Segunda, 17 Mai 2021 04:44
Aumento de juros é remédio amargo que debilita sinais vitais da economia
Com diagnóstico equivocado, BC escala a taxa Selic em meio à maior crise dos últimos tempos. Medida vai na contramão do tratamento econômico prescrito ao redor do mundo
Roberto Parizotti
Com ritmo da vacinação aquém do necessário, atividades econômicas ainda vão sofrer com o abre e fecha
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A vacinação em massa da população brasileira caminha a passos de tartaruga. Em função disso, o abre-fecha das atividades, em diversas regiões do país, deve ser uma constante ao longo dos próximos meses. As incertezas econômicas, portanto, acompanham a trajetória de evolução da pandemia. Seus efeitos poderiam ser mitigados, por exemplo, com a ampliação dos recursos destinados ao auxílio emergencial. Em vez disso, a autoridade monetária vem promovendo uma escalada da taxa básica de juros, a Selic, na tentativa de conter o aumento da inflação e a depreciação do real na economia.
Os níveis recordes de desemprego no país são o principal sintoma dessa doença, que corre o risco de evoluir para um caso grave de depressão. Diante desse quadro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vem administrando um remédio amargo e pouco eficaz, com efeitos colaterais que devem levar ao agravamento da doença.
Partindo de um diagnóstico equivocado, o BC vem promovendo nos últimos meses o que convencionaram chamar de “normalização” dos juros. O receituário aplicado já resultou em duas elevações de 0,75 ponto percentual seguida. A taxa Selic, que estava fixada em 2% ao ano até março, subiu a 2,75% no final daquele mês. No início de maio, o Copom fixou voltou a elevar a básica, agora a 3,50%. Na ata da última reunião, há uma sinalização de que o tratamento deve continuar, com doses equivalentes, no próximo período. O “mercado” conta com taxa Selic de 5,5% ao final deste ano.
Inflação fora da meta
O pretexto da alta de juros, combater a inflação, acaba sendo uma confissão de que os índices de preços estão ao deus-dará. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, também conhecido como inflação oficial e ponto de referência para a meta, ficou em 0,31%. Abaixo de março (0,93%), mas com alta acumulada de 2,37% no primeiro quadrimestre do ano e de 6,76% nos últimos 12 meses. A meta para 2021 é de 3,75, mas o “mercado” aposta que passará de 5%.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril, base de reajuste para muitos contratos, inclusive acordos coletivos de traalho. teve alta de 0,38%, abaixo da taxa de março, quando havia registrado 0,86%. O acumula neste ano é de 2,35% e de 7,59% em 12 meses. O problema é que, com tamanho desemprego e queda da renda, não se trata de inflação por aumento de demanda – por isso, tampouco será controlável por meio da Selic.
Efeitos colaterais e contraindicação
De acordo com economistas, o receituário aplicado no Brasil vai na contramão das ações aplicadas ao redor do mundo para conter os impactos econômicos da pandemia. Além dos trilionários pacotes de estímulo aplicados pelos governos dos Estados Unidos e dos países da União Europeia, por exemplo, as autoridades monetárias também vêm adotando estímulos monetários. As taxas de juros nessas regiões estão próximas de zero.
Além disso, os especialistas afirmam que a “normalização” dos juros não vai atender os objetivos pretendidos. A principal questão é que o aumento da inflação se deve a choques externos, como a alta do preço das commodities. Produtos agrícolas e o minério de ferro, por exemplo, voltaram a subir no mercado internacional, na medida em que parte do globo começa a reabrir, após ter tido sucesso no combate à pandemia. Outra parte da aceleração da inflação por aqui é o reajuste de preços administrados, como dos combustíveis nas refinarias.
“O diagnóstico está equivocado”, afirma a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno. Ela frisa que a alta da inflação não tem ligação com aumento da demanda no mercado interno, pelo contrário. “O remédio, na verdade, vai fazer mais mal ainda a saúde do paciente. Nenhuma economia no mundo está elevando a sua taxa básica de juros. Justamente porque o mundo todo está muito mais endividado. Já que os governos tiveram que aumentar o endividamento público para lidar com os efeitos da pandemia”.
Além disso, a elevação dos juros aumenta o custo do endividamento, tanto para o Estado, como para as empresas. E também para as famílias. “A economia brasileira hoje está praticamente em depressão. Ou seja, aumentar a taxa de juros inibe o consumo e também inibe o investimento”, disse a economista.
Custos e previsões
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que apenas a última elevação de 0,75 ponto percentual deve causar um prejuízo estimado de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. Isso porque, com a Selic em alta, aumenta o prêmio pago aos detentores dos títulos da dívida pública. Se as novas elevações se confirmarem nas próximas reuniões do Copom, ele estima que o custo com a rolagem da dívida pode alcançar a casa dos R$ 100 bilhões.
“Ou seja, muito mais do que o dobro do previsto para gastar com auxílio emergencial”, comparou Fausto. Com valores reduzidos, as quatro parcelas do benefício terão gasto previsto de apenas R$ 44 bilhões. “De alguma forma, o que estamos assistindo é um modelo econômico que continua avançando para transferir renda dos mais pobres aos mais endinheirados. Principalmente aí para o mercado financeiro”.
Ainda em março, antes da escalada da Selic, o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), alertava para os riscos de agravamento da crise econômica. Segundo ele, as condições objetivas não mudaram. A única alteração foi uma leve apreciação do real frente ao dólar.
“Do lado negativo, a elevação da taxa de juros implica em mais custos do serviço de juros da dívida pública. E menor incentivo monetário para a retomada da atividade econômica, ainda profundamente anêmica, com elevado desemprego e famílias e empresas altamente endividadas”, declarou Roncaglia. Segundo ele, a intenção do BC é equiparar a taxa nominal de com as estimativas de inflação. “Assim, o BC mira uma taxa de juros real nula até o final do ano. O que requer uma taxa Selic de 5% a 5,5% até dezembro de 2021, em face de uma inflação esperada de 5,5% até o final do ano.”
Segunda, 17 Mai 2021 04:43
Eva Wilma: Luta pelos direitos humanos marcou vida e carreira da grande atriz
Personalidades destacam o compromisso da artista com a defesa da democracia e dos direitos humanos
Uma das maiores atrizes do país, Eva Wilma teve uma carreira destacada por grandes personagens0409
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A vida e a carreira da atriz Eva Wilma se confundem com a luta pela democracia e contra a censura no Brasil. Uma das maiores atrizes brasileiras, morta aos 87 anos devido a um câncer de ovário neste sábado (15), Eva deixou um legado que vai além do talento em sua trajetória: a defesa dos direitos humanos.
