Fonte: Agência Brasil -  Uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que viajou à capital paulista descobriu, nesta semana, a existência de cerca de 150 oficinas de costura onde trabalhadores, sobretudo de outras nacionalidades, são vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação, que deverá constar de relatório divulgado na próxima quinta-feira (31), foi adiantada à Agência Brasil pela conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Trabalho, Educação e Seguridade Social do CNDH.

A representante do conselho relatou que apurou a situação a partir de conversas, no último domingo (27), com um grupo de cerca de 120 imigrantes e refugiados da Bolívia, do Equador e da Venezuela. Há, ainda, pessoas do Paraguai e do Peru nessa condição, conforme salienta Virgínia. “As oficinas funcionam como casas. As pessoas moram e trabalham nelas. Isso é muito doído”, afirmou, em entrevista, em que sinalizou que o conselho deverá pedir apoio ao Ministério das Relações Exteriores para encontrar soluções.

Virgínia contou que o trabalho nas oficinas começa, geralmente, às 7h, e se estende até a meia-noite, com pequenas e raras pausas ao longo do dia, o que configura jornada exaustiva e fere os direitos dos trabalhadores. A coordenadora observa, ainda, que a maioria dos funcionários que atuam no ramo da confecção, na capital paulista, é boliviana. “E não é que eles sejam costureiros e costureiras, eles entraram nesse mercado para sobreviver. Vão aprendendo e fazendo cada vez mais.”

Perpetuando a escravidão

Pelos relatos, o CNDH apurou que os trabalhadores pagam tanto por alimentos quanto pelos banhos que cada integrante de suas famílias toma nesses locais que servem como oficina e residência. Outro aspecto destacado pela conselheira é que, mesmo quando os trabalhadores conseguem relativa libertação de suas obrigações com os empregadores, acabam optando por permanecer no segmento e na atividade. Eles acabam comprando máquinas de costura e abraçando a ideia de que estão empreendendo, quando, na verdade, continuam em um quadro de precariedade.

“Às vezes, até contratam outro trabalhador e aquele ciclo do trabalho análogo à escravidão vai se perpetuando. A nossa percepção é de que é uma coisa doentia, porque eles produzem cada vez mais, se culpam por não trabalhar mais. Essa jornada é normal para eles, o que é terrível para nós”, disse Virgínia.

Nesse sentido, as horas em excesso servem para eles como um parâmetro aceitável no sentido de que se sentem obrigados a cumpri-las para poder enviar dinheiro a parentes que estão em seus países de origem. Além disso, há o sentimento de que precisam demonstrar gratidão aos brasileiros que supostamente lhes deram uma oportunidade.

Abusos em ambiente doméstico

A situação de trabalhadores que sofrem exploração em ambientes domésticos, a ponto de configurar trabalho análogo à escravidão, também é o foco da comitiva do CNDH. A comissão irá abordar o tema amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em audiência pública. Entre os trabalhadores domésticos, há o predomínio de mulheres negras.  Virgínia disse que as condições de enfrentamento em São Paulo estão comprometidas, conforme pontuou, em reunião, o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou contar, atualmente, com um efetivo reduzido e, portanto, insuficiente para lidar com o desafio que se impõe.

“A Justiça precisa ser mais célere na questão do trabalho análogo à escravidão, porque, às vezes, é uma vida toda dedicada a essas famílias. E tem a coisa da família, porque essas pessoas se apegam, não querem sair, por não entenderem que estão sendo escravizadas. Eles manipulam essas pessoas com o sentimento”, frisou Virgínia Berriel, acrescentando que tomou conhecimento do caso de uma doméstica que foi vítima de trabalho análogo à escravidão e morreu aos 78 anos, sem receber indenização, porque o Poder Judiciário não finalizou o processo que responsabilizaria a família que a explorou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a prefeitura, o governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal e aguarda contato, caso queiram se manifestar.

