Nos dias 1 e 2 de setembro, o SITRAMICO-RJ e demais sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios reúnem-se com as empresas de GLP para a primeira rodada de negociações salariais 2022/2023.

No encontro serão debatidos itens listados na pauta de reivindicações aprovadas pelos trabalhadores no dia 14/07 e divulgadas na edição Julho/Agosto do jornal “O Petróleo”.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Estudos sobre o trabalho em plataformas mostram “a existência de fatores de riscos psicossociais do trabalho (RPS) adoecedores”, afirma em artigo a pesquisadora ergonomista Thaís Helena de Carvalho Barreira, da Fundacentro. Isso exige “atenção pública” no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, diz ainda a doutora em Ciências Políticas pela University of Massachusets-Lowell, dos Estados Unidos. O texto foi publicado no site da Fundacentro.

Logo no início, a autora expõe as dificuldades, inclusive, de situar a atividade no contexto do mercado de trabalho. “A atividade laboral realizada em empresas-plataforma (Uber, IFood etc.) caracteriza-se como aquele realizado em configurações de trabalho atípicas, em que não há relações laborais claramente estabelecidas e o trabalhador se vê, na maior parte das vezes, sozinho, sem interlocução para questões trabalhistas básicas, como com quem negociar sua remuneração, suas condições de trabalho, sua jornada, seu dia de folga ou como resolver conflitos, dada a pouca autonomia.”

Ela lembra ainda que, no trabalho em plataformas, “a gestão é padronizada por algoritmos, e realizada por Inteligência Artificial (IA), sem interlocução humana e humanizada”. Dessa forma, o trabalhador “fica submetido a condições organizacionais prescritas rigidamente que, além de reduzirem a margem de manobra nas situações conflituosas e de dificuldades que requerem criatividade para traçar estratégias de resolução dos problemas, podem provocar ‘pane’ no entregador”. Além disso, ele tem de conviver com “regras ameaçadoras”.

Sem planejamento, com punição

A pesquisadora aborda essa política de punições. “Entregadores, nas redes sociais, relatam que após dias parados, por doença, pausa de descanso e tempo social com a família e amigos, percebem que o aplicativo demora mais para chamá-los para novas entregas. São punidos por horas e dias até voltarem a ser chamados, mas não têm com quem conversar para justificar o tempo afastado do trabalho. Não existe interlocução da gestão com os trabalhadores para planejamento conjunto de agendas individuais”, observa Thaís.

Além disso, a avaliação dos clientes é “muito incerta”, acrescenta. Nessa “relação algorítmica do serviço”, como diz, a pontuação nem sempre “reconhece o esforço humano, o sorriso no rosto do trabalhador e que este não tem autonomia sobre a qualidade do artigo entregue”.

Assim, diante de um trabalho com remuneração variável e incerteza na distribuição de chamadas, muitas vezes o entregador precisa esticar sua jornada, o que também não garante um resultado melhor. E traz outras consequências negativas. “Essa dedicação temporal, por vezes, dificulta que o trabalhador estabeleça um equilíbrio entre o tempo de vida fora do trabalho – em casa, com a família e de descanso – e o tempo disponível para o trabalho na rua.”

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Tratamento diferenciado entre trabalhadores gera uma série de denuncias sobre o Plano Assim

O SITRAMICO-RJ informa que tem recebido várias denúncias de trabalhadores desde a mudança ocorrida no Plano de Saúde da Nacional Gás Butano. O aumento da sinistralidade resultou na substituição da Unimed, que historicamente sempre atendeu bem a categoria para a Assim. A alteração foi realizada no dia 1/7 deste ano e tem gerado diversas reclamações.

De acordo com os relatos dos trabalhadores, a abrangência do novo plano é inferior, e, em muitos casos, apesar de clínicas e hospitais constarem na relação de atendimentos, muitos foram surpreendidos com a informação de que o convênio não estava disponível.

Os maiores prejudicados foram os trabalhadores de Duque de Caxias, que foram alocados no plano Assim Max, com a menor abrangência dentre os planos contratados pela empresa, mas mantendo o preço de manutenção daqueles oferecidos em outros municípios, como Magé, Nova Iguaçu e São João e etc.

A Diretoria do SITRAMICO-RJ denuncia o tratamento diferenciado e o grande prejuízo sofrido pelos trabalhadores de Duque de Caxias na substituição do plano, já que muitos deixaram de ser assistidos e outros sequer recebem respostas da nova operadora de saúde sobre casos de extrema urgência.

Caso você tenha alguma denúncia nos encaminhe via Whatsapp +552132312700 ou via e-mail pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Fiquem atentos aos nossos informes! Em breve teremos mais notícias!

A Diretoria

Lucros do sistema financeiro cresceram 49% em relação a 2020, de acordo com informações divulgadas nesta terça pelo Banco Central

Por Redação RBA

Publicado 09/08/2022 - 15h22

Leonardo Sá / Ag. Senado

BC divulgou relatório hoje sobre a rentabilidade do setor financeiro em 2021

Fonte: Rede  Brasil Atual (São Paulo) – De acordo com relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Banco Central, o lucro dos bancos em 2021 no Brasil atingiu recorde de R$ 132 bilhões, nível mais alto da série histórica iniciada em 1994. O valor é 49% maior do que em 2020.

De acordo com o Banco Central, o crescimento da taxa de juros e a redução das despesas com provisões (recursos que ficam apartados para fazer frente a eventuais perdas), além de ganhos de eficiência, explicam essa alta dos resultados.

“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência de custo de captação e operacional mais altos”, avaliou o BC no documento chamado Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre desta ano.

A rentabilidade das instituições financeiras se recuperou no ano passado, após redução de lucros registrada em 2020 com a pandemia da Covid-19, e o saldo positivo dos bancos bateu recorde em 2021.

Segundo o BC, o chamado retorno sobre o patrimônio líquido do sistema bancário nacional alcançou 15,1% em dezembro do ano passado, contra 11,5% no fechamento de 2020 (quando caiu por conta dos efeitos da pandemia).

Em meados do ano passado, a rentabilidade dos bancos já havia retornado ao patamar pré-pandemia.

