São Paulo – Acordo firmado neste ano entre a União e o Tribunal Superior do Trabalho permitiu, até agora, a redução de aproximadamente 6 mil processos trabalhistas. O balanço foi divulgado na última quinta-feira (10) pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ainda é pouco pela quantidade de ações que tramitam por tempo indefinido, mas vai na contramão da cultura do litígio que permeia o Judiciário.

Assim, até o mês passado, a vice-presidência do tribunal despachou 6.073 processos que tinham a União como parte. Desse total, em 95,72% houve desistência de recursos extraordinários, que normalmente acabariam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma parcela de 4,28% das ações seguiu outros caminhos, com 60 indicando possibilidade de acordo.

Terceirização e responsabilidades

“A União já apresentou seis propostas de acordo, e cinco já foram homologadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TST (Cejusc-TST), envolvendo R$ 340 mil até o momento”, informa ainda o tribunal. Esses processos, em geral, tratam da terceirização na administração pública. E do chamado ônus da prova em eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, assunto previsto no Tema 1.118 do STF, de repercussão geral.

O ministro Veiga informou que, após o acordo de cooperação firmado entre União e TST, quatro tribunais regionais (TRTs) assinaram protocolos semelhantes. Oito estão em discussão. Ele considera o entendimento uma “vitrine” para estimular a “desjudicialização” na área trabalhista.

Busca da conciliação

É o que o magistrado chama de litigância responsável. Isso levou à assinatura de outros acordos no mesmo sentido no setor público/estatal – com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Petrobras.

“Os acordos têm demonstrado que vale a pena investir naquele princípio maior da jurisdição trabalhista, que é o de que a autonomia da vontade seja celebrada, para que as partes encontrem a solução adequada do conflito de interesses”, afirma o ministro. Já o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a conduta da Advocacia-Geral da União. O ministro-chefe, Jorge Messias, “veio ao TST e firmou o memorando de entendimento que permitiu a análise de um número significativo de processos, levando a uma solução abreviada e satisfazendo a vocação conciliatória que está no DNA da Justiça do Trabalho”.

No primeiro semestre, houve aumento de 11,6% de casos novos em relação a igual período do ano passado. Foram recebidos 243.935. Os casos julgados (258.822) cresceram 27,5%, enquanto o saldo de processos com julgamento pendente (411.123) diminuiu 6,5%. O acervo agora é de 568.853, queda de 4,2%.

Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que vai pedir ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que investiguem as causas do apagão que afetou 25 estados e o Distrito Federal

São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (15), que o apagão que deixou 25 Estados e o Distrito Federal sem energia nesta manhã foi evento “extremamente raro” e que “não tem nada a ver com a segurança energética do Brasil”. Ele também anunciou que vai pedir ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que investiguem as causas do apagão.

“Para acontecer um evento dessa magnitude, nós temos que ter tido dois eventos concomitantes em linhas de transmissão de alta capacidade”, disse o ministro. “Um dos eventos já apontados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) aconteceu no Norte do Nordeste, mais precisamente na região do Ceará. O outro evento possível ainda não está detectado pelo ONS”, completou Silveira.

“Houve sobrecarga no Ceará, o que fez o sistema entrar em colapso na região, com uma perda abrupta na carga. A ONS reagiu, modulou a carga para Sul e Sudeste e fez a carga ser reduzida para proteger o sistema”, explicou o ministro. “Exatamente às 14h49 nós tivemos 100% do sistema restabelecido”.

Silveira afirmou que o ONS deve apontar, em até 48 horas, a localização do segundo evento que comprometeu o funcionamento do sistema. No entanto, ele disse que, pela sua característica “técnica”, o ONS não é capaz de identificar se os eventos “foram eminentemente técnicos ou se houve também falha humana ou até dolo”. Daí a necessidade de abrir um inquérito policial para investigar as causas do apagão.

Petroleiros dizem que é preciso acelerar as obras de expansão das refinarias da Petrobras, previstas no Novo PAC, para reduzir ou até mesmo eliminar a dependencia dos combustíveis importados

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) o primeiro aumento nos preços dos combustíveis na atual gestão. O valor cobrado pelo litro da gasolina nas refinarias da estatal subiu 16,3%. Para o diesel, houve aumento mais expressivo, de 25,8%. Esse também foi o primeiro aumento após a companhia anunciar, em junho, a sua nova política de preços. Apesar do reajuste, no ano, o litro da gasolina vendido às distribuidoras acumula redução de R$ 0,15. No diesel, a queda acumulada é de R$ 0,69 por litro.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o aumento anunciado hoje evidencia a necessidade urgente de acelerar o processo de autossuficiência no refino de derivados de petróleo no país. O objetivo é reduzir, ou até mesmo eliminar, as importações no médio e longo prazos.

