Fonte: Agência Brasil -  Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que viajou à capital paulista descobriu, nesta semana, a existência de cerca de 150 oficinas de costura onde trabalhadores, sobretudo de outras nacionalidades, são vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação, que deverá constar de relatório divulgado na próxima quinta-feira (31), foi adiantada à Agência Brasil pela conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.

A representante do conselho relatou que apurou a situação a partir de conversas, no último domingo (27), com um grupo de cerca de 120 imigrantes e refugiados da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Há, ainda, pessoas do Paraguai e do Peru nessa condição, conforme salienta Virgínia. “As oficinas funcionam como casas. As pessoas moram e trabalham nelas. Isso é muito doído”, afirmou, em entrevista, em que sinalizou que o conselho deverá pedir apoio ao Ministério das Relações Exteriores para encontrar soluções.

Virgínia contou que o trabalho nas oficinas começa, geralmente, às 7h, e se estende até a meia-noite, com pequenas e raras pausas ao longo do dia, o que configura jornada exaustiva e fere os direitos dos trabalhadores. A coordenadora observa, ainda, que a maioria dos funcionários que atuam no ramo da confecção, na capital paulista, é boliviana. “E não é que eles sejam costureiros e costureiras, eles entraram nesse mercado para sobreviver. Vão aprendendo e fazendo cada vez mais.”

Perpetuando a escravidão

Pelos relatos, o CNDH apurou que os trabalhadores pagam tanto por alimentos quanto pelos banhos que cada integrante de suas famílias toma nesses locais que servem como oficina e residência. Outro aspecto destacado pela conselheira é que, mesmo quando os trabalhadores conseguem relativa libertação de suas obrigações com os empregadores, acabam optando por permanecer no segmento e na atividade. Eles acabam comprando máquinas de costura e abraçando a ideia de que estão empreendendo, quando, na verdade, continuam em um quadro de precariedade.

“Às vezes, até contratam outro trabalhador e aquele ciclo do trabalho análogo à escravidão vai se perpetuando. A nossa percepção é de que é uma coisa doentia, porque eles produzem cada vez mais, se culpam por não trabalhar mais. Essa jornada é normal para eles, o que é terrível para nós”, disse Virgínia.

Nesse sentido, as horas em excesso servem para eles como um parâmetro aceitável no sentido de que se sentem obrigados a cumpri-las para poder enviar dinheiro a parentes que estão em seus países de origem. Além disso, há o sentimento de que precisam demonstrar gratidão aos brasileiros que supostamente lhes deram uma oportunidade.

Abusos em ambiente doméstico

A situação de trabalhadores que sofrem exploração em ambientes domésticos, a ponto de configurar trabalho análogo à escravidão, também é o foco da comitiva do CNDH. A comissão irá abordar o tema amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em audiência pública. Entre os trabalhadores domésticos, há o predomínio de mulheres negras.  Virgínia disse que as condições de enfrentamento em São Paulo estão comprometidas, conforme pontuou, em reunião, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou contar, atualmente, com um efetivo reduzido e, portanto, insuficiente para lidar com o desafio que se impõe.

“A Justiça precisa ser mais célere na questão do trabalho análogo à escravidão, porque, às vezes, é uma vida toda dedicada a essas famílias. E tem a coisa da família, porque essas pessoas se apegam, não querem sair, por não entenderem que estão sendo escravizadas. Eles manipulam essas pessoas com o sentimento”, frisou Virgínia Berriel, acrescentando que tomou conhecimento do caso de uma doméstica que foi vítima de trabalho análogo à escravidão e morreu aos 78 anos, sem receber indenização, porque o Poder Judiciário não finalizou o processo que responsabilizaria a família que a explorou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a prefeitura, o governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal e aguarda contato, caso queiram se manifestar.

Caso da doméstica no Brás

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou um casal que manteve uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos, na capital paulista. Assim, a trabalhadora emendava expedientes na residência do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás. Ela não recebia remuneração, não tinha descanso, nem outros direitos trabalhistas.

De acordo com o órgão, ela cumpria jornadas das 7h às 22h ou mais tarde e também sofreu agressões físicas e assédio moral. O casal a vigiava através de uma câmera instalada na parte do imóvel em que ela vivia. Porém, ela conseguiu fugir em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município.

“A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, no entanto, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário. Mas nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações”, escreve o MPF.

“Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que considerava a mulher uma pessoa ‘da família'”, complementa o órgão.

Fonte: Rede Brasil Atual - 

São Paulo – A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (28) um processo de renegociação dos contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é de estender o período de quitação para um máximo de 72 meses. Essa medida inclui a revisão das parcelas, o que resulta em mensalidades de valor reduzido para os tomadores do empréstimo. Trata-se de um investimento de R$ 38 bilhões no crédito para mais de 345 mil micro e pequenos empresários. O interessado deverá solicitar o benefício nas agências físicas da Caixa.

