São Paulo – Decisão de segunda instância, no interior de São Paulo, confirmou a condenação do banco Santander por ocultar informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, com sede em Campinas) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o Santander apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil.

Assim, como lembra o MPT, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”. O TRT fixou multa de R$ 150 mil/dia para o caso de descumprimento da decisão.

Falta de repasse

A investigação começou em junho de 2020, a partir de notícias publicadas pelo The Intercept Brasil. Segundo a reportagem, grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com isso, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação.

Os recursos seriam para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória (MP) 944, editada em 3 de abril de 2020. Ainda de acordo com a reportagem, apenas R$ 1,44 bilhão (3,6% do total) teria sido efetivamente oferecido pelos bancos. Ainda assim, a maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte.

Finalidades comprometidas

Assim, o Geaf instaurou inquérito envolvendo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, para averiguar se as finalidades do Pese ” se as finalidades do PESE, importantes à preservação do nível de emprego no país, “estavam sendo ou não comprometidas pela conduta dos investigados”. Os procuradores solicitam informações e documentos às instituições financeiras.

“Dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações”, informa o MPT.

A Procuradoria afirma que o Santander ocultou várias informações, “que vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguirem financiar suas folhas de pagamento e, assim, manter os empregos em tempo de crise”.  

No dia 31/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reuniu-se com o SINDICOM (sindicato patronal) para uma nova rodada de negociações salariais dos trabalhadores das distribuidoras de combustíveis e lubrificantes.

Apesar da grande expectativa em torno de uma proposta que contemplasse um aumento real de salários e benefícios, a resposta das empresas foi outra. Além de manterem a proposta na inflação do período (INPC: 5,93%), as companhias condicionaram o abono ao aceite da pauta patronal, que representa profundos prejuízos aos trabalhadores. O documento encaminhado pelo SINDICOM lista mudanças na compensação de dias úteis / feriados; banco de horas; auxílio-doença; auxílio funeral e trabalho remoto.

Nós do CNU criticamos de forma contundente a postura das empresas. Uma negociação deve ser feita a partir do diálogo e não pelo sequestro de benefícios.

Como resposta aos sindicatos dos trabalhadores, as companhias se comprometeram a enviar novas redações para as cláusulas propostas pelo patronal e se propuseram a negociar com os sindicatos possíveis mudanças. No entanto, conforme destacado pelo representante das empresas, caso não haja acordo entre as partes na redação dos itens, o abono sai da proposta.

Veja abaixo a proposta apresentada pelo patronal e a contraproposta deixada em mesa pelo CNU

*** Caso haja acordo sobre a pauta patronal, manutenção da redação atual da CCT com o pagamento de R$4100 para aqueles que recebem até R$ 11.249,07

Como tem ocorrido nos últimos anos, essa não é uma campanha salarial simples. Nas leis atuais, o negociado se sobrepõe ao legislado. Por isso, as empresas pressionam cada vez mais pela mudanças de direitos conquistados historicamente dentro da CCT. Precisamos estar atentos. A previsão é de que o SINDICOM encaminhe as novas redações ainda esta semana. Os textos serão avaliados pela diretoria do CNU com o apoio das assessorias do SITRAMICO-RJ.

Ainda não há data para uma nova reunião. Fiquem atentos aos nossos informes e convocações. Esta é uma luta de todos.

O SITRAMICO-RJ informa que precisaremos cancelar a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 15/02. Desde meados de janeiro, estamos em negociação salarial com o Sindicato Patronal. Estamos lutando em mesa para pôr fim à discriminação entre hipo e hipersuficientes, algo que beneficia aposentados e pensionistas não repactuados.

Além disso, o SITRAMICO-RJ encaminhou no dia 31/01 um ofício à Vibra Energia reportando as reclamações relacionadas ao encerramento do convênio com INSS.  Conforme informado por aposentados e pensionistas, os valores do plano de saúde não estão sendo descontados em contracheque, conforme liminar judicial em vigor.

Outra situação em andamento é a organização das provas para a ação referente ao plano de saúde.  Em breve daremos mais notícias sobre o assunto.

