ão Paulo – A Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Atento Brasil, conhecida no setor de terceirização, a pagar indenização a título de dano moral a um homem trans que era tratado pelo nome civil em vez do social. Na sentença da 11ª Vara do Trabalho, da zona sul paulistana, o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara fixou indenização correspondente a 20 vezes o último salário recebido pelo funcionário.

Assim, para o magistrado, “a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador”. No processo, o atendente conta que a Atento se recusou a identificá-lo pelo gênero masculino, “muito embora a alteração do prenome já constasse de sua cédula de identidade”. Já a empresa alegou que o sistema de gestão de pessoas é vinculado ao registro do CPF/PIS do profissional.

Burocracias e dificuldades

O juiz observou que o processo de transição da pessoa transexual “é cercado por burocracias e dificuldades, como a falta de suporte jurídico, financeiro e social”. Nesse sentido, acrescentou, “não é razoável, nem compatível com os ditames previstos na Constituição federal, exigir do indivíduo a alteração nos mais diversos cadastros governamentais para, só então, adotar a sua identidade de gênero na empresa”.

Ele lembrou ainda, que a empresa, ao extinguir o contrato, manteve o nome civil na carta de recomendação. Isso indicaria que a “postura discriminatória e transfóbica” não decorria somente do sistema”. Ao observar que a Atento mantém um programa de diversidade e inclusão, o juiz afirmou que o objetivo proposto não será atingido enquanto “entraves técnicos” forem utilizados como “desculpa para o desrespeito ao que há de mais elementar à pessoa: o seu nome”.

Ele cita dois itens para fundamentar sua decisão: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela eliminação da violência e do assédio em ambientes profissionais.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)

Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Agência Petrobras | – A Petrobras anunciou hoje o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI). A estatal instituiu o PPI em outubro de 2016, na esteira do golpe do impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff. De lá para cá, foram seis anos e sete meses em que a maior empresa brasileira deixou de servir aos interesses da sociedade, priorizando o lucro dos acionistas. Nesse período, a Petrobras se transformou numa das maiores pagadoras de dividendos do mundo, enquanto a população teve que arcar com altas exorbitantes nos preços dos combustíveis.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova política de preços “encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível ao povo brasileiro”.

Assim, o novo modelo vai considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, garantindo muito mais eficiência e competitividade.

Conforme o presidente da estatal, agora, a formação de preços vai buscar “evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preservamos um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente”.

Ganhos extraordinários

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), a revisão da política de preços da Petrobras era “urgente e necessária”. “Pilar da estratégia de negócios vigentes na Petrobras desde 2016, o preço de paridade de importação (PPI) não só permitiu ganhos extraordinários para os acionistas da companhia nos últimos anos como resultou na explosão dos preços dos combustíveis no mercado nacional, penalizando, sobretudo, os consumidores brasileiros”, afirmou o instituto, em nota.

Do mesmo modo, o Ineep classifica o fim do PPI e a nova política de preços como a “primeira grande marca” da atual gestão da Petrobras. “Os custos de produção e as condições de mercado passarão a ser parâmetros para além do PPI. A companhia passa a não ter obrigação de acompanhar o preço de paridade de importação (PPI) tão de perto. Portanto, o PPI deixa de ser mandatório para seguir apenas como uma das referências a serem consideradas. Não sai de cena, mas muda de papel.

Montanha-russa dos preços

No ano passado, a Petrobras distribuiu R$ 217 bilhões em dividendos. No ano anterior, foram R$ 101,3 bilhões distribuídos aos acionistas. Os lucros exorbitantes decorreram da elevação do preço do petróleo no mercado internacional. Primeiramente, a alta se deu em função da reabertura gradual das economias, após as restrições impostas pela pandemia de covid-19. Já no início do ano passado, os preços explodiram, em função da guerra na Ucrânia e dos embargos dos Estados Unidos e aliados europeus à indústria de petróleo russa.

Assim, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras, desde a vigência do PPI até agora, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela  população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Dieese/subseção FUP.

Pressão no BC

Para o economista Rubens Sawaya, professor do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia Política da PUC-SP, a nova política de preços da Petrobras é “muito bem-vinda”. Isso porque, segundo ele, a alta da inflação nos últimos anos esteve quase que exclusivamente relacionada ao PPI, que repassava as variações do preço do petróleo no mercado internacional. Não houve, nem há agora, aumento dos preços por conta da ampliação de demanda do mercado interno.

“Tirar essa pressão dos preços dos combustíveis é muito bem-vinda, inclusive para pressionar o BC a baixar as taxas de juros. Porque não há nenhum motivo para manter essas taxas de juros enormes. Já não havia antes, porque essa inflação não tem nada a ver com demanda. Agora, mais ainda, porque os preços dos combustíveis vão cair”, afirmou Sawaya, em entrevista à jornalista Talita Galli, no programa Bom para Todos, da TVT.

Nesse sentido, o economista também afirmou que a farra dos dividendos em consequência do PPI foi como se a Petrobras “tivesse sido roubada”. “Nenhuma empresa privada distribui o volume de dividendos que a Petrobras distribuiu, se descapitalizando e tirando dinheiro dos seus investimentos necessários”.

Por outro lado, chamou a atenção a reação do mercado à nova política anunciada pela Petrobras. Ao contrário do imaginado, as ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 2,73%. De acordo com o economista, essa reação mostra que não há ligação direta entre a política de preços da companhia e o valor das ações. Outras variáveis, como a sua capacidade de investimentos – que garantem a viabilidade da empresa no longo prazo – também são levadas em conta pelos agentes do mercado.

Preços em queda

Juntamente com a nova política, a Petrobras também anunciou hoje expressiva redução nos preços dos combustíveis. Apesar de a empresa não atuar mais no mercado de distribuição, após a privatização da BR Distribuidora, em 2019, o economista Rubens Sawaya acredita que “quase com certeza” as quedas dos combustíveis nas refinarias vão chegar aos consumidores finais.

Nesse sentido, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai fiscalizar se as distribuidoras e os postos vão repassar as reduções que a Petrobras anunciou.

Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a redução dos preços dos combustíveis têm “efeito extraordinário” na vida dos mais pobres. Ele citou aqueles que têm motocicletas ou tratores, que serão beneficiados com as queda nos preços da gasolina e do diesel. Do mesmo modo, a redução do preço do gás beneficia as donas de casa. Nesse sentido, ele também aposta na redução dos preços dos alimentos, em função da nova política de preços da Petrobras. “O governo do presidente Lula tem o compromisso de contribuir para que o Brasil possa ter preços adequados à nossa realidade”, afirmou.

O SITRAMICO-RJ informa que precisaremos cancelar a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 17/05. Na data, teremos alguns compromissos que necessitam do jurídico o que inviabilizaria a reunião. 

Além disso, lembramos que faremos um perguntas e respostas com Norton Almeida, Conselheiro da Petros. Você pode cadastrar a sua pergunta aqui: 

Nossa próxima reunião está prevista para o dia 21/06. Fiquem ligados!

O SITRAMICO-RJ planeja um diálogo com o Conselheiro da Petros, Norton Almeida, para tirar dúvidas dos trabalhadores em relação ao Plano. Norton foi Técnico de Manutenção na BR entre 2004 e 2021, formado em Engenharia Eletrônica. Desde 2015 é parte do Conselho da Petros.

Encaminhe as suas dúvidas por aqui: 

Em breve divulgaremos mais detalhes sobre a live. Fiquem atentos!

Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Roberto Parizotti - CUT |  A CUT abriu nesta quinta-feira (11) as celebrações pelos seus 40 anos, que serão completados em agosto. Em live, a central lançou marca comemorativa, reuniu os ex-presidentes e falou em transição, apontando para a necessidade de acompanhar as transformações no mundo do trabalho. Segundo o atual presidente, Sérgio Nobre, é preciso defender também os interesses dos que estão “à margem da legislação”, sem direitos, vivendo de “bicos”.

