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Quarta, 23 Junho 2021 04:51
Câmara carimba privatização da Eletrobras, criada há 50 anos como projeto de desenvolvimento
Para oposição, país abre mão de sua soberania e verá aumentar tarifas de energia, com prejuízo à população e capitalismo “sem risco”
São Paulo – Cinquenta anos depois de sua instalação, como parte de um projeto nacional de desenvolvimento, a Eletrobras será privatizada. A Câmara aprovou na tarde desta segunda-feira (21) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031, de privatização da Eletrobras, que responde por quase 30% da geração de energia no país. Foram 258 votos a favor e 136 contra. Em longa sessão, de seis horas, a oposição fez obstrução e apresentou requerimentos na tentativa de tirar o projeto da pauta. Depois do texto-base, os deputados passaram a discutir emendas, aprovando a maioria. A oposição cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Privatização da Eletrobras causará 25% de aumento na energia
Apresentada em fevereiro, a MP passou na Câmara em 19 de maio (313 votos a favor, 166 contra e cinco abstenções) e no Senado em 17 de junho (42 a 37). Como foi alterado, voltou para a Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta segunda, com a MP como item único da pauta, já que o projeto perderia vigência amanhã.
Em vez de votação, luto
Muitos deputados defenderam, inclusive, que não houvesse sessão nesta segunda-feira em tributo aos 500 mil mortos em consequência da covid-19, marca atingida no último sábado (19). Vários trajavam roupas pretas, em sinal de luto. Lira informou que, em contato com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), será decretado luto oficial de três dias, mas sem interrupção das atividades legislativas.
“Estamos falando de um imenso patrimônio público. É a sexta empresa mais lucrativa do Brasil hoje”, ressaltou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ, que amanhã formalizará sua filiação ao PSB). Ele enfatizou o caráter estratégico da companhia para “a soberania energética” do país, em vez de entregá-la a “sanguessugas privados”. Seu colega Alessandro Molon (PSB-RJ) reforçou, dizendo que o projeto governista está “recheado de reservas de mercado e interesses privados”.
Tarifa mais cara?
Apenas um deputado se inscreveu para defender o projeto: o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o texto assegura “mais investimento, mais geração de empregos, mais competência do sistema”. “O projeto é tão bom que os governistas não querem vir aqui defendê-lo”, ironizou a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT.
O modelo aprovado prevê a emissão de ações a serem vendidas no mercado, aumentando o capital social sem participação da empresa. Isso resultará em perda do controle acionário da União.
“Se o Brasil precisar de mais energia, não a terá”, afirmou o líder do PT, Bohn Gass (RS). “Quem vai pagar essa conta é o consumidor“, acrescentou. “É um desserviço. Não tem nada de capitalização. É para servir a interesses escusos, menores, a setores privados que não têm compromisso com o desenvolvimento nacional”, disse José Guimarães (PT-CE).
Custo maior
Para Hildo Rocha (MDB-BA), o projeto “modifica o teor” da desestatização. Ele e outros parlamentares afirmaram que há na Casa um projeto de lei, do governo Temer, que consideram melhor que a MP. O deputado disse ter conversado com 10 especialistas nos últimos dias, e oito deles afirmaram que o preço da tarifa vai aumentar.
O Senado fez 28 emendas ao texto aprovado na Câmara. Na sessão de hoje, deputados favoráveis à privatização, especialmente do Novo, criticaram a matéria. O relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a rejeição de pelo menos cinco dessas emendas.
Emendas questionadas
Parlamentares apontaram a presença de “jabutis” (temas estranhos à matéria) na medida provisória, mas o presidente da Câmara indeferiu, inclusive, questão de ordem nesse sentido. Uma dessas emendas prevê aumento da reserva para térmicas a gás (mais caras e poluentes), item bastante questionado durante a sessão de hoje. Outra, a construção imediata de uma linha de transmissão conhecida como Linhão de Tucuruí, passando por uma reserva indígena.
“Milagre” do Estado mínimo
“Estamos diante de uma farsa”, disse a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ). Ela citou itens como as “reformas” trabalhista e previdenciária, além do teto de gastos, como medidas aprovadas com promessa de melhorias para a sociedade. “Fala-se em atacar o Estado brasileiro para resolver o problema do povo. A ideia do milagre do Estado mínimo nunca aconteceu. Quinhentos mil mortos e a gente votando aqui a luz mais cara para o povo.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a sessão de hoje mostra um comando da nação que “despreza a vida” e citou as manifestações do último sábado contra o presidente da República. “Todas essas pessoas sabem onde está a responsabilidade por essas 500 mil mortes. Todos nós aqui dentro, base ou oposição ou chamados independentes, sabemos por que chegamos até aqui. Nós não devíamos estar fazendo funcionar o parlamento neste dia de hoje. Não há nenhuma outra pauta que deveria estar sendo debatida hoje que não fosse como interromper esse governo criminoso, como enfrentar a pandemia no Brasil e esse gabinete paralelo do governo.”