A alteração veio após uma portaria emitida pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe). O órgão é um braço do Ministério da Indústria. A medida contou com publicação ainda no início deste mês. A revisão prevê modificações substanciais nas condições sob as quais as renegociações de crédito serão realizadas no contexto do programa.

A Caixa permitirá a realização de renegociações para todos aqueles clientes que mantêm contratos vigentes no âmbito do Pronampe. Isso inclui contratos cujos pagamentos estejam em dia ou que apresentem atrasos. Contudo, o benefício depende de que o contrato em questão não esteja em estado de suspensão, fase de carência ou em honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esta última, que oferece garantias para os empréstimos do programa. Em situações de pagamentos em atraso, deve-se somar as parcelas vencidas e não quitadas ao saldo devedor.

Pronampe e desenvolvimento econômico

“A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente”, afirmou a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah, em nota à imprensa. “(Também) permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico”, completou.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Ao finalizarno dia 25/8 uma semana de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, em São Paulo), o maior do país, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, considerou os resultados satisfatórios, mas pediu “prioridade absoluta” para processos mais antigos, além dos chamados precatórios. Foi o sétimo tribunal regional visitado pela corregedora, e os precatórios são um tema em comum.

Com 46 municípios em sua jurisdição, o TRT-2 conseguiu reduzir o estoque de processos – de 720.466, em 2020, para 611.230 até maio último. A produtividade está acima da média nacional. Ao mesmo tempo, existem ainda 2.249 ações na fase de execução, relativos ao período de 1966 a 1990. A correição concluiu que, em 2022, o TRT cumpriu metas nacionais como as de julgar processos mais antigos e estimular a conciliação.

Dívida pública

Correição é uma prática periódica do Judiciário, para verificar adequação a normas e metas nas várias instâncias. No caso do TRT, ao longo da semana a corregedora recebeu advogados, sindicalistas, procuradores e magistrados, além de visitar unidades da 2ª Região.

Já precatórios são reconhecimentos judiciais de dívidas de entes públicos com pessoas físicas. Dependendo da quantia, a dívida pode se tornar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Registro de pagamento

Para a corregedora-geral, esse é um item que ainda causa preocupação. De acordo com o TRT de São Paulo, até 31 de maio havia 4.005 RPVs com prazo vencido, somando mais de R$ 36,3 milhões. Isso pode ocorrer, segundo o tribunal, por falta de registro nos sistemas de controle.

No caso dos precatórios, parte dos dados não está disponível devido à migração para o chamado Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec). São mais de 20 mil casos, o que segundo o tribunal implicou na suspensão dos registros de pagamento no ano passado e neste ano.

Estoque de processos diminui

A corregedora deu 60 dias de prazo, a partir da publicação da ata (o que deverá ocorrer na próxima semana) para regularizar os lançamentos de precatórios e RPVs, “de modo que os dados reflitam a real condição das requisições de pagamento expedidas em desfavor da Fazenda Pública”. Ela lembrou que os tribunais vêm trabalhando na digitalização desses dados, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as recomendações feitas na conclusão da visita, está priorizar a força de trabalho para as Varas. Além disso, magistrados devem ser estimulados a proferir sentenças “líquidas”, com valores exatos. Dados sobre precatórios e RPVs devem estar disponíveis on-line. Outras sugestões referem-se a capacitação dos servidores em conciliação e gravação de videoaudiências.

Liminares e produtividade

Outro dado levantado durante a correição mostra que o tempo médio para análise de liminares foi de cinco dias, em 2021, subindo para oito no ano passado e 10 neste ano, até maio. Para a ministra, esse período é excessivo.

Já a primeira instância (Varas do Trabalho) mostrou “excelente desempenho” no período analisado. Com a produtividade acima de 100% , o estoque caiu de 211.711 processos, no final de 2021, para 181.563 neste ano, “não obstante o significativo crescimento da demanda processual no último triênio”. O tempo médio de duração caiu de 242 para 215 dias.

A 2ª Região abrange 217 Varas, 18 turmas e cinco seções especializadas, além de sete centros judiciários de solução e conflitos. São 506 juízes, 90 desembargadores e aproximadamente 5.200 servidores. No ano passado, a primeira instância recebeu 331.386 processos e solucionou 361.063. Já a segunda (TRT) distribuiu 215.565 e resolveu 183.544.

O SITRAMICO-RJ informa que na última quinta-feira, 24, foi realizada a primeira rodada de negociações das empresas Galeão Serviços e Redentor. Na ocasião, houve a resposta à pauta aprovada pelos trabalhadores no início de julho.

