Fonte: Brasil de Fato – A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.

Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.

Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.

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“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”

Números comprovam fracasso

Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Dieese), dados do IBGE comprovam as consequências da reforma para o trabalhador. Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da reforma trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.

Rendimento médio do trabalhador. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração : Dieese / Reprodução

Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador.

“Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”, afirmou.

Taxa de desocupação. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Dieese / Reprodução

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

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“A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do Psol na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.”

Expectativa de reversão

Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso.

Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.

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“Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.”

Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.

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Exemplo espanhol

Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.

Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.

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Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões.

Tanto Pelatieiri, do Dieese, como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.

O SITRAMICO informa que em decorrência das festividades no fim de ano, nossas rotinas administrativas terão algumas modificações. Veja abaixo a programação:

• Dia 13/12 - Excepcionalmente, atenderemos até ás 12h.
• Dia 14/12 – Não haverá expediente em nenhuma das unidades.
• Recesso de fim de ano: 23/12/2022 a 02/01/2023

Recesso jurídico:

No período de 14/12/2022 a 17/01/2023, não teremos plantões jurídicos presenciais. A interrupção nas atividades segue as diretrizes do Código de Processo Civil, que institui as férias dos advogados de acordo com as datas do Recesso Forense.
Com relação aos atendimentos via WhatsApp, na semana de 12/12 a 16/12/2022 ainda ocorrerão normalmente, nos horários das 9h00 às 16h30.
Destacamos ainda, que os prazos processuais estarão suspensos no período de 20/12/2022 até 20/01/2023. Sendo assim, durante esse período serão feitos somente atendimentos emergenciais e por WhatsApp, como demissão de empregado estável e cancelamento de plano de saúde.
Após o recesso, nosso setor Jurídico retornará com atendimento normal, presencial e via WhatsApp, a partir do dia 18/01/2023.

Fique atento ao nosso calendário!

O SITRAMICO-RJ informa que a pauta referente às negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho 2023, construída e aprovada em assembleia realizada no fim de outubro, foi entregue ao Sindicato Patronal.

Veja aqui a pauta completa: files/CNU_-_COMANDO_NACIONAL_UNIFICADO.pdf

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Um dos grandes desafios do futuro governo Lula será realizar uma reforma tributária justa, que alivie para os mais pobres e cobre mais dos mais ricos. Atualmente, cerca de metade dos impostos arrecadados no Brasil vem do consumo. Nesse modelo, a conta pesa mais no bolso dos trabalhadores. De acordo com o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o atual sistema tributário no Brasil contribui para o aumento das desigualdades e vai na contramão do que ocorre em países liberais mais avançados.

Na comparação com os Estados Unidos, por exemplo, o sistema tributário brasileiro funciona de maneira praticamente invertida. “Só para ter uma ideia, nos Estados Unidos, de tudo que é arrecadado, cerca de 50% vem da tributação sobre a renda e a riqueza (patrimônio) No Brasil é 20%. Lá, de tudo que é tributado, só 17% vem do consumo. Aqui é 50%.”

Fagnani explica o impacto da concentração dos impostos sobre o consumo no bolso do trabalhador mais pobre. “Vamos pensar uma geladeira que tenha R$ 300 reais de imposto. Para uma pessoa que ganha R$ 1 mil, esse valor representa 30% da renda. Por outro lado, para uma pessoa que ganha 10 mil reais, esses mesmos R$ 300 vão representar 3% da renda dela”, explica Fagnani ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.

O economista também destaca o peso da carga tributária na folha de pagamento das empresas. Estas, por sua vez, acabam repassando aos consumidores os custos com os impostos. Mais uma vez, é o trabalhador que ganha menos o principal prejudicado, tendo que contribuir com uma fatia desproporcional na arrecadação. Uma melhor distribuição desses impostos deve, inclusive, estimular a criação de mais empregos formais no país, afirma o economista.

Ricos no Imposto de Renda

Outra grave distorção na estrutura tributária brasileira, segundo Fagnani, é que os super-ricos praticamente pagam muito pouco ou nenhum imposto. Ela destaca, por exemplo, a necessidade de ampliar as alíquotas do Imposto de Renda que incidem sobre quem ganha mais. “Hoje quem ganha R$ 5 mil e quem ganha R$ 5 milhões paga a mesma alíquota de 27,5%. Isso não tem justiça tributária”. Como comparação, ele cita que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as alíquotas que incidem sobre as rendas mais altas são, em média, de 42%. “Tem vários países que cobram entre 40% e 50%. E alguns, mais que 50%.”

