Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Reprodução – Após a porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento ter sofrido uma abordagem racista no dia 21 de novembro, no aeroporto de Brasília, a loja Dufry Brasil informou neste sábado (2) que quatro funcionários foram demitidos. “Os colaboradores envolvidos no episódio não fazem mais parte dos nossos quadros por quebra dos protocolos da empresa”, informou a empresa em nota. O vídeo que mostra Vilma esvaziando a bolsa por determinação dos funcionários viralizou nas redes sociais e causou indignação.

A baluarte da Portela, de 85 anos, conhecida como Cisne da Passarela, voltava justamente de um evento relacionado ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, na Câmara dos Deputados. Ela recebeu manifestações de solidariedade de autoridades e artistas, como Paulinho da Viola, Marisa Monte, a primeira-dama Janja Lula da Silva e a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), entre outros.

Dias depois do ato considerado racista, Paulinho da Viola, portelense histórico, publicou mensagem em suas redes sociais, afirmando que a “eterna porta-bandeira” Vilma foi vítima de um ato inaceitável (leia aqui). 

Na madrugada deste domingo (3), a Portela foi uma das escolas de samba que se apresentaram nos minidesfiles, realizados na Cidade do Samba, no Rio de Janeiro, como uma espécie de prévia do Carnaval e em homenagem ao Dia Nacional do Samba, em 2 de dezembro.

Minidesfile

Vilma Nascimento desfilou, foi homenageada e cercada por integrantes da agremiação de Oswaldo Cruz com balões vermelhos em forma de coração, que foram soltos à sua volta.

Curiosamente, o tema apresentado no minidesfile é Um Defeito de Cor, que será enredo da Portela em 2024, baseado no livro obra homônimo da autora Ana Maria Gonçalves. O romance refaz os caminhos de Luísa Mahin, mãe do abolicionista Luís Gama, que participou do levante de escravos na Bahia que ficou conhecido como Revolta dos Malês.

“História de uma mãe”

“Um Defeito de Cor é a história da luta preta no Brasil incorporada em uma mulher que enfrentou os maiores desafios imagináveis para continuar viva e preservar suas heranças e raízes. A história de uma mãe, heroína, filha de África, que pariu a liberdade dessa nação. É uma honra imensa contar essa história e imaginar esse reencontro de Luísa com Luís Gama”, explicou ao site da Liesa o carnavalesco Antônio Gonzaga, que assina o desfile com André Rodrigues.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 10h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma online, através do link de videochamada: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e deliberação de Pauta dos trabalhadores a ser entregue à Empresa;

b) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas com as empresas e se malograrem as negociações, suscitar o competente pedido de mediação e posteriormente, o dissídio coletivo;

c) Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da contribuição negocial de todos os empregados, de acordo com o art. 513, e, da CLT;

d) Aprovação de assembleia em caráter permanente até a assinatura do novo ACT;

e) Aprovação de escrutínio secreto para posteriores assembleias deliberativas.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.

UBIRACI PINHO

No dia 30/11/2023 foi realizada a assembleia deliberativa em torno da proposta final apresentada pela CPRM - Serviço Geológico do Brasil - para a campanha salarial deste ano. A convocação ocorreu após a quinta rodada de negociações, realizada no último dia  22. Na ocasião, foi apresentada uma nova proposta para a campanha salarial deste ano. Em resposta a demanda dos sindicatos, a empresa destacou que o reajuste dos salários e benefícios seriam retroativos à data-base. De acordo com a ata da reunião:

De acordo com edital publicado no site do SITRAMICO-RJ em 24/11/2023:  A Assembleia Geral Extraordinária foi PRESENCIAL e realizada na sede da empresa , localizada na Av. Pasteur, 404 - Urca, Rio de Janeiro,  no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00, em primeira convocação, e 09h30, em última convocação, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Avaliação e deliberação sobre a contraproposta da empresa resultante da quinta rodada de negociação; 2) Assuntos Gerais. Na ocasião, os trabalhadores aprovaram a proposta patronal com 59% dos votos.

