Sexta, 06 Setembro 2024 13:18
Redentor e Galeão Serviços Edital: Assembleia Deliberativa de pauta
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas empresas GALEÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA e REDENTOR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2024, às 15h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial, no TPS 1 PATIO DE AERONAVES GALEÃO – Aeroporto do Galeão localizado na Av. Vinte de Janeiro, s/nº - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para o ACT 2024-2025 a ser encaminhada às empresas;
b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;
c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)
d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.
Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2024.
UBIRACI PINHO
Presidente
Segunda, 09 Setembro 2024 10:34
Renda média dos trabalhadores tem crescimento interanual de 5,8%
Fonte: Agência Brasil | O crescimento interanual da renda habitual média dos trabalhadores brasileiros foi de 5,8%. É o que mostra estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (6), que apontou que os rendimentos do trabalho no segundo trimestre apresentaram uma nova elevação em relação ao trimestre anterior. No entanto, estimativas mensais indicam que o rendimento habitual médio real alcançou o pico de R$ 3.255 em abril deste ano, recuando para R$ 3.187 em julho de 2024, uma redução de 2,1%.
A nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do Segundo Trimestre de 2024, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os trabalhadores por conta própria, empregados sem carteira e do setor público apresentaram um crescimento interanual da renda acima de 7% no segundo trimestre deste ano (7%, 7,9% e 7,4% respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira registraram um crescimento de 4,4%, mantendo taxas de crescimento mais lento que as demais categorias desde o início de 2023.
Os maiores aumentos na renda, em comparação ao quarto trimestre de 2022, foram observados na Região Nordeste (8,5%), entre os trabalhadores acima de 60 anos de idade (8,8%), e com ensino superior (5,7%). Apenas trabalhadores com ensino fundamental incompleto ou com escolaridade inferior apresentaram um fraco aumento na renda (1,1%). O crescimento foi menor para os que habitam no Centro-Oeste (3,3%), entre os jovens de 14 a 24 anos (3,6%) e em regiões metropolitanas (4,4%).
Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que vinham mostrando desempenho inferior ao dos homens em anos anteriores, apresentaram ao longo de 2023 um crescimento interanual maior que o dos homens (no quarto trimestre, 4,2% contra 2,5% da renda habitual). No segundo trimestre deste ano, entretanto, o crescimento da renda foi novamente superior entre os homens (6,2% para homens e 5,2% para mulheres).
Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual ocorreram nos setores de construção, agricultura e serviços profissionais, com queda interanual de 1%, e aumentos de 0,5% e 2,1%, respectivamente. Já os trabalhadores da indústria e da administração pública apresentaram crescimento superior a 8%.
Segunda, 09 Setembro 2024 10:32
Mulheres em ação pela igualdade em todos os setores
Fonte: TVT News | O Dia Internacional da Ação pela Igualdade da Mulher, celebrado em 6 de setembro, tem por objetivo lembrar e conscientizar sobre a importância da igualdade da mulher na sociedade. A data surgiu nos Estados Unidos em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª Emenda da Constituição Americana – que garantia o direito de voto às mulheres.
De lá para cá, houve avanços importantes, como o paulatino avanço das mulheres no mercado de trabalho. Politicamente, o direito de voto feminino se expandiu no Ocidente. Mas ainda há muito por avançar na busca pela verdadeira igualdade.
No Brasil, por exemplo, a maioria do eleitorado que vai às urnas em outubro de 2024 para as eleições municipais é do sexo feminino. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas são 81,8 milhões aptas a votarem, ou 52% do eleitorado. Entre as candidaturas registradas para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, no entanto, elas são minoria.
São 155.00 candidaturas de mulheres, em todo o Brasil, o que corresponde a 34% do total. A legislação atual obriga que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para Câmaras municipais às mulheres.
