Fonte: Brasil de Fato | Na Imagem: Josiel Kaiowá no Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU - Foto: Paulo Lugon/Cimi

A Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) a militarização contra os povos indígenas do Brasil. Representada por Josiel Kaiowá, a Assembleia participou da 16ª sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Emrip, na sigla em inglês), que acontece até a próxima sexta-feira (21) na sede das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).

A denúncia formalizada por Josiel cita ataque de policiais militares e fazendeiros a indígenas Guarani e Kaiowá no território de Guapoy, no município de Amambai (MS) em junho de 2022. Na ocasião, um indígena morreu e outros nove ficaram feridos, incluindo crianças e idosos, depois de uma tentativa de expulsão dos indígenas por meio da força, sem ordem judicial.

"Meu povo foi atacado violentamente por forças policiais do estado de Mato Grosso do Sul, numa ação ilegal da polícia militar", destacou Josiel, um dos sobreviventes dos ataques. O território tinha sido retomado pelos Guarani Kaiowá no dia anterior, 23 de junho de 2022, pois eles entendem que é parte de uma área tradicional que tinha sido roubada anos antes.

Ao fazer a denúncia, Josiel lembrou ainda que não foi a primeira vez que a força policial agiu com truculência contra indígenas no Mato Grosso do Sul. Em outro episódio, registrado em 2018, policiais militares realizaram operação ilegal usando, inclusive, um helicóptero. Um ancião foi preso e vários indígenas ficaram feridos. Casas e pertences foram destruídos pelos policiais.

"Propomos ao Mecanismo elaborar um estudo temático sobre prevenção de atrocidades contra povos indígenas, esclarecendo as obrigações positivas e negativas dos Estados, o marco legal de agentes não estatais e a questão de cumplicidade. Além das questões jurídicas, vemos que a questão de prevenção de atrocidades deve ser visibilizada no Conselho de Direitos Humanos, com a expertise única do Emrip", afirmou Josiel na ONU.

O documento apresentado na última quarta-feira tem a assinatura da Aty Guasu e apoio formal do Conselho Indígena Missionário (Cimi) e de cerca de 20 outras entidades que assinaram o texto de forma conjunta. Confira abaixo a íntegra da leitura do documento.

O Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas

O Emrip foi criado em 2007 pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU com a função de subsidiar o órgão com informações e experiências sobre o tema. Além disso, age para auxiliar os Estados Membros das Nações Unidas em busca das metas da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O colegiado conta com sete especialistas independentes em Direitos Indígenas, nomeados pelo CDH, e se reúne uma vez por ano. As sessões têm participação de representantes de Estados, povos indígenas e suas organizações, sociedade civil, organizações intergovernamentais e universidades.

Fonte: Brasil de fato / PEC das Domésticas, aprovada em 2013, estendeu direitos trabalhistas às domésticas, que até então não tinham proteção básica do Estado - Foto: Divulgação/Tony Winston/Agência Brasília |  Em mais uma denúncia de escravidão envolvendo empregadas domésticas, a Justiça do Trabalho na Bahia negou indenização a uma mulher de 53 anos que, aos sete, teria começado a fazer os serviços da casa de uma família em Salvador. No total, ela passou mais de quatro décadas na residência, sem remuneração.

A sentença foi publicada no começo do mês. “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.

Autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer da decisão. A sentença foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.

“É aquela velha história de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos”, contesta Admar Fontes Júnior, coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, em entrevista à Repórter Brasil.

De acordo com a ação movida pelos procuradores do MPT, quando ainda era uma criança, a empregada doméstica foi entregue pelo próprio pai à família Cruz, para a qual trabalharia por 44 anos.

Ao longo desse período, além de fazer todo o serviço doméstico, ela também teria cuidado dos filhos dos patrões, em jornadas de até 15 horas diárias. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias e nem a descanso semanal.

Em 2021, auditores fiscais do governo federal classificaram a situação como trabalho análogo (semelhante) ao de escravo. Na sequência, teve início o processo judicial movido pelo MPT.

A ação pedia que a trabalhadora recebesse os salários retidos ao longo de 44 anos de serviços prestados, além de benefícios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º. No total, o MPT cobrava uma indenização de R$ 2,4 milhões.