Pescaria no aquário
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) disse que o Senado conseguiu piorar um texto que já era ruim na própria Câmara. Para ele, o empresariado almeja um capitalismo sem risco. “A iniciativa privada quer pescar no aquário”, ironizou. E Bira do Pindaré (PSB-MA) fez referência a um “liberalismo chinfrim” no país.
Privatização da Eletrobras é exemplo de ‘capitalismo de rapina’, diz economista
Proposta em 1954 por Getúlio Vargas, a criação da Eletrobras só foi aprovada em 1961, após ferrenha discussão no parlamento, com a Lei 3.890, assinada por Jânio Quadros. A instalação ocorreu somente em 11 de junho de 1962 (governo João Goulart).
Para Henrique Fontana (PT-RS), a MP de privatização da Eletrobras “entrará para a história como um dos maiores crime de lesa-pátria” do Brasil. “Não tem lógica econômica, não tem lógica no sentido de um projeto nacional. Me expliquem por que é bom vender uma empresa que vale 400 bilhões, ser entregue por menos de 40 bilhões? Quem fará um programa como o Luz para Todos se venderem a Eletrobras?”
Para fazer jus aos novos tempos, coube a um militar, o deputado General Peternelli (PSL-SP), encerrar a sessão, às 21h23.
Quarta, 23 Junho 2021 04:51
Retomada da economia privilegia os ricos e aprofunda a desigualdade
Sinais de recuperação da economia são insuficientes para neutralizar o desemprego e a queda na renda, avalia diretor do Dieese. Estudo da Tendências Consultoria mostra que 1,2 milhão de famílias cairão na pobreza
Ampliação do desemprego e queda na renda das famílias continuam sem sinais de recuperação
São Paulo – A retomada da economia brasileira vai aprofundar a desigualdade no país. Os sinais de recuperação da atividade econômica vêm do comércio exterior, com um novo ciclo de commodities. Mas esse fator não é suficiente para equalizar os problemas de desemprego e queda de renda.
Há sinais de retomada na economia brasileira graças a fatores externos, de países que atuaram forte com a vacinação e ganharam mais dinamismo econômico, avalia o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre. “Mas esses sinais não chegam à mesa do trabalhador e das classes mais pobres”, afirma.
“São sinais positivos, mas há outros sinais contrários, como a ampliação do desemprego e a queda na renda das famílias. O PIB pode até crescer 4% neste ano, mas se chegar a esse patamar no máximo recupera o tombo de 2020, que foi de 4,1% negativo”, afirma o analista em entrevista a Deborah Izola, no jornal da Rádio Brasil Atual na manhã desta terça-feira (22).
Um estudo divulgado nesta segunda-feira atesta o aprofundamento da desigualdade com o ciclo da economia. E mostra que a recuperação econômica beneficiará apenas as classes mais altas, enquanto 1,2 milhão de famílias retrocederá à pobreza, para as classes ‘D’ e ‘E’. Esse estudo foi apresentado pela Tendências Consultoria com base em dados do IBGE, Ministério da Economia e Ministério da Cidadania. O estudo foi obtido pela Globonews.
Auxílio emergencial
Entre as causas que retêm a recuperação da economia para os trabalhadores, Silvestre indica o auxílio emergencial. O benefício fundamental para o enfrentamento da pandemia pelos trabalhadores ficou um período de três meses paralisado e foi retomado com a metade do valor de quando foi instituído em abril de 2020, em R$ 600.
A correção do salário mínimo abaixo da inflação também é fator que tem impacto negativo na renda dos trabalhadores. O governo Bolsonaro interrompeu o ciclo de ganho real do salário mínimo que foi implementado pelos governos Lula e Dilma. Silvestre diz que essa desatenção com o salário mínimo afeta especialmente famílias que tem renda mensal em torno de 2,7 salários.
Quarta, 23 Junho 2021 04:50
Para centrais sindicais, prioridade é a defesa da vida, dos empregos e da democracia
Mobilizadas em torno do “Fora Bolsonaro”, centrais se unem em Fórum para combater retrocessos e lutar por agenda de proteção dos trabalhadores, das instituições e pela vacinação contra a covid-19
São Paulo – Articuladas pelo Fórum das Centrais Sindicais, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT estão determinadas a promover uma agenda de proteção dos trabalhadores e trabalhadores, da democracia e de combate à pandemia em curto prazo no Brasil. Diante de um momento de grandes desafios impostos por retrocessos do governo Bolsonaro, as centrais definiram como prioridade a união e a mobilização nas ruas para a defesa da saúde e das condições de trabalho para traçar um futuro. Em resgate aos quase 200 anos de história do sindicalismo do país.
Desde o ano passado, as centrais vêm atuando de perto junto ao Congresso Nacional em torno de pautas sociais. Em fevereiro de 2020, antes do estado de pandemia ser oficialmente decretado, partiu das entidades a proposta de uma renda básica destinada à população mais pobre, correspondente ao valor da cesta básica. O que se confirmou na política de auxílio emergencial em R$ 600. A partir de então, as centrais estão se reunindo com lideranças partidárias para implantação de outras propostas concretas sobre emprego e renda no país.
Prioridades
O que, de acordo com o consultor sindical e assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, contribuiu para a definição da agenda de prioridades neste momento de crise.
“O movimento sindical tem a tarefa de fazer a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras no contexto concreto dos postos de trabalho. Uma agenda importante também é a da proteção da democracia no Brasil, das instituições, do processo eleitoral, das garantias de liberdade. Proteger a sociedade dos ataques que estamos sofrendo no combate à pandemia. Foram os sindicatos que lutaram para a incorporação dos protocolos sanitários e de segurança. E agora atuam para a inclusão de grupos prioritários na vacinação e para que os Estados comprem vacinas”, afirma Clemente em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Fora Bolsonaro
Outra pauta das centrais, de acordo com o assessor do Fórum, é também pelo “Fora Bolsonaro”. Em nota conjunta, divulgada às vésperas dos atos nacionais na sexta (18), as entidades deram um basta e defenderam a união contra o presidente da República.
“O movimento sindical fez o caminho contrário (do governo federal). Saiu em defesa da proteção da sociedade e da criação das condições para que pudéssemos enfrentar de maneira correta essa grave crise sanitária. E agora tem uma agenda fundamental de concluir esse processo de proteção pelo menos no curto prazo. É uma proteção que precisa ser produzida permanentemente, a crise não se esgota com a vacinação”, adverte Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Ele conclui que, neste momento, as centrais têm em curso a produção “de uma estratégia econômica coerente para que o país retome o desenvolvimento econômico”.
Sob Bolsonaro, explica Clemente, o Brasil tem uma política “que destrói a economia, desmobiliza a indústria e tira a capacidade econômica de produzir bons empregos e massa salarial”.
Segunda, 21 Junho 2021 04:50
Brasil vê manifestações em cidades grandes e pequenas pelo país e exterior
Sábado #19J tem atos confirmados em quase o dobro de cidades que estiveram na manifestação anterior, em 29 de maio, o 29M. Rede de médicos populares criou guia de segurança
Ato em Belém, no Pará40
São Paulo – As primeiras horas das manifestações do 19J registraram atos em Brasília, capitais estaduais e cidades, pequenas e grandes, pelo Brasil e de fora do país. Os protestos deste sábado (19) estão confirmados em mais de 400 cidades, quase o dobro de localidades que estiveram na mobilização anterior, em 29 de maio. No 29M, foi estimada a presença de cerca de 420 mil pessoas. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o protesto está marcado para as 16h no vão livre do Masp. Os organizadores reforçam a necessidade de respeitar regras sanitárias e, inclusive, fez um guia para informar a população.
Foram realizadas passeatas, intervenções artísticas, rituais pelas ruas repletas de faixas, bandeiras e cartazes exigindo vacina para todos, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, e protestando contra a reforma administrativa e privatizações.
Brasília, capitais e o mundo
Em Brasília, houve passeata com o reforço de povos indígenas do Acampamento Levante pela Terra, que estão na capital federal há 11 dias. Teve passeata em Maceió também, além de Belém, Recife, Porto Velho, Macapá, São Luis, Aracajú, João Pessoa e outras capitais. Fora elas, houve registros em cidades como Ribeirão Preto, Campinas, Rio Claro, Marília em São Paulo; Bayeux, na Paraíba; Feira de Santana, Jequié, Juazeiro e Itamaraju, na Bahia; Paracity, Miraselva, Florestopolis, Bela Vista do Paraíso, Rolândia e Prado Ferreira, no Paraná; Delmiro Gouveia, Alagoas; Altamira, Marabá e Parauapebas, no Pará; Novo Hamburgo, São Leopoldo, Pelotas, Seberi, Guaíba, Osório, Santo Antônio da Patrulha e Candiota, Rio Grande do Sul; Picos, no Piauí; Sobral, Russas, Crateús, Limoeiro do Norte e Caucaia, no Ceará; Petrolina, em Pernambuco; Betim, Brumadinho, Juiz de Fora, Vespasiano, Vale do Jequitinhonha e Joelisia Feitosa, Minas Gerais; Linhares, São Mateus e Nova Venécia, no Espírito Santo; Brusque, Santa Maria, São Cristovão do Sul, Jaraguá do Sul, Araranguá, Caçador e Rio do Sul, em Santa Catarina; Assú, no Rio Grande do Norte; dentre muitas outras por todas as cinco regiões do país.
Ainda pela manhã, no horário brasileiro, chegaram relatos de ações em dezenas de cidades fora do Brasil, como Zurique, na Suíça, Londres, Inglaterra, Samur, na França, Coimbra, em Portugal, Dublin, na Irlanda, Berlim, Alemanha, e Washington, Estados Unidos, dentre outras.
Guia de segurança
As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e as centrais sindicais, que estão na organização das manifestações do 19J, criaram junto com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMPP) um guia de como participar dos atos com segurança. Haverá voluntários orientando sobre medidas de distanciamento e higiene. A regra fundamental, explica a rede, é permanecer em locais abertos, bem ventilados, sem aglomeração. Mesmo ao ar livre é possível e necessário manter o distanciamento de dois metros.
Os profissionais da RNMMP também destacam a necessidade do uso de máscaras. De preferência, as PFF2/N95 bem ajustadas no rosto, cobrindo nariz e boca, sem vazamentos. Para quem não tem acesso a esse modelo, a dica é utilizar uma máscara cirúrgica simples, coberta por uma de pano. Há, ainda, a recomendação para o uso de álcool gel, não compartilhamento de objetos pessoais, sem abraços ou contato físico, evitar se alimentar fora de casa, levar água. O pesquisador Vitor Mori acrescenta: “Prestar atenção no deslocamento, no transporte coletivo, e aqueles momentos de interação, o pessoal se encontrando antes de ir ou depois de terminar, em interações sem máscara.”
Sociedade em movimento
Na última quinta-feira, ao comentar sobre as manifestações do 19J, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que elas são uma convocação da sociedade “para protestar contra o desgoverno e contra o genocídio. “A sociedade começou a andar.” Já o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, afirmou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, que todos aqueles que defendem a democracia e combatem as desigualdades “não suportam esse governo” e devem participar do #19J. “Está havendo um levante.” O país se aproxima da perda de 500 mil vidas pela covid-19. Bolsonaro é o grande responsável, por não ter adquirido as vacinas no momento adequado.”
Segunda, 21 Junho 2021 04:50
Cinco anos depois, STF começa a julgar ultratividade dos acordos coletivos
Justiça do Trabalho garante validade de normas até que acordo ou convenção seja renovado. Gilmar Mendes é contra esse entendimento
Ministro do STF atendeu a pedido de confederação patronal e suspendeu súmula do TST
São Paulo – Cinco anos depois de um pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, ontem (17), ação sobre a chamada ultratividade dos acordos coletivos. É o princípio pelo qual cláusulas continuam válidas mesmo após passado o período do acordo ou convenção, até que venha outra norma coletiva. O pedido contrário à ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323.
A ação anda em ritmo lento. A confederação protocolou a ADPF em 2014, e apenas em 2016 o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou. Ele concedeu cautelar determinando “a suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade”.
A medida contrariou prática do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que costumava considerar válidos os acordos até sua renovação, aplicando para isso a Súmula 277, questionada no processo. Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que os tribunais trabalhistas interpretavam “arbitrariamente a norma constitucional”.
Segurança jurídica
Ontem, o dia foi dedicado à leitura do relatório de Gilmar Mendes, além de manifestações das partes e dos interessados. O julgamento foi suspenso, ainda sem data para continuar.
Representante de entidades de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio afirmou que a ultratividade ajuda a proporcionar segurança jurídica na negociação coletiva. Sem esse princípio, argumentou, as negociações teriam de ser retomadas do zero a cada data-base, tornando-se fator de conflito. Foi a linha adotada pela advogada Zilmara David de Alencar, ao defender “harmonia” nas relações de trabalho, pacificação de conflitos e valorização das negociações coletivas.
Quarta, 16 Junho 2021 04:49
UNISERV | Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de ACT 2021
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os empregados da empresa UNISERV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no portão principal da BADUC (Localizada na Rod. Washington Luíz, 680 – Campos Elíseos, Duque de Caxias – RJ), no dia 21 de junho de 2021, às 09h00, em primeira e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte proposta do dia:
a) Discussão, Apreciação e Deliberação da proposta da Empresa,
b) Assuntos Gerais.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2021.
Ubiraci Pinho
Presidente
Quarta, 16 Junho 2021 04:49
Dez anos após convênio da OIT, trabalho doméstico segue mostrando exclusão
Segundo a organização, de quase 76 milhões de trabalhadores no setor em todo o mundo, mais de 80% estão na informalidade
Por Vitor Nuzzi, da RBA
Publicado 15/06/2021 – 18h34
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São Paulo – Dez anos depois da adoção de um convênio (número 189) da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos relacionados ao trabalho doméstico, o setor “segue lutando” para que se reconheça a condição desses trabalhadores e prestadores de serviços como essenciais, afirma a OIT. A entidade, que está realizando sua 109ª Conferência, divulgou nesta terça-feira (15) informe sobre a situação (confira versão em espanhol) que envolve aproximadamente 75,6 milhões em todo o mundo, dos quais 81,2% estão na informalidade.
Além disso, depois desses 10 anos, em muitos casos “as condições de trabalho não só não melhoraram como se degradaram devido à pandemia de covid-19”, relata a OIT. No pior momento da crise, houve perda de postos de trabalho que nas Américas chegaram a atingir de 25% a 50%. “No mesmo período, a perda de empregos entre outros assalariados foi inferior a 15% na maioria dos países”, acrescenta o relatório. Os 75,6 milhões estimados representam 4,5% dos assalariados de todo o mundo.
Trabalho decente
“A crise ressaltou a necessidade urgente de formalizar o trabalho doméstico para que aqueles que se dedicam a ele tenham acesso a um trabalho decente”, afirma o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “É preciso começar pela ampliação e aplicação da legislação trabalhista e de seguridade social para todas as pessoas que exercem o trabalho doméstico”, acrescenta.
De acordo com o informe, as condições de trabalho, que já eram ruins, pioraram com a pandemia. Além da falta de proteção social, a fragilidade ante os efeitos da covid-19 se mostrou mais aguda. “É o caso dos mais de 60 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos da economia informal.”
Sem proteção social
Mesmo onde as leis trabalhistas e previdenciárias preveem cobertura, “a principal causa de exclusão e informalidade segue sendo a falta de aplicação”, aponta a OIT. Segundo o relatório, só uma em cada cinco pessoas que fazem trabalho doméstico (18,8%) têm efetiva cobertura de seguridade social no emprego.
As mulheres representam 57,7 milhões, isto é, 76,2% do total. Aproximadamente metade (38,3 milhões) está em regiões da Ásia e do Pacífico, em grande parte na China. E em torno de um quarto (17,6 milhões) concentra-se nas Américas.
Brasil perde 1 milhão em um ano
No Brasil, o serviço doméstico concentrava 4,974 milhões de trabalhadores ao final do primeiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. A perda foi de 1,041 milhão de vagas em um ano – era 6,016 ilhões em igual período de 2010.
Em torno de 73% não tinham carteira assinada. O rendimento médio era de R$ 931, ante R$ 2.544 no geral. O trabalho doméstico foi regulamentado apenas em 2015, com equiparação de direitos.
Quarta, 16 Junho 2021 04:48
Brasil supera 490 mil mortes por covid. Terceira onda é ameaça real
Fiocruz alerta que a contaminação pelo coronavírus está acelerada em praticamente todo o Brasil. Terceira onda pode agravar cenário que já é de calamidade
Vinícius Quintão/FMUSP
Média de novos infectados e de mortes disparou desde o início do mês. Perspectiva é sombria1134
São Paulo – O Brasil registrou hoje (15) mais 2.468 mortes por covid-19 em um período de 24 horas, somando 490.696 vítimas da infecção respiratória desde a chegada do novo coronavírus ao país, em março do ano passado. A média de mortes se mantém elevada, próxima às 2 mil por dia. O Brasil é o país em que mais gente morreu por covid em 2021: cerca de 295 mil óbitos. Com taxa de mortalidade 4,4 vezes superior à média mundial, é também o segundo país em número absoluto de mortos, atrás apenas dos Estados Unidos,
Enquanto aumenta no mundo o número de países que já reduzem os casos e as mortes, com o avanço da vacinação, o Brasil segue o caminho oposto. O processo segue lento, com pouco mais de 78 milhões de doses aplicadas e apenas pouco mais 11% da população totalmente imunizada. Os Estados Unidos, por exemplo, já relatam 310 milhões de doses ministradas. Um das consequências da inoperância do governo brasileiro no cuidado à população é a crescente ameaça de uma terceira onda de contágios e mortes por covid no Brasil. Segundo infectologistas, o cenário para as próximas semanas é tenso e sombrio. Considerada a alta média diária de mortes atual, se a alta de contaminações vier a ocorrer, o resultado será uma tragédia ainda maior.
Terceira onda
Especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) atestam que o contágio está acelerado em praticamente todo o país. Os resultados do período de 24 horas divulgados hoje mostram que 80.609 novos casos foram notificados ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Um número superior que a média móvel calculada nos últimos sete dias, que está em 70.870. O índice registrou um grande salto nos últimos dias, indo de 57 mil novos casos em 9 de junho para os quase 71 mil novos casos a cada dia de agora.
“O estudo sinaliza que o cenário atual está associado à retomada das atividades de maneira precoce. Tal situação manterá o número de hospitalizações e óbitos em patamares altos, com tendência de agravamento nas próximas semanas”, afirma o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz.
O médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP Marcio Bittencourt reafirma a tendência. “Estamos com uma transmissão comunitária do coronavírus extremamente alta e em patamares fora do controle. Para completar, temos cada vez menos intervenções para controlar isso. Diante disso, não tem como a perspectiva ser positiva”, disse, em entrevista à BBC.
Quarta, 16 Junho 2021 04:48
Renda cai, bem-estar cai, desigualdade cresce, tristeza aumenta: estudo da FGV expõe um país infeliz
Pesquisa da FGV com dezenas de países mostra que preocupação, estresse, tristeza e raiva cresceram mais no Brasil do que no mundoPor Redação RBA
Publicado 15/06/2021 – 20h30Reprodução/FGV
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Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – “Felicidade foi embora”, verso de uma canção popular, é uma frase incluída em pesquisa divulgado pela Fundação Getulio Vargas intitulada Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia. Os dados mostram que o Brasil está longe do bem-estar e da felicidade, com “um grande salto de desigualdade” e queda do rendimento, pela primeira vez abaixo de R$ 1.000. O estudo da FGV mostra ainda crescimento da raiva entre os sentimentos da população. De 2019 para 2020, por exemplo, a “sensação de raiva” cresceu de 19% para 24% das pessoas. Foi um crescimento de cinco pontos percentuais, enquanto no mundo essa alta foi de 0,8 ponto, para 20%.
Mais estresse, menos divertimento
De acordo com a pesquisa, também aumentam os níveis de preocupação em relação aos demais países (diferença 3,6 pontos, para 62%), estresse (2,9, para 47%) e tristeza (2,2, para 31%). E cai o de divertimento (menos 6,8 pontos, para 66%). “Em suma, todos indicadores subjetivos cotidianos de bem estar considerados pioraram mais no Brasil na pandemia que a média dos 40 demais países”, diz ainda a fundação. Na questão da desigualdade, houve acréscimo de três centésimos ao que a FGV chama de índice de Gini trabalhista, que foi a 0,674 no primeiro trimestre. Recorde na série histórica. Quanto mais perto de 1, maior a desigualdade.
Renda no menor nível
Se no primeiro trimestre do ano passado a renda média alcançou um topo de R$ 1.122, em menos de um ano registrou queda de 11,3%. Chegou a R$ 995, nível mais baixo da série histórica. A queda para a da metade mais pobre foi quase duas vezes maior. Também no início de 2020, o chamado “bem-estar trabalhista” mantinha-se em “empate técnico” com o início da série histórica, em 2012. Assim, segundo o estudo da FGV, “não houve progresso social líquido nesta década”. Mas agora o bem-estar caiu para 19,4%, igualmente no menor nível histórico.
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Quarta, 09 Junho 2021 04:48
Petrobrás Distribuidora | Bolsas Novas
O SITRAMICO-RJ informa que estão abertas as inscrições para Bolsas de Estudos referentes a CCT 2021 (Cláusula 18) para os funcionários da Petrobrás Distribuidora. Diferente do que ocorria anteriormente no ACT, a convenção permite apenas 1 (uma) bolsa por funcionário no valor de R$ 562,00. Para concorrer, encaminhe um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo os seguintes documentos:
- Comprovante de matrícula do ano corrente;
- Contracheque atual;
Cabe destacar que caso o número de inscrições seja superior ao quantitativo de bolsas disponíveis, serão priorizados os casos de trabalhadores com menor salário. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo Whatsapp do Sindicato: (21) 3231-2700.
O Sindicato receberá as documentações impreterivelmente entre os dias 9 e 18 de junho.
Segunda, 07 Junho 2021 04:47
OIT alerta para a situação do desemprego no mundo
Diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, analisa a situação do mercado de trabalho no Brasil. Segundo ele, governo Bolsonaro não coloca emprego como prioridade
GÊNCIA BRASÍLIA
Na estimativa da OIT, em 2022, ainda haverá 205 milhões de desempregados em todo o mundo10
As informações são da Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que os impactos da pandemia de covid-19 colocaram 108 milhões de trabalhadores na pobreza no mundo inteiro e a recuperação do nível de emprego no patamar anterior ao da crise sanitária deve acontecer somente em 2023. Com a redução de postos de trabalho, o relatório da entidade estima que o desemprego deve atingir 220 milhões de pessoas ainda neste ano.
Na estimativa da OIT, em 2022, 205 milhões de pessoas estarão desempregadas em todo o mundo, acima dos 187 milhões nesta situação em 2019. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, lembra que, para promover a recuperação dos postos de trabalho, é necessário que o crescimento econômico seja retomado primeiro. Por outro lado, destaca também que a pandemia acentuou os problemas de desigualdade e os países que não controlaram a pandemia de covid-19 vão sofrer ainda mais.
“No Brasil, o emprego não é a prioridade do atual governo, tanto é que não está no centro do debate econômico. O governo federal acredita que o mercado vai solucionar o problema sozinho. A tese deles é de que basta crescer para gerar empregos”, criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
A OIT alerta que, sem esforço para criar empregos decentes, os efeitos da pandemia podem durar anos. “Para lidar com o desemprego é preciso uma política de desenvolvimento, com medidas que ampliem a produção e a geração de empregos, ajudando as áreas que mais absorvem mão de obra. Por conta das escolhas do atual ministro Paulo Guedes, vamos ao sabor do vento”, afirmou Fausto.
Desemprego entre mulheres e jovens
O relatório da OIT também apresenta um recorte por gênero, que identifica as mulheres como um dos segmentos mais prejudicados. No ano passado, a contração do emprego feminino foi de 5%. Para os homens, a retração foi de 3,9%. No levantamento por idade, o desemprego pesou mais para os jovens. A queda foi de 8,7%, enquanto a retração média foi de 3,7%.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, com a nova estruturação do mercado, a questão do gênero precisa de mais atenção por parte do poder público. ” Há uma desigualdade estrutural no Brasil, que passa por uma lógica de discriminação de gênero. As mulheres já têm uma remuneração mais baixa e enfrentam de forma mais grave o desemprego. E os jovens ingressam de maneira precária no mercado de trabalho, com baixa renda”, analisou.
Quinta, 03 Junho 2021 04:47
Pesquisa mostra que pandemia prejudicou emprego ou renda de 62% dos brasileiros
De acordo com levantamento feito no final de maio pelo PoderData, 60% afirmaram terem deixado de pagar alguma conta no último mês
Lucas Miranda / Pixabay
Fonte: São Paulo – Emprego ou renda na pandemia ficaram piores para 62% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada entre os dias 24 e 26 pelo PoderData e divulgada nesta segunda-feira (31). A coleta de dados mostra, ainda, que 60% dos entrevistados afirmaram terem deixado de pagar alguma conta no último mês.
O percentual, no primeiro quesito, é seis pontos percentuais menor do que o registrado no levantamento anterior (68%), feito um mês antes. No sentido oposto, 36% disseram não terem tido emprego e renda prejudicados por conta da pandemia, contra 30% da pesquisa anterior. O índice de quem afirmou não saber permaneceu nos 2%.
A parcela dos entrevistados que diz ter ficado inadimplente também caiu, sete pontos, já que no mês passado o índice havia ficado em 67%. Por outro lado, 35% afirmaram agora terem pago as contas em dia, ante 30% do mês passado. O índice dos que não souberam responder subiu de 2% para 6%.
O PoderData informa que entrevistou por telefone 2.500 pessoas de 462 municípios nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os números nem sempre dão exatamente 100% devido ao arredondamento.
Desemprego
A taxa de desemprego no país foi de 14,7% no trimestre encerrado em março, segundo dados do IBGE divulgados na quinta-feira (27). É o maior índice da série histórica, com total de desempregados se aproximando dos 15 milhões. São 14,805 milhões, também o maior índice da série, 880 mil a mais em três meses (crescimento de 6,3%), e 1,956 milhão, ou 15,2%, a mais em relação a igual período de 2020. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Os dados mostram, ainda, que o desemprego continua atingindo segmentos sociais de forma desigual, sendo maior entre negros, mulheres e pessoas com menos escolaridade. Entre os homens o índice ficou em 12,2%, contra 17,9% para as mulheres. Já entre os brancos, é de 11,9% contra 18,6% para pretos e 16,9% para pardos. Para quem têm ensino médio incompleto, o desemprego é de 24,4% contra 8,3% de quem tem ensino superior completo e 17,5% de quem tem curso superior incompleto.
Quarta, 02 Junho 2021 04:47
Com disparada da ‘inflação do aluguel’, saída é negociar, indicam imobiliárias e inquilinos
IGP-M em 12 meses supera os 37%. Aumento médio do aluguel em São Paulo fica bem abaixo desse índice, mas há mais imóveis vagos
Reprodução
Inflação de quase 40% assusta inquilinos, que tentam negociar percentuais menores para reajustar contratos de aluguel
Rede Brasil Atual (São Paulo) – Na semana passada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), que ainda é usado como referência em contratos de aluguel subiu 4,10% em maio. Com isso, atingiu 14,39% de variação no ano e 37,04% em 12 meses. O índice anual, o maior da série histórica (iniciada em 1994), é seis vezes maior que o da inflação oficial, o IPCA (6,76%). Por isso mesmo, o alarme desta vez vem com mais força. Mas até mesmo imobiliárias estão admitindo que o melhor, neste momento de pandemia e queda na renda, é negociar caso a caso. A chamada Lei de Locações não prevê um índice específico.
“Se o imóvel é ocupado por um bom inquilino, que sempre cumpriu em dia suas obrigações contratuais, o proprietário vai preferir negociar a ter seu imóvel vazio e arcar com os custos de manutenção como condomínio e IPTU. E, ainda, ter de buscar um novo inquilino”, afirma Adriano Sartori, vice-presidente do Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário. Segundo ele, boa parte dos proprietário tem o aluguel como renda familiar ou complemento de aposentadoria, por isso não consegue dispensar o reajuste. “Portanto, é importante a negociação.”
Índice ligado ao câmbio
Em maio do ano passado, o IGP-M acumulado estava em 6,51%, próximo do atual IPCA. Começou a desgarrar em setembro, superando os dois dígitos, e não parou mais. A FGV afirma que se trata de indicador ligado à produção, bastante sensível ao câmbio (desvalorização do real em relação ao dólar) e preços de commodities. Já o IPCA, calculado pelo IBGE, coleta apenas preços de produtos ao consumidor interno.
Três índices compõem o IGP-M. Neste mês, o IPA (preços ao produtor), que responde por 60% do total, variou 5,23%. Sob “forte influência” dos aumentos de três commodities: minério de ferro, cana de açúcar e milho. Esses três itens responderam por 63% do IPA de maio, que em 12 meses acumula alta de 50,21%.
Já o IPC (preços ao consumidor), responsável por 30% do IGP-M, mostra resultados bem mais próximos do IPCA: 0,61% em maio e 7,36% em 12 meses. Já o INCC (custo de construção), que tem peso de 10% no índice geral, varia 1,80% e 14,62%, respectivamente.
Alta do índice deve continuar
Apenas o minério de ferro somou 20,64% no mês. A cana teve alta de 18,65% e o milho, de 10,48%. Outro item importante é a soja, com aumento bem menor (3,74%). Dados e análises do IGP-M apontam para a permanência do cenário de incerteza. Ou seja, o “índice do aluguel” deve continuar elevado.
Com isso, as redes sociais mostram a preocupação de inquilinos com a variação do IGP-M, índice de referência para reajuste do aluguel. Em vários casos, a negociação prevaleceu. Mesmo os dados do Secovi-SP demonstram que o aumento médio dos contratos fica bem abaixo da inflação medida pelo IGP-M. Em abril, o índice acumulado em 12 meses atingia 32,02%. Já o aumento médio do aluguel, no mesmo intervalo, foi de 2,91%.
Projetos na Câmara
No último dia 18, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 827, que proíbe despejo ou desocupação de imóveis até o fim deste ano, inclusive suspendendo atos praticados desde 20 de março do ano passado. O plenário da Casa aprovou um substitutivo do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AL). O texto foi para o Senado.
“O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse à Agência Câmara a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das autoras do projeto original, ao lado de André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT).
No caso de imóveis urbanos regulares, o locatário terá de “demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar”. O limite é de aluguel residencial de até R$ 600. E de R$ 1.200 para não residenciais.
Outro projeto (PL 1.026/2021), de Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), determina que os contratos não podem ser reajustados acima da inflação oficial. Ou seja, do IPCA.
Questão de bom senso
De acordo com a Associação das Administrador de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), os reajustes de contratos neste ano variam de 6% a 10%, também bastante abaixo do IGP-M. “Com as altas taxas de vacância e o IGP-M muito fora da realidade, inquilinos e proprietários têm usado o bom senso para fazer as negociações sobre o aluguel”, diz o presidente da entidade, José Roberto Graiche Júnior, “Hoje, a lei permite que locador e locatário consigam definir o índice mais adequado para ambos.”
A taxa de vacância a que ele se refere foi de 22,9% em março, ante 18% em igual período de 2020. É o percentual de imóveis vagos e disponíveis para aluguel. No setor comercial, essa taxa é de 27,5%, ante 20% há um ano, mas abaixo do recorde de dezembro (38%). Já o aluguel residencial tem vacância de 20,6%, bem acima de março de 2020 (9%).