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O aumento da rentabilidade dos bancos foi registrado em um ano de crescimento dos empréstimos bancários e de alta na taxa básica de juros pelo Banco Central, na tentativa de conter as pressões inflacionárias. A taxa Selic avançou de 2% ao ano, em janeiro de 2021, para 9,25% ao ano no fechamento do ano passado.

O juro bancário médio de pessoas física e empresas, por sua vez, registrou em 2021 a maior alta em 6 anos, ao atingir 33,9% ao ano. Essa taxa não considera os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com informações do G1

Homicídio é o crime mais frequente contra gays e travestis, aponta relatório lançado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre violência de gênero

Gil Ferreira/Agência CNJ

Relatório analisou processos classificados como crimes motivados por LGBTfobia

São Paulo – Pesquisa lançada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constata que a possibilidade de morrer de forma violenta é uma preocupante realidade para boa parte da população LGBTQIA+. O relatório mostra em que proporção são cometidos os vários crimes de que essas pessoas são diariamente vítimas no país. A lista destaca injúria, ameaça, lesão corporal e homicídio.

No período abordado pelo estudo Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, entre os vários crimes cometidos contra os travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com com 42,5% das ocorrências.

Nos crimes de lesão corporal, gays estão em 39,1% dos relatos e 28,6% nos de injúria. Lésbicas sofreram mais crimes de lesão corporal (36%). Contra mulheres trans, os crimes de ameaça foram os mais comuns (42,9%).

“Apagamento”

Os pesquisadores analisaram 102 processos classificados como crimes motivados por LGBTfobia. Outros 131 casos foram utilizados como subsídio analítico, já que a motivação do crime não teria sido a LGBTfobia. Para completar o estudo, foram entrevistadas 52 pessoas operadores de Justiça, além de 33 vítimas de violências LGBTfóbicas, considerados pelo grupo de trabalho “atores-chave”.

Clique para saber o significado da sigla LGBTQIA+

Porém, o relatório ressalta a dificuldade do acesso a dados sobre o tema. “Não há assunto processual específico para LGBTfobia”, afirma a publicação. “Elementos de LGBTfobia não necessariamente são nomeados como tal”, completa. Os analisas observaram, ainda, “falta de homogeneidade” no modo como são narrados os casos de LGBTfobia, o que contribui para o “apagamento” desses processos.

Responsabilização

Entre as vítimas de homicídio por LGBTfobia apontadas pelo estudo, 57,6% eram homens gays, 15,2% eram lésbicas e 12,1% travestis

Segundo o estudo, houve condenação da parte acusada em 70% dos processos que tiveram sentença. Nos casos de absolvição, considerou-se falta de provas suficientes em 46,7% dos processos. Os pesquisadores ressaltam, nesse universo, a dificuldade na produção de provas, já que muitas vezes se trata apenas da palavra da vítima ou das provas testemunhais por parte de familiares e conhecidos.

Procedimento

Também hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+. O chamado Formulário Rogéria – em homenagem à atriz, falecida em 2017 –, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.

A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.

Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados. “Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux.

Da cerimônia de lançamento com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e A cantora Daniela Mercury, que participou ativamente da elaboração do projeto, também participou do evento de lançamento da pesquisa.

Com Carta Capital e Agência Brasil

Representantes dos empregados nos conselhos de empresas públicas lançam revista nesta quarta, com “live”, para estimular o debate sobre um setor estratégico para a economia

Por Redação RBA

Reprodução/Montagem RBA

Rede Brasil Atual (São Paulo) – Experiência recente no Brasil (Lei 12.353, de 2010), a participação dos empregados de estatais em seus conselhos de administração está sob ataque no atual governo. “São situações que colocam em risco a própria democracia, já que atentam contra um representante legitimado nos pleitos”, diz Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A entidade lança nesta quarta-feira (10), em live na sua página a partir das 18h30, uma revista eletrônica para estimular o debate e apresentar razões para a presença de representantes dos trabalhadores. A participação dos empregados na gestão de estatais, por sinal, acontece em vários países.

“De fato, estimular a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, que são instâncias que definem seu direcionamento estratégico, pode ser uma boa prática e também criar um contraponto importante à visão de curto prazo e de resultados imediatos imposta por dirigentes focados a cumprir somente a agenda dos acionistas, sem preocupação com a perpetuidade da empresa e com suas responsabilidades junto a outros atores, como empregados, fornecedores e a própria sociedade”, sustenta Rita, em um dos textos desta primeira edição de Conselheiros em Ação. “Isso vale tanto para empresas públicas quanto privadas”, lembra a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal.

Papel da empresa pública

Com 56 páginas, a revista traz 13 artigos sobre conceitos e particularidades na gestão de empresas, e não apenas estatais. Neste número, conselheiros abordam os casos da Caixa, Banco do Nordeste, BB Tecnologia e Serviços (BBTS), Casa da Moeda, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Correios, Eletrobras, Embrapa, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Petrobras e Transpetro. Todos lembram que os representantes dos trabalhadores em estatais voltaram a ficar sob ataque seja por se posicionarem contrariamente às privatizações, seja pela defesa intransigente do papel da empresa pública e da valorização de seus funcionários”.

A Lei 12.353, do final do governo Lula, determinou a presença de representantes dos empregados, pelo voto, nos conselhos de administração que respondem pela gestão de estatais com mais de 200 funcionários próprios. Esse direito foi reforçado pela Lei 13.303, de 2016, regulamentada pelo Decreto 8.945, do mesmo ano. Mas os desafios persistem, e a eleição do atual presidente da República “criou um cenário de perseguição”.

Para os conselheiros, essa política deve ser defendida tanto por organizações sindicais como empresariais. “Essa é uma prática já utilizada em vários países, que supera o falso marketing, não admissível mais no mundo atual, para avançar na melhoria da governança, sustentabilidade, respeito à diversidade e controle social das corporações”, afirmam.

Sem visão estratégica

Segundo os organizadores do projeto, existem hoje 461 conselheiros indicados pelo governos. Desse total, 50 são eleitos pelos trabalhadores. As mulheres representam 28% nas estatais federais e 12% no total do país.

Assim, em mais de um artigo, os autores afirmam que o atual governo brasileiro vai “na contramão” do mundo ao apostar nas privatizações. “A recessão em curso, provavelmente será a maior do último meio século, superando inclusive a de 2008, somado à falta de visão estratégica de quem administra o Estado, pode gerar uma marginalização do país no mundo. Não obstante esse cenário, e em plena crise política, o ministro da Economia apresentou um programa para superação da crise, intitulado ‘A reconstrução do Estado’. Nele, o único foco é a privatização de uma série de empresas e serviços. Nada sobre geração de emprego, investimentos ou ampliação dos programas sociais.”

Para ter acesso à revista, clique aqui.

Cansaço, dores, perda de memória. São algumas das marcas da covid longa que atingem milhões de brasileiros

Foto: Jorge Leão

"O Sistema Único de Saúde mostrou toda sua força durante a pandemia, mesmo com a falta de financiamento", destaca Cláudio Augustin

Fonte: Brasil de Fato – “Eu perdi a maior parte do meu olfato, e até hoje não recuperei. Tive embolia pulmonar como sequela da covid, três meses após ter saído do hospital pela primeira vez. Mais de dois anos depois, meus médicos constataram, através de comparação de imagens de ressonância cerebral pré e pós-covid-19, que meu cérebro foi afetado. Os exames mostram que ele está similar ao de uma pessoa 20 anos mais velha do que eu. Tenho perda de memória, déficit de atenção e mudanças de humor totalmente inesperadas. Estou diferente do que era antes da covid-19. Sou mulher com deficiência e possuo patologias neurológicas, que são comorbidades. Mesmo assim, meu direito de atendimento preferencial e de acompanhante para algumas atividades hospitalares não foi respeitado.”

O relato é da Ewelin Canizares, 57 anos, integrante da Associação Vida e Justiça e do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas. Ela contraiu covid em 2020. Na ocasião, ficou uma semana internada, na ressonância pulmonar. Ewelin está no grupo de mais de 33 milhões de pessoas tidas como recuperadas da doença. É o que indica o Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde. 

Entenda: É possível ter covid-19 duas vezes em menos de 90 dias? Especialistas explicam reinfecção

Mas esse mecanismo ignora as pessoas que, do mesmo modo que Ewelin, convivem com as sequelas da doença, sejam elas leves ou mais significativas. É a covid longa. Quem foi afetado por ela, mesmo depois de várias semanas do desaparecimento do quadro agudo, sofre com a persistência de alguns sintomas. Ou inclusive com o surgimento de sintomas novos. Que nunca haviam sido constatados antes da doença, incluindo uma ampla gama de problemas de saúde contínuos que duram semanas, meses ou anos.

O Hospital das Clínicas é referência no atendimento aos portadores de sequelas no estado / Foto: Jorge Leão

Mais de 33 milhões são tidos como recuperados, mas não é bem assim 

“As mais de 33 milhões de pessoas que foram infectadas e que são tidas como ‘recuperadas’, na verdade, não são totalmente recuperadas; várias delas passam o ciclo e logo depois aparecem as sequelas do vírus”, adverte o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto. 

“É uma situação terrível que, associada a outras doenças que ficaram sem ter atendimento durante a pandemia gera muita demanda reprimida. De cirurgias, exames, consultas, medicamentos. É uma demanda que já existia antes e que é muito pior agora, tudo isso decorrente da falta de financiamento adequado para o SUS”, destaca. 

:: Metade dos pacientes com covid tem sequelas que passam de um ano, revela Fiocruz ::

Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde / Foto: Abrasco

Como repara o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19, deputado estadual Pepe Vargas (PT), passa-se a ideia de que quem teve um quadro agudo de covid, e não foi a óbito estaria recuperado. “É inclusive o que a gente vê nos painéis de controle, sejam os do Ministério da Saúde, ou das secretarias estaduais e municipais de Saúde, seja naquele do consórcio dos veículos de imprensa diariamente divulgados à população”, expõe Vargas, que também é médico.

Deputado Pepe Vargas na Audiência que debateu a situação das sequelas das vítimas da covid no Rio Grande do Sul / Foto: Paulo Garcia – Alergs

“Atendimento no estado é praticamente inexistente”

Ewelin segue tendo acompanhamento médico. Uma realidade não compartilhada por muitas das vítimas que convivem com as sequelas. Representantes das entidades que integram o Comitê em Defesa das Vítimas da Covid-19, dizem que o atendimento no estado praticamente inexiste. “O que existe são ações localizadas, bem-intencionadas, mas sem a estrutura necessária para atender todas as necessidades”, observa o presidente do Conselho Estadual da Saúde (CES), Cláudio Augustin. 

:: Assembleia gaúcha instala Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Covid-19 ::

Entre as unidades de atendimento aos portadores de sequelas no estado, há o Hospital das Clínicas, o ambulatório de reabilitação pós-covid, que funciona dentro do Centro de Saúde IAPI, o Cuidativa em Pelotas, ligado à Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o Ambulatório da Univates em Lajeado e o Ambulatório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

Entre 10% e 20% das pessoas que tiveram covid sofrem de sintomas após se recuperarem da fase aguda / Foto: Jorge Leão

Fadiga, polineuropatia, lesão nervosa e dores neuropáticas

Referência estadual, o Hospital das Clínicas, visitado pela reportagem do Brasil de Fato RS, atende atualmente 30 consultas semanais no ambulatório de Fisiatria Pós-Covid (consultas médicas), sendo quatro de primeiras consultas (provenientes das UBS). Os casos mais frequentes são de fadiga, perda de força em membros (polineuropatia do doente crítico, lesão nervosa periférica) e dores neuropáticas.

O Serviço de Fisiatria e Reabilitação conta com médicos fisiatras (3), acupunturistas (2), cardiologista (1), fisioterapeutas (6), terapeuta ocupacional (1), fonoaudióloga (1), psicóloga (1), enfermeiras (2), técnicas de enfermagem (2), educadores físicos (2), nutricionista (1) e assistente social (1). Além disso, conforme intercorrências/gravidade do caso, os pacientes podem ser encaminhados para as equipes de Psiquiatria, Medicina Interna, Pneumologia, Medicina do Trabalho, entre outras.

:: Oposição contesta privatização de hospitais públicos em pleno avanço da covid-19 ::

A Secretaria de Saúde/RS anunciou ter destinado R$ 7 milhões para investimentos na estruturação de 10 ambulatórios pós-covid no Rio Grande do Sul, em 2021, segundo reportagem do Jornal da Universidade. 

Em âmbito federal, de acordo com o Portal da Transparência, o governo investiu, em 2020, R$ 524,02 bilhões, o que equivaleria a 15,85% dos gastos públicos. Em 2021, foram R$ 102,49 bilhões (2,8%). Para 2022, há previsão de um corte de 20% do orçamento de 2021.

No Rio Grande do Sul, mais de dois milhões de pessoas foram confirmadas com coronavírus. / Foto: Jorge Leão

Quase metade das pessoas recuperadas apresenta alguma sequela 

Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – AbrES, acentua que, com a pandemia, foi necessário romper com a regra do teto de gastos. “Essa foi a novidade, que lamentavelmente teve que custar a vida de pessoas, para que a gente pudesse comprovar algo que estamos falando há bastante tempo: o governo federal tem recursos para investir mais na saúde. Tanto é que, na pandemia, colocou mais recurso não só para a saúde, como também para o auxílio emergencial”, argumenta. E prossegue: “E o Estado brasileiro não faliu, não quebrou. As contas públicas não destruíram a capacidade de financiamento das políticas públicas por parte do governo federal”.
 
Aguardando tramitação no Senado, há o projeto de lei (PL 3.579/2021) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus da covid, o Sars-CoV-2. Se aprovado, o benefício terá valor de um salário-mínimo, hoje é de R$ 1,1 mil, e será pago mensalmente, tendo caráter indenizatório.

O Relatório Europeu da Saúde 2021, divulgado em março deste ano, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta que, entre 10% e 20% das pessoas que tiveram covid, sofrem de sintomas após se recuperarem da fase aguda. Afirma que a situação conhecida por “long covid” ocorre geralmente três meses a partir do início da doença. O quadro sintomático dura, pelo menos, dois meses. As queixas mais comuns incluem fadiga, falta de ar e disfunção cognitiva.

 A situação conhecida por “long covid” ocorre geralmente três meses a partir do início da doença / Foto: Jorge Leão

Outro estudo, conduzido pela Fiocruz Minas e publicado pela revista Transactions of The Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene, em maio deste ano, apontou que 50% dos contaminados apresentaram sintomas pós-infecção. Os pesquisadores acompanharam 646 pacientes, entre 18 e 91 anos, ao longo de 14 meses e contabilizaram mais de 20 sintomas recorrentes. Cansaço, tosse, dificuldade para respirar, perda de memória e transtornos mentais estão entre as reclamações mais frequentes.

“Embora a maior parte desses estudos tenha como base populações na Ásia, Europa ou América do Norte, com condições e cenários distintos do que temos no Brasil, é possível especular que uma proporção semelhante de brasileiros esteja passando por complicações pós-covid, alerta o professor do Departamento de Matemática Pura e Aplicada da UFRGS, Álvaro Ramos. 

:: “Há uma enorme invisibilidade do tema covid e das pessoas com sequelas”, afirma Renato Simões ::

Como nos últimos quatro meses houve cerca de quatro milhões de novas confirmações, “possivelmente algo entre um e dois milhões de brasileiros hoje estejam sofrendo com sintomas duradouros da covid-19, principalmente entre a população mais suscetível ou entre aqueles que desenvolveram casos mais graves”, calcula. 

Muitas pessoas morrem de pós-covid, mas não há acompanhamento

No Rio Grande do Sul, mais de dois milhões de pessoas foram confirmadas com coronavírus. “Se 30% dessas pessoas têm sequelas, nós estamos falando de 800 mil pessoas ou 900 mil pessoas com sequelas e isso é mais da metade da população de Porto Alegre”, avalia Augustin, ele também vítima da covid. 

O presidente do CES foi hospitalizado com uma pneumonia bacteriana no dia 1º de dezembro de 2020. Ao contrair covid dentro do hospital, sua vida mudou profundamente. Desde agosto de 2021 está em casa, mas ainda acamado. Quando estava começando a caminhar, contraiu covid novamente e, desde então, sua recuperação tem acontecido bem lentamente. “Agora que eu estou começando a voltar a comer e tomar líquidos. Antes era tudo por sonda”, relata. 

Augustin comenta que existe um alto índice de pessoas que morrem pós-covid, seis meses depois de saírem do hospital. “Não há nenhum acompanhamento. Não tem nenhuma política pública, seja nacional ou estadual. Temos algumas iniciativas municipais, mas que não dão conta das necessidades existentes”.

:: “Mesmo na cama, estou lutando pra transformar esse país”, afirma Cláudio Augustin ::

“Mesmo tendo sido internados e entubados, esses sobreviventes da covid voltam para fila para tratar as sequelas. Muitos esperam meses para obter uma consulta com um neurologista ou psiquiatra, por exemplo. Outros não conseguem fazer um exame de revisão pelo SUS pela demora absurda ou pagam como particulares por não poderem esperar”, informa a presidente da Avico Brasil, assistente social e militante de direitos humanos, Paola Falceta. 

O Hospital das Clínicas atende atualmente 30 consultas semanais no ambulatório de Fisiatria Pós-Covid / Foto: Jorge Leão

“Realidade das pessoas com sequelas não é transparente, e é cruel”

Presidenta da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, a médica Rosângela Dornelles, por conta de sua experiência em relação aos pacientes da covid-19, destaca que a realidade das pessoas com sequelas não é transparente e é cruel. “Elas estão sem direcionamento, sem política pública adequada, seja na área da saúde ou na área social em relação à renda. Temos muita pobreza, principalmente porque muitas perderam o emprego, não conseguiram retornar. Muitas ficaram com sequelas neurológicas, tonturas”, conta. 