Ele observou que a origem da central se confunde com a história do país. “Nessa trajetória, os 40 anos da CUT se fundem à história do Brasil não somente pela defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora, mas também porque a CUT está no DNA da luta pela redemocratização do país e essa luta está no DNA da nossa central.”

A primeira Conclat

A entidade foi fundada em 28 de agosto de 1983, durante congresso em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O país ainda estava sob ditadura, que só terminaria formalmente dois anos depois. Mas, antes, o movimento sindical já tentava se articular, na esteira dos movimentos por anistia e “abertura” política. O primeiro passo foi organizar a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, reunindo as várias correntes de pensamento das entidades sindicais.

Se antes o esforço era pela redemocratização, agora é pela “reconstrução” do país, dizem os cutistas. Sérgio se refere à eleição de 2022 como a “maior vitória da classe trabalhadora” no período recente. Por derrotar “o fascismo e seu legado de morte e de destruição de direitos”. Mas ele ressalta o desafio para recuperar “tudo o que nos foi tirado desde 2016”, além de avançar na conquista de direitos.

Congresso nacional

Neste ano do 40º aniversário, a CUT também realizará seu 14º congresso nacional. A atual vice-presidente da central, Juvandia Moreira, lembrou que estão previstos ainda ciclo de debates, festival de cultura e a volta do Prêmio CUT de Democracia, em uma terceira edição.

Primeiro presidente da central, Jair Meneguelli lembrou do movimento pelo impeachment do então presidente Fernando Collor (em 1992) e da conquista da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, na Constituição de 1988. Também falaram os ex-presidentes Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (atual deputado federal), Artur Henrique, Vagner Freitas (presidente do Sesi) e Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego no governo Lula. A central homenageou João Felício e Kjeld Jakobsen. Ambos morreram em 2020.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcello Casal Jr / Arquivo ABr  | Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições de trabalho análogo à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, o Carrefour Comércio e Indústria Ltda ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil. A decisão, desta sexta-feira (12), é decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em face da empresa por ato discriminatório e antissindical.

O MPT-RJ instaurou Inquérito civil (IC) em dezembro de 2017 para apurar informações noticiadas pela imprensa relatando que o Carrefour teria dispensado trabalhadores que haviam se mobilizado contra a redução do adicional pago pelo trabalho aos domingos e feriados. Posteriormente, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SEC-RJ) registrou nova denúncia informando que o supermercado demitiu trabalhadores que compareceram ao sindicato e estavam participando do movimento de denúncia de insatisfações. A entidade também relatou a prática de assédio moral contra um funcionário que, após ter procurado o sindicato, foi punido com aplicação de duas suspensões sem qualquer motivo.

No curso da investigação, o MPT apurou que, dentre as 32 dispensas realizadas em dezembro de 2017 nas quatro unidades do Município do Rio de Janeiro (Campo Grande, Engenho de Dentro, Barra e Sulacap), cerca de 34,3% foram de trabalhadores que participaram da reunião com o sindicato. Considerando o universo de 1.351 empregados passíveis de dispensa, somatório de trabalhadores das unidades, as demissões afetaram expressivamente os trabalhadores que participaram da reunião com o sindicato.

A empresa alegou que os desligamentos “decorreram de um programa global de reestruturação necessário em razão da crise econômica enfrentada na época”. Contudo, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as unidades investigadas tiveram movimentações normais, com desligamento e, inclusive, novas contratações após a dispensa dos empregados que participavam do movimento reivindicatório.

Assim, ficou evidente a prática de ato antissindical pois, ao dispensar os trabalhadores que articulavam um movimento de paralisação, a empresa visava enfraquecer o próprio direito dos trabalhadores de participarem do movimento sindical, intimidando os demais empregados a exercerem seu direito de adesão ao movimento de paralisação.

O MPT-RJ propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o Sindicato tentou negociar a reintegração dos funcionários demitidos, porém, ambas tratativas não alcançaram êxito, resultando no ajuizamento da ACP.