“Eva Wilma! Sempre na linha de frente pela democracia e contra a censura. Em 1979, ela estava na linha de frente, com outros artistas (e, Clarice), em passeata pela anistia no Centro de São Paulo”, lembrou o epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Lotufo, em sua conta no Twitter.
“Da esquerda para direita estão Clarice Herzog, um dos filhos de Guarnieri (salvo engano) e Eva Wilma. Depois, reconheço (o ator Carlos Augusto) Strazzer e Denise Del Vecchio. Atrás, estão Genoíno e Ditinho Cintra. Esqueci do Renato Consorte que estava em todas atividades do Comitê Brasileiro da Anistia. O legal é todos eles eram ‘da massa’, não tinham estrelismo e chiliques”, acrescentou Lotuffo, sobre a foto a seguir.
Eva generosa
“Eva Wilma era generosa, disciplinada, sublime. Ainda muito nova, eu tive a honra de assistir, aprender e dividir a cena com ela e sou muito grata por isso. Nossa cultura perde uma mãe e nossa democracia perde uma grande aliada. Meus sentimentos aos familiares”, comentou a atriz Leandra Leal.
“Lamentamos a partida da atriz Eva Wilma, fundamental na dramaturgia brasileira. Lembramos sua participação em 1968, em que ela levantou-se contra a ditadura. Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Cacilda Becker. A cultura sempre está ao lado da democracia!”, lembrou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
“Perdemos hoje Eva Wilma, grande atriz brasileira. Viverá entre nós a lembrança desta mulher de coragem, com uma admirável história de luta”, escreveu a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, do Paraná.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também usou sua conta no Twitter para reverenciar a artista.“Eva Wilma deixou o legado da arte e da política no meio artístico. Ela não fez história só no teatro e na TV, mas também teve um papel ativo contra a ditadura, sendo uma das atrizes que, em 1968, esteve à frente da Passeata dos Cem Mil. Obrigado por tudo, Eva! Descanse em paz.”
Eva Wilma começou como bailarina
Eva Wilma Riefle Buckup nasceu em 14 de dezembro de 1933, em São Paulo. Iniciou a carreira artística aos 19 anos, no Ballet do 4º Centenário de São Paulo, mas acabou trocando a dança pelo teatro e a TV.
Ela estrelou dezenas de novelas, como “Meu Pé de Laranja Lima” (1971) e a primeira versão de “Mulheres de Areia” (1973), na TV Tupi, na qual interpretava as gêmeas Ruth e Raquel. Deu vida à vilã Altiva, de “A Indomada”, que lhe rendeu vários prêmios, entre outras dezenas de trabalhos.
No teatro, participou de espetáculos como “Antígona”, em 1976, “Esperando Godot”, em 1977, “Pato com Laranja”, em 1980, e “Querida Mamãe”, de 1994 a 1996. Recebeu diversos prêmios.
Luta pela anistia
No começo da década de 1970, montou com seu primeiro marido, John Herbert, a peça Os Rapazes da Banda, de Mart Crowley, que retratava a vida comum de amigos homossexuais masculinos. Anos depois, militou na luta pela anistia ao lado de seu segundo marido, Carlos Zara, falecido irmão do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP). Sua atuação em defesa dos direitos, inclusive sexuais, permearam também todo o seu discurso.
“Com a partida de Eva Wilma, a querida Vivinha, a cena brasileira se empobrece, perde talento, memória, coragem, cultura e ativismo contra a opressão, a ditadura e a injustiça social”, escreveu a jornalista e ativista Hildegard Angel.
“A cultura em luto. Não existem ‘bravos suficientes para Eva Wilma. Como atriz e como cidadã deixa sua marca e um enorme legado. Nossa solidariedade à família e aos amigos”, anotou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Redação: Cida de Oliveira
Segunda, 17 Mai 2021 04:43
Bruno Covas, prefeito de São Paulo, morre aos 41 anos após luta contra câncer
Neto de Mário Covas tratava câncer desde outubro de 2019 e estava afastado da administração da cidade desde o dia 3
Rovena Rosa/ABr
São Paulo – Morreu na manhã deste domingo (16) o prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Aos 41 anos, o neto do ex-governador Mário Covas foi vitimado pelo câncer que tratava desde outubro de 2019. Iniciado no aparelho digestivo, a doença se espalhou para o fígado e os ossos. O agravamento levou o prefeito a se licenciar do cargo em 3 de maio. Bruno Covas morre dois dias depois de os médicos do Hospital Sírio-Libanês darem seu prognóstico como irreversível. O prefeito deixa o filho Tomás, de 15 anos.
São Paulo passa a ser definitivamente administrada pelo vice-prefeito Ricardo Nunes (MDB). O ex-vereador, à época da eleições, se recusou a participar de debates. Importante interlocutor da Igreja Católica na Câmara Municipal, Nunes foi um dos responsáveis pela lei que autorizou anistiar e regularizar templos religiosos em desobediência à lei de zoneamento, em 2016. Também foi acusado de violência doméstica contra a mulher – ambos negam – e investigado pelo envolvimento em empresas que ganharam com superfaturamento no aluguel de creches conveniadas com a prefeitura de São Paulo.
As informações são da Rede Brasil Atual
Segunda, 17 Mai 2021 04:43
Turismo da vacina: opção para quem pode viajar ao Exterior e se imunizar
Surgem empresas especializadas em pacotes de turismo para países que vacinam sem burocracia. Quem pode pagar não espera para ser imunizado
Reprodução/Youtube
Aplicação de vacina contra covid-19 em uma unidade de saúde dos Estados Unidos07
São Paulo – A falta de vacina e insumos e o atraso da vacinação no Brasil não são problemas para quem pode pagar uma viagem ao Exterior, onde seja possível se vacinar sem burocracia. É o caso dos Estados Unidos. Embora a entrada dos brasileiros tenha sido dificultada desde maio do ano passado, aqueles que têm residência, cidadania ou familiares morando no país têm mais facilidade para entrar.
Na Flórida, cerca de 52 mil pessoas de fora do estado foram vacinadas até o final de abril. Em Nova Iorque, as autoridades locais estimam que 25% das vacinas foram aplicadas em pessoas que residem em outros estados. É por isso que o Texas e a Califórnia passaram a exigir comprovantes de residência para a aplicação da vacina.
Os brasileiros, porém, não são os únicos que estão viajando para tomar vacina no Exterior contra a covid-19. Como na Alemanha a imunização tem avançado lentamente em comparação com outros países europeus, já há alemães comprando e vendendo esse tipo de pacote. Muitos negócios nesse setor começam a surgir em vários países, unindo turismo propriamente dito com a possibilidade de tomar a vacina em Israel, Sérvia, Rússia e até Emirados Árabes.
Pacotes para vacinação
Para empresários desse ramo desregulado que começa a se consolidar, o negócio apenas preenche um vácuo criado por governos incapazes de garantir a imunização. Há estimativas de que até agora mais de vinte mil pessoas já fizeram reserva desses pacotes.
Tema no mínimo polêmico, traz ainda o componente da imoralidade. Não há vacinas para todos. E como os países ricos compram muito mais doses, os países pobres não conseguem comprar. A questão é tratada na revista digital O Planeta Azul.
Segunda, 17 Mai 2021 04:42
STF derruba patentes farmacêuticas com prazos prorrogados
Decisão atinge 74 medicamentos, com fórmulas para tratamento de neoplasias, HIV, diabetes e hepatites virais
Marcello Casal JrAgência Brasil
Número total de patentes da área farmacêutica que tiveram o prazo de vigência esticado chega a 3.435 no final deste ano016
São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, nesta quarta-feira (12), derrubar patentes farmacêuticas e de materiais da área de saúde que já foram prorrogadas e estão em vigor há mais de 20 anos. A medida atinge 74 medicamentos, com fórmulas para tratamento de neoplasias, HIV, diabetes e hepatites virais.
De acordo com os magistrados, serão mantidas as extensões de prazo concedidas na lei, mantendo a validade das patentes já deferidas e ainda vigentes. Porém, o mesmo critério não se aplica aos prazos extras concedidos em patentes de medicamentos e equipamentos de saúde.
O julgamento do Supremo envolve uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 1996. Na última quinta-feira (6), por 9 a 2, o STF entendeu como inconstitucional a regra prevista na Lei de Propriedade Industrial, que permite estender os prazos de patentes em caso de demora na análise dos pedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Na prática, a decisão da Corte leva à redução do prazo de patentes e abala a indústria como um todo, especialmente mercados gigantes, como o setor farmacêutico, químico e de biotecnologia.
Patentes farmacêuticas
Por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o ministro do STF Dias Toffoli propôs soluções diferenciadas para as patentes da área de saúde e as de todos os outros setores. No caso dos produtos farmacêuticos e materiais de saúde, a decisão da Corte vai retroagir, ou seja, vai atingir as patentes prolongadas que estão em vigor há mais de 20 anos – que devem cair.
Nos demais setores, as patentes já esticadas não serão atingidas, ou seja, continuam preservadas. O número total de patentes da área farmacêutica que tiveram o prazo de vigência esticado chega a 3.435 no final deste ano, segundo ele. “Deixo de modular os efeitos da decisão tendo em vista a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da covid-19, a qual elevou dramaticamente a demanda por medicamentos e por equipamentos de saúde de forma global, com a elevação dos ônus financeiros para a administração pública e para o cidadão na aquisição desses itens”, observou o ministro.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos produtos farmacêuticos teve as patentes estendidas por um prazo superior a 20 anos. De acordo com o TCU, a exploração protegida pela patente de produtos farmacêuticos dura, em média, 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que ao final terão durado por 29 anos ou até mais.
Agora, com a decisão do STF, não se pode mais prorrogar o prazo das patentes para nenhum produto em nenhuma hipótese. Ou seja: o prazo de vigência das patentes deve ficar limitado ao período de 20 anos a partir do depósito do pedido feito ao Inpi.
Sexta, 14 Mai 2021 04:42
CPRM | Edital de Convocação
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE – (virtual/eletrônica)
Pelo presente edital, ficam convocados todos os(as) trabalhadores(as), empregados(as) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, no Rio de Janeiro, representados pelos sindicatos Sindimina-RJ, Sitramico-RJ, Senge-RJ e SinaeRJ, filiados ou não a esses sindicatos, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE – virtual/eletrônica, a ser realizada no dia 18 de maio de 2021, terça-feira, às 10h30, em primeira convocação, e 11h, em última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1) Apreciação e deliberação sobre a pauta de reivindicações com vistas a firmar o ACT 2021/2022 com a CPRM;
2) Autorização para unificar a pauta de reivindicações com outras Entidades Sindicais e Federações da categoria;
3) Assuntos Gerais.
A Assembléia será realizada pela plataforma Zoom, por meio da inscrição no link abaixo.
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAscO6srjotGNOHE63WFcq8IUN2qXwfiG78
Informamos que para votar na assembleia é necessário baixar o aplicativo Zoom em seu computador, celular ou tablet. Sem isso, não será possível computar o seu voto nas enquetes formuladas por meio do aplicativo. Os sindicatos não compartilham dados pessoais com o Zoom.
Sua presença é fundamental!
Clique no link abaixo para ler ou baixar a pré-pauta unificada, elaborada no Encontro de Líderes realizado entre 26 e 30 de abril de 2021.
Pauta unificada ACT XXXIV_2021_2022_f.docx
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020.
Iran da Cunha Santos – Presidente do Sindimina-RJ
Ubiraci Pinho – Presidente do Sitramico-RJ
Olimpio Alves dos Santos – Presidente do Senge-RJ
Reginaldo Oliveira – Presidente do Sinaerj
Quarta, 12 Mai 2021 04:42
Com verba de 2004 e dobro de alunos, universidades federais podem parar em julho
Baixo orçamento faz com que as universidades cortem bolsas de estudos, prejudicando diretamente os alunos mais pobres
Fonte: Rede Brasil Atual | Com verba disponível para investimentos e manutenção equivalente ao que tiveram em 2004, as universidades federais afirmam que estão próximas do limite e algumas das mais importantes instituições do país, como UFRJ e Unifesp, já falam em interromper atividades a partir de julho.
O Orçamento Federal reserva em 2021 R$ 2,5 bi para os chamados gastos discricionários das 69 universidades federais, que representam cerca de 1,3 milhão de estudantes. Com valores atualizados pelo IPCA, esse montante é praticamente igual ao destinado pelo Orçamento de 2004. No entanto, naquele ano o Brasil tinha 51 instituições, que ao todo abrigavam 574 mil alunos.
Os gastos discricionários incluem desde despesas básicas, como água, luz, limpeza, segurança, manutenção e reformas prediais. Além destes, também o pagamento de bolsas e compra de insumos para pesquisas. Há ainda os gastos obrigatórios, que consomem a maior parte do orçamento. São os salários e outras verbas cujas aplicações são determinadas por lei.
Impactos graves
O baixo orçamento faz com que as universidades federais cortem bolsas de estudos, prejudicando diretamente os alunos mais pobres e suspendam pesquisas. Ele provoca também a suspensão de pesquisas. E agora, contas de água, de luz e de limpeza podem não ser pagas.
“Com o que temos disponível para gastos discricionários hoje, a UFRJ para de funcionar em julho. As aulas só continuam porque estão remotas. Mas todos os serviços da universidade, como os hospitais e as pesquisas, incluindo o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19, serão interrompidos”, afirmou a reitora da universidade, Denise Pires Carvalho, ao jornal O Globo.
Em nota, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também disse que, se não houver liberação dos recursos, não conseguirá “arcar com o funcionamento básico a partir de julho..o risco de paralisação total é real”.
:: Ato público nacional em defesa da educação acontece no dia 18 de maio ::
“Para se ter ideia, a principal ação orçamentária, onde se encontram alocados os recursos para funcionamento da universidade, incluindo as despesas básicas como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros, que em 2020 foi de R$ 66 milhões, hoje, na prática, é de R$ 21,1 milhões, suficientes para manutenção das atividades até o mês de julho.
Isso porque estamos no modelo de ensino à distância na maior parte de nossos cursos. Se houver a obrigatoriedade do retorno presencial, não será suficiente sequer para as adaptações mínimas necessárias”, prossegue a nota da reitoria da Unifesp.
Além dos R$ 2,5 bilhões livres, o orçamento das federais também prevê R$ 1,8 bi que podem ou não ser desbloqueados ao longo do ano. Caso isso aconteça, os gastos discricionários chegarão apenas ao patamar de 2006, quando o país tinha então 54 universidades federais
Serviços em risco
Também ao O Globo, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, afirmou que o orçamento total do setor para 2021 deveria chegar a R$ 10,4 bilhões. Ele relata que a Universidade Federal de Goiás (UFG), da qual é reitor, já fechou o ano de 2020 no vermelho por conta da falta de verbas.
“Foram cortados quase R$ 180 milhões para assistência estudantil. Como o perfil socioeconômico de muitos alunos é de baixa renda, cortar alimentação e moradia significa manda-los embora da universidade.”
Ainda naquele jornal, Edward lembra que também está em risco o funcionamento dos 50 hospitais universitários do país que possuem leitos destinados à covid-19. Além de serviços oferecidos pelas universidades, como testagem e apoio à imunização. Ele informou ainda que se reunirá com o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, para pedir a liberação da verba contingenciada.
Segundo Paulo Speller, ex-secretário de Ensino Superior do MEC (2008 a 2010), o Brasil vai na contramão mundial ao retirar investimento da educação e pesquisa justamente no momento de crise. “Esse governo acha que o processo de formação se dá a preços de mercado muito mais baixos. Essa é uma visão limitada.”
Quarta, 12 Mai 2021 04:41
‘País não está quebrado. Aumento da fortuna de milionários é a prova’, diz economista
Professor da PUC-SP explica como a alta do desemprego do país é fruto de políticas públicas, e não de crise econômica
Brasil de Fato – Os percentuais de desemprego e endividamento neste período de pandemia estão em patamares mais elevados do que seria possível devido a decisões políticas, que priorizam milionários, como acionistas de grandes empresas e investidores estrangeiros, em detrimento do trabalhador brasileiro. Essa é a avaliação dos economistas Ladislau Dowbor e Juliane Furno, professores da Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo (PUC-SP) e da Universidade de Campinas (Unicamp), respectivamente.
De acordo com dados do ministério da Economia, o PIB (Produto Interno Bruto) de 2020 foi de R$ 7,5 trilhões. Atualmente, a população brasileira, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 212 milhões de pessoas.
Para Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da PUC/SP, com esse PIB, não era para a maior parte da população brasileira viver como vive. “O que a gente produz hoje dá 11 mil reais por mês, por família de quatro pessoas; a gente produz muito mais do que o necessário para assegurar a todo mundo uma vida digna e confortável”, resume.
Dos 212 milhões de habitantes, 150 milhões são adultos, no entanto, apenas 44 milhões tem empregos formais. “Ou seja, num país que tem tanta coisa para fazer, tem tanta gente no setor informal, ou desempregados, ou desalentados, isso aqui é um problema! A gente está subutilizando a força de trabalho. Nosso problema não é econômico, é de organização política e social”, pontua.
Ricos mais ricos; pobres mais pobres
Apesar do discurso amplamente divulgado inclusive pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que “o Brasil está quebrado“, Ladislau Dowbor, que também foi consultor de agências econômicas e de fomento das Nações Unidas, governos e municípios, lembra que, em 2020, durante a pandemia, em apenas quatro meses, “42 bilionários no Brasil aumentaram as suas fortunas em 180 bilhões de reais”.
Leia também: IBGE: desemprego bate recorde com 14,4 milhões; quase 6 milhões estão desalentados
Assim, ele chama a atenção para o seguinte paradoxo: como é que aumenta o lucro dos mais ricos, quando a economia está recuando? E responde ao seu próprio questionamento com uma série de elementos, que apontam decisões que privilegiam ricos em detrimentos dos mais pobres: “Desde 1995, os lucros e dividendos distribuídos são isentos de impostos, ou seja, os ricos no Brasil não pagam tributos por seus lucros; além disso, temos 19 milhões de pessoas passando fome e 112 milhões com insegurança alimentar, em contraponto a isso, produzimos, em cereais, 3,2kg por pessoa, por dia”.
Outro ponto levantado por Dowbor diz respeito às elevadas taxas de juros e à condução da Economia no Brasil. “Temos hoje 62 milhões de pessoas que estão enforcadas na dívida, das quais 25% estão simplesmente em bancarrota pessoal. Em contraponto a isso, o governo Bolsonaro transferiu bilhões para os bancos sob o pretexto de gerar crédito às empresas, mas as instituições financeiras não fizeram esse repasse, e o resultado foi mais lucro para estes, e quebradeira nacional. É o caos que está favorecendo grandes grupos internacionais, está favorecendo bancos, e não está favorecendo o país”.
Dowbor lembra ainda que, conforme divulgado pela revista The Economist, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos fundadores do banco BTG Pactual, que possui “38 filiais em paraísos fiscais. Para que você tem 38 filiais em paraíso fiscal? Para canalizar para fora o dinheiro. E o cara que é fundador do BTG Pactual, que aliás estava associado com o Credit Suisse nesse processo, é o ministro da Economia”.
Governo nacionalista? Não, “entreguista”
Ladislau Dowbor e Juliane Furno, que é doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), concordam que o governo Bolsonaro está longe de ser nacionalista e que tem provocado uma série de prejuízos para a economia brasileira. “Enquanto não mudar esse governo, enquanto se mantiver esse sistema que é essencialmente entreguista, as coisas não vão mudar. Nós precisamos do Estado, mas o Estado é uma ferramenta, depende nas mãos de quem está. Atualmente está nas mãos de uns oportunistas nacionais associados com grandes corporações internacionais”, constata Furno.
Ambos economistas foram entrevistados do Canal Amigos ENFF no YouTube no dia 3 de maio, com transmissão simultânea na TVT, canais do Barão e Ju Furno, para falar de desemprego e conjuntura econômica brasileira.
Assista ao debate
Quarta, 12 Mai 2021 04:41
Investimento no bem-estar social é opção para reverter falência do atual sistema econômico
Professora Celia Lessa Kerstenetzky demonstra que, ao contrário do que apregoa o neoliberalismo, a saída é investir em políticas que tenham a sociedade como foco
Kerstenetzky defende apoio a serviços públicos, redução da concentração de capital e tributação progressiva459
Rede Brasil Atual (São Paulo) – A professora Celia Kerstenetzky, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o bem-estar social, ou welfare state, como um modelo viável para reverter o fracasso do atual sistema econômico. Ela aponta saídas pela expansão do gasto público social, priorização da tributação progressiva e desconcentração do capital, defendendo que o caminho já se mostrou viável como anteparo a crises, a exemplo do que ocorreu na chamada grande recessão, mas que precisa sair da defensiva e passar a ser protagonista.
Ela fez a apresentação no painel O Estado de Bem-Estar Social para o século XXI: uma necessidade pós pandemia, promovido em live veiculada na segunda-feira (3) pela Plataforma Região e Redes.
“Chegou a hora de observar que os mecanismos que existem para alocação de recursos dentro da nossa economia estão falhando fragorosamente”, diz. Os atuais mecanismos, segundo Celia Kerstenetzky, só criam mais desigualdades e o welfare state sempre vai atrás para tentar compensar”, acrescenta. “Mas a sensação que a gente tem é que essa compensação está perdendo se comparado com o ritmo da criação de problemas. Desigualdade é um front que já acendeu a luz vermelha.” Ela destaca também a questão ambiental: “é o mercado avançando sobre recursos naturais e trazendo riscos planetários que envolvem todos nós e as demais espécies com as quais a gente compartilha esse planeta”.
“Qual o mecanismo com o qual a gente pode contar para pensar em uma forma de alocação mais racional? A ideia é que o welfare state possa ocupar esse espaço”, sugere. “Não é suficiente a gente pensar nele apenas como sendo uma forma de Estado que lida com a questão distributiva, que protege trazendo equilíbrio. Mas também é preciso perceber o quanto ele é importante na questão de alocação de recursos, de riqueza”, diz. “(O Estado de bem-estar social) nunca era buscado deliberadamente, era mais um efeito indireto do que propriamente pretendido.”
Assista ao programa na íntegra
Serviços sociais públicos
Celia Kerstenetzky elencou três zonas de ação dos governos onde a política de bem-estar social pode atuar. Uma é o trabalho, onde o foco são os serviços sociais públicos, especialmente a educação. “Desviar mais recursos para serviços sociais públicos, com atenção especial para a educação continuada, e olhar para a garantia de renda e salário mínimo”, resumiu. Os outros dois espaços de intervenção estatal estão relacionados com a tributação e o capital.
“Do ponto de vista da esfera do trabalho, tem a questão dos serviços sociais públicos – saúde, educação, cultura, cuidado, etc. – cuja expansão é absolutamente multifuncional. Ela não só satisfaz essas necessidades sociais promovento bem-estar diretamente, mas também gera bons empregos e empregos sustentáveis, associados a uma pegada ambiental muito menor do que empregos que dependem de processos produtivos que têm de uma base material maior ou que são mais intensivos em recursos naturais. Além disso, podem desenvolver uma interação bastante interessante com serviços de tecnologia.”
“Dentro desses serviços sociais públicos você tem espaço para uma educação continuada, que dura toda a vida da pessoa. Conhecimentos para sí mesmo, com razões instrumentais, uma área que certamente precisa se expandir. Claro que isso não é suficiente para uma garantia de renda e a gente precisa ter salário mínimo e uma renda mínima garantida”, destaca.
Tributação e capital
Já na área tributária, “é a velha agenda. Pensar num financiamento progressivo. A gente precisa de uma estrutura tributária forte baseada em impostos progressivos: sobre renda, riqueza, herança e tal”. Vale lembrar que a chamada tributação progressiva, a grosso modo, arrecada mais de quem tem mais, pois ela progride de acordo com a renda. O inverso é a tributação regressiva, onde arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos, formato achado nos impostos ligados ao consumo, por exemplo, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Celia Kerstenetzky comentou também sobre redução de problemas associados à concentração de capital. “Seria interessante a gente pensar como políticas de redistribuição de capital podem minorar o quanto a gente fica na mão de pessoas que são proprietários de uma quantidade enorme de capital.”
E o Brasil?
A pesquisadora disse ver espaço para o aumento dos serviços sociais públicos no Brasil. Lembra que aqui apenas 12% de todos os trabalhadores estão neste setor, contra 14,5% dos Estados Unidos, 21,3% da média dos países da OCDE, 28% na Suécia e 32% na Dinamarca. “A gente tem uma brecha para crescimento e pode explorar justamente expandindo os serviços sociais públicos, que são os setores melhores dentro dos serviços do mercado de trabalho”, diz. Vale lembrar que a OCDE, ou Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, reúne 37 países desenvolvidos, grupo o qual o Brasil não integra.
“A gente tem a maior parte dos empregos no Brasil gerados no setor de serviços (65% a 70%), mas estão concentrados nos subsetores menos interessantes, no comércio e setor pessoal, onde estão restaurantes, hoteis e também o emprego doméstico. Esses subsetores, conjuntamente, respondem por 60% dos empregos de serviços. Ou seja, a maior parte que o setor de serviços gera são empregos de qualidade muito ruim.”
Ela fala sobre qual seria o melhor subsetor de serviços aqui no Brasil, visando melhorar o mercado de trabalho: “Tem o de serviços sociais. Na maior parte dos países de economias avançadas esse é o mais importante, é o que gera mais empregos, mais de 40% dentro dos serviços.” No caso brasileiro é 25%. A China é 55%. Tá abaixo também da África do Sul, da Argentina, Uruguai e da média dos países da OCDE. “A gente pode fazer melhor.”
Sobre o Welfare state
No início da apresentação, Celia Kerstenetzky detalhou um pouco sobre o tema em que iria desenvolver. “Quando a gente fala em estado de bem-estar social, ou welfare state, a gente está falando sobre uma forma de Estado, com todas as implicações que isso tem, sobretudo as de natureza política. Não é só um conjunto de intervenções, programas, agências ou instituições, mas também existe uma política relacionada a essa agenda. Antes, a gente pensa o que a gente quer. Quais são as ideias centrais que nos movem, intensidade, direção e o quão transformadora a gente quer que seja”, explicou. “Eu evito usar a expressão proteção social, pois isso é parte do que o welfare state faz. Além da proteção, ele tem uma ambição de promover um equilíbrio social.”
Ela continua: “Esse é um campo de disputas de projetos sobre o que a gente quer que um wefare state faça. Por exemplo, o quão importante é a questão da desigualdade. Existe uma variedade de estados de bem-estar no mundo e para alguns a desigualdade não é tão importante quanto é para outros. E de qual desigualdade a gente está falando? Rendimentos do mercado de trabalho, concentração no topo da distribuição, as questões do capital e da propriedade privada. Quer dizer, o quão profundamente a gente quer ir nessa agenda. Isso é tudo profundamente político, no bom sentido do termo. Tem muita discussão, deliberação, debate e, eventualmente, disputa de projeto.”
Anteparo à grande recessão
A professora da UFRJ fez um recorte no tempo entre para ilustrar como o estado de bem-estar social agiu a favor da sociedade. Abrodou a chamada grande recessão, período entre os anos 2000 e 2010 marcado por declínio econômico mundial. “Foi importantíssimo como anteparo, uma proteção à sociedade e uma promoção do equilíbrio social. Todas as expectativas eram de que a grande recessão inviabilizaria financeiramente, fiscalmente, um welfare state e na verdade o que a gente viu foi que ele se expandiu entre 2007 e 2014″, diz. “A Coreia deu uma bela deslanchada, talvez tenha sido o país que mais tenha crescido, embora parta de um patamar baixo, cerca de 6%, fora educação, em 2005, para 10% em 2013 e 2014.”
Sobre a tributação, porém, os resultados não foram os melhores. Além de uma leve evolução nos países da OCDE, ela ficou menos progressiva. “Os impostos progressivos continuam sendo a fonte principal de financiamento do welfare state, mas você teve uma diminiução das alíquotas do impostos corporativos e um aumento dos impostos indiretos, que são mais regressivos. Então aumentaram os recursos, mas com esse viés de regressividade, o que preocupa um pouco.”
Assim, Celia Kerstenetzky demonstra a existência de uma taxa de crescimento dos gastos sociais em termos reais, entre 2008 e 2013. Conclui que expandiu em média três pontos percentuais do PIB na OCDE. Como a tributação acompanhou com um ponto percentual, os outros dois são de aumento no gasto público. “Ou seja, esse crescimento de três pontos percentuais veio do gasto social ter avançado dentro das funções públicas do estado, inclusive na avaliação per capita”, explica. Assim, diz-se estar “convencida que esse período da grande recessão não foi um período de grande regressão do welfare state, ao contrário, foi um período em que ele continuou se expandindo”.
Segunda, 10 Mai 2021 04:41
Jurídico | Ação de correção de FGTS
Por Derval Barros de Oliveira (Advogado do escritório Barros e Oliveira Advogados) | Informamos que o SITRAMICO-RJ já ingressou com ação pleiteando a correção monetária dos depósitos de FGTS, processo 5067888-62.2019.4.02.5101.
A ação que tinha sido movida anteriormente no ano de 2014 pelo Sindicato foi extinta por desistência, tendo em vista que na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em repercussão geral, decidiu que a TR seria válida, e essa decisão estava sendo aplicada a nível nacional e para todos os processos. O juiz então indagou se o Sindicato iria prosseguir com a ação (que seria julgada improcedente) ou iria desistir, e nesse caso o Sindicato optou pela desistência. Ocorre que desde o ano de 2014 já existia uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 5090, onde também se discutia a aplicação da TR.
Em 2019, diante dessa decisão do STJ que causaria a extinção e improcedência das ações, o Ministro Barroso concedeu uma liminar e determinou a suspensão de todos os processos que discutiam o assunto. Com base nessa decisão, no ano de 2019, o SITRAMICO-RJ optou por ingressar com uma nova ação semelhante à de 2014, que atualmente se encontra suspensa por força da decisão do Ministro Barroso.
Perguntas e respostas:
1 – Eu preciso me habilitar no processo?
Não é mais necessário que o trabalhador ou ex-trabalhador assine qualquer documento para habilitação no processo. Todos os que trabalharam no período cobrado na ação (5 ou 20 anos), ainda na ativa ou aposentados, se possuem ou possuíam saldo de FGTS e são ou eram da categoria representada pelo SITRAMICO-RJ, terão direito a cobrar a diferença de valores caso o STF julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
2 – Trabalhei ou estou trabalhando em outra categoria, ainda assim terei direito à ação? Preciso ser filiado ao Sindicato?
Via de regra, só terá direito a cobrar o período de FGTS quem está ou já esteve vinculado à categoria do SITRAMICO-RJ. Mas isso vai depender da decisão do juiz. Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão. Portanto, não há a necessidade de ser filiado ao Sindicato.
3 – Qual o período cobrado na ação?
O período cobrado na ação de atrasados é de 20 anos a contar da propositura da ação (02/10/2019), porém, o STF é quem determinará o período da prescrição, se 20 anos ou 5 anos, ou outro período.
4 – Posso ingressar com ação individual?
A ação do Sindicato não exclui a possibilidade de cada interessado ingressar com a sua ação individual.
5 – Se eu fui demitido sem justa causa, tenho direito a cobrar da empresa a multa de 40% sobre essa diferença?
É um assunto a ser discutido posteriormente. Em tese não, porque o fato gerador da multa (a demissão) já ocorreu. Mas isso também dependerá do que o STF decidir.
6 – O que devo fazer agora?
Apenas aguardar o julgamento pelo STF. Caso a ação seja julgada procedente o SITRAMICO-RJ irá oportunamente comunicar em seu site e por meio de informativos os próximos passos para que seja feita a cobrança (execução) dos atrasados.
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Segunda, 10 Mai 2021 04:40
Cidadania | Na Baixada Fluminense, mães transformam dor da perda em luta: “Nossos mortos têm voz”
Região registra 60% dos desaparecimentos no RJ; rede reúne mais de 250 mães que perderam filhos pelas mãos do Estado
Carol Brandão / Voz da Baixada
Familiares de Emily e Rebecca, em frente ao mural que homenageia as duas meninas da Baixada, mortas em frente de casa34
Brasil de Fato – Apesar da dor que percorre o mês de maio sem a presença dos filhos, as mães da Baixada Fluminense ainda acreditam na Justiça. Na região, que soma 60% dos casos de desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro, o caminho tem sido transformar o luto em luta.