Rosângela enfatiza que especificamente na área de saúde há um problema sério, que é a ausência de protocolos de atendimento para os pacientes com sequelas. “Quando se fala em recuperados, a gente não sabe o que a covid fez, o que a síndrome prolongada fez. Não temos dados oficiais transparentes dos quantitativos”, nota. “Tivemos subnotificações, não tivemos testes suficientes, não conseguimos fazer uma imunização adequada. Perdemos janelas impressionantes para o nosso plano nacional e isso criou toda uma linha de pacientes com sequelas das mais variáveis possíveis, fisicamente, mentalmente”, exemplifica. 

A enfermeira Inara Ruas, vice-presidente do CES, explica que todas as vezes que surgem doenças desse tipo, como epidemias, são produzidos protocolos pelo Ministério da Saúde, o que não aconteceu durante a pandemia. A ausência de ordenamento se reflete também nos estados. “Só temos conhecimento do protocolo de Belo Horizonte, e uma outra experiência bem interessante que é do Conselho dos Fisioterapeutas”, expõe. 

Avisos do Conselho Estadual de Saúde foram desconsiderados

A falta de protocolo, apontam os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato RS, faz parte de toda uma falta de estrutura, desinteresse, negligência por parte do poder público. Augustin comenta que o CES encaminhou, durante os dois primeiros anos da pandemia, várias recomendações ao governo estadual que foram ignoradas. “Nós levantávamos questões bastante sérias, e podíamos ter mudado a história da covid no Rio Grande do Sul. Mas não mudou e tivemos mais de dois milhões de gaúchos contaminados”, desabafa. 

Desde antes da pandemia o SUS vinha sendo pressionado pelo subfinanciamento e também pelo aumento dos usuários / Foto: Jorge Leão

Para Rosângela, a Secretaria de Saúde/RS e o governador relativizaram ou desconheceram praticamente todas as resoluções e recomendações, tanto do CES quanto de outras instituições e organismos científicos, locais, nacionais e internacionais. “Até a presente data, já vigente a Recomendação nº 13 do CNS, de 26.05.22, a Secretaria de Saúde ainda não adotou nenhuma iniciativa para criação de uma Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares”, questiona.

:: Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde aprovou propostas para a instância nacional ::

Na avaliação de Paola Falceta, da Avico, o governo gaúcho deixou muito a desejar na gestão da pandemia. “Finalizadas as audiências públicas da Frente Parlamentar em sete macrorregiões de saúde – Porto Alegre, Santa Maria, Lajeado, Pelotas, Santa Rosa, Passo Fundo e Caxias do Sul – ficou evidente que muitos municípios enfrentaram a pandemia com muita dificuldade”. Segundo ela, as cidades que têm tratamento multidisciplinar para as sequelas da covid são aquelas que contam com a parceria público ou privada de universidades. “Porque as que dependem exclusivamente dos municípios e do estado na gestão do SUS, esse serviço, quando existe, é muito precário e longe de atender as necessidades de saúde dos sobreviventes”, relata.

Além da debilidade proveniente dos poderes executivos, também há ausência de uma política articulada em torno da atenção integral à saúde dos sequelados da covid. “Não há uma estatística que possa mensurar quantas são as pessoas que tiveram covid e estão com sequelas. E quantas estão com sintomas da covid longa”, comenta Pepe Vargas. “A primeira questão importante a ser discutida é essa: que se passe a ter um reconhecimento da necessidade de que isso tenha uma devida notificação, uma mensuração, para que o poder público, o estado, o SUS, enfim, possa desenvolver uma política de cuidados a essas pessoas”, propõe. 

No dia 22 de abril de 2022, o governo federal emitiu a Portaria nº 913, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). 

“O SUS mostrou toda a sua força durante a pandemia” 

De acordo com relato dos especialistas ouvidos pela reportagem, desde antes da pandemia o SUS vinha sendo pressionado pelo subfinanciamento e também pelo aumento dos usuários. Rosângela chama a atenção que, em 2018, 64% da população dependia do SUS, enquanto hoje são 75%. Além disso, pontua, em 2019 a despesa com saúde correspondeu a 9,6% do PIB, sendo que menos de 40% destes foram de gasto público. 

:: Audiência debate a situação das sequelas das vítimas da covid no Rio Grande do Sul ::

Para Ramos, o SUS está sendo fundamental desde o início da pandemia para salvar vidas. “Embora o Brasil tenha sido um dos países com o maior número de óbitos em decorrência da covid – com mais de três mil óbitos por milhão de habitantes, contrastando com pouco mais de 800 óbitos por milhão na média mundial, segundo o painel Our World in Data, mantido pela Universidade de Oxford – a taxa de fatalidade aparente acumulada ficou, mesmo nos piores períodos da pandemia, abaixo de 3%. Ou seja, mesmo nos momentos mais graves da pandemia, o sistema de saúde brasileiro conseguiu preservar a vida de 97 de cada 100 pacientes diagnosticados com a doença. E o gigantesco número de óbitos observado no país se deu pelo ainda mais gigantesco número de casos confirmados, por causa da grande circulação viral”, afirma, destacando o papel do SUS também na vacinação. 

“O Sistema Único de Saúde mostrou toda sua força durante a pandemia, mesmo com a falta de financiamento, após a aprovação da EC 95: de 2018 até 2022 foram mais de R$ 37 bilhões que foram retirados do SUS. Obviamente, ainda há muitos desafios, principalmente no que diz respeito às sequelas da covid-19. Muitas ainda nem são conhecidas”, aponta o presidente do CES.

Augustin defende que é preciso lutar ainda mais pelo SUS. “Tem que começar a desprivatizar, fazer um plano de carreira nacional do SUS. É urgente construir uma nova realidade, e ao construir essa nova realidade, tu começas a transformar a atual realidade”, conclui.

:: Recuperar o SUS: Conferência apresenta propostas e destaca consensos por saúde pública ::

Pepe Vargas acredita ser necessário um orçamento adequado. “Esse orçamento implica, no caso do Rio Grande do Sul, que o estado definitivamente assuma a necessidade de aplicar os 12% da receita corrente líquida de impostos e transferências, em ações e serviços públicos de saúde”. Segundo ele, também é importante que os municípios reforcem os seus orçamentos. Já no âmbito federal, é preciso revogar a emenda 95, do teto de gastos. “Nesse momento em que a gente tem necessidade de fortalecer os orçamentos da saúde, a emenda do teto de gastos está subtraindo recursos do Ministério da Saúde, não só para as questões da covid, mas para todas as ações de saúde necessárias à população brasileira”. 