Segundo Admar Fontes, que acompanhou a empregada doméstica no dia da fiscalização e prestou assistência nos meses seguintes, “ela se assustou quando soube que o juiz não considerou que ela trabalhava na casa da família”.

Para o advogado Dielson Fernandes Lessa, que representa a família Cruz no processo, “a decisão foi adequada e restabelece a justiça neste momento”.

Na avaliação do advogado, “a família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha”, disse, em entrevista por telefone à Repórter Brasil.

Jornada exaustiva, forçada e degradante

Em 2021, Tatiana Fernandes, auditora fiscal do Trabalho, participou da operação de resgate da empregada doméstica.

“A lei configura o que é trabalho escravo de forma muito objetiva. Não é uma condição que os auditores fiscais interpretam”, afirma.

Nesse caso específico, a fiscalização apontou a presença de três elementos para caracterizar o trabalho escravo.

O expediente de 15 horas diárias, com intervalos curtos entre um dia e outro, e sem direito a repouso e férias, configurou a jornada exaustiva.

As condições degradantes também apareceram no relatório, segundo Fernandes. “Os direitos mais elementares não estavam preservados: ela não tinha liberdade, não tinha privacidade, não tinha como gerir a própria vida”, explica a auditora.

A trabalhadora dormia em um quarto com os netos da patroa, de quem também chegou a cuidar, quando os filhos da dona da casa ficaram adultos.

Mesmo as saídas ordinárias, como idas ao mercado ou à padaria, eram controladas – a trabalhadora ouvia reclamações se demorasse.

Por fim, os auditores identificaram uma situação de trabalho forçado. “Ela não tinha a menor condição de sair daquela situação”, afirma Fernandes, já que a trabalhadora não tinha recursos financeiros para se manter fora da casa. Ela jamais teve conta bancária, por exemplo.

Afeto distorce relação

Em depoimento à Justiça, a trabalhadora disse que “nunca foi maltratada”, “que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado”, e que inclusive “retornaria para a casa [da patroa] a passeio”. As declarações foram usadas pelo juiz para determinar que a relação era familiar, e não de trabalho.

A decisão é criticada pela pesquisadora Marcela Rage, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).“Esse grupo é a única coisa que ela reconhece como família. É muito nítido como a ideia de afeto distorce a situação e retira a relação do trabalho do foco”, diz a estudiosa, autora do mestrado “A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação”.

Na avaliação de Marcela, o fato de a trabalhadora não ter vivenciado violências explícitas não quer dizer que ela não tenha sido vítima de outros tipos de privação. Para Admar Fontes Júnior, o episódio não pode ser considerado um caso isolado.

“Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai”, ressalva.

Os resgates de trabalhadoras domésticas começaram a ficar mais frequentes no Brasil depois de 2017.“Precisa ser feito um trabalho a nível institucional para tornar visíveis as engrenagens da exploração do trabalho doméstico. Precisamos desconstruir essa naturalização de que a casa é o lugar do afeto, caso contrário, vamos reiterar essa prática cruel”, conclui Marcela Rage, da UFMG.

O SITRAMICO-RJ informa que a reunião dos aposentados VIBRA prevista para o dia 19/07 precisará ser adiada. A mudança é necessária, pois teremos compromissos jurídicos no dia agendado anteriormente. Para manter o nosso  diálogo com os aposentados, remanejamos o encontro para o dia 26/07 às 15h, exclusivamente em formato online pelo link: .

Na ocasião apresentaremos:

a) Ações já iniciadas pelo Sindicato e seus desdobramentos;

b) Informações gerais de interesse dos aposentados.

Sobre as questões envolvendo o reajuste do plano de saúde, reforçamos que por se tratar exclusivamente de ação cível, a orientação da Assessoria Jurídica do Sindicato é de que seja agendado atendimento individual no plantão para análise de cada caso. Nosso atendimento Cível ocorre às quintas-feira de 09:00 às 12:00 horas mediante agendamento prévio pelo tel:  (Telefone/Whatsapp)

Por fim, lembramos que a reunião será realizada exclusivamente pelo link:  .

Participe!