Nesse sentido, o professor classifica como “justa” a promessa de Lula de ampliar a isenção do IR para todos aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. “Como os governos passados não corrigiram a tabela do IR de acordo com a inflação, cada vez mais foram sendo incluídas as pessoas com rendas mais baixas. É uma injustiça fiscal enorme.” Neste ano, foram obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o equivalente a pouco mais de um salário mínimo e meio por mês.

Além disso, Fagnani denuncia que o Brasil é um dos poucos países que não cobram imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Os super-ricos são os principais beneficiados. “Então, não faz sentido um médico ou uma enfermeira que ganham R$ 5 mil terem que pagar 27,5% na fonte, enquanto um grande acionista da Petrobras que ganha R$ 500 milhões em lucros e dividendos, por exemplo, não paga um tostão”.

Justa e solidária

Em função de todas essas distorções, Fagnani apoia a aprovação da proposta apresentada em 2019 por partidos como PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede. Conhecida como reforma tributária “justa e solidária”, o projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe a redução dos tributos sobre o consumo, e amplia a arrecadação sobre o “topo da pirâmide”. De acordo com o economista, seriam afetados com essa proposta cerca de 600 mil pessoas que ganham mais de R$ 300 mil por mês, um percentual ínfimo da população.

“A última edição da revista Forbes mostra que o Brasil tem 290 bilionários que têm uma fortuna equivalente a uma parte considerável do PIB brasileiro. Qual o problema disso? É que esse pessoal não paga imposto”, afirmou Fagnani.

Assista à entrevista

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) | A Secretaria de Saúde de São Paulo (SES-SP) detectou os primeiros casos da subvariante Ômicron BQ.1 no estado. De acordo com nota divulgada pela pasta na noite dessa segunda-feira (7), duas pessoas do município de São Paulo testaram positivo para a sublinhagem que vem sendo associada ao recente aumento de casos de covid-19 na Ásia, Europa e nos Estados Unidos. 

A confirmação da variante foi feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por meio de sequenciamento genético. Os casos estão agora sob investigação epidemiológica das vigilâncias municipal e estadual. Mas, além de São Paulo, estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também já detectaram a cepa. A secretaria de saúde afirma que “as medidas já conhecidas pela população seguem cruciais para combater a pandemia do coronavírus: higienização das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e a vacinação contra a covid”, destaca a SES. 

O uso de máscaras e a realização de testes para confirmar o diagnóstico também são reforçados pela pasta. A preocupação da secretaria, porém, é também em relação a uma parcela da população que está em atraso na vacinação. Ou que não fez as doses de reforço da vacina contra a doença do coronavírus. Essa parcela está mais suscetível tanto a ser infectada pelo vírus como ter uma apresentação mais grave dele. 

• Nova subvariante da ômicron aponta para outra onda de covid-19 no Brasil

Atraso na vacinação de bebês

Outro temor é com relação à saúde dos bebês e crianças pequenas de seis meses a 2 anos e 11 meses, que ainda não foram atendidos pela vacinação. Desde o dia 16 de setembro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comprar um imunizante da Pfizer que atende ao grupo. A farmacêutica já entregou 1 milhão de doses ao governo federal. 

No entanto, quase dois meses depois, os bebês e crianças pequenas ainda não foram incluídas na cobertura vacinal. Inicialmente, o Ministério da Saúde alegou que apenas crianças com casos de comorbidades seriam atendidas. O grupo, contudo, também segue fora do calendário. 

“O governo federal é o responsável pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Mas até agora não há distribuição e nem chamamento para a vacinação. Há ausência do governo federal para proteger a população brasileira. O que tem sido a regra desde o início dessa pandemia”, contesta o médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Gonzalo Vecina, ex-diretor da Anvisa. 

Descaso do governo Bolsonaro

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, na edição desta terça (8), Vecina destaca que o atraso do ministério é irresponsável. Ele observa que uma média de quase duas crianças vem morrendo por dia no Brasil por falta de imunização contra a covid. Além disso, o governo Bolsonaro também não mostrou nenhum movimento para  garantir a distribuição de vacinas mais modernas, as bivalentes, produzidas recentemente e que possuem como alvo principal a variante ômicron. 

“O governo nem sequer pensa em comprar esse tipo de vacina que é produzida pela Pfizer. O governo está ‘na rede’. Sem se preocupar com essa nova vacina que pode reduzir ainda mais a mortalidade, porque protegeria pessoas mais indefesas, como os portadores de comorbidades e os mais idosos”, explica o especialista. Ele conclui que, diante do atual cenário, a população deve continuar se protegendo, tomando as doses de reforço e usando máscaras. 