“Juntas somos mais fortes, falo para todas as mães. Não desistam. Nossos mortos têm voz. Essa é a minha palavra que eu deixo para todas as mães”, aconselha Elizabeth Santos da Silva, que após percorrer hospitais e unidades do Instituto Médico Legal (IML) da região encontrou o corpo de seu filho Carlos Henrique, de 17 anos, quinze dias após seu desaparecimento, em 13 de julho de 2020.
A dor vivenciada por Elizabeth é hoje denunciada pela Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, da qual faz parte, e que alcança cerca de 250 mães da baixada. “O luto nosso é eterno. Nós ainda estamos de pé, com todo o sofrimento, ajudando as outras mães, porque o único alívio no nosso coração é ajudando as outras mães.”
De acordo com a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), a cada mês são dez registros de desaparecimentos na Baixada Fluminense. Em 2020, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, um a cada quatro casos no Estado ocorreu na região.
Os três garotos de Belford Roxo
O episódio mais recente, o sumiço dos três meninos de Belford Roxo, ultrapassa 100 dias sem respostas quanto ao paradeiro das crianças. No dia 27 de dezembro de 2020, Fernando Henrique, de 11 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Lucas Matheus, de oito, saíram para jogar bola e nunca mais voltaram para casa.
A falta de resolução atormenta as famílias e revolta as entidades que atuam nas comunidades da Baixada. “O sistema funciona quando é claro, quando é escuro ele não funciona. Ficou aí, menos de um mês solucionou o caso do menino Henry. Está errado? Não, está certo. A gente só está exigindo que seja com a gente do mesmo jeito”, aponta Monica Cunha, da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A comparação de Mônica tem base nas evidências. Enquanto a investigação sobre o desaparecimento das três crianças só ocorreu 100 dias após o registro por parte da família, a força tarefa para apurar a morte do menino Henry Borel foi anunciada pela Polícia Civil 26 dias após a execução.
Ela destaca que a busca pelas crianças deveria ter sido tratada como prioridade de caráter emergencial do Estado e que a omissão e atraso nas investigações infringiu a Lei 13.812, de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Hoje, a localização das crianças em câmeras de seguranças no dia do caso representa a pista mais contundente sobre o desaparecimento. As imagens dos garotos foram encontradas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, apesar de antes estarem nas mãos da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).
“O Ministério Público vai olhar esses vídeos e ver os meninos passeando. E como a delegacia não viu? Pelo amor de Deus. Então são erros bizarros. E aí são erros sem querer? Não. Não existe sem querer para preto, pobre e favelado, existe uma política genocida”, aponta Cunha, que fundou o Movimento Moleque, em 2013, para lutar por direitos aos jovens infratores.
Seu filho, Rafael da Silva Cunha, foi morto pela Polícia Civil em dezembro de 2006, no entorno da favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, palco da chacina que vitimou 29 pessoas na última quinta-feira (6).
“Ser humano matável”
A professora Nívia Raposo conta que a criação da rede de mães da Baixada está associada a luta de familiares por justiça após outro massacre, a Chacina da Baixada, que completa 16 anos em 2021. Na ocasião, 29 pessoas foram mortas por policiais militares nas ruas de Queimados e Nova Iguaçu.
Raposo viu o filho Rodrigo Tavares, de 19 anos, ser morto na porta de casa, em 2015. O jovem iniciava carreira no exército e foi assassinado pela milícia, segundo a mãe. Ela destaca o processo de desumanização. “Eu já entendi todo o processo de culpabilizar o meu filho por ele ter sido morto. Então, desde o momento que a gente chega na delegacia, a gente já entende que o nosso filho, por ser um morador periférico e preto, ele não é vítima, ele já é visto como um ser humano matável”, aponta.
“Então, eu tenho uma grande preocupação em trabalhar com a memória, que é para poder não deixar cair no esquecimento. O que o estado quer é isso, quer arquivar os processos, porque assim ele sai impune novamente”, completa Nívia Raposo.
Emily e Rebecca, mortas em frente de casa
Já a dor e a luta de Renata Rodrigues dos Santos, 28 anos, são mais recentes. Sua única filha, Rebecca Beatriz, de 7 anos, foi morta ao lado da prima Emilly, de 4, no dia 4 de dezembro de 2020. As crianças foram baleadas quando brincavam na frente da casa. A Polícia Civil nega envolvimento nas mortes, mas diz seguir nas investigações.
“Está sendo bastante difícil, ainda mais neste mês. Dia 4 agora, de maio, fez 5 meses, e dia 9 de maio é meu aniversário, dia das mães, entendeu? Eu não tenho nem muito o que falar, porque já me dá vontade de chorar. É minha única filha, minha única menina que tiraram de mim. Vai ser o primeiro ano de muitos que eu vou passar sem ela”, descreve.
A pequena Rebecca, assim como o jovem Carlos Henrique, morreu em contexto de pandemia, quando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, já estava em vigor recomendando a suspensão das operações policiais durante a crise sanitária.
“Que todas as mães se abracem, porque é bem difícil para todas. Não sei como vai ser esse dia das mães, mas que seja bom para as mães que tenham os seus filhos. E para as mães, que perdemos os nossos, que a gente tente tirar forças”, completa.
Outro lado
Em nota, a DHBF, da Polícia Civil, afirmou ao Brasil de Fato que continua com as ações de inteligência buscando esclarecimento e o encontro dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo.
Afirma também que Fernando, Alexandre e Lucas teriam saído de onde moram, na comunidade Castelar, para a Feira de Areia Branca, percurso de aproximadamente 2,7 Km, e que os diversos caminhos possíveis já foram percorridos.
A corporação completa afirmando que já fez mais de 80 diligências e buscas ao longo desses meses e que as imagens coletadas foram apresentadas às famílias.
A reportagem também entrou em contato com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
Texto de Pedro Stropasolas, com edição de Daniel Lamir
Segunda, 10 Mai 2021 04:40
Caso de petroleiro pode confirmar responsabilidade legal de empresas por casos de covid-19
Segundo advogado da família, vítima morreu após contrair a doença de trabalhadores que não haviam sido testados. Categoria já fez duas greves nas últimas semanas para denunciar falhas na prevenção
C.A.Müller / Wikipedia
Paulo Roberto Carvalho Júnior se contaminou no petroleiro João Cândido418
São Paulo – Uma ação sobre a morte de um petroleiro da Transpetro deve abrir debate na Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade de empresas em casos de Covid-19. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados constantemente denunciam descaso com os trabalhadores. Nas últimas semanas duas greves foram iniciadas por falta de medidas já consagradas de segurança, como evitar aglomerações, estimular uso de máscaras e testagem.
De acordo com o UOL, o caso em questão refere-se a Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos. O ex-comandante do navio João Cândido se contaminou embarcado e morreu em dezembro do ano passado. O advogado que representa a família, João Tancredo, disse ao portal que “ele já estava há muito tempo embarcado sem nenhum sintoma e entrou uma tripulação nova e pelo menos seis estavam contaminados. O empregador coloca gente com a doença dentro da embarcação. Isso é grave”.
