TST

Morgana está na Justiça do Trabalho há quase 30 anos. Ela é, também, cunhada do ex-governador Beto Richa

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O presidente da República indicou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovada, ela irá ocupar a vaga de Walmir Oliveira da Costa, que morreu em abril, em consequência da covid-19. A indicação foi publicada na edição da última terça-feira (9) do Diário Oficial da União.

A desembargadora deverá passar primeiro por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O passo seguinte é a votação no plenário da Casa.

O TST é formado por 27 ministros. Dos atuais 26, apenas cinco são mulheres, entre elas, a atual presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi. Das oito Turmas que compõem o TST, justamente a oitava é presidida por uma mulher (Dora Costa). De janeiro a outubro deste ano, o TST recebeu 284.117 casos, 0,7% a menos do que em igual período de 2020. Do total na casa, foram julgados 296.020, 5,8% a mais.

Lista tríplice

O nome de Morgana Richa constava de lista tríplice escolhida pelo pleno do TST, de um total de 16 nomes. Além dela, foram incluídos os desembargadores Sérgio Pinto Martins (TRT da 2ª Região, em São Paulo) e Paulo Régis Machado (da 7ª, no Ceará).

Natural de Toledo, a indicada formou-se em 1989 na Universidade Federal do Paraná. É doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi juíza substituta do TRT de julho de 1992 a setembro de 1994, quando passou a juíza titular de Vara, posição que ocupou até se tornar desembargadora. Integrou também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de presidir, por duas gestões, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) em seu estado. Ela é casada com Pepe Richa, que foi secretário no governo Beto Richa (PSDB), irmão de Pepe.

Especialista afirma que mudança para energia renovável precisa também passar pela requalificação de trabalhadores

FUP já publicou uma carta defendendo a priorização da Petrobras para a transição energética e reforçou a necessidade de revitalização do programa de biocombustíveis

Fonte: Rede Brasil Atual | São Paulo – O acordo firmado na  26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, defende a necessidade de acelerar a transição energética para fontes limpas. Além disso, os quase 200 países presentes assinaram um compromisso para reduzir subsídios a combustíveis fósseis e o uso de carvão que não use tecnologia de compensação de emissões.

Para o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro, a Petrobras pode ter papel fundamental na transição energética no Brasil.

“Foram feitas experiências importantes de biodiesel no transporte durante o governo Lula. O centro de pesquisa da Petrobras é de alto nível e já mostrava que a empresa poderia impulsionar a atividade econômica nesse sentido. Porém, desde o golpe contra Dilma, a empresa vem perdendo esse papel estratégico. A retomada do Brasil passa pela requalificação da Petrobras, que já mostrou novas diretrizes energéticas”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou em outubro uma carta defendendo a priorização da Petrobras para a transição energética e reforçou a necessidade de revitalização do programa de biocombustíveis. “Na contramão de diversas outras grandes petroleiras no mundo, a estatal está abandonando todos os seus projetos de investimentos em fontes renováveis de energia, vendendo usinas eólicas e sua produtora de biodiesel. Um balde de água fria tanto no processo de limpeza da matriz energética do país como na formação de profissionais em áreas ‘verdes’, bem como na requalificação de seus atuais trabalhadores”, aponta o texto.

• Movimento negro cobra do Brasil o combate ao racismo ambiental

Transição energética

O especialista da USP diz que a transição energética é um tema urgente para o planeta, embora alerte que não é possível promover a mudança de imediato. Segundo ele, a discussão sobre mudanças no setor de energia precisa passar pela requalificação dos trabalhadores da área.

“Não podemos mudar o padrão energético de um dia para o outro. Há milhões de postos de trabalhos no conjunto atual, então essa transição precisa ser discutida também com sindicatos. Há uma resistência no Brasil sobre essa discussão, pois é preciso requalificar esses trabalhadores para que possam manter seus empregos. A tecnologia precisa ser inclusiva“, defende.

Apesar da COP 26 ter defendido a necessidade de reduzir subsídios para combustíveis fósseis, o Brasil concedeu R$ 123 bilhões em 2021. Segundo o geógrafo, parte desses recursos poderiam subsidiar pesquisas brasileiras para realizar a transição da energia renovável. “Infelizmente, os subsídios foram maiores do que o gasto com educação. É a escolha desse governo que está aí. Isso mostra que não há uma priorização de temas sociais do país, avançando com privatização de empresas estratégicas”, lamentou.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, por ato do presidente da Entidade, Sr. Ubiraci Pinho, convoca na forma das disposições legais e estatutárias, todos os (as) sócios (as) quites e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária referente ao Exercício de 2022, a se realizar no dia 24 de novembro de 2021, na subsede do SITRAMICO-RJ, de forma presencial na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ, e de forma online e simultânea através do link: https://meet.google.com/ctk-knef-ziz em primeira convocação às 17h00 e em segunda e última convocação às 17h30, com qualquer número de sócios presentes, caso não haja quórum na primeira convocação, com a seguinte Ordem do dia:

a) Leitura, discussão e aprovação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2022, com parecer do Conselho Fiscal.