Vecina lembra que a covid já deixou sua fase epidêmica, com muitos casos, mas ela ainda é endêmica, com número de diagnósticos mais baixo, porém, em descuido, pode voltar a subir. O que exigirá reforço constante na imunização, como já ocorre na vacinação contra a gripe. “É importante tomar cuidado. Não precisa pôr máscara andando na rua. Mas se você entra em um ambiente fechado, com pouca circulação de ar e faz parte do grupo de risco, proteja-se. Não tenha vergonha de usar máscara, ela veio para ficar. Além disso, sempre que ficarmos com resfriado, tosse, temos que proteger os outros da gente. Sair de máscara é um comportamento civilizado”.

O SITRAMICO-RJ informa que no dia 25/10 foi entregue a pauta de reivindicações da Marlim Azul para o Acordo Coletivo 2022/2023. Conforme aprovado em assembleia, a pauta apresenta o pleito de reajuste salarial de 12%, Vale refeição de R$ 36,74 e cesta-básica de R$ 413,42.
Faça o download da pauta completa aqui.

files/Pauta_dos_Trabalhadores_ACT_Marlim_2022-2023.pdf

São Paulo – A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (3) a distribuição de dividendos no valor de R$ 43,68 bilhões relativos ao lucro do terceiro trimestre. O pagamento foi aprovado em reunião do Conselho de Administração (CA) da estatal. Assim, o total de dividendos chegará a quase R$ 180 bilhões nos três primeiros trimestres.

De acordo com Índice Global de Dividendos, da gestora Janus Henderson, a estatal se tornou a maior empresa pagadora de dividendos do mundo. Desse montante, apenas 37,5% irá para o Governo Federal. O restante será apropriado por investidores privados – a maioria estrangeiros.

Ao mesmo tempo, a Petrobras anunciou lucro líquido de R$ 46,096 bilhões no terceiro trimestre. O resultado ficou 15,2% abaixo do registrado nos três meses anteriores. Mas cresceu 48% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, atingindo recorde para o período. A alta do lucro da companhia decorre do aumento do preço internacional do barril de petróleo.

A distribuição dos dividendos bilionários, no entanto, é alvo de uma série de críticas, embora a farra dos investidores parece estar com os dias contados. Isso porque o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve rever tanto a política de preços da Petrobras – o Preço de Paridade de Importação (PPI) –, quanto a forma de remuneração aos acionistas.

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi uma das primeiras a reagir, ainda antes do anúncio oficial da Petrobras.

Contestações

Nesta sexta-feira (4), foi a vez de o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) tentar barrar a farra. O procurador Lucas Furtado pede que o TCU suspenda a distribuição de dividendos até que a corte julgue se o valor estipulado pelo CA da Petrobras é compatível com o fluxo de caixa da empresa. Ele argumenta que os “valores astronômicos” distribuídos aos acionistas pode comprometer a própria saúde financeira da companhia.

Além disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro) entraram na Justiça com ações que contestam a distribuição dos “megadividendos”, que tem como alvo a gestão da empresa e titulares do conselho de administração. As medidas envolvem representação no TCU, no MP de Contas, denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria-Geral da União (PGR), além de processo judicial.

Para a FUP, a distribuição de dividendos dessa magnitude é “imoral”. “Só com os dividendos deste terceiro trimestre, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu e Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Nesse sentido, essas iniciativas jurídicas devem contar com o apoio da A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Desconectada da missão”

Oito das principais centrais sindicais do país também divulgaram nota, em que repudiam a distribuição bilionária de dividendos. Como consequência, as entidades dos trabalhadores apontam a queda dos investimentos da estatal. “Sem planejamento de investimento de longo prazo e desconectada da missão de produzir tecnologia para a expansão da produção de energia renovável, a empresa atende somente ao interesse de lucro dos acionistas nacionais e estrangeiros”, diz a nota das centrais.

O movimento sindical denuncia ainda a venda de ativos da companhia, de modo a engordar os dividendos repassados aos acionistas. Também criticam as encomendas de plataformas no exterior, que poderiam ser feitas no país, de modo a alavancar a criação de empregos. Por fim, destacam que a atual política de preços pressiona a inflação, “aumentando o custo de vida e a estrutura de preços de todo o sistema produtivo”.

Nesse sentido, as centrais apoiam as iniciativas da FUP, da Anapetro e da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que contestam o favorecimento aos acionistas. “A antecipação de distribuição dos lucros exorbitantes é uma manobra contra os interesses da nação!”, alerta a nota.

Riqueza para poucos

O professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep-FUP), também explica a relação entre os dividendos recordes e queda dos investimentos da Petrobras. De acordo com o especialista, em função da atual política de distribuição de dividendos, a renda petrolífera está sendo apropriada por um pequeno grupo de investidores, comprometendo, até mesmo, o futuro do país.

Fonte:  Contraf-CUT via Rede Brasil Atual– A brasileira Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, assumirá a presidência da Juventude da UNI Global Union.

Para Lucimara, o novo cargo dará mais visibilidade para o Brasil, a América e para os bancários, que mais uma vez terão uma representação em uma entidade que atua em nível mundial.

“Neste momento crítico para a economia e para a política do país, todos os espaços são imprescindíveis para denunciar a retirada de direitos e o retrocesso no Brasil e construir ações conjuntas, visando impulsionar as demandas dos trabalhadores”, disse.

“Me sinto honrada em assumir mais esta responsabilidade, representando agora, para além da categoria bancária e do Brasil, os interesses dos jovens trabalhadores do mundo”, acrescentou a dirigente.

A UNI Global Union é um sindicato mundial que representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em todo o mundo.

Fonte: Brasil de Fato | 

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos que possuem entre 18 e 69 anos. No caso do eleitor não ter comparecido para votar, é necessário justificar a ausência em até 60 dias após a votação.

Ou seja, as justificativas referentes a ausência no primeiro turno deverão ser feitas até o dia 1º de dezembro. Quem não compareceu para votar no segundo turno das eleições deve justificar até o dia 9 de janeiro de 2023.

A justificativa eleitoral pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, disponível para os sistemas Android e Iphone.

Uma outra forma de realizar é acessando o portal justifica.tse.jus.br e preencher o requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita que você consulte o requerimento já enviado e acompanhe a situação.

Vale lembrar que a regra também é válida para eleitores que se encontram fora do Brasil e os meios de realizar a justificativa são os mesmos.

É importante saber que, caso o eleitor não tenha votado nem no primeiro e nem no segundo turno, deverão ser realizadas duas justificativas. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição separada.

Caso o eleitor que não votou também não realize a justificativa eleitoral dentro do prazo estipulado, ele ficará irregular na Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que o fato de não justificar gera uma multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação. Acessando o site do TSE você pode realizar a consulta de débitos do eleitor e, assim que o valor for quitado, o título será regularizado.

As pessoas que não possuem condições de arcar com a multa podem solicitar à Justiça Eleitoral a dispensa do pagamento da mesma, a partir da aprovação da solicitação pelo Juiz Eleitoral.

São Paulo – A redução temporária do ritmo inflacionário foi positiva para as campanhas salariais encerradas em setembro, embora o quadro no ano ainda seja de perdas. O Dieese destaca o poder de mobilização de categorias com data-base naquele mês – o que inclui bancários, metalúrgicos e petroleiros.

Segundo o instituto, quase 40% (39,6%) de 450 negociações analisadas tiveram reajustes acima da inflação, medida pelo INPC-IBGE. Outras 38% fecharam com índice equivalente a 22,4% terminaram com aumento abaixo do índice. O reajuste necessário para repor perdas era de 8,83%.

“Com 77,6% dos reajustes iguais ou superiores ao INPC-IBGE, os resultados são os

melhores das últimas 15 datas-bases”, afirma o Dieese. “Refletem o impacto da queda dos preços (deflação) ocorrida nos últimos três meses e o efeito das negociações de categorias com maior poder de negociação.” A variação real média , em setembro, foi de 0,13%, o primeiro resultado positivo em dois anos.

No ano, 42% abaixo da inflação

Mas no acumulado do ano apenas 21,6% de um total de 15.028 convenções e acordos coletivos resultaram em ganho real. Foram 36,5% com índice equivalente ao do INPC e 41,9% abaixo da inflação. A variação média é de -0,79%.

De acordo com o levantamento, campanhas salariais que chegaram a reajustes iguais ou acima do INPC foram mais frequentes no comércio (71%), seguido da indústria (68%). O setor industrial tem o maior percentual de acordos com ganho real: 27,6%. Já nos serviços, pouco mais da metade (51%) ficou aquém da inflação.

Ainda no acumulado do ano, o valor médio dos pisos salariais é de R$ 1.537,69 – 26,87% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.212). Varia de R$ 1.468 (no setor rural) a R$ 1.563,74 (serviços).