Para o MPT, os fatos narrados e comprovados no inquérito “evidenciam que tanto o princípio da Liberdade Sindical, quanto da dignidade da pessoa humana foram claramente violadas pelo empregador, ao praticar discriminação contra empregados que tinham alguma vinculação com a organização do movimento de paralisação”. Ao praticar ato antissindical e promover a dispensa discriminatória de trabalhadores que reivindicavam direitos, o Carrefour “afetou a coletividade como um todo, vez que o desrespeito à ordem jurídica atinge a sociedade, que, em tese, é protegida por determinadas garantias decorrentes de interesse público”.

Carrefour tem histórico ruim

Há poucos dias, o Carrefour foi alvo de outra notícia negativa. Um casal de negros foi espancado por seguranças dentro de uma unidade do Carrefour em Salvador, na Bahia, na sexta-feira (5). A sessão de tortura e xingamentos foi filmada e viralizou nas redes sociais. A Polícia Civil disse que iria abrir inquérito para apurar o caso e a suspeita é de que os próprios agressores tenham publicado o vídeo nas redes sociais. Um dia depois, no sábado (6), outro caso de racismo na capital baiana ganhou as redes, desta vez denunciado pela designer de sobrancelhas Andresa Fonseca.

No Carrefour, as imagens mostram o casal rendido e tomando tapas na cara. Os agressores acusam ambos de furto de leite em pó. Sob intensa coação, a mulher afirma se chamar Jamile e justifica o suposto furto porque precisava levar leite para a filha. O espancador também diz: “Tá ligado que aqui tem polícia, né?”. O homem agredido identificou-se como Jeremias, é forçado a falar o nome da mãe e também apanha no rosto.

Confira na Revista Brasil TVT deste fim de semana a entrevista de Luiz Felipe de Alencastro, da Comissão Arns, sobre os casos de racismo nas unidades do Carrefour

Fonte: Agência Brasil | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na ação. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Para receber o salário-maternidade, é necessário que o cidadão tenha feito, no mínimo, dez contribuições mensais à Previdência Social, de forma individual – quando trabalha como autônomo – ou facultativa.

No caso do segurado ser empregado com carteira de trabalho assinada ou fazer parte de regime próprio de previdência, não será exigido período de carência. Neste caso, o salário-maternidade do empregado deverá ser pago diretamente pela empresa contratante.

Para segurado especial, em regime de economia familiar, é preciso comprovar o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade.

Solicitação online

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS [https://meu.inss.gov.br ].

O interessado deve clicar no link “Novo Pedido” e preencher as informações solicitadas, como nome completo e CPF, além de apresentar a documentação exigida.

O internauta poderá acompanhar online o andamento da solicitação e receber a resposta do processo também, no mesmo site (Meu INSS), clicando no botão “Consultar Pedidos”.

Para mais informações, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O SITRAMICO-RJ informa que precisaremos cancelar a reunião dos aposentados VIBRA, prevista para o dia 17/05. Na data, teremos alguns compromissos que necessitam do jurídico o que inviabilizaria a reunião. 

Além disso, lembramos que nas próximas semanas realizaremos uma live com Norton Almeida, Conselheiro da Petros. O evento é uma oportunidade para os aposentados e pensionistas conhecerem o trabalho desempenhado e, ainda, tirarem dúvidas sobre o Plano. Você pode cadastrar a sua pergunta aqui: 

Nossa próxima reunião está prevista para o dia 21/06. Fiquem ligados!

Em maio, o SITRAMICO-RJ realizará uma live com o Conselheiro da Petros, Norton Almeida. O evento é uma oportunidade para os aposentados e pensionistas conhecerem o trabalho desempenhado e, ainda, tirarem dúvidas sobre o Plano. Norton foi Técnico de Manutenção na BR entre 2004 e 2021, formado em Engenharia Eletrônica. Desde 2015 é parte do Conselho da Petros.

Encaminhe as suas dúvidas por aqui: 

Em breve divulgaremos mais detalhes sobre a live. Fiquem atentos!