Fonte: Brasil de Fato / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | Em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a Secretaria de Defesa Civil da cidade desenvolveu um modelo meteorológico para prever temporais com o auxílio de drones, satélites, mapas georreferenciados, sensores e robôs. A abordagem surgiu da colaboração entre a prefeitura e a Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).

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Com o modelo, a cidade pretende diminuir impactos das chuvas para os moradores, que vão desde risco de vida, dificuldade na mobilidade urbana, perda de bens, pessoas desabrigadas e aumento da proliferação de vetores de doenças.

Além do sistema de previsão, a Defesa Civil está adotando uma abordagem integrada na cidade, combinando inteligência artificial (IA) com a participação ativa dos moradores para enfrentar as mudanças climáticas. O sistema identifica áreas de maior risco e envia alertas aos voluntários dos Núcleos de Defesa Civil (Nudecs), que realizam ações preventivas nas comunidades.

Uma outra iniciativa que requer apoio popular são as chamadas rondas preventivas, que buscam conscientizar sobre boas práticas ambientais. A população de Niterói também conta com o aplicativo Alerta DCNIT, que fornece avisos sobre condições ambientais adversas e permite o contato com o órgão em caso de emergência.

*Com informações do jornal O Globo.

Edição: Mariana Pitasse

Fonte: CUT Brasil |  Neste ano de 2024, a CUT faz 41 anos e o Golpe Militar, que impôs a ditadura militar no Brasil, completa 60 anos. A CUT surgiu da luta contra o regime militar e o movimento sindical foi protagonista dessa luta no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. 

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora, sucederam-se cinco governos sob o comando de generais, que resultaram em processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa. 

O período que antecedeu o golpe militar de 1964 foi de luta intensa pelas chamadas reformas de base, os trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo se organizavam no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), nas Ligas Camponesas e exigiam reformas política, sindical, educacional, fiscal e agrária. 

Especialmente o mês de março de 1964 foi de intensa agitação social, a exemplo do comício em apoio às Reformas de Base, no dia 13 de março, que reuniu mais de 150 mil pessoas no Rio de Janeiro. 

Com o golpe, o CGT, a CONTAG e as Ligas Camponesas foram violentamente perseguidas, sedes de sindicatos foram invadidas, seus dirigentes presos, cassados, torturados e até mesmo assassinados. Mas, para impedir qualquer possibilidade de reação dos trabalhadores, foi imposta uma legislação de cerceamento das liberdades democráticas, como a lei de greve, a lei do fim da estabilidade no emprego, a lei de segurança nacional, a lei de imprensa, entre outras.

Tudo isso combinado com um programa de desenvolvimento dependente do capital internacional e de acordo com os interesses dos grandes empresários e latifundiários resultou em arrocho salarial, desemprego, intenso êxodo rural, concentração das propriedades, da renda e da riqueza e miséria nas grandes cidades.  

O valor do salário mínimo real caiu cerca de 40%, entre 1961 e 1970. A concentração de renda subiu em duas décadas e houve rápida intensificação do processo de exploração do trabalhador com o aumento da jornada, a piora nas condições de vida e de trabalho.  Uma das consequências dessa superexploração foi a posição de “campeão mundial de acidentes de trabalho”, atingida pelo Brasil em 1976. 

Ao mesmo tempo, nas fábricas, especialmente nas multinacionais, instalou-se uma aliança dos empresários com os militares, com agentes da repressão infiltrados entre os operários, reprimindo todas as formas de organização e manifestação coletiva. Sindicalização, participação em assembleias, oposições aos colaboracionistas pelegos foram, na prática, proibidas, o que dificultou ou inviabilizou a ação sindical combativa.

Além das listas fornecidas pelos recursos humanos das empresas daqueles que deveriam ser demitidos ou presos, a exemplo do caso da Volkswagen, cujo sistema de vigilância, repressão e colaboração com a ditadura militar foi reconhecido e comprovado. Empresas estatais como a Petrobras foram militarizadas e tornaram-se laboratórios de como se fazer vigilância e repressão contra os trabalhadores. 

Nos 21 anos de ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público houve as heroicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968 e, depois, as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978 e 1981 e que impulsionaram o surgimento da CUT.  

No processo de redemocratização do país, na Lei da Anistia e na Constituição de 1988 os militares agiram para que seus crimes ficassem impunes, para que seus privilégios fossem mantidos e para que a tutela militar estivesse na Constituição especialmente no artigo 142 que prevê a “garantia da lei e da ordem” (GLO) e na subordinação das polícias militares ao exército.

Em 2016 foram coniventes e atuaram para o golpe midiático-jurídico-parlamentar que depôs a presidenta Dilma, com a prisão ilegal do presidente Lula e com o governo neofascista de Bolsonaro.

Bolsonaro colocou cerca de 10 mil militares em cargos estratégicos e importantes, em vários ministérios, órgãos de governo e empresas estatais, com o objetivo de assegurar os atentados contra os direitos da classe trabalhadora, contra os direitos humanos e especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia. É preciso colocar na reserva todos os comandantes nomeados após 2018.

Para o enfrentamento da questão militar no Brasil, é fundamental a continuidade das investigações da tentativa de golpe contra o governo federal, em 8 de janeiro de 2023, com a punição dos responsáveis e as mudanças que se fizerem necessárias nos comandos militares.