Veja abaixo a proposta aprovada:

a) reajuste dos salários em 2,93%;

b) reajuste do benefício auxílio alimentação em 27,57% que passará de R$ 869,39 para R$ 1.109,08;

c) reajuste do benefício auxílio creche em 20% que passará de R$ 470,30 para R$ 564,36;

d) restabelecimento da parcela indenizatória - (13º) do auxílio alimentação — cujo pagamento ocorrerá até 20 de dezembro de cada ano, iniciando em dezembro de 2023;

e) Às reivindicações da Assistência Médica - Inclusão de agregados como beneficiários do plano de saúde (neto, bisnetos, pai, mãe etc.) com custeio de 70% do plano pela empresa e, do Seguro de vida e seguro pós vida: Apólice única para empregados e ex-empregados serão submetidas a mesa de negociação permanente;

f) reajuste do benefício auxílio PCD e doença crônica de 2,93% e

g) manutenção da redação da cláusula 11º do auxílio creche, conforme o ACT vigente;

h) renovação de todas as cláusulas do XXXIV ACT 2021/2023 que não foram objeto da presente negociação.

Além destes itens, ambas as bancadas concordaram em encaminhar para a mesa permanente de negociação os temas: assistência médica, apólice única do seguro, educação continuada e reestabelecimento da complementação salarial por 24 meses em caso de afastamento médico dos empregados aposentados em atividade. A empresa propôs, ainda, a discussão acerca de eventual exclusão da cláusula 62º do ACT vigente, o que foi acolhido pela bancada dos representantes dos empregados.

Fonte: CUT Brasil/ Imagem: Divulgação | Lutas históricas das mulheres fazem parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher – violência que se apresenta de diversas formas. Uma delas se dá pela exploração abusiva da mulher em relação a atividades que deveriam ser compartilhadas entre toda a família. Como exemplos, os mais cotidianos como arrumar casa, lavar a louça e, principalmente, cuidar de crianças e idosos que fazem parte da família.

Se isso ainda parece ‘normal’ e aceitável, é necessária uma reflexão mais aprofundada. Esses conceitos, que se baseiam em machismo e misoginia, se refletem não só na vida social, mas também no mercado de trabalho, onde elas são discriminadas apenas por serem mulheres.

Para combater essa discriminação e garantir respeito às mulheres a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares.

A convenção parte da premissa de que quaisquer pessoas podem e devem ser responsáveis pelo cuidado de pessoas, adultas ou crianças que não têm condições de cuidarem de si mesmas e que, portanto, dependem do apoio e da ajuda de outra pessoa para viver.

Esse trabalho de cuidado tem que ser levado em consideração nas condições de inserção e manutenção no mercado de trabalho, já que a grande maioria das pessoas que exerce essa atividade, ainda, é do sexo feminino.

Segundo dados do IBGE referentes ao ano de 2022, levantados na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios, a Pnad-Continua, as mulheres dedicaram aos afazeres domésticos, 9,6 horas por semana a mais do que os homens. E aqui, está incluído o trabalho de cuidados de pessoas. (Veja mais dados abaixo).

E a Convenção 156 ‘mira’ nesse ponto, na discrepância entre homens e mulheres nessas atividades. Ela foi criada pela OIT em 1981 e até hoje não foi ratificada pelo Brasil, apesar da intensa luta de movimentos feministas, movimentos sociais e do movimento sindical.

A CUT sempre tratou o tema como prioridade. A afirmação é da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino. Ela reforça que a pressão para que o Congresso aprove a Convenção e ratifique-a é ação que também faz parte dos 21 dias de ativismo.

Convenção 156 é pauta dos 21 dias

A dirigente afirma que um passo fundamental já foi dado. “Foi muito importante a ação do presidente Lula, no dia 8 de março, dar início à ratificação da 156. Garantir essa ratificação é garantir a inserção e a manutenção dos empregos de mulheres no mercado de trabalho, porque, em especial, a questão do cuidado, dos encargos familiares, atrapalha as mulheres na vida profissional”, ela diz.

A ação de Lula consistiu em enviar a convenção ao Congresso Nacional onde precisa ser aprovada para ser ratificada. “Estamos acompanhando a tramitação para que não tenha seus princípios desconfigurados e acabe não cumprindo com seu propósito”, diz Amanda Corcino, ressaltando que a o Congresso tem grande parte de seus parlamentares com perfil conservador, machista e de extrema direita.