 O SUS atende 5570 municípios espalhados numa extensão territorial de 8,5 milhões de quilômetros quadrados / Foto: Jorge Leão

“É preciso aumentar o investimento federal no gasto público”

A convite da Frente pela Vida, a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) reuniu diversos economistas para elaborar uma proposta de uma nova política de financiamento do SUS. Além de Francisco Funcia, participaram Bruno Moretti, Carlos Ocké, Rodrigo Benevides, Mariana Melo, Erica Aragão, Esther Dweck e Fernanda Cardoso de Melo. O documento foi debatido com a maior parte das entidades e movimentos da área da saúde e apresentado no Seminário Nacional da ABrES, no dia 22 de julho, em Salvador. 

Funcia diz que a proposta defende a inversão da participação do gasto privado em relação ao gasto público. Ou seja, “hoje o Brasil gasta 9,6% do PIB com saúde pública e privada, no total. Vou dar números arredondados: 60% desse gasto é privado e 40% é público. Precisamos inverter isso”. Lembra que, na maioria dos países desenvolvidos, o gasto público é maior que o gasto privado. Chega até a ser 70% do total do gasto.

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Para chegar a tanto, ele explica que é necessário aumentar a participação do investimento federal no conjunto dos gastos públicos. “O governo federal só gasta 42%, quando é quem tem a maior capacidade de financiamento. Então, nós temos que fazer com que gaste entre 50% e 60% do gasto público total em saúde no Brasil. E, para isso, uma das metas que colocamos é que o governo federal gaste no mínimo 3% do PIB com saúde, o que equivaleria a um gasto público total em saúde, entre União, estados e municípios, de 6% do PIB”.

Funcia reforça que os estados, proporcionalmente, aumentaram muito mais o gasto nos últimos 20 anos do que a União, assim como os municípios cresceram ainda mais que os estados. “A participação dos municípios, comparativamente aos anos 2000, é duas vezes e meia maior. Gastavam um pouco mais de 12% e gastam hoje 32% do total do gasto público.”

“Gastamos um pouco menos de R$ 4 per capita por dia com saúde”

Além disso, destaca que é preciso discutir onde aplicar esses recursos. “Muita gente diz que, no Brasil, não falta recurso e o que falta é gestão. Não é verdade. Falta recurso. Enquanto no Brasil, o gasto público em saúde, considerando União, estados e municípios, corresponde a 3,9% do PIB, segundo a OMS, o Reino Unido gasta 7,8% do PIB. O Brasil é muito menor do que qualquer outro desses países desenvolvidos no gasto público per capita. Gastamos um pouco menos de R$ 4 per capita por dia com saúde”.

O economista reforça que, com esses R$ 4 per capita/dia, equivalentes a R$ 300 bilhões/ ano, o SUS faz “assistência médica, odontológica, vacina pra criança, vacina pra animais, consulta simples, consulta especializada, exames laboratoriais, exames pra diagnóstico por imagem, produz vacinas, produz medicamentos, que é o complexo econômico da saúde. Faz desde cirurgias simples até transplantes em 5570 municípios espalhados numa extensão territorial de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Isto é o SUS”. 

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Já as operadoras de planos de saúde, segundo ele, faturam um pouco menos de R$ 250 bilhões. E para fazer o quê? Só assistência médica. “Estou trazendo números para dizer o seguinte: falem o que quiserem, menos que o SUS não é eficiente, menos que o SUS não é eficaz, porque ele é, porque ele faz muita coisa com pouco recurso. Agora pode melhorar? Pode”.

“Faz falta ter mais soberania na produção de vacinas e de medicamentos” 

Para isso, na sua avaliação, é preciso mais recursos. Para aprofundar a atenção básica, para que ela seja ordenadora da rede de cuidados, para criar uma carreira pública dos profissionais de saúde, para aprofundar e novamente retomar o programa Mais Médicos, por exemplo. “Para que a gente possa ter soberania sanitária, que vimos como foi difícil ter que ficar dependendo de importações, portanto, para retomar o desenvolvimento do nosso complexo econômico industrial da saúde. Ter mais soberania na produção de vacinas, de medicamentos, etc.” 

Por fim, alerta que, quando se fala no fortalecimento da carreira da saúde, é preciso caminhar agora para um novo modelo, que não se faz de hoje para amanhã, mas com planejamento. 

“Temos que prever a redução, ano após ano, da contratação das organizações sociais de saúde para prestação de serviços. E enquanto se faz esta transição planejada, você também tem que criar uma regulação das atividades dessas organizações. Isso precisa estar num planejamento, tem que ter a decisão do que vai fazer, e planejar em quanto tempo vai fazer. É isso que tem que estar presente no mesmo momento que a gente discute que precisa mais recursos”, conclui.

O SITRAMICO-RJ informa que hoje, 01/08, o COMANDO NACIONAL UNIFICADO – CNU, que integra os Sindicatos SITRAMICO-RJ, SITRAMICO-RS, SINTRAPETRO-SC, SINDERPETRO-CE e STCMDP-RO, protocolou um ofício junto a Petros solicitando uma reunião em torno dos itens listados abaixo:

• Migração para o FlexPrev;
• Margem consignável para descontos do plano de saúde em empréstimos, bem como sua forma de cobrança;
• Renegociação dos empréstimos;
• Reajustes (passados, o atual e futuros) aplicados pela empresa para não repactuados.

No documento, a partir da demanda dos aposentados e pensionistas, o CNU solicitou a presença dos Conselheiros Eleitos pelos participantes. Estamos aguardando o retorno da Petros e em breve divulgaremos mais detalhes sobre o encontro.

Fiquem atentos aos nossos informes!