A Diretoria

Fonte: Agência Brasil via Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O novo canal entrou em funcionamento nesta terça-feira (4). A nova ferramenta é fruto de uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Meta, empresa proprietária do aplicativo. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu, uma homenagem à escritora Patrícia Rehder Galvão (1910-1962).

A assistente virtual oferece várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. Desde março, a equipe da central passou a ser composta somente por mulheres. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Dessa forma, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp. E utilizará esses dados na formulação de políticas públicas.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Motta Dau, o novo canal é um serviço “essencial”. “É parte importante da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para que o serviço atenda melhor às mulheres em situação de violência, para que elas saibam identificar qual é a situação de violência que estão vivendo e qual é o serviço mais próximo para o qual devem se dirigir”, afirmou.

Do mesmo modo, a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, deu dicas às usuárias vítimas de violência sobre como utilizar o canal. “Salve o contato com o nome de uma amiga ou como Pagu. Delete a mensagem após utilizar o serviço para não serem lidas pelo agressor”, sugeriu.

Sororidade e parceria

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, visitou nesta terça-feira a Central de Atendimento às Mulheres, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A ministra enalteceu o trabalho das atendentes. “A gente as quer no Ministério das Mulheres, fazendo parte, pensado as políticas públicas e ajudando a salvar as vidas das mulheres, como vocês fazem todos os dias”. Nesse sentido, ela destacou que o Ligue 180 é parte da estratégia do governo federal para atingir a meta de zerar, até 2026, os casos de feminicídio no Brasil.

Janja destacou a parceria com a Meta para proteger as mulheres. “Acho muito importante, porque a gente sabe que as redes sociais e os canais de WhatsApp e Telegram são os principais canais difusores de mensagens de ódio contra as mulheres”, disse. “A violência começa ali [nas redes sociais] e termina na ponta de uma faca ou de uma bala”, alertou.

Já o ministro Silvio Almeida apontou vantagens na separação no atendimento às mulheres vítimas de violência das demais denúncias de violação dos direitos humanos. Por outro lado, colocou a sua pasta à disposição para atuar em cooperação.

“A separação não significa que os ministérios não trabalham juntos, que as preocupações não sejam transversais. Mas significa dar um melhor atendimento às demandas específicas, no caso, de violência contra a mulher e, em outro caso, outras violações de direitos humanos que demandam um tratamento mais singular.”

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual  |  Parlamentares da bancada ruralista na Câmara querem embutir na reforma tributária ainda mais benefícios ao setor de agrotóxicos. A denúncia é do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que vê grave distorção na inclusão desses produtos entre os itens com desconto de 50% nos tributos. “Eles dão esse benefício dizendo que é para itens de higiene, mas quando abrimos a legislação e as tabelas citadas no texto encontramos um monte de agrotóxicos misturados”, disse Glauber.

Segundo ele, a distorção está no Artigo 8º, inciso 7º, no qual insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, herbicidas e similares são inseridos junto com alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. “Isso é uma fraude. Colocam todo tipo de agrotóxico como se fossem itens de higiene”, disse o deputado, que ao lado de outros parlamentares fazem pressão sobre o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O objetivo é retirar mais esse benefício a esses produtos que contaminam o meio ambiente, causam intoxicações agudas e doenças graves e letais.

“Também apresentamos um destaque para votação em separado desse ponto, para, caso o relator não suprima o texto, que esse tema seja deliberado e que os deputados tenham que colocar as suas digitais”, disse. “Não é possível que a gente tenha um incentivo ao uso de agrotóxicos. É isso que a bancada do latifúndio está tentando fazer e nós estamos tentando evitar”.

Agrotóxicos pagam praticamente zero de impostos

Os agrotóxicos já são fartamente beneficiados pela estrutura tributária no Brasil. As indústrias desses produtos pagam em média 3% de ICMS, mas são isentos desse impostos em várias partes do país. E zero de IPI, Pis e Cofins.