Para marcar o Dia Internacional da Ação pela Igualdade da Mulher, a TVT News divulga o ranking de participação feminina por partidos:
A Flourish chartParticipação feminina
A UP, única legenda com maioria de candidaturas femininas, lidera, com 53%. Logo atrás, aparecem PCdoB, Psol, PV e PSTU, com mais de 39% de mulheres candidatas. Na outra ponta, o PCB aparece com o menor índice de mulheres entre as candidaturas – abaixo da cota mínima, inclusive. Na sequência, estão MDB, Mobiliza, PL, PP e PSD, todos com 33% de candidaturas femininas.
Nesse sentido, o levantamento serve para orientar o eleitorado – principalmente as eleitoras – sobre as legendas que privilegiam a participação feminina e, por outro lado, aqueles partidos que ainda reproduzem o machismo estrutural que permeia a sociedade brasileira.
Mulheres que valem ouro
Além disso, matérias especiais também destacam mulheres que ajudaram a construir a identidade nacional. Anna Carolina Longano, por exemplo, enaltece a participação feminina do Brasil nas Olimpíadas. “As três medalhas de ouro do Brasil vieram pelas mãos, braços, pés, pernas e corpo inteiro de quatro mulheres: Beatriz Souza, Rebeca Andrade, Duda e Ana Patrícia”. Segundo ela, os perfis únicos de cada uma das atletas douradas impõem a necessidade de quebrar a ideia do “GRANDE ÚNICO FEMINISMO BRASILEIRO“.
Em outro artigo, Ciça Carboni presta homenagem a Therezinha de Godoy Zerbini. Dona Therezinha, como era conhecida, abrigava estudantes e militantes perseguidos pela ditadura. Chegou a ser presa na Operação Bandeirantes, no Dops e no Presídio Tiradentes. Mesmo casada com um general do Exército, provocou a ditadura militar ao organizar o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em 1975. Dois anos mais tarde, o movimento criou o Boletim Maria Quitéria, “convocando a patrona do Exército a combater o poder arbitrário e masculino, instituído pelo golpe civil militar de 1964”.
Quarta, 04 Setembro 2024 10:44
Aviso importante: Plantão jurídico
O SITRAMICO-RJ informa que na próxima semana, excepcionalmente, o plantão presencial do setor jurídico será antecipado do dia 11/09 (quarta-feira) para dia o 09/09 (segunda-feira).
Agradecemos a compreensão
Quarta, 04 Setembro 2024 10:35
JETFLY e RDC | Edital: Assembleia Geral Extraordinária
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, nas datas, locais e horários abaixo especificados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Deliberação da proposta final: 4,62% de reajuste com pagamento retroativo a janeiro de 2024, uma folga aos domingos por mês, manutenção das demais cláusulas para o ATC 2024/2025;
b) Deliberação acerca de assuntos relacionados à greve e seu desenvolvimento;
c) Deliberação para tornar esta AGE permanente, em caso de greve.
DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DAS ASSEMBLEIAS:
Assembleia virtual: segunda-feira (9/9) a partir das 10h. Você pode acessá-la pelo link: https://meet.google.com/umh-cpie-baq
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2024.
UBIRACI PINHO
Presidente do SITRAMICO-RJ
Segunda, 02 Setembro 2024 09:32
ONG ensina crianças e adolescentes a reconhecerem abusos
Fonte: TVT News | A violência física, mental e sexual faz parte do cotidiano de adolescentes em todo o mundo. Na maior parte das vezes, os abusos são cometidos dentro de casa. Segundo a UNICEF, 84% dos estupros de vulneráveis acontecem por familiares próximos, ou amigos da família; além disso, novo estudo publicado pela revista científica Lancet Child & Adolescent Health, com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), aponta que uma em cada 4 adolescentes que estiverem em um relacionamento podem passar por uma violência física ou sexual por parte de um parceiro íntimo, até completarem 20 anos.
No Brasil, o desafio é como informar e conscientizar os mais de 60 milhões de crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que estão em territórios de vulnerabilidade social e com pouco acesso à educação. Segundo levantamento da Nova Escola com profissionais da rede pública, 70% acreditam que é necessário trabalhar a Educação da Diversidade Sexual nas escolas. Contudo, ainda faltam recursos e treinamentos para que isso ocorra na prática em todas as escolas do país.
Diante desse cenário, a ASA, organização da sociedade civil, que oferece serviços de educação e assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferece a 5ª edição do projeto Previna-se nos 5 Centros de Crianças e Adolescentes (CCA), espalhados pela cidade de São Paulo nos bairros da Vila Mariana, Butantã, Morumbi, Caxingui e Santana.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma sexualidade saudável e responsável, o projeto propõe oficinas para ampliar e aprofundar os conhecimentos sobre o corpo, sexualidade, gravidez, infecções sexualmente transmissíveis e formas de reconhecimento de vários tipos de violência e abusos. Extrapolando o campo da educação, o Previna-se dialoga com a promoção à saúde. Com isso, a operação é realizada por psicólogas, que trabalham com as oficinas de educação sexual, autoconhecimento, entre outros temas. Também conta com os articuladores comunitários que buscam entender o contexto social e territorial da família das crianças; e se articulam com as redes de proteção do Estado.
As crianças e adolescentes aprendem por meio de diversas estratégias didático-pedagógicas como rodas de conversas, textos, jogos, livros, documentários, entre outras. Todo o conteúdo é adequado à idade. “As oficinas são divididas em faixas etárias e o aprofundamento é feito de forma progressiva de acordo com a idade e maturidade para absorver o conteúdo. Para os mais novos, trabalhamos noções básicas do corpo e das relações interpessoais. Conforme a idade avança trabalhamos questões da puberdade, manifestações sexuais e hormonais, entre outros temas”, conta Thales Alves, coordenador geral dos CCAs ASA.
Segundo a psicóloga Caroline Monchnacs, do projeto, as crianças passaram a ficar mais conscientes em relação ao tema o que aumentou o número de notificações de casos de violência doméstica. Também se tornou mais comum ouvir relatos das crianças sobre o tema.
“Quando eu comecei a fazer a avaliação diagnóstica e levantei essa questão sobre violência sexual, algumas crianças já levantaram a mão e começaram a se sentir à vontade para falar de casos que já passaram dentro de casa. Lidamos com alguns casos ao longo dos anos de projeto”.
O público atendido pela ASA nos CCAs são, em sua maior parte, famílias do CAD Único, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A renda mensal das famílias varia de R$0 a R$3.500,00. Mais de 83% dos responsáveis pela renda são mulheres, e 65% das moradias conta com 3 ou 4 pessoas.
Por conta da excelência em lidar com diversas áreas da educação, o projeto Previna-se recebeu o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo – SMDHC-SP, em 2023. O selo é um reconhecimento anual às boas práticas de gestão e direitos humanos de empresas, organizações sociais, órgãos públicos no desenvolvimento de políticas de inclusão de vários segmentos para a população da cidade.
Os CCAS
Os Centros de Crianças e Adolescentes (CCAs) da ASA são espaços socioeducativos de contra-turno escolar conveniados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). As atividades são guiadas por um projeto pedagógico socioeducativo que busca o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, atuando nas 5 principais dimensões humanas: emocional e socioafetiva, por meio do relacionamento interpessoal, autoconhecimento e valores; cognitiva e intelectual, através da aprendizagem; física, atuando no corpo e mente; social, estimulando as relações comunitárias; e a dimensão cultural e simbólica, por meio da ampliação de repertório. Os projetos trabalham a cidadania, o meio ambiente, a cultura, a saúde, os esportes, informática, entre outros temas.
“Nosso papel social é promover um trabalho educativo que visa garantir assistência, alimentação, saúde e segurança. Acreditamos na promoção da igualdade de oportunidades educacionais e no acesso à bens culturais que contribuam para que bebês e crianças usufruam dos seus direitos como seres humanos. Para isso, também estimulamos o fortalecimento de redes de proteção e os vínculos familiares e comunitários, entendendo a importância de atuar de forma conjunta”, conta Melissa Pimentel, superintendente executiva da ASA.
Sobre a ASA
Fundada em 1942, a ASA é uma organização da sociedade civil, que oferece serviços de educação e assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social, em diversas etapas da vida, visando oportunidades de desenvolvimento pessoal com respeito e dignidade.
Atualmente, atende pessoas mais de 2.000 pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, por meio de quatro principais serviços conveniados com a prefeitura. De norte a sul da capital paulista, a ASA opera 13 unidades distribuídas em 10 bairros. Também é responsável pelo ASA Brechó, de moda social e sustentável no bairro de Pinheiros, e o escritório Central.
Segunda, 02 Setembro 2024 09:30
Transações com PIX crescem entre brasileiros
Fonte: TVT | Lançado em 2020, o PIX continua a ganhar popularidade e espaço no Brasil. Recentemente, o Banco Central revelou dados das Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, que apontam que o Pix concentrou 39% das transações financeiras em 2023. Apenas no ano passado, a modalidade movimentou mais de R$17 trilhões, com um aumento de uso de 75%.
Os números reforçam o tamanho dessa forma de pagamento e a ampliação da sua adesão em diversos segmentos da sociedade. Nesse contexto, Carlos Netto, CEO da Matera empresa tech focada em produtos e serviços para o mercado financeiro, ressalta que o ecossistema do Pix está mudando todo o setor bancário. Segundo o executivo, quem não adere esse tipo de pagamento acaba perdendo espaço, pois o Pix está deixando de ser um diferencial e passando a ser um requisito.
Netto destaca benefícios da ferramenta como a democratização financeira proporcionada por ela. Muitos usuários agora realizam transferências em dinheiro com mais facilidade, segurança e comodidade através do Pix Automático, Pix Crédito e Pix Offline.
Paralelamente , o executivo defende a adaptação de instituições públicas e empresas a essa preferência. “Seria muito bom que, ao invés do código de barras, tivesse um QR code no lugar. Isso facilitaria muito e reduziria a inadimplência”, afirmou o CEO da Matera, que hoje é responsável por 10% das movimentações no mercado, processando mais de 4,5 bilhões de transações por ano.
Carlos Netto compartilha uma visão otimista sobre o futuro dos pagamentos instantâneos, destacando a possibilidade de uma ferramenta que integraria instituições financeiras de diferentes países. Ele acredita que a criação de uma “big tech” financeira poderia viabilizar essa interação global, levando o modelo de sucesso do Pix para outros lugares.
Quarta, 28 Agosto 2024 09:25
CUT, maior central sindical da América Latina, completa 41 anos de conquistas e desafios
Fonte: Portal TVT | A Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa hoje (28), 41 anos. A maior central sindical da América Latina nasce em um contexto de luta pela democracia. Militância incansável que, desde então, não descansou. Voz ativa na defesa dos trabalhadores, o engajamento da CUT nos temas políticos mais relevantes do país é marcante. “As vitórias são incontáveis e nos abastecem; se apropriem e se orgulhem delas, porque elas nos fortalecem para vencer os próximos desafios”, afirma o presidente da central, Sergio Nobre.
As lutas e as vitórias da CUT são conquistas da classe trabalhadora. A central teve papel central em mobilizações que alcançaram, por exemplo, a igualdade salarial entre homens e mulheres; a promulgação da Lei de Cotas no serviço público; a garantia de direitos para a classe das trabalhadoras domésticas; a paridade de gênero em direções sindicais; entre outras.
“A CUT lutou e luta em todas as frentes e esferas, da comunidade ao Congresso Nacional, por mais conquistas para a classe trabalhadora, por isso, tornou-se protagonista nos fóruns de decisão sobre os rumos do Brasil e referência para o sindicalismo mundial”, comenta Nobre. “Então, hoje um dia muito especial, dia de rememorar lutas e conquistas do passado, e as recentes também, mas os desafios do futuro ainda são gigantescos”, completa.
