Na última terça-feira, 15, o CNU – Comando Nacional Unificado, se reuniu mais uma vez com o SINDICOM, sindicato patronal, para discutir a cláusula apresentada pelas companhias em torno do trabalho nos domingos e feriados sem pagamento de hora extra.

Como informado em boletins anteriores, o SINDICOM insiste na alteração da redação da atual cláusula 35, sobre duração semanal do trabalho. O patronal tem tentado alterá-la há mais de um ano, mas graças à atuação do CNU, sem sucesso. Inicialmente a alteração impôs domingos e feriados como dias normais de trabalho e folgas preferenciais aos sábados, (que abrangeria amplamente e praticamente todos os trabalhadores), mas dada a firmeza dos sindicatos laborais houve um breve recuo por parte das companhias.

Mesmo assim, a proposta ainda é considerada danosa, já que além de um grande prejuízo para as áreas operacionais, todos os trabalhadores podem sofrer com a mudança. Ou seja, você pode ser a bola da vez a qualquer momento.

Veja a nova redação da clausula 35 (duração semanal do trabalho) proposta pelas empresas:

DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO

A duração normal do trabalho nas Empresas é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, estando as empresas autorizadas a implantar, total ou parcialmente, sistema de horário flexível, quanto ao início e término de cada jornada de trabalho, observado o limite de jornada diária previsto na Constituição Federal.

§1º. A realização de trabalho em domingos e feriados será permitida nas atividades operacionais para execução de abastecimentos, carga e descarga via transporte ferroviário, aquaviário, rodoviário e dutos, devendo as empresas observar o seguinte:

a) utilizar pessoal necessário à execução dos serviços, objetivando sua execução com eficiência e segurança;

b) se for utilizado empregado admitido até 31/12/2021:

b.1) será devida a indenização prevista na Súmula 291 do TST, quando houver supressão de horas extras prestadas com habitualidade, assegurado o pagamento do valor mínimo de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais);

b.2) quando não houver supressão de horas extras, será devido o valor de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais);

b.3) A indenização será devida a partir da movimentação do empregado para escala de trabalho aos domingos e feriados, devendo seu pagamento ser realizado uma única vez, no mês seguinte ao da efetivação da alteração contratual, não integrando a remuneração para nenhum efeito trabalhista ou previdenciário;

b.4) A indenização não será devida aos empregados que tenham sido contratados com previsão de prestação de serviços aos domingos e feriados.

c) O trabalho prestado em dia de feriado será remunerado em dobro (100%).

d) O trabalho suplementar realizado em dia de domingo será remunerado conforme a cláusula de Horas Extraordinárias.

§2º. Independentemente do regime de trabalho que venha a ser adotado, será assegurado mensalmente ao empregado, no mínimo, um descanso semanal coincidente com um domingo, além de outro com um sábado, preferencialmente consecutivos conforme viabilidade da escala de trabalho.

Informamos ainda que os demais grupamentos de sindicatos dos trabalhadores nos outros estados entraram com pedido de mediação no TST, o que reforça ainda mais a insatisfação dos trabalhadores a nível nacional com o desrespeito e exploração desmedida que as empresas querem impôr.

 ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

Falta de política pública para as mulheres, machismo e pandemia pioraram a inserção das trabalhadoras no mercado de trabalho, além de contribuir para rebaixar salários

Mesmo sendo maioria - 52% da população brasileira é formada por mulheres -, e em geral estudem mais, elas têm menos oportunidades no mercado de trabalho, não progridem nas carreiras como os homens; em épocas de crise são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem recontratadas, com salários mais baixos; e sofrem com o machismo, com assédios morais e sexuais.

E em governos de direita, mais preocupados com cortes de gastos do que com o bem-estar da população, como é o caso do governo de Jair Bolsonaro (PL), as mulheres sofrem também com a falta de políticas públicas mais assertivas que as contemplem para que possam exercer suas atividades profissionais. Exemplos dessas políticas são o aumento no número de creches e maior estabilidade no emprego após a volta da licença maternidade.

Falta de oportunidades e igualdade

Dados atualizados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNDA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o 4º trimestre de 2021, mostra que mulheres com 14 anos ou mais de idade representam apenas 43,8% do total de pessoas na força de trabalho e 41,6% entre o total de ocupados e ocupadas.

Por outro lado, entre as pessoas desocupadas as mulheres representam 52,2% e entre as pessoas fora da força de trabalho são 64,2%.