Acesse aqui: Cartilha online sobre a Convenção 156

Caminho de lutas

Após a aprovação e a ratificação da Convenção, o passo seguinte é a regulamentação da Lei sobre o tema e, não menos importante, a fiscalização das ações previstas na legislação.

“São várias as etapas a percorrer. A questão importante é também sobre quais os mecanismos, ou quais políticas públicas serão implementadas ou garantidas para que a convenção tenha de fato seja efetiva”, explica a dirigente.

Ela reforça que a CUT vai acompanhar e participar de ações e debates para que definitivamente haja a não somente a ratificação da convenção, mas também a sua efetividade através da fiscalização. Ou seja, a Central está e estará presente, atuando em todas as etapas.

Ponto crucial

A chamada economia do cuidado se refere a atividades desempenhadas por pessoas que se dedicam às necessidades de outras, assim como da criação e desenvolvimento de crianças e jovens. Essas pessoas podem ser também cuidadoras de pessoas com deficiências.

São vários os segmentos do trabalho de cuidado de pessoas, que podem ser remunerados ou não. Cabem nessa classificação, por exemplo, o trabalho doméstico, os serviços prestados por profissionais de saúde em centros hospitalares e os serviços prestados nas creches e berçários.

A discussão sobre o trabalho de cuidados com pessoas tem avançado no país com a criação, neste ano, pelo governo Lula, de um grupo interministerial para discutir a criação de uma Política Nacional do Cuidado, que deve ser elaborada pela Secretaria Nacional de Cuidados e da Família.

“O governo está antenado porque quando traz a questão da política nacional de cuidados, discute o tema com a sociedade. E é preciso, de fato, discutir e conscientizar de que a responsabilidade cuidar não é exclusiva da mulher. É da família toda e também do Estado”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Políticas públicas a partir da 156

Entre as muitas ações possíveis a partir da ratificação da convenção 156 e consequente legislação, destacam-se políticas que visam proporcionar apoio e melhores condições às mulheres como mais creches para crianças, abrigos para idosos, restaurantes comunitários, lavanderias comunitárias, entre outras.

Amanda Corcino reforça que, em especial, o trabalho de cuidados merece atenção. “Na questão dos idosos é preciso que o Estado tenha também cuidadores profissionais para que as mulheres possam ter as oportunidades de direito no mercado de trabalho”, ela diz.

Para a CUT é importante a ratificação da convenção porque ela garante a autonomia da mulher, sua inserção no mercado de trabalho e a sua permanência sem ter que sair por conta de afazeres como o trabalho de cuidados

Mulheres pretas são as que mais realizam afazeres domésticos

As taxas de realização de afazeres domésticos pelas mulheres brancas (90,5%), pretas (92,7%) ou pardas (91,9%) são sempre mais altas que a dos homens dos mesmos grupos de cor ou raça (80,0%, 80,6% e 78,0%, respectivamente).

Jovens de 14 a 24 anos realizam menos afazeres domésticos, com uma taxa de 77,6%; percentual que chega a 89,3%, entre os adultos de 25 a 49 anos.

A menor taxa de realização ocorreu entre os homens de 14 a 24 anos (69,3%), e a maior, entre as mulheres de 25 a 49 anos (95,1%). O grupo de mulheres de 50 anos ou mais apresentou a maior redução da taxa de realização entre 2019 e 2022 (-1,7 p.p.).

As menores taxas de realização de afazeres domésticos eram do grupo dos filhos e filhas ou enteados e enteadas: 74,4%, sendo 67,0% para homens e 83,8% para as mulheres. 

*Com informações da Agência Brasil

O que é uma convenção da OIT

As convenções são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos Estados-Membros (EM) da Organização.

Uma vez ratificada, o país deve rever as suas legislação e práticas nacionais de acordo com o texto da respetiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.

As convenções são elaboradas por representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empresários de todos os países que fazem parte da OIT, após muito estudo e análise da realidade do mercado de trabalho no mundo inteiro. Depois que uma convenção é adotada por um país, passa a valer como política de Estado, acima de partidos ou governos.