Faltou teste
Tancredo detalha que o navio estava sob comando de Paulo Roberto desde agosto e recebeu embarques e desembarques de terceirizados sem a devida testagem. No fim de novembro, ele começou a sentir sintomas e somente em 5 de dezembro conseguiu chegar em um porto, de São Sebastião, São Paulo. Já tinha quadro de diarreia, tosse, febre e dificuldade para respirar há pelo menos uma semana. Naquele momento, metade da tripulação estava infectada. Dois dias depois, Paulo Roberto foi internado na UTI da Santa Casa de São José dos Campos, foi entubado e, no dia 16, morreu.
“Acho que o Brasil está prestes a sofrer várias ações desse tipo. Uma coisa que ainda virá são ações contra a União por conta das omissões do governo federal e de não ter adquirido a vacina”, avalia Tancredo. Ele ainda lembrou da situação dos sobreviventes da covid-19 que ficaram com lesões permanentes. “Tem gente se aposentando por ter perdido a capacidade respiratória”, acrescentou.
Greves sanitárias
A falta de cuidados com a prevenção à covid-19 causou duas greves de petroleiros entre abril e maio. A primeira foi na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e foi motivada pela parada programada para manutenção, causando aglomeração nas instalações da refinaria. Após cinco dias, o movimento foi encerrado após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na terça (4), petroleiros e terceirizados da Bacia de Campos, no norte do Rio de Janeiro, entraram em greve por tempo indeterminado, ainda em andamento. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a Petrobras recusa-se a divulgar de modo transparente informações sobre os casos de covid-19. Também não tem adotado protocolos sanitários recomendados pelo MPT e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Dois dias depois, a chamada Greve pela Vida fez a estatal voltar a oferecer testes em três centros da cidade de Macaé, no Rio. Segundo a FUP, desde o dia 22 de abril a empresa não estava testando essas equipes alegando questões de contrato com fornecedores. Para cobrir a falha, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade.
A representação dos trabalhadores denuncia, ainda, que somente nos últimos dias a Petrobras começou a oferecer máscaras PFF-2/N95 para embarcados em plataformas marítimas. Ainda assim, deu o dia 31 de maio como prazo para fornecer essas máscaras a todos.
Quarta, 05 Mai 2021 04:40
Com mais 2.966 mortes em 24 horas, Brasil supera 410 mil vítimas da covid
Rede Brasil Atual | O Brasil registrou ontem, 4, mais um dia com número elevado de mortos por covid em um período de 24 horas, com 2.966 vítimas oficialmente notificadas. Desde o início da pandemia, são 411.588 mortes. Em relação ao número de novos casos, foram 77.359 infectados, totalizando 14.856.888, também desde o começo do surto, em março de 2020.
Tanto o número de vítimas como de infectados registrados nesta terça-feira está acima das respectivas médias móveis. A média de mortes está em 2.397 a cada um dos últimos sete dias e de casos, 59.332. A elevação nos infectados preocupa, já que estados e municípios passaram a suspender medidas protetivas de isolamento social com a estabilidade nos dados, registrada nas últimas três semanas.
Após intensificação do isolamento social em março, o número de casos passou a cair ligeiramente a cada semana. Desde o dia 27 de março, foram quatro semanas de queda. Então, o Imperial College de Londres chegou a afirmar que a transmissão no Brasil estava em tendência de queda. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou tendência de estabilidade em um período de pico.
Receita para o caos
Entretanto, na última semana, após governadores e prefeitos começarem a flexibilizar o distanciamento, o número de casos voltou a subir. Foram 417.760 no período, frente a 408.124 na anterior. “De novo, especialistas avisando que, abrindo neste ritmo e no momento em que estamos é a receita para outra onda de casos. Estamos naturalizando 2 a 3 mil mortes por dia. Mas esse teto não existe”, alerta o biólogo e divulgador científico Atila Iamarino.
A RBA utiliza informações fornecidas pelas secretarias estaduais, por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Eventualmente, elas podem divergir do informado pelo consórcio da imprensa comercial. Isso em função do horário em que os dados são repassados pelos estados aos veículos. As divergências, para mais ou para menos, são sempre ajustadas após a atualização dos dados.
Quarta, 05 Mai 2021 04:40
Centrais encaminham grupo de trabalho tripartite para alavancar economia
Fórum que envolve CUT, CTB, NTSC, UGT, CSB e Força levou proposta ao presidente do Senado, que, assim como o presidente da Câmara, deu sinal verde
Divulgação / bancariospa
Fórum reúne as seis maiores centrais do país
Rede Brasil Atual – O Fórum das Centrais anunciou após reunião virtual nesta segunda-feira (3) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o encaminhamento da criação de um grupo tripartite envolvendo Congresso, representantes dos trabalhadores e de confederações patronais visando criar propostas para a retomada econômica e consequente geração de empregos no país. O tema já havia sido acordado com presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), na semana anterior.
A intenção é colocar o grupo em funcionamento o mais rápido possível, nas próximas semanas, a fim de começar a tratar de propostas concretas. Os trabalhadores serão representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NTSC), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Força Sindical.
Dois dias antes da reunião, no sábado (1º), Dia do Trabalhador, as centrais fizeram um ato virtual unificado onde o emprego foi um dos temas centrais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (30) pelo IBGE, o total de desempregados subiu a 14,423 milhões no país, maior número da série histórica. São 400 mil a mais em um trimestre (crescimento de 2,9%) e 2,080 milhões em 12 meses (16,9%). A taxa média de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro foi a 14,4%.
Auxílio emergencial e MP 1045
Outro ponto abordado na reunião foi a elevação para R$ 600 do valor da nova rodada do auxílio emergencial. Atualmente ele varia de R$ 150 a R$ 375. O Fórum das Centrais argumentou sobre a necessidade de o Congresso Nacional viabilizar o reajuste. Para isso, seria necessário um entendimento com o governo federal. Apesar de cientes da dificuldade para que isso ocorra, os representantes dos trabalhadores terão o reforço do ex-presidente Lula nesta semana. Ele está em Brasília para, dentre outros compromissos, articular com lideranças do Congresso Nacional o aumento do valor. Ainda nesse campo, Pacheco afirmou que pretende levar ao Congresso um programa de renda cidadã básica.
O terceiro grande ponto em debate foi a Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28). Neste ponto, as centrais reivindicam maior participação dos sindicatos nas negociações coletivas, visto que a normativa da gestão Bolsonaro-Guedes praticamente exclui a representação dos trabalhadores.