Nossa próxima reunião está prevista para o dia 15/03. Até lá, esperamos que as negociações referentes a CCT 2023 já tenham sido concluídas.

Em 2022, o SITRAMICO-RJ implementou a emissão de boletos via site. A medida facilitava o acesso aos débitos e a quitação dos valores. Além disso, temos outra novidade. Agora aceitamos pagamentos via PIX. Para fazer os pagamentos nessa modalidade, você deve:

1. Acessar o seu banco de preferência e selecione a opção PIX:
2. Escolher a opção para CNPJ e insira a chave do sindicato: 34.056.812/0001-70.
3. Fazer as confirmações necessárias solicitadas pela sua instituição bancária.

Por fim, encaminhe via whatsapp para o telefone: 21 32312700 o comprovante de pagamento informando o nome e CPF do associado para que possamos dar a baixa no sistema, e pronto!

Mudança na Conta Benefício do INSS: Nas últimas semanas, o SITRAMICO-RJ recebeu o contato de pensionistas e aposentados sobre dificuldades para conseguir os dados da nova conta benefício do INSS, após o fim do convênio com a VIBRA. De acordo com a própria Petros, a orientação é de que os beneficiários entrassem em contato com o número 135 (Central do INSS), de segunda a sábado das 7 às 22h para obter as informações referentes ao benefício e conta de depósito dos valores.

Plano de saúde - Grande Risco: Após o fim do convênio e com o INSS, recebemos vários relatos sobre a falta de descontos por parte da empresa, inclusive nos contracheques, dos valores referentes ao Grande Risco. Para evitar a inadimplência e a suspensão do plano, orientamos a todos que estejam sofrendo estes problemas que entrem em contato com o Bradesco pelo número 4004-2700, verifiquem os procedimentos que devem ser adotados em relação às pendências, anotem o protocolo e resposta de cada caso. Caso o problema não seja solucionado, precisaremos destas informações para buscar a solução por meio da Petros/Vibra.

Ação sobre a manutenção do Plano de Saúde: Conforme exposto na última reunião dos aposentados, ocorrida em 18/01, não houve movimentação da ação. A falta de novidades ocorreu por conta do recesso forense, iniciado em 20/12 e finalizado no dia 20 de janeiro. Conforme informado pelo jurídico do Sindicato, o processo encontra-se em fase de produção de provas.

Estamos acompanhando de perto o andamento destes itens e assim que tivermos novidades, divulgaremos!

O SITRAMICO-RJ convoca todos (as) os (as) empregados (as) que trabalham na empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., que tenham cargo de Operador de Tanques/Operador de Gás, lotados na Base de Duque de Caxias, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2023, às 13h00, em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, no Portão Principal da Base, localizada à Av. Tadeu Kosciusko, 397 - Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

a)    Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta de Acordo Especial de Jornada de Trabalho;

b)   Deliberação de Assembleia Permanente até assinatura do Acordo.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.

UBIRACI PINHO

Presidente

No dia 17/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reuniu-se com o SINDICOM (sindicato patronal) para a primeira rodada de negociações salariais dos trabalhadores das distribuidoras de combustíveis e lubrificantes.

Na ocasião, as empresas apresentaram a primeira proposta para a campanha salarial deste ano. Apesar de já contemplar a inflação em vários itens, as companhias informaram que não há proposta para abono salarial e como tem ocorrido nos últimos anos, condicionaram o texto ao aceite da pauta patronal. O documento encaminhado pelo SINDICOM lista mudanças na compensação de dias úteis / feriados; banco de horas; auxílio-doença; auxílio funeral e trabalho remoto.

O CNU afirmou que a reposição da inflação é o mínimo esperado da negociação e que o documento com demandas patronais só poderia ser discutido após o esgotamento dos temas apresentados pelos trabalhadores. Por fim os sindicatos dos trabalhadores deixaram como contraproposta reajuste de 12% nos salários e benefícios mantendo as alterações de redação propostas na pauta aprovada pelos trabalhadores.

A previsão é de uma nova reunião ainda em janeiro. Fiquem atentos aos nossos informes!