pandemia”
De acordo com relato dos especialistas ouvidos pela reportagem, desde antes da pandemia o SUS vinha sendo pressionado pelo subfinanciamento e também pelo aumento dos usuários. Rosângela chama a atenção que, em 2018, 64% da população dependia do SUS, enquanto hoje são 75%. Além disso, pontua, em 2019 a despesa com saúde correspondeu a 9,6% do PIB, sendo que menos de 40% destes foram de gasto público.
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Para Ramos, o SUS está sendo fundamental desde o início da pandemia para salvar vidas. “Embora o Brasil tenha sido um dos países com o maior número de óbitos em decorrência da covid – com mais de três mil óbitos por milhão de habitantes, contrastando com pouco mais de 800 óbitos por milhão na média mundial, segundo o painel Our World in Data, mantido pela Universidade de Oxford – a taxa de fatalidade aparente acumulada ficou, mesmo nos piores períodos da pandemia, abaixo de 3%. Ou seja, mesmo nos momentos mais graves da pandemia, o sistema de saúde brasileiro conseguiu preservar a vida de 97 de cada 100 pacientes diagnosticados com a doença. E o gigantesco número de óbitos observado no país se deu pelo ainda mais gigantesco número de casos confirmados, por causa da grande circulação viral”, afirma, destacando o papel do SUS também na vacinação.
“O Sistema Único de Saúde mostrou toda sua força durante a pandemia, mesmo com a falta de financiamento, após a aprovação da EC 95: de 2018 até 2022 foram mais de R$ 37 bilhões que foram retirados do SUS. Obviamente, ainda há muitos desafios, principalmente no que diz respeito às sequelas da covid-19. Muitas ainda nem são conhecidas”, aponta o presidente do CES.
Augustin defende que é preciso lutar ainda mais pelo SUS. “Tem que começar a desprivatizar, fazer um plano de carreira nacional do SUS. É urgente construir uma nova realidade, e ao construir essa nova realidade, tu começas a transformar a atual realidade”, conclui.
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Pepe Vargas acredita ser necessário um orçamento adequado. “Esse orçamento implica, no caso do Rio Grande do Sul, que o estado definitivamente assuma a necessidade de aplicar os 12% da receita corrente líquida de impostos e transferências, em ações e serviços públicos de saúde”. Segundo ele, também é importante que os municípios reforcem os seus orçamentos. Já no âmbito federal, é preciso revogar a emenda 95, do teto de gastos. “Nesse momento em que a gente tem necessidade de fortalecer os orçamentos da saúde, a emenda do teto de gastos está subtraindo recursos do Ministério da Saúde, não só para as questões da covid, mas para todas as ações de saúde necessárias à população brasileira”.
O SUS atende 5570 municípios espalhados numa extensão territorial de 8,5 milhões de quilômetros quadrados / Foto: Jorge Leão
“É preciso aumentar o investimento federal no gasto público”
A convite da Frente pela Vida, a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) reuniu diversos economistas para elaborar uma proposta de uma nova política de financiamento do SUS. Além de Francisco Funcia, participaram Bruno Moretti, Carlos Ocké, Rodrigo Benevides, Mariana Melo, Erica Aragão, Esther Dweck e Fernanda Cardoso de Melo. O documento foi debatido com a maior parte das entidades e movimentos da área da saúde e apresentado no Seminário Nacional da ABrES, no dia 22 de julho, em Salvador.
Funcia diz que a proposta defende a inversão da participação do gasto privado em relação ao gasto público. Ou seja, “hoje o Brasil gasta 9,6% do PIB com saúde pública e privada, no total. Vou dar números arredondados: 60% desse gasto é privado e 40% é público. Precisamos inverter isso”. Lembra que, na maioria dos países desenvolvidos, o gasto público é maior que o gasto privado. Chega até a ser 70% do total do gasto.
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Para chegar a tanto, ele explica que é necessário aumentar a participação do investimento federal no conjunto dos gastos públicos. “O governo federal só gasta 42%, quando é quem tem a maior capacidade de financiamento. Então, nós temos que fazer com que gaste entre 50% e 60% do gasto público total em saúde no Brasil. E, para isso, uma das metas que colocamos é que o governo federal gaste no mínimo 3% do PIB com saúde, o que equivaleria a um gasto público total em saúde, entre União, estados e municípios, de 6% do PIB”.
Funcia reforça que os estados, proporcionalmente, aumentaram muito mais o gasto nos últimos 20 anos do que a União, assim como os municípios cresceram ainda mais que os estados. “A participação dos municípios, comparativamente aos anos 2000, é duas vezes e meia maior. Gastavam um pouco mais de 12% e gastam hoje 32% do total do gasto público.”
“Gastamos um pouco menos de R$ 4 per capita por dia com saúde”
Além disso, destaca que é preciso discutir onde aplicar esses recursos. “Muita gente diz que, no Brasil, não falta recurso e o que falta é gestão. Não é verdade. Falta recurso. Enquanto no Brasil, o gasto público em saúde, considerando União, estados e municípios, corresponde a 3,9% do PIB, segundo a OMS, o Reino Unido gasta 7,8% do PIB. O Brasil é muito menor do que qualquer outro desses países desenvolvidos no gasto público per capita. Gastamos um pouco menos de R$ 4 per capita por dia com saúde”.
O economista reforça que, com esses R$ 4 per capita/dia, equivalentes a R$ 300 bilhões/ ano, o SUS faz “assistência médica, odontológica, vacina pra criança, vacina pra animais, consulta simples, consulta especializada, exames laboratoriais, exames pra diagnóstico por imagem, produz vacinas, produz medicamentos, que é o complexo econômico da saúde. Faz desde cirurgias simples até transplantes em 5570 municípios espalhados numa extensão territorial de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Isto é o SUS”.
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Já as operadoras de planos de saúde, segundo ele, faturam um pouco menos de R$ 250 bilhões. E para fazer o quê? Só assistência médica. “Estou trazendo números para dizer o seguinte: falem o que quiserem, menos que o SUS não é eficiente, menos que o SUS não é eficaz, porque ele é, porque ele faz muita coisa com pouco recurso. Agora pode melhorar? Pode”.
“Faz falta ter mais soberania na produção de vacinas e de medicamentos”
Para isso, na sua avaliação, é preciso mais recursos. Para aprofundar a atenção básica, para que ela seja ordenadora da rede de cuidados, para criar uma carreira pública dos profissionais de saúde, para aprofundar e novamente retomar o programa Mais Médicos, por exemplo. “Para que a gente possa ter soberania sanitária, que vimos como foi difícil ter que ficar dependendo de importações, portanto, para retomar o desenvolvimento do nosso complexo econômico industrial da saúde. Ter mais soberania na produção de vacinas, de medicamentos, etc.”
Por fim, alerta que, quando se fala no fortalecimento da carreira da saúde, é preciso caminhar agora para um novo modelo, que não se faz de hoje para amanhã, mas com planejamento.
“Temos que prever a redução, ano após ano, da contratação das organizações sociais de saúde para prestação de serviços. E enquanto se faz esta transição planejada, você também tem que criar uma regulação das atividades dessas organizações. Isso precisa estar num planejamento, tem que ter a decisão do que vai fazer, e planejar em quanto tempo vai fazer. É isso que tem que estar presente no mesmo momento que a gente discute que precisa mais recursos”, conclui.
Nesta edição:
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