O SITRAMICO-RJ informa que serão seguidos todos os protocolos de segurança em virtude da pandemia e solicitam que todos compareçam de
máscara.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.
Ubiraci Pinho - Presidente

“Assistimos uma tendência de transformar, cada vez mais, trabalhadores em prestadores de serviço, em uma relação de trabalho frágil e permanentemente instável”, aponta dossiê sobre avanço tecnológico e capitalismo.

DIVULGAÇÃO

De acordo com o estudo, o principal desafio para os movimentos, organizações populares é superar as narrativas ideológicas hegemônicas da economia de dados

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Instituto Tricontinental de Pesquisa Social lançou, na última quarta-feira (3), o dossiê Big Techs e os desafios atuais para a luta de classes, trazendo uma reflexão, entre outros temas, sobre a desigualdade no direito ao acesso à internet somado à dinâmica do capitalismo. O documento também expõe a preocupação permanente com o uso de dados para fins de repressão, controle e vigilância.

As Big Techs citadas no estudos são as grandes companhias de tecnologia, como Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft. O estudo alerta sobre o fato de as maiores corporações da atualidade serem do ramo da tecnologia, tornando o tema essencial para compreender as dinâmicas do capitalismo nos dias de hoje.

O documento anda analisa estas transformações no capitalismo recente e suas implicações para a organização das lutas populares, para além das questões de segurança digital ou da disputa das narrativas nas redes sociais, refletindo sobre diferentes perspectivas com o objetivo de formular a construção de um entendimento comum sobre esta temática.

Luta de classes na era digital

De acordo com o estudo, é preciso analisar a economia de dados como um componente central do capitalismo contemporâneo, que busca consolidar critérios básicos para sua expansão.

O dossiê aponta que o livre mercado de dados, a financeirização econômica, a transformação de direitos em mercadorias, a redução dos espaços públicos e a concentração de recursos são marcos do sistema capitalista que refletem no setor tecnológico, ampliando ainda mais as desigualdades.

“Não podemos nos dar ao luxo de sermos tecnofóbicos, de negar a importância das tecnologias e seus potenciais para a luta. Ao mesmo tempo, não podemos acreditar que a tecnologia em si resultará em avanços para a classe trabalhadora organizada. O desenvolvimento tecnológico não acontece de forma autônoma da organização social na qual está inserida. O componente da luta de classes é a baliza para nossa apropriação dos conhecimentos científicos e para a construção de alternativas tecnológicas viáveis”, diz o texto.

A combinação da economia de dados e financeirização também tem transformado o mundo do trabalho, de acordo com o estudo, que chama a atenção para a “uberização” do emprego, traduzida em trabalhos precarizados. “Assistimos uma tendência de transformar, cada vez mais, trabalhadores em prestadores de serviço, em uma relação de trabalho frágil e permanentemente instável”, afirma o dossiê.

“Assistimos a um aprofundamento do processo neoliberal de globalização que descentralizou a produção por meio de filiais e terceirizações, com a finalidade de tornar menos localizáveis as formas de controle e gerenciamento do trabalho. Aos poucos, empresas internacionais oligopolizadas tomam conta do trabalho informal, organizando, regulando e definindo o que é trabalho”, pontua a análise.

‘Self-made man’

O estudo do Instituto Tricontinental aponta que ascensão das Big Techs é acompanhada de uma “grande ofensiva ideológica”, baseada no individualismo, no discurso empreendedor e na negação da política. Um dos mitos criticados é o do empreendedorismo, que preconiza o sucesso apenas como resultado do esforço e competência individuais.

“Sob esta ideologia do ‘empreendedor digital’ não é explicado seus vínculos com os capitais financeiros e especulativos, que investem milhões na criação e expansão dessas empresas. Vende-se a imagem de que os indivíduos começaram ‘do nada’, e não relatam o fato de que já possuíam financiamentos milionários que, em última instância, resultaram na apropriação privada de conhecimentos e tecnologias públicas construídas coletivamente e com muitos recursos públicos. Os US$ 500 mil que Zuckerberg conseguiu para começar o Facebook foram possíveis apenas pelas conexões com a elite do capital financeiro e especulativo”, aponta a análise.

Ainda segundo o dossiê, embora modernas no âmbito da sofisticação e escala das tecnologias empregadas, as Big Techs representam “o atraso civilizatório no que tange à flexibilização do trabalho e redução de direitos, a ofensiva avassaladora sobre recursos naturais, a centralização e concentração de capitais e o poder das corporações privadas acima dos espaços públicos, além de outros processos que caracterizam as soluções capitalistas para suas crises”.