O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 15, o ministro André Mendonça pediu vista em ação do Psol que pede a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além do Decreto 7.660/2011. Com base nesses dispositivos, o mercado de agrotóxicos passaram a ter, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de agrotóxicos. E não pagam PIS e Cofins

O placar no STF está em um voto contrário aos benefícios fiscais, da parte do relator, Edson Fachin. E um voto favorável à isenção, de Gilmar Mendes. Faltam ainda o posicionamento de outros oito ministros, já que Cristiano Zanin ainda não assumiu a vaga deixada por Ricardo Lewandowski em abril.

Fonte: Agência Brasil via Rede Brasil Atual (São Paulo) – Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Inscritos no CadÚnico serão beneficiados

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

 

Nesta edição:

  • GLP | Plano de Saúde Nacional Gás Butano
  • Reunião e Orientação aos Aposentados.


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O SITRAMICO-RJ informa que nenhum dos nossos advogados, diretores ou funcionários entram em contato por Whatsapp solicitando o pagamento de valores relacionados aos seus processos. Caso receba este tipo de mensagem entre em contato conosco com urgência pelos telefones: (21) 99905-6602 / (21) 99959-2893 / (21) 3231-2700.

Um golpe cada vez mais comum

De acordo com o Serasa Experian, o golpe do novo número ou perfil falso tem sido cada vez mais comum. Nesse tipo de situação, o criminoso se passa por uma pessoa ou instituição fingindo que trocou de número. Em seguida, começa a pedir dinheiro usando desculpas para justificar as transferências.

Em muitos casos, o contato acionado cede ao pedido de ajuda e faz transferências, paga falsas contas. Uma das estratégias usadas pelos bandidos é dizer que está em um local com conexão ruim para deixar a pessoa que recebe a mensagem ainda mais assustada e fazer com que ela não pense muito para transferir os valores.

Os golpes digitais têm sido cada vez mais comuns. Fique ligado e lembre-se: em caso de dúvidas entre em contato conosco.

A Diretoria

O SITRAMICO-RJ foi informado que a Nacional Gás Distribuidora (antiga Nacional Gás Butano) tem notificado trabalhadores da ativa e aposentados sobre o pagamento do plano saúde. A empresa ameaça cortes de titulares e dependentes do plano se não quitarem os valores apresentados.

Conforme informações coletadas pelo sindicato, a cobrança ultrapassa valores de R$ 1.136,00 por vida. A NGD usa dos fatos desses aposentados internados estarem em tratamento de quimioterapia, psicológico, de pisioterapia, entre outros. Para, pelo medo da interrupção dos tratamentos, eles se sentirem obrigados a aderir a um plano insustentável financeiramente. Devemos lembrar que os impactados são em sua maioria idosos que passariam a pagar mais do que recebem do INSS.

Nossa indignação se torna mais forte quando esses problemas de saúde são usados para tornar as pessoas reféns da necessidade da adesão ao novo plano. Devemos lembrar que esses males são em sua grande maioria ocasionados pela alta carga laboral que os trabalhadores do segmento de GLP são submetidos diariamente nas empresas.

A ameaça de corte do plano e a coação de aposentados resultaram em uma notificação extrajudicial do SITRAMICO-RJ à empresa. Somos contrários à cobrança e qualquer mudança prejudicial aos trabalhadores ativos e aposentados. E informamos que caso não haja acordo sobre o assunto tomaremos as medidas judiciais cabíveis.

No último dia 22/6 às 14h, o SITRAMICO-RJ realizou uma assembleia deliberativa em torno da proposta apresentada pelas empresas Jetfly e RDC para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023 (ACT 2023). O encontro foi realizado telepresencialmente onde o sindicato apresentou a proposta da empresa para a campanha deste ano.

Na ocasião, o sindicato abordou o desenvolvimento das discussões e os avanços conseguidos em relação aos pisos. Por fim, apresentou a proposta da empresa:

  • Reajuste de 5,79% (IPCA) nos pisos e nos salários até R$5.457,71;
  • Valor fixo de R$548,94 para remuneração superior a R$5.457,71;
  • IPCA (5,79%) para demais cláusulas de natureza econômica e a manutenção das cláusulas sociais já consolidadas no acordo coletivo.

Ainda na assembleia, os trabalhadores cobraram melhorias em relação às folgas. Por fim, a proposta foi aprovada e o pagamento dos reajustes contemplará a quitação dos valores retroativos desde 1/1, data-base da categoria.