De acordo com um levantamento do Dieese, a situação só piorou nos últimos sete anos. A recessão, em 2015 e 2016, seguida de baixo crescimento nos três anos seguintes, restabeleceu e aprofundou características como alta taxa de desemprego, crescente informalidade, desigualdade de oportunidades e aumento do número de pessoas subutilizadas da força de trabalho, diz o estudo sobre mercado de trabalho feminino feito pela coordenadora do Dieese Nacional Patrícia Pelatiere e pela técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino.

“Mesmo em ciclos de crescimento econômico a desigualdade entre mulheres e homens se mantém estável porque ela é estrutural”, explica a técnica.

Segundo ela, para complicar, “ainda há o preconceito de que mulher engravida, deixa de trabalhar para cuidar dos filhos e, claro, há o machismo que elas enfrentam para conseguir evoluir na carreira”.

Segundo uma  pesquisa do IBGE, em 2019, a participação das mulheres sem filhos na força de trabalho é 35,2% maior em relação à participação daquelas com filhos. Ao contrário, os homens que têm filhos não enfrentam nenhuma desvantagem.

O que o governo deveria fazer para reduzir essa desigualdade no mercado de trabalho

As primeiras medidas a serem tomadas para mudar este cenário de desigualdade e preconceito com as trabalhadoras, em especial as grávidas ou nas chamadas ‘idades férteis’, é a ampliação dos horários de atendimento das creches, o aumento no número de vagas disponíveis no mercado de trabalho para as mães trabalhadoras e o fim das demissões após o término da licença maternidade, pontua Adriana Marcolino.

“Os horários de atendimento das creches não são compatíveis com os horários em que essas mães saem do trabalho, o que acaba provocando mais demissões”, diz a técnica, que critica outra política muito comum das empresas que é demitir a mulher quando ela volta da licença maternidade. “É preciso uma política de estabilidade maior no emprego para que as mulheres possam readequar suas vidas ao trabalho”, diz.

Outra política pública defendida por Adriana Marcolino para que as mulheres tenham mais oportunidades no mercado de trabalho é criação de empregos emergenciais com percentuais reservados a elas.

“Com este tripé mais creches, empregos emergenciais e maior estabilidade na volta da licença maternidade creio que melhoraria a inserção de vagas para as mulheres”, afirma.

Reformas Trabalhista e da Previdência pioraram a vida das mulheres

Além da falta de políticas públicas para o mercado de trabalho, as reformas neoliberais: a trabalhista (2017, no governo do ilegítimo Michel Temer, do MDB) e a previdenciária (2019, de Bolsonaro) pioraram a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A primeira retirou, flexibilizou e/ou desregulamentou direitos trabalhistas, criou um ambiente desfavorável à negociação coletiva, procurou desarticular a estrutura sindical, reduziu o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros pontos.

Já a segunda dificultou o acesso aos benefícios previdenciários e reduziu o valor do benefício.

Leia mais: Reforma da Previdência já tirou de 100 mil mulheres o direito à aposentadoria 

Pandemia também agravou o mercado de trabalho

O estudo “Sem Parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista, realizado entre abril e maio de 2020, já  apontava que 50% das mulheres passaram a se responsabilizar pelo cuidado de alguém na pandemia. Entre as que cuidam de crianças, 72% afirmaram que aumentou a necessidade de monitoramento dentro do domicílio.  Essa responsabilização pelos cuidados da casa e dos membros da família – como crianças e idosos – ficou ainda mais presente na pandemia, o que dificultou a participação da mulher no mercado de trabalho

Segundo a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, podemos observar também que as características negativas da participação das mulheres no mercado de trabalho foram aprofundadas na pandemia.

O crescimento demográfico foi bastante semelhante para homens e mulheres, no entanto, elas sofreram uma redução no contingente de pessoas na força de trabalho e entre o total de ocupados, uma redução maior do que a registrada entre os homens - isso também se repete entre o total de desocupados e de pessoas fora do mercado de trabalho, na taxa de participação na força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), nível de participação e na taxa de desocupação.

Além disso, os rendimentos das mulheres são em torno de 75% daquilo que ganha um homem não negro.

Já as mulheres negras chegam a receber 47% da remuneração paga para um homem branco, disse a economista Isabela Mendes, em entrevista ao Brasil de Fato.

Por fim, Marcolino e Pelatiere apontam que somado ao baixo crescimento e ao desmonte do Estado há uma ação recorrente da mais alta autoridade do Estado brasileiro, o Presidente da República, que dissemina um repertório machista, racista e misógino, amplificado na sociedade por seus seguidores.

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz