O SITRAMICO-RJ informa que às 11h desta quarta-feira, 29/5, foi realizada a Reunião dos Aposentados VIBRA. No início do encontro foi explicado que o sindicato tem cobrado da empresa os demonstrativos médicos em torno do Imposto de Renda, mas sem respostas. Já sobre a Petros, cabe destacar que o fundo de pensão atendeu o pleito apresentado pelo Sitramico-RJ em abranger os inadimplentes no benefício de renegociação de prazo e juros. Essa diretriz segue a oportunidade que havia sido dada aos aposentados e pensionistas que tinham empréstimos, mas estavam com os pagamentos em dia.

Além disso, os sindicatos e federações que representam os trabalhadores e aposentados da BR e Liquigás têm cobrado reunião para tratar do impacto aos aposentados após a cisão dos fundos do PPSP-R e NR.

Veja abaixo os outros temas tratados:

• Revisão da vida toda: O Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado parecer favorável a questão. Este fato permitiria que aqueles trabalhadores que recebiam salários altos antes 1994, poderiam ter seus benefícios revisados para integrar esse salários no cálculo. Porém, em outro processo, o STF julgou constitucional e, portanto, válido o Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência. Essa nova decisão acabou entrando em conflito com a tese que trata da revisão do benefício. Não há decisão definitiva sobre o assunto, mas os últimos movimentos do STF nos levam a crer que o entendimento em todos os processos da revisão da vida toda será o mesmo, ou seja desfavorável aos aposentados.

• Correção do PPP (NPA e Benzeno): Na reunião, o Sindicato detalhou o processo e explicou as linhas de ação no momento. Além de informar que haverá nova perícia no processo, o sindicato também destacou que o juiz cobrou do perito anterior o valor pago pelo Sindicato, a título de adiantamento, para perícia que foi anulada.

• AMS: Este processo busca a manutenção da forma de custeio (70x30) e meio de pagamento (desconto em folha) e tendo reajuste com base na faixa salarial para os ex-empregados aposentados e pensionistas da BR, atual VIBRA. Foi explicado que o processo foi ganho em 1ª instância, que a VIBRA recorreu e se está aguardando julgamento do recurso. Paralelo a isso, atualmente há a cobrança para que a empresa comprove (o que não fez até agora descumprindo a liminar) que índice de reajuste está aplicando para o plano desde abril de 2022. O SITRAMICO do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a entrar com a ação civil pública.

• Isenção IR (Contribuição extraordinária PETROS): Processo coletivo que busca ISENÇÃO no IR em relação às contribuições extraordinárias instituídas pela PETROS. No momento, o processo se encontra em fase de instrução, ou seja, aguarda a manifestação da União Federal. Foi argumentado que já existe jurisprudência sobre o assunto favorável aos contribuintes.

O atendimento jurídico presencial é realizado às quartas-feiras de 9 às 12h e de modo on-line de segunda a sexta-feira nos telefones informados no nosso site. O prazo para resposta do setor é de dois dias úteis dada a alta demanda recebida.

Por fim, lembramos que as reuniões deste ano estão sendo realizadas de modo bimestral e a próxima está prevista para o dia 31/7.

Fonte: CUT Brasil  / Foto: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL - Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores.

Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica para a CUT, os votos proferidos pelos ministros do TST demonstram a necessidade de impedir o cumprimento de jornadas com realização de várias horas extras diariamente, inclusive, prejudicando os descansos aos finais de semana, pois tais condições, sem dúvidas, atrapalham que o trabalhador tenha direito ao descanso, à higiene, ao lazer e ao convívio com sua família, o que não foi cumprido nos casos indicados.

“Não é válido que as empresas imponham que seus empregados realizem várias horas extras por dia, inclusive com prejuízo do intervalo interjornada [entre uma jornada e outra], e dos repousos semanais remunerados. A prática prejudica a saúde física e psicológica, a integridade e a própria produtividade do trabalhador e da trabalhadora”, pontua Eduardo Henrique.

Essa decisão do TST reconhece e reforça o entendimento da Secretaria da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, sobre os impactos do trabalho extenuante, ou seja, aquele que é realizado em longas horas, afetando a vida e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois tem provocado prejuízo imaterial, afetando profundamente a qualidade de vida e a realização pessoal.

“Quando lutamos contra a precarização do trabalho e do aumento dos ritmos e intensidades estamos lutando contra as condições de trabalho geradoras de sofrimento físico e mental, estamos lutando pela garantia da vida e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz Josivania Ribeiro Cruz Souza, secretária da Saúde do Trabalhador da CUT.

Não somos máquinas e nosso corpo e nossa mente precisam de tempo para se recuperarem dos desgastes provocados pelos processos e relações de trabalho nada saudáveis

A dirigente da CUT reforça que o um trabalho que toma todo nosso tempo, nossa energia, compromete a saúde física e mental, prejudica relacionamentos importante, impactando na satisfação com a vida, causando uma sensação de frustração e vazio.

“Sabemos que embora o empregador pense que jornadas longas aumentam a produtividade, na realidade, a exaustão e o cansaço resultam na redução da eficiência e aumentam o risco de erros durante a realização de suas tarefas, bem como o aumento dos adoecimentos e acidentes fatais e não fatais”, conta.

Nossa luta é para que a redução de jornada seja efetivada, sem redução salarial e que haja ampliação e criação de novos postos de trabalho

O que embasou a decisão dos ministros do TST

Para o Ministro Balazeiro, relator do processo 20813-45.2016.5.04.0812, no âmbito da Terceira Turma do TST, a jornada extenuante imposta pela empresa reclamada “impede, de forma inequívoca, que o empregado supra suas necessidades vitais básicas e insira-se no ambiente familiar e social”, de modo que “tem-se a efetiva configuração do ato ilícito, ensejador de reparação, e não somente mera presunção de dano existencial”.

Ele prosseguiu, ressaltando que tais situações devem ser reprovadas e geram o pagamento de danos morais, “na medida em que jornadas extenuantes, se, por um lado, comprometem a dignidade do trabalhador, por outro implicam em incremento significativo no número de acidentes de trabalho, repercutindo na segurança de toda a sociedade”.

Já na Sétima Turma, no processo 1600-93.2017.5.12.0004, o relator, Ministro Cláudio Brandão, frisou que não se tratava de simples elastecimento de jornada, mas prova de trabalho, em diversas oportunidades, por sete dias consecutivos, chegando a ocorrer o trabalho por 13 dias sem parar.

Em seu voto, destacou que “havia não só realização de horas extras de forma habitual e do intervalo intrajornada, como supressão usual dos repousos semanais remunerados”, o que “acarretou prejuízos a sua integridade [do autor] física e mental”.

Repercussão

Os dois casos ganharam repercussão pois o entendimento dos ministros das Terceira e Sétima Turma do TST contraria julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - responsável por uniformizar a jurisprudência da própria Corte. No entanto, o advogado do LBS destaca que o entendimento dos ministros não contraria decisão anterior proferida pela SDI-1, pois a Subseção afastou a indenização em caso no qual havia simples extensão da jornada de trabalho.

“Os próprios ministros das duas Turmas deixaram claro que não desconheciam o entendimento da SDI-1, mas que os processos examinados eram diferentes, ligados não somente ao simples elastecimento de jornada diária, mas ao cumprimento de várias horas extras, com prejuízo inclusive dos dias de repouso semanal, o que, sem dúvidas, configura jornada extenuante a gerar o pagamento de indenização por danos morais”, explicou Eduardo Henrique.

Houve apresentação de recurso pela empresa no processo da Terceira Turma. Já no caso oriundo da Sétima Turma, o reclamado não recorreu.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor das centrais sindicais, comemorou o crescimento do emprego nos últimos meses. Nesta semana, o IBGE anunciou que a taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor nível desde 2014. Além disso, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Ex-diretor técnico do Dieese e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Cdess) da Presidência da República, Clemente atribui a melhora no emprego à retomada da atividade econômica no país, especialmente na indústria. Esse avanço, por sua vez, está relacionado ao avanço da renda da maioria da população.

“Agora tem um grande desafio que é a qualidade do emprego, melhorar os salários, enfrentar a informalidade, a rotatividade. Há muito a ser feito, apesar de nós termos bons resultados do ponto de vista da geração do emprego”, afirmou ele nesta sexta-feira (31) em entrevista ao programa Onze News, comandado por Gustavo Conde.

Mobilização

Nesse sentido, Clemente destacou que as centrais lançaram na semana passada a pauta da classe trabalhadora para 2024. Entre os principais pontos, estão a luta por emprego decente, a redução de impostos, a diminuição das taxas de juros, a qualidade da educação e a proteção ao meio ambiente. Na ocasião, a marcha dos trabalhadores em Brasília reuniu cerca de 15 mil dirigentes sindicais de todo o país. Eles também levaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) agendas específicas da classe trabalhadora.

“Uma das nossas prioridades é que o governo federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), encaminhe ao Congresso o projeto da segunda etapa da reforma tributária, que trata da tributação sobre renda, especialmente herança, grande fortuna”, disse Clemente. Desse modo, ressaltou que as centrais também apoiam o esforço do ministro pela taxação global dos super-ricos. É uma iniciativa fundamental, segundo ele, para combater a miséria e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Ao mesmo tempo, segundo ele, essa mobilização das centrais na capital federal serviu para superar a repercussão negativa do evento esvaziado no 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Segundo Clemente, a baixa adesão é resultado dos contínuos ataques aos sindicatos, entre 2016 e 2022. “Para se ter uma ideia, hoje as centrais sindicais vivem com 2% do orçamento que elas tinham no passado”, lamentou Clemente.

Reconstrução do Rio Grande do Sul

Além disso, há cerca de duas semanas, as centrais sindicais também apresentaram propostas para contribuir com a reconstrução do Rio Grande do Sul. São propostas emergenciais e estruturais para o enfrentamento da crise climática. Além disso, as centrais também manifestaram preocupação com a manutenção dos empregos na região atingida pela catástrofe.

“Nesse documento, propusemos uma série de medidas visando estabelecer espaços de diálogo social para criar mecanismo, políticas e medidas que possam proteger os empregos, a renda das pessoas e, simultaneamente, mobilizar a força de trabalho para a reconstrução do território, das empresas, das casas, dos postos de saúde, das escolas, das vias”, disse Clemente.

Assim, ele antecipou que as centrais estão fazendo, neste momento, um levantamento das colônias de férias em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A ideia é disponibilizar eventualmente esses espaços para receber famílias que perderam suas casas nas enchentes.

Segundo o IBGE, o desemprego recuou para 7,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo a menor taxa desde 2014. Em paralelo, o volume de trabalhadores formais foi de quase 38,2 milhões, o maior nível dos últimos 12 anos

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor nível desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre anterior, em janeiro de 2024, que registrou 7,6% e 1 ponto percentual abaixo do apurado no mesmo período de 2023, de 8,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (29) pelo IBGE.

A Pnad apura todas as formas de ocupação a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O total de pessoas desocupadas, ou seja, que não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação no trimestre, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024. O número, porém, é 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.

Já o total de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões. O dado é considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro. Mas em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

Tendências positivas

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o cenário do emprego no país vem apresentando resultados positivos. “É um mercado de trabalho que segue com redução na taxa de desocupação e expansão no número de trabalhadores”, afirma.

A coordenadora cita dois elementos sazonais no trimestre encerrado em abril que explicam a estabilidade na desocupação em 2024: a redução do desemprego no comércio e a volta da contratação de trabalhadores do setor público nas áreas de saúde e educação, notadamente no ensino fundamental. “Já na comparação com o ano passado, o cenário é de manutenção de ganhos da população ocupada, trabalho com carteira assinada e rendimento do trabalhador”, completa.

Redução do desemprego e aumento da carteira assinada

Diante da queda no desemprego, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O contingente de trabalhadores sem carteira também foi o maior, chegando a 13,5 milhões.

Com isso, a taxa de informalidade ficou em 38,7% da população ocupada. O que significa 39 milhões de trabalhadores informais, patamar próximo ao do trimestre móvel encerrado em abril de 2023 (38,9%). “A informalidade é muito significativa na composição da nossa população ocupada, mas, nos últimos trimestres, tem ficado relativamente estável”.

Rendimento

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.151, alta de 4,7% em 12 meses. Os dados do IBGE revelam ainda que a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 313,1 bilhões. Outro recorde da série histórica e 7,9% acima do mesmo período de 2023. O resultado também é considerado positivo, uma vez que esse dinheiro serve para dinamizar a economia.

Calamidade no Sul e o impacto no desemprego

A Pnad Contínua divulgada nesta quarta ainda não traz impactos da calamidade causada por temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril e em maio. De acordo com Adriana, o instituto fará esforços para continuar apurando informações da região. A amostragem da pesquisa abrange 221,3 mil domicílios visitados trimestralmente em todo o país. Desses, 12,4 mil ficam no Rio Grande do Sul.

“Em alguns locais, a coleta está sendo feita presencialmente. Em casos em que houve dano a pontes, estradas e que não há condições de as equipes chegarem, estamos fazendo tentativa de contato por telefone, obviamente respeitando a disponibilidade do morador”, explica a coordenadora do IBGE. “Embora seja um momento extremamente difícil, é importante que a pesquisa seja feita justamente para retratar os impactos que a calamidade vai causar no mercado de trabalho local”, conclui.

Com reportagem de Bruno de Freitas Moura da Agência Brasil