Reforma Trabalhista aumentou modalidades oficiais de contratação, incluiu trabalho por tempo indeterminado, intermitente e autônomo, e reduziu direitos. Saiba quais são e quais os direitos em cada uma

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O principal pilar de sustentação dos sindicatos na negociação e defesa de direitos dos trabalhadores, ao longo de décadas, foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Isso até o Congresso Nacional aprovar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e fragilizou as relações de trabalho, com ataques a direitos conquistados.

As principais mudanças foram nas formas de contratação dos trabalhadores, sempre com o objetivo de privilegiar os patrões. Com a reforma, passou a ser permitida, por exemplo, a contratação por hora trabalho – o chamado contrato intermitente – que não garante um rendimento mínimo necessário ao trabalhador para que possa sustentar a si e à sua família. Em alguns casos, o trabalhador pode ganhar por mês menos do que um salário mínimo, hoje de R$ 1.212. Confira abaixo as 12 novas formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos.

Um dos principais efeitos causados pelas flexibilizações nas formas de contratação é justamente a queda nos rendimentos dos trabalhadores. Com menor poder de negociação, outra mudança provocada pela reforma, e regras mais prejudiciais, onde houve aumento de contratação, o processo se deu com menores salários. A afirmação é do especialista em Direito Coletivo do Trabalho, José Eymard Loguércio, sócio do escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT Nacional.

Além disso, por causa da reforma, grande parte dos contratos dificulta a atuação dos sindicatos das categorias preponderantes, ressalta o especialista.

“Seja pela terceirização, que amplia significativamente a cadeia de produção ou de valor, afastando os trabalhadores na proteção sindical dos empregados da empresa tomadora; seja pelos tipos diferentes de contrato onde não se aplica uma convenção coletiva, como os hipersuficientes, o autônomo exclusivo; o intermitente; o temporário; e os jovens aprendizes” diz o advogado, citando alguns exemplos dos novos contratos que a reportagem do Portal CUT explica melhor abaixo.

São muitas as formas ilegais, ‘por debaixo dos panos’, de contratação de trabalhadores, mas a lei prevê quais são as formas permitidas. O PortalCUT enumerou 12 diferentes tipos de contratos de trabalho e quais são direitos para cada uma.

Confira as 12 formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos

Por tempo indeterminado

Neste tipo de contrato, o mais comum para trabalhadores contratados pela CLT, com carteira assinada e direitos, é que não há prazo de validade. Ele começa, em geral, com o chamado período de experiência, de 90 dias. O contrato pode ser rompido por ambas as partes com demissão por parte da empresa (com ou sem justa causa) ou por parte do trabalhador (pedido de demissão).

Quando a empresa rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, é obrigada a pagar indenizações ao trabalhador como os 40% do FGTS. Para demissões por justa causa, a lei determina algumas regras. Não é verdade que o trabalhador sai sem receber nada.

Por tempo determinado

O contrato por tempo determinado é utilizado, por exemplo, por empresas que desenvolvem projetos específicos, com tempo de duração planejado. A contratação de trabalhadores nesse formato não pode passar de dois anos. No entanto, o trabalhador pode ser contratado novamente, nesta modalidade, se houver um intervalo de seis meses entre uma contratação e outra.

Por que é ruim: o prejuízo para o trabalhador é que ele não recebe nem os 40% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a indenização de aviso prévio.

Temporário

Esta modalidade é prevista em lei e, em geral, é utilizada por empresas que precisam substituir trabalhadores que se ausentam, como em férias, ou licença. Ou ainda para suprir demandas pontuais que requeiram mais trabalhadores. Exemplos mais populares são os períodos em que o comércio é aquecido por datas comemorativas ou religiosas como Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças etc, e mais trabalhadores são necessários. O tempo máximo é de nove meses. Todos os direitos garantidos à contratação por tempo indeterminado valem para este formato.

Por que é ruim: apesar de alardeado como se fosse um índice positivo para o mercado de trabalho, em geral, os trabalhadores permanecem com renda por apenas um determinado período. Depois que acaba esse período, o trabalhador volta para o desemprego.

Terceirizado

Este tipo de contrato é muito utilizado em vários setores como telemarketing, serviços gerais, agricultura e construção civil. Ocorre quando uma empresa, ao invés de contratar trabalhadores, diretamente, opta por contratar outra empresa, especializada em recursos humanos, que cederá (terceirizará) a mão de obra. A esta empresa, a contratada (chamada de terceirizada), cabe a responsabilidade com todas as relações trabalhistas como pagamentos, direitos e as demais obrigações.

Por que é ruim: o trabalho terceirizado é uma forma de precarizar as relações e pagar menos aos trabalhadores. A afirmação é do secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valei Ertle. “As empresas querem economizar, porque quando terceirizam o custo é menor e o trabalhador, além de ganhar menos, tem menos direitos”, ele diz.

Valeir lembra dos diversos casos de empresas terceirizadas cujos contratos foram rescindidos e os trabalhadores ficaram sem indenizações. Cita ainda que os terceirizados não têm a mesma proteção dos acordos coletivos das categorias

Intermitente

Considerada pelo movimento sindical como um dos maiores retrocessos implantados pela reforma Trabalhistas, este tipo de contrato serve para empresas explorarem trabalhadores, utilizando a mão de obra apenas quando julga necessário, remunerando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. No contrato intermitente, o trabalhador fica à disposição do empregador. Férias e 13° são proporcionais. Neste caso, ainda, o empregador deve avisar o trabalhador com três dias de antecedência. Se o trabalhador não responder em até um dia útil antes da data, pode pagar multa de 50% do valor da hora.

Por que é ruim:  em geral, os trabalhadores têm rendimentos muito baixos porque ficam à disposição dos empregadores e o total dos rendimentos não é suficiente para ele sobreviver. “Muitos não ganham nem mesmo um salário mínimo e para sobreviver, têm que ter dois ou três empregos intermitentes para garantir renda. Além do que, traz prejuízo também na questão previdenciária. Ele vai ter que trabalhar dois ou três meses para conseguir contar um mês de contribuição”, critica Valeir Ertle.

Parcial

O contrato de trabalho parcial de trabalho permite a contratação de trabalhador para jornadas reduzidas, com limite a 30 horas semanais, sem possiblidade de horas extras. Ou ainda com limite de 26 horas com a possiblidade de seis horas extras. As demais regras são as mesas do contrato por tempo indeterminado.