Caso da doméstica no Brás

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou um casal que manteve uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos, na capital paulista. Assim, a trabalhadora emendava expedientes na residência do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás. Ela não recebia remuneração, não tinha descanso, nem outros direitos trabalhistas.

De acordo com o órgão, ela cumpria jornadas das 7h às 22h ou mais tarde e também sofreu agressões físicas e assédio moral. O casal a vigiava através de uma câmera instalada na parte do imóvel em que ela vivia. Porém, ela conseguiu fugir em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município.

“A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, no entanto, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário. Mas nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações”, escreve o MPF.

“Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que considerava a mulher uma pessoa ‘da família'”, complementa o órgão.

Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Ao finalizarno dia 25/8 uma semana de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, em São Paulo), o maior do país, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, considerou os resultados satisfatórios, mas pediu “prioridade absoluta” para processos mais antigos, além dos chamados precatórios. Foi o sétimo tribunal regional visitado pela corregedora, e os precatórios são um tema em comum.

Com 46 municípios em sua jurisdição, o TRT-2 conseguiu reduzir o estoque de processos – de 720.466, em 2020, para 611.230 até maio último. A produtividade está acima da média nacional. Ao mesmo tempo, existem ainda 2.249 ações na fase de execução, relativos ao período de 1966 a 1990. A correição concluiu que, em 2022, o TRT cumpriu metas nacionais como as de julgar processos mais antigos e estimular a conciliação.

Dívida pública

Correição é uma prática periódica do Judiciário, para verificar adequação a normas e metas nas várias instâncias. No caso do TRT, ao longo da semana a corregedora recebeu advogados, sindicalistas, procuradores e magistrados, além de visitar unidades da 2ª Região.

Já precatórios são reconhecimentos judiciais de dívidas de entes públicos com pessoas físicas. Dependendo da quantia, a dívida pode se tornar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Registro de pagamento

Para a corregedora-geral, esse é um item que ainda causa preocupação. De acordo com o TRT de São Paulo, até 31 de maio havia 4.005 RPVs com prazo vencido, somando mais de R$ 36,3 milhões. Isso pode ocorrer, segundo o tribunal, por falta de registro nos sistemas de controle.

No caso dos precatórios, parte dos dados não está disponível devido à migração para o chamado Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec). São mais de 20 mil casos, o que segundo o tribunal implicou na suspensão dos registros de pagamento no ano passado e neste ano.

Estoque de processos diminui

A corregedora deu 60 dias de prazo, a partir da publicação da ata (o que deverá ocorrer na próxima semana) para regularizar os lançamentos de precatórios e RPVs, “de modo que os dados reflitam a real condição das requisições de pagamento expedidas em desfavor da Fazenda Pública”. Ela lembrou que os tribunais vêm trabalhando na digitalização desses dados, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as recomendações feitas na conclusão da visita, está priorizar a força de trabalho para as Varas. Além disso, magistrados devem ser estimulados a proferir sentenças “líquidas”, com valores exatos. Dados sobre precatórios e RPVs devem estar disponíveis on-line. Outras sugestões referem-se a capacitação dos servidores em conciliação e gravação de videoaudiências.

Liminares e produtividade

Outro dado levantado durante a correição mostra que o tempo médio para análise de liminares foi de cinco dias, em 2021, subindo para oito no ano passado e 10 neste ano, até maio. Para a ministra, esse período é excessivo.

Já a primeira instância (Varas do Trabalho) mostrou “excelente desempenho” no período analisado. Com a produtividade acima de 100% , o estoque caiu de 211.711 processos, no final de 2021, para 181.563 neste ano, “não obstante o significativo crescimento da demanda processual no último triênio”. O tempo médio de duração caiu de 242 para 215 dias.

A 2ª Região abrange 217 Varas, 18 turmas e cinco seções especializadas, além de sete centros judiciários de solução e conflitos. São 506 juízes, 90 desembargadores e aproximadamente 5.200 servidores. No ano passado, a primeira instância recebeu 331.386 processos e solucionou 361.063. Já a segunda (TRT) distribuiu 215.565 e resolveu 183.544.