No dia 22/8, o CNU – Comando Nacional Unificado reuniu-se com o SINDICOM, sindicato patronal para a reunião semestral de acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023 firmada no início deste ano.

Na ocasião, os sindicatos laborais apresentaram uma pauta que listava diferentes demandas, entre elas: a relação nominal dos empregados das empresas; salário-substituição; PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário; melhorias em itens como: vale-refeição, cesta básica, vale transporte, entre outros.

• Salário substituição: os sindicatos denunciaram casos de substituição temporária de funcionário com remuneração superior, que tem ocorrido sem o acréscimo provisório para o trabalhador que assumiu a demanda, conforme descrito na CCT.
• PPP: muitas empresas que compõem o SINDICOM não estão entregando os PPPs da maneira devida. Os sindicatos denunciaram este fato e informaram os impactos no cálculo dos benefícios previdenciários.
• Vale transporte: novamente os sindicatos pleitearam a possibilidade de conversão do vale-transporte em vale-combustível e destacaram as questões de segurança que envolvem transporte público em diversas regiões, como Ilha do Governador, São Cristóvão e, ainda, Campos Elíseos, que sofreu com a retirada de algumas linhas de ônibus.
• Home Office/ Teletrabalho: os sindicatos destacaram questões como o cálculo das horas trabalhadas e alguns excessos cometidos pelas empresas no caso dos funcionários em home-office. Como resposta, o patronal informou que as questões serão debatidas durante a campanha salarial, prevista para o início de 2024.
• Vale-refeição: foi debatido o caso dos trabalhadores acidentados que acabam sem poder usufruir do benefício no período de afastamento. Como resposta, as empresas informaram que este item poderia ser revisto após a reanalise do programa de orçamento para 2024.
• Auxílio-creche: foi pleiteado que os pais também recebam o auxílio, mas as companhias alegaram que apenas aqueles que tem a guarda dos filhos em caso de separação teriam direito ao benefício. As empresas se comprometeram a discutir a cláusula na próxima CCT.

Por fim, os sindicatos cobraram das empresas questões relativas aos uniformes, mas como resposta foram informados que os uniformes não eram Equipamentos de Proteção Individual. O CNU destacou os riscos referentes à contaminação por substâncias do ambiente de trabalho.

É importante destacar que este encontro apresenta as oportunidades e desafios da próxima CCT. Fiquem atentos aos nossos comunicados. A assembleia de aprovação de pauta e coleta das sugestões estão previstas para o mês de outubro.

A Diretoria

Fonte: Agência Brasil -  Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que viajou à capital paulista descobriu, nesta semana, a existência de cerca de 150 oficinas de costura onde trabalhadores, sobretudo de outras nacionalidades, são vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação, que deverá constar de relatório divulgado na próxima quinta-feira (31), foi adiantada à Agência Brasil pela conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.

A representante do conselho relatou que apurou a situação a partir de conversas, no último domingo (27), com um grupo de cerca de 120 imigrantes e refugiados da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Há, ainda, pessoas do Paraguai e do Peru nessa condição, conforme salienta Virgínia. “As oficinas funcionam como casas. As pessoas moram e trabalham nelas. Isso é muito doído”, afirmou, em entrevista, em que sinalizou que o conselho deverá pedir apoio ao Ministério das Relações Exteriores para encontrar soluções.

Virgínia contou que o trabalho nas oficinas começa, geralmente, às 7h, e se estende até a meia-noite, com pequenas e raras pausas ao longo do dia, o que configura jornada exaustiva e fere os direitos dos trabalhadores. A coordenadora observa, ainda, que a maioria dos funcionários que atuam no ramo da confecção, na capital paulista, é boliviana. “E não é que eles sejam costureiros e costureiras, eles entraram nesse mercado para sobreviver. Vão aprendendo e fazendo cada vez mais.”

Perpetuando a escravidão

Pelos relatos, o CNDH apurou que os trabalhadores pagam tanto por alimentos quanto pelos banhos que cada integrante de suas famílias toma nesses locais que servem como oficina e residência. Outro aspecto destacado pela conselheira é que, mesmo quando os trabalhadores conseguem relativa libertação de suas obrigações com os empregadores, acabam optando por permanecer no segmento e na atividade. Eles acabam comprando máquinas de costura e abraçando a ideia de que estão empreendendo, quando, na verdade, continuam em um quadro de precariedade.

“Às vezes, até contratam outro trabalhador e aquele ciclo do trabalho análogo à escravidão vai se perpetuando. A nossa percepção é de que é uma coisa doentia, porque eles produzem cada vez mais, se culpam por não trabalhar mais. Essa jornada é normal para eles, o que é terrível para nós”, disse Virgínia.

Nesse sentido, as horas em excesso servem para eles como um parâmetro aceitável no sentido de que se sentem obrigados a cumpri-las para poder enviar dinheiro a parentes que estão em seus países de origem. Além disso, há o sentimento de que precisam demonstrar gratidão aos brasileiros que supostamente lhes deram uma oportunidade.

Abusos em ambiente doméstico

A situação de trabalhadores que sofrem exploração em ambientes domésticos, a ponto de configurar trabalho análogo à escravidão, também é o foco da comitiva do CNDH. A comissão irá abordar o tema amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em audiência pública. Entre os trabalhadores domésticos, há o predomínio de mulheres negras.  Virgínia disse que as condições de enfrentamento em São Paulo estão comprometidas, conforme pontuou, em reunião, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou contar, atualmente, com um efetivo reduzido e, portanto, insuficiente para lidar com o desafio que se impõe.

“A Justiça precisa ser mais célere na questão do trabalho análogo à escravidão, porque, às vezes, é uma vida toda dedicada a essas famílias. E tem a coisa da família, porque essas pessoas se apegam, não querem sair, por não entenderem que estão sendo escravizadas. Eles manipulam essas pessoas com o sentimento”, frisou Virgínia Berriel, acrescentando que tomou conhecimento do caso de uma doméstica que foi vítima de trabalho análogo à escravidão e morreu aos 78 anos, sem receber indenização, porque o Poder Judiciário não finalizou o processo que responsabilizaria a família que a explorou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a prefeitura, o governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal e aguarda contato, caso queiram se manifestar.

Caso da doméstica no Brás

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou um casal que manteve uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos, na capital paulista. Assim, a trabalhadora emendava expedientes na residência do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás. Ela não recebia remuneração, não tinha descanso, nem outros direitos trabalhistas.

De acordo com o órgão, ela cumpria jornadas das 7h às 22h ou mais tarde e também sofreu agressões físicas e assédio moral. O casal a vigiava através de uma câmera instalada na parte do imóvel em que ela vivia. Porém, ela conseguiu fugir em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município.

“A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, no entanto, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário. Mas nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações”, escreve o MPF.

“Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que considerava a mulher uma pessoa ‘da família'”, complementa o órgão.