Veja abaixo a proposta da empresa:

• Reajuste Salarial: 5%
• Piso Salarial: R$ 1.417,50 (5%)
• Abono (PPR): R$ 300,00
• Vale Refeição: R$ 34,02 (5%)
• Cesta básica: R$ 357,21 (5%)
• Auxílio funeral: R$ 6 mil
• Convênio Plano de Saúde: A empresa informou que vai verificar junto aos empregados as principais reclamações referentes à abrangência do plano de saúde para encaminhar à Unimed. A companhia também informou que vai buscar um “treinamento” on-line de utilização do plano a ser ministrado pela Unimed para os empregados.
• Seguro de vida: Reajuste do valor da morte natural ou invalidez permanente para R$ 12mil. O valor da morte acidental deverá ser mantido em R$ 22 mil.
• Controle de ponto: a empresa irá verificar a possibilidade de alteração do local de instalação do relógio de ponto.

De acordo com o documento enviado pela empresa, o reajuste nos salários e benefícios contempla o IPCA – Indice de Preço ao Consumidor Amplo (3,94%) acrescido de 1,06% recomposição das perdas. A pauta de reivindicações lista reajuste de 3,94% (IPCA do período) acrescidos de 10% para a recomposição de perdas. Além disso, há o pedido de abono salarial no valor de R$ 1.500, vale-refeição de R$ 43/dia de trabalho e vale-alimentação de R$ 735. Todos corrigidos a partir da data base da categoria, 1 de junho.

A Assembleia será realizada em 29/08, às 14h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial, através do Link da videochamada do Google Meet: https://meet.google.com/mvd-vmtq-wbr.

Na próxima quarta-feira, 30/8 às 7h, o SITRAMICO-RJ realiza uma assembleia deliberativa no Terminal de Lubrificantes da VIBRA, localizado na Av Fabor, em Duque de Caxias. Na ocasião será deliberada a compensação dos feriados previstos entre outubro e novembro. Veja abaixo a proposta da empresa:

·         Independência do Brasil (07 de setembro de 2023) compensação no dia 08 de setembro de 2023;

·         Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro de 2023) compensação em 13 de outubro de 2023;

·         Finados (02 de novembro de 2023) compensação no dia 03 de novembro de 2023;  

·         Proclamação da República (15 de novembro de 2023) de antecipação para o dia 13 de novembro de 2023.

A Assembleia será realizada no portão principal da empresa. Participe! Não deixe que decidam por você!

A Diretoria
 

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A campanha Tributar os Super-Ricos celebrou a Marcha das Margaridas, que reuniu mais de 100 mil mulheres nesta semana em Brasília. As mulheres do campo, da floresta e das águas marcharam “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”, conforme o lema desta edição. Elas reivindicaram a implementação de políticas públicas voltadas como resposta às principais questões que desafiam o país atualmente – o combate à fome, o acirramento da desigualdade, a crise ambiental e a violência.

Os clamores das margaridas foram atendidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, priorizando as mulheres. Além disso, assinou decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, contra discriminação e violência de gênero, dentre outras medidas.

As mulheres marcharam inspiradas na história de luta de líder sindical Margarida Alves. Aguerrida defensora dos direitos dos camponeses e da reforma agrária, ela assassinada com um tiro de espingarda no rosto, em 1983, uma semana antes, completara 50 anos. Lula também assinou a lei que inclui o nome de Margarida no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

A personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, comemorou a luta das margaridas por justiça e igualdade:

Justiça tributária

No entanto, para a campanha Tributar os Super-Ricos, “há muito caminho a percorrer ainda para superar a discriminação” contra as mulheres, inclusive a tributária. Estudo do Instituto Justiça Fiscal, em parceria com a Fundação Ebert Stiftung – que integram a campanha – revela que as mulheres pagam alíquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas do Imposto de Renda (IR).

Além disso, nos impostos que recaem sobre o consumo, a carga tributária das famílias chefiadas por mulheres é 15,05% superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%. Quanto menor a renda, mais os impostos sobre o consumo pesam no bolso das famílias.

Por outro lado, no primeiro trimestre deste ano, a remuneração média das mulheres negras no Brasil era de R$ 1.948. O valor corresponde apenas a 48% do que homens brancos recebem em média, 62% do que as mulheres brancas ganham. Os dados constam de estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgado no início do mês. Em todo o mundo, estimativa da ONU Mulheres aponta que serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, no atual ritmo de diminuição das disparidades de gênero.