“Com a autossuficiência, custos de importação deixarão de existir e não mais influenciarão na formação dos preços no mercado nacional, contribuindo para abrasileirar os preços domésticos. As obras precisam ser aceleradas para que a autossuficiência chegue mais rápido”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele lembra que, atualmente, as refinarias da Petrobras operam com cerca de 93% de Fator de Utilização (FUT), bem acima da média de 65% praticada no governo passado, quando as importações de combustíveis foram elevadas.

“Com a autossuficiência, custos de importação deixarão de existir e não mais influenciarão na formação dos preços no mercado nacional, contribuindo para abrasileirar os preços domésticos. As obras precisam ser aceleradas para que a autossuficiência chegue mais rápido”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele lembra que, atualmente, as refinarias da Petrobras operam com cerca de 93% de Fator de Utilização (FUT), bem acima da média de 65% praticada no governo passado, quando as importações de combustíveis foram elevadas.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Na última semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou alerta sobre uma nova variante da covid-19. Até então, a mutação vem sendo chamada, preliminarmente, de éris (EG.5). Trata-se de uma cepa com características novas em relação às últimas dominantes, variantes da ômicron. A éris apresenta mutações da proteína spike, responsável pelo alojamento do vírus em humanos, e característica alvo das vacinas existentes.

É importante esclarecer, inicialmente, que a variante vem apresentando aumento na transmissão. Contudo, não parece haver aumento na letalidade. Especialmente entre os vacinados. Dentre estes protegidos, destaque especial para os imunizantes bivalentes, mais modernos, que apresentam maior eficiência contra o coronavírus. A éris ainda não foi identificada no país, mas já circula em pelo menos 51 países. Na China, ela já representa mais de 30% dos casos ativos.

Cada variante da cepa original de Wuhan apresenta sintomas gerais, como febre e falta de ar. Contudo, existem predominâncias em cada uma delas. Para a éris, até então, os relatos dão conta dos seguintes sintomas mais comuns: perda de paladar ou olfato; tosse; falta de ar; dores musculares; e dores de cabeça. A grande diferença em relação à ômicron, aparentemente, é menor incidência de dor de garganta e o retorno da perda do paladar e olfato, sintoma comum às primeiras cepas.

A variante éris

A biomédica e neurocientista Mellanie Fontes-Dutra reforça que as vacinas seguem protegendo. “A EG.5/EG.5.1 é muito parecida com outras XBB.1, como a XBB.1.5 (predominante no país); vacinas deverão seguir protegendo contra doença grave; aumento de casos em alguns países, mas sem aumento de hospitalizações até agora”, disse.

“As alterações genéticas que levam a trocas de F<->L (ou FLip) na Spike pode fazer o vírus se ligar mais forte à porta de entrada da célula (receptor) e levar a uma evasão imune, segundo dados de laboratório. Mas não temos indicativo de que as vacinas não seguiriam protegendo”, explica.

Mellanie reforça a necessidade dos países de alcançarem ampla cobertura vacinal. “Alguns especialistas trazem como possibilidade do aumento de casos recentemente, em alguns países, pode ser pelo espaço que a EG.5/EG.5.1 está ganhando. Mas há vários outros aspectos também a considerar, como a cobertura vacinal e o tempo da última dose.”

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os empregados da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A que trabalham na Diretoria de Operações – Execução Logística, na Coordenadoria de Programação e Entrega, lotados no edifício sede da Empresa, situado à Rua Francisco Eugenio, 329, bairro de São Cristóvão – Rio de Janeiro/RJ, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2023, às 13h00, de forma on-line pela plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/goq-jtem-cza , em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão, Apreciação da proposta de renovação do Acordo Especial de Jornada de Trabalho aos domingos,

b) Assuntos gerais de interesse da categoria.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

UBIRACI PINHO Presidente

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os (as) sócios (as) do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária Específica, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, às 16h30 em primeira e única convocação, desde que tenha 3% dos sócios presentes, de forma presencial na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