É preciso iniciar mudanças estruturais capazes de democratizar as corporações, a começar pela mudança do currículo nas escolas militares e a democratização da gestão escolar; a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) e a desvinculação de Exército e PMs; a alteração do artigo 142 da Constituição Federal, que prevê a “garantia da lei e da ordem” (GLO), além de vedar a participação dos militares em atividades políticas.

É preciso desmilitarizar a segurança pública para deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras. 

Nas polícias militares, tudo é tratado como combate e o resultado dessa guerra sem fim é sangue nas periferias, como se vê na Operação Escudo que já vitimou 51 pessoas até agora na Baixada Santista, sob os aplausos do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas. 

É preciso cumprir as determinações legais, as recomendações da CNV (Comissão Nacional da Verdade, a punição criminal dos autores de torturas, assassinatos, ocultamento de cadáveres e outros crimes de ontem e de hoje. A CUT soma-se às organizações que lutam e exigem Verdade, Memória, Justiça e Reparação.  

Sem liberdades democráticas não há avanços na organização das classes trabalhadoras, essencial para avanços nos direitos e na construção de uma sociedade sem violência, opressões e exploração de classe.

Ditadura Nunca Mais! Punição para os Golpistas de ontem e de hoje!

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Câmara de Regulação do Mercados de Medicamentos (CMED) deu aval para reajuste de até 4,5% no preço dos medicamentos a partir da segunda-feira (1º). O aumento é o menor desde 2020 e não implica em reajuste automático, mas representa apenas um teto a ser aplicados pelos fabricantes e comerciantes.

“Neste ano, a CMED limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

O índice de reajuste levou em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado. Neste ano, o índice coincidiu com o IPCA acumulado nos últimos 12 meses.

As farmácias podem aplicar esse índice de reajuste ao longo do período de um ano, ou seja, até abril de 2025. Não é permitido aumento acima de 4,5% nesse período.

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Na última semana, em 25 de março, o Brasil comemorou 200 anos de regime de legalidade baseado em diferentes constituições. Todo esse processo culminou na Constituição Cidadã de 1988; uma Carta Magna com garantias fundamentais e com instrumentos essenciais ao exercício pleno da cidadania e da democracia.

No dia 25 de março de 1824 entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. A data marca o início do constitucionalismo brasileiro. Imposta pelo imperador Dom Pedro I, a Carta de 1824 estabeleceu no país uma monarquia constitucional hereditária, inspirada no liberalismo conservador. A peça conferia amplos poderes ao monarca. Sua vigência perdurou por 65 anos, a mais longeva Constituição brasileira até então.

Ao longo da história, o Brasil viu surgirem sete Constituições. Além da Imperial, as demais foram promulgadas (ou outorgadas) em 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, e a atual Constituição Federal, de 1988. Embora alguns considerem a Emenda 1/1969 como uma oitava Constituição, a história oficial não reconhece o material de imposição militar como uma Carta Magna.

Momentos do constitucionalismo

A trajetória constitucional brasileira é marcada por momentos emblemáticos. Em 3 de maio de 1823, a instalação da Assembleia Constituinte visava redigir a primeira Constituição do Brasil. No entanto, desentendimentos entre parlamentares e Dom Pedro I culminaram na dissolução da assembleia em 12 de novembro do mesmo ano, episódio conhecido como a Noite da Agonia.

A Carta de 1824 estabeleceu quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Este último exercido pelo imperador e acima dos demais. Apesar de prever um rol de direitos, como o da igualdade, somente homens livres e com requisitos econômicos podiam votar, mantendo-se a prática da escravidão.

Novos valores

Com a queda da monarquia em 1889, a Constituição de 1891 inaugurou valores republicanos, delineando o presidencialismo e o federalismo. A Carta de 1934, apesar de breve, trouxe avanços como o voto obrigatório e secreto, garantindo esse direito às mulheres, mas excluindo mendigos e analfabetos.

Já a Constituição de 1937, imposta por Getúlio Vargas, estabeleceu o Estado Novo, conferindo amplos poderes ao Executivo e restringindo liberdades civis. A Carta de 1946, após o fim da Segunda Guerra Mundial, restabeleceu a democracia, aboliu a censura e a pena de morte.

Durante a ditadura militar, a Constituição de 1967 apresentou perfil autoritário, concedendo amplos poderes ao presidente da República. A redemocratização do país culminou na promulgação da atual Constituição Federal em 1988, conhecida como Constituição Cidadã, consolidando a democracia e promovendo direitos e garantias fundamentais.

A Constituição Cidadã de 1988

A Constituição Cidadã, então, contempla um grande arcabouço de direitos. Desde os chamados direitos negativos (de primeira dimensão), civis e políticos, a até direitos positivos, sociais individuais e coletivos (de segunda e terceira dimensão). Trata-se de uma constituição promulgada pelo Poder Constituinte originário democrático, via Assembleia. Uma Carta Magna de garantia e dirigente, de característica rígida quanto à sua alterabilidade. É, sem dúvida, um instrumento avançado de cidadania.

Então, ao longo de mais de três décadas de vigência, a Constituição Federal de 1988 tem sido a base da estabilidade institucional do Brasil, enfrentando crises e desafios. O último e um dos mais severos, talvez, nas investidas golpistas dos bolsonaristas do 8 de janeiro de 2023. Contudo, graças aos seus princípios democráticos e à proteção dos direitos fundamentais, o país tem encontrado solidez em seu ordenamento jurídico, garantindo a continuidade do Estado Democrático de Direito.

Com informações do Supremo Tribunal Federal