Por que é ruim: o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT explica que o trabalhador, também neste caso, ganha pouco e é precarizado. “O contrato de trabalho parcial tem carga reduzida. Então o trabalhador poderia trabalhar mais e ganhar mais, mas os patrões acabam reduzindo a jornada para pagar menos. Menos tempo de trabalho, menos renda. Fere, inclusive, o direito ao piso da categoria e também influencia na questão previdenciária”, diz Valeir.

Home-office

O teletrabalho é previsto como possibilidade pela CLT. No entanto, ainda carece de regulamentação. Diversas categorias têm tomado a frente para negociar com empresas as condições como jornada, equipamentos, ajuda de custos e benefícios. A rigor, as regras são as mesmas para o contrato de trabalho por tempo indeterminado. No caso do home-office, deverá haver uma anotação na carteira de trabalho. Há ainda uma variante do home office que é o trabalho híbrido, em que em determinados momentos, acordados entre empresas e trabalhadores, a atividade é presencial.

Autônomo

Nesta modalidade, o trabalhador é contratado pela empresa para desempenhar um trabalho e mediante apresentação de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) para receber sua remuneração.  Não há jornada de trabalho obrigatória e o contrato pode ser exclusivo ou não.

Por que é ruim: o autônomo é responsável por suas atividades e não há vínculo empregatício, portanto, não há direitos como férias, 13°, folgas, nem benefícios. O contrato de trabalho tem de ser feito por escrito e registrado em cartório.

Prestação de serviços

Assim como na modalidade autônomo, o trabalhador que presta serviços também não tem vínculo empregatício, portanto, não tem obrigações de cumprir jornadas. Ele é responsável pela ‘entrega’ de demandas específicas para as quais foi contratado. Costumeiramente, essa prestação de serviços é pontual. Por não ter vínculos, também não tem direitos. Para receber sua remuneração, o trabalhador emite uma nota-fiscal, ou seja, o trabalhador é uma pessoa jurídica, que presta os serviços (Microempreendedores Individuais, os MEI´s). As contribuições e impostos ficam por conta do trabalhador.

Também para este formato, o contrato de trabalho tem de ser feito por escrito e registrado em cartório.

Outras modalidades:

Além dos formatos habituais, há modalidades que se configuram como atividades que, teoricamente, visam estimular e propiciar experiência ao trabalhador. No entanto, há empresas acabam se utilizando desses recursos para baratear custos, já que, em geral, os salários são menores e os direitos são reduzidos, portanto, gerando menos encargos para as empresas.

Estágio

Este formato é destinado a estudantes como forma de enriquecimento do aprendizado e inserção no mercado de trabalho. Para ser estagiário é obrigatório estar matriculado em uma instituição de ensino. A jornada de trabalho máxima é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, ou seja, 30 horas por semana. A remuneração é opcional nos casos de estágios obrigatórios. Para estágios não obrigatórios deverá haver uma bolsa-auxílio da empresa. O tempo máximo de contratação é de dois anos

Trainee

O termo, traduzido do inglês significa “e, treinamento”. Neste formato, o trabalhador, normalmente, é contratado pelas regras da CLT. Diferentemente do estágio, o traineé é preparado para assumir cargos mais elevados na empresa enquanto o estagiário, de acordo com o conceito fundamental de estágio, além de complementar o conhecimento adquirido pelos estudos, é preparado para o mercado de trabalho. Outra diferença é que um programa de treinamento pode durar de seis meses a quatro anos e o empregador pode optar por ser um contrato com prazo determinado ou com prazo indeterminado.

Jovem aprendiz

Este tipo de contratação é uma opção do empregador para trabalhadores de 14 a 24 anos que estejam cadastradas em programas de instituições educacionais. A carga horária máxima é de seis horas. O período máximo de contratação é de dois anos, via CLT.

Trabalhador hipersuficiente

Além de todas as formas de contratação descritas acima há ainda uma forma específica, que impacta em trabalhadores que têm melhores condições financeiras, ou seja, aqueles que ganham mais.

A reforma Trabalhista criou o ‘trabalhador hipersuficiente’. É com rendimento superior ou igual a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 7.087,22. Ou seja, o trabalhador que ganhe a partir de R$ 14.174,00, com ensino superior.

Este trabalhador ficará à mercê de uma negociação direta com o empregador, sem passar por acordos coletivos ou intermediação sindical. Neste caso, há uma significativa perda de poder de negociação, já que o trabalhador, ainda que tenha um salário mais alto, é o “lado mais fraco da corda”.

Em princípio, a Lei 13.467/2017, diz que o trabalhador hipersuficiente, deve ter diploma de ensino superior. No entanto o requisito foi afastado por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que considerou as condições desses trabalhadores, ainda que sem diploma, suficientes para arcar com assessoramento em negociações.

 “Neste caso, a liberdade de contratar fica maior e não está sequer sujeita à aplicação das convenções coletivas da categoria”, pontua José Eymard Loguércio.

O SITRAMICO-RJ informa que na próxima quarta-feira, 20/7, será realizada a reunião mensal para os aposentados da empresa VIBRA Energia, antiga BR Distribuidora. Para garantir a maior participação possível, o Sindicato realizará o encontro de forma híbrida.

A partir deste encontro, porém, precisaremos fazer uma pequena alteração. Iniciaremos as reuniões um pouco mais cedo, às 13h30. A mudança é necessária para que a Assessoria Jurídica do Sindicato esteja presente, já que há uma alta carga de compromissos que envolvem os advogados durante o turno da tarde.

Nesta reunião abordaremos dois temas específicos:

a) Andamento da ação contra a vibra;

b) Avaliação do ato dos aposentados;

Lembramos que a reunião será realizada em formato híbrido. Quem quiser participar de modo presencial, deve se dirigir à sede do Sindicato localizada na Rua México 11, grupo 501. Os que preferirem participar de forma online, podem acessar o link: https://meet.google.com/ycw-tvkz-ayu a partir das 13h30, no dia 20/7.