Por conta disso, a campanha afirma que é preciso que os critérios de gênero e raça sejam levados em conta em todas as políticas públicas. O mesmo valendo para a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. “Ou não é reforma!”, alerta o movimento, em postagem nas redes sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A CUT de São Paulo faz de sexta a domingo (25 a 27) seu 16º Congresso Estadual (Cecut) entre duas realidades: no plano nacional, com a perspectiva de retomada de diálogo e direitos, e no estadual, com mais um governo avesso a movimentos sociais. Entre um e outro, a necessidade de discutir um novo modelo sindical que acompanhe as rápidas transformações no mundo do trabalho.

A situação política do país mudou bastante. Em 2019, a CUT fazia seus congressos estaduais e nacional (Concut) sob um governo hostil e defensor da ditadura. Para piorar, no ano seguinte veio a pandemia da covid-19. As entidades sindicais enfrentaram ainda uma “reforma” da Previdência que se somou à trabalhista, implementada em 2017.

Enfrentamento

“A gente realizou nosso último congresso numa conjuntura de enfrentamento a um governo fascista, que elegia os trabalhadores como inimigos. E fazia uma política deliberada de atacar os direitos dos trabalhadores. Era um momento de resistência”, afirma o presidente da CUT-SP, o professor Douglas Izzo.

Segundo ele, se em nível nacional o momento é de reconstrução e resgate de direitos subtraídos nos últimos anos, em São Paulo o enfrentamento continua. “Contra a privatização da Sabesp, do Metrô, da CPTM, contra a política de OSs na saúde, a diminuição dos recursos para a educação pública no estado”, enumera Douglas.

Livros e violência

Ele lembra que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) e teve que recuar. Além disso, fortalece a Polícia Militar “violenta, que mata, não a PM cidadã”. E cita ainda o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). “Tem tratado com insensibilidade os servidores e aplica a mesma política do (João) Doria e do Tarcísio: SP à venda. Trata o estado como espaço de bons negócios para os empresários”, define.

Em relação ao congresso – que será realizado em Praia Grande, no litoral sul, com 655 delegados dos vários ramos de atividade –, o dirigente observa que o evento marca também os 40 anos de fundação da central – que se completam na próxima segunda-feira (28). “A CUT esteve em todos os momentos históricos do Brasil”, diz Douglas, ao mesmo tempo em que defende um “novo projeto organizativo” para a entidade. “Houve uma mudança considerável o mundo do trabalho, na forma de produzir bens e serviços”, argumenta.

Novo modelo

Parte desse debate está sendo feita entre centrais sindicais e confederações patronais, para aprovar um modelo que fortaleça a negociação coletiva. Mas Douglas critica um setor da mídia que tenta restringir o debate à questão do financiamento. “A mídia que apoiou o golpe e apoiou as reformas liberais que tiraram direitos do povo brasileiro tem lado, e aí tenta reduzir o debate. Não existe uma democracia sem sindicato forte. O que nós estamos discutindo não é o retorno do imposto sindical como era praticado.”

Pelo que se discutiu até agora, haveria uma um contribuição (negocial) aprovada em assembleia pelos trabalhadores. “Até para combater os sindicatos de carimbo que viviam do imposto sindical. O sindicato vai ter que enfrentar o debate e conversar com a sua base.” Douglas reivindica ainda a efetivação de uma mesa de negociação coletiva para os servidores públicos, que têm a expectativa de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o dirigente, a direção da CUT paulista, com mais de 300 entidades filiadas, terá 60% de renovação, com mandato para os próximos quatro anos. Com o slogan Luta, Direitos e Democracia que transformam Vidas, o Cecut deverá ter chapa única, liderada por Raimundo Suzart, do Sindicato dos Químicos do ABC. Os delegados também vão definir as estratégias para o período 2023-2027, com propostas colhidas em assembleias pelo estado, entre maio e julho. Em outubro, será a vez do 14º Congresso Nacional (Concut).

Rede Brasil Atual (São Paulo) – Um esforço concentrado permitiu à Justiça do Trabalho fechar 34 acordos em processos envolvendo a Volkswagen. Segundo o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), o valor conciliado entre empresa e trabalhadores superou R$ 10,5 milhões. 

Durante toda a semana passada, foram realizadas 78 audiências de conciliação. Houve acordo em pouco mais da metade (51%) dos casos. Há outros 28 processos com negociação em andamento. 

“Conforme o Cejusc, um dos diferenciais para a obtenção dos resultados foi a participação de contadores da empresa nas audiências de conciliação, que agilizou a negociação e facilitou a definição dos valores”, informa o TST. Nesta semana, as audiências vão se concentrar na Petrobras, um dos principais litigantes do Judiciário trabalhista.

A vice-presidência do tribunal, à qual o Cejusc é vinculado, tem conseguido firmar acordos com empresas do setor público para pôr fim a uma série de ações trabalhistas.

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