1. Discussão e deliberação sobre a Venda das 03 salas comerciais localizadas na Estrada do Galeão 11, S/103-104-105 - Ilha do Governador/RJ, onde se funcionava a Subsede do Sindicato, com parecer do Conselho Fiscal;

2. Atualização sobre o patrimônio do Sindicato.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

O SITRAMICO-RJ informa que no próximo dia 17/08 será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária em torno do novo estatuto da instituição. O encontro ocorrerá presencialmente às 17h30min, em primeira convocação, e, às 18h, em segunda e última convocação, com qualquer número de pessoas, na Subsede de Caxias do SITRAMICO-RJ, localizada na rua Tenente José Dias 133, Centro, Duque de Caixas/RJ.

Esta assembleia é destinada aos trabalhadores (as) do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, incluindo aqueles das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, combustíveis e lubrificantes, inclusive para aviação; distribuidoras e revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP); revendedores atacadistas de combustíveis e lubrificantes, inclusive revendedor atacadista de combustíveis e lubrificantes realizado por transportador retalhista (T.R.R.) e os (as) trabalhadores (as) do comércio de minérios, inclusive pesquisas, com localização e abrangência no Estado do Rio de Janeiro.

Conforme edital divulgado no site da entidade, no Diário Oficial da União e no Jornal O Dia de 26/07/2023, serão deliberados os seguintes temas:

1) Aprovação de forma clara das categorias com representação profissional acima mencionada;

2) Leitura e aprovação do novo Estatuto do Sindicato;

3) Outros interesses da Categoria.

Participe e ajude a construir um sindicato cada vez mais combativo e melhor!

A Diretoria

O SITRAMICO-RJ informa que o Acordo Coletivo de Trabalho 2023 da RDC/Jetfly já está disponível para download no nosso site. O ACT foi aprovado em assebleia junto aos trabalhadores no dia 22/6 deste ano. Na ocasião, o sindicato abordou o desenvolvimento das discussões e os avanços conseguidos em relação aos pisos. Por fim, apresentou a proposta da empresa:

• Reajuste de 5,79% (IPCA) nos pisos e nos salários até R$5.457,71;
• Valor fixo de R$548,94 para remuneração superior a R$5.457,71;
• IPCA (5,79%) para demais cláusulas de natureza econômica e a manutenção das cláusulas sociais já consolidadas no acordo coletivo.

Ainda na assembleia, os trabalhadores cobraram melhorias em relação às folgas. Por fim, a proposta foi aprovada e o pagamento dos reajustes contemplará a quitação dos valores retroativos desde 1/1, data-base da categoria. Veja o ACT completo no link: https://mla.bs/a7ad4c7e

O SITRAMICO-RJ informa que tomou conhecimento de que a VIBRA alterou de forma unilateral o Programa de Atenção Especial (PAE) para seus (as) empregados (as) ativos (as) e ex-empregados (as) aposentados (as). De acordo com o documento enviado pela empresa, a partir do dia 01/09/2023, o benefício seria “pago através de reembolso, com crédito em conta corrente, mediante apresentação de documentos fiscais dos tratamentos realizados”.

A mudança destina-se a alterar o benefício que era previsto na cláusula 42 do ACT 2017/2019 e em regramento interno da empresa sendo mantido mesmo após a entrada da VIBRA na Convenção Coletiva de Trabalho negociada pelo SINDICOM. Este fato atinge diretamente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, assim como ocorrido na proposta de mudança do Plano de Saúde que está sendo questionada na justiça pelo SITRAMICO-RJ.

Como resposta à alteração proposta no PAE, o sindicato encaminhou no dia 31/7/2023 uma Notificação Extra Judicial para a empresa que demanda a manutenção do benefício praticado na forma de crédito e não reembolso, por ser condição mais favorável aos aposentados, empregados e ex-empregados. Além disso, solicitamos a manutenção no formato e valores do benefício, além de retorno ao contracheque e ciência aos beneficiários para que eles (as) sejam tranquilizados.

A questão foi encaminhada aos advogados do SITRAMICO-RJ e a orientação foi: se possível, assinar com a ressalva "Não concordo com a alteração proposta unilateralmente pela empresa". Caso não haja esta possibilidade, o documento precisar ser assinado de toda forma. Em paralelo, o sindicato estuda as medidas cabíveis para a garantia do direito dos trabalhadores.

Fiquem atentos aos nossos comunicados para acompanhar os nossos próximos passos.