Passado e futuro
Um dos grandes desafios da CUT aconteceu nos últimos anos. A ascensão da extrema-direita com tons fascistas colocou em xeque a democracia brasileira. Voz ativa, a central alertou de forma vigorosa sobre os riscos que rondam o Brasil desde antes do golpe parlamentar que retirou a primeira presidenta mulher do Planalto, Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Então, desde lá, a resistência democrática foi árdua. Mas trouxe resultado, enfim, em 2022. “Os desafios do futuro ainda são gigantescos e aumentaram na esteira do pós-golpe de 2016 e da pós-pandemia. Conseguimos a mais importante vitória em 2022, quando derrotamos o fascismo”, relata o presidente da central.
Desafios
Contudo, o cenário ainda é desafiador, como explica Nobre. “Estamos diante de um mundo do trabalho em permanente transformação, que exige mudanças no nosso modelo sindical. Hoje, metade da classe trabalhadora brasileira não tem direitos sociais, muito menos direitos trabalhistas.”
“O nosso grande desavio é mudar isso; é adequar o nosso modelo sindical a essa nova realidade, ampliar e construir caminhos para organizar e defender os interesses de toda a classe trabalhadora, não só a formalizada, mas também a que está à margem da legislação, sem carteira assinada, em empregos precários, explorada por plataformas de aplicativos, sem direito à representação e à negociação coletiva”, completa.
Contudo, estes desafios são estímulos para manter ativa a militância. “Não foi por acaso, mas pela nossa luta, que um ex-operário saiu do chão de fábrica para um sindicato e desse sindicato para a Presidência da República, por três vezes, para se tornar um estadista reconhecido mundialmente e o melhor presidente da história do Brasil”, afirma.
Homenagens
Para marcar a data, são esperadas diversas homenagens nos próximos dias; particularmente em sessões legislativas. É o caso da Comissão legislativa da Assembleia do Distrito Federal, que já marcou a solenidade para o dia 2 de setembro, 19h. No dia anterior, a divisão da CUT da capital federal organiza um evento cultural, o CUT no Eixo, 9h, no Eixão 106 Sul.
Enquanto isso, lideranças e nomes da política nacional prestam homenagens ao aniversário da central. “Parabens à CUT Brasil, pelos 41 anos de lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não à toa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tornou-se protagonista nos fóruns de decisão sobre os rumos do Brasil e referência para o sindicalismo”, disse o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
Já Linda Brasil, primeira deputada trans de Sergipe, do Psol, celebrou a luta dos trabalhadores. “Hoje é dia de parabenizar a Central Única dos Trabalhadores, entidade fundamental na luta da classe trabalhadora e para a auto-organização em defesa de direitos trabalhistas e políticas públicas”, disse. A ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e candidata à vereadora por São Paulo, Ivone Silva, também celebrou a data. “
Quatro décadas
O colega de Tatto na Casa, Alexandre Lindenmeyer (RS) deixou sua reverência. “Há 41 anos nascia a maior central sindical da América Latina, para lutar pela redemocratização do país e enfrentar um modelo de organização sindical que não representava os trabalhadores e as trabalhadoras. A CUT é ferramenta fundamental na luta da classe trabalhadora.”Parabéns, CUT, pelos 41 anos de lutas e conquistas! A história da CUT é marcada por dedicação e vitórias importantes para a classe trabalhadora. Vamos juntos por mais!
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães, gravou um vídeo sobre a relevância do sindicalismo nestes 41 anos de CUT. “Ao longo dessas quatro décadas, a CUT tem sido a voz da classe trabalhadora brasileira, defendendo nossos direitos e enfrentando as injustiças.”
CUT 41 anos!! @CUT_Brasil @cutceara
— José Guimarães (@guimaraes13PT) August 28, 2024
Parabéns à Central Única dos Trabalhadores pelos 41 anos de luta e conquistas! Ao longo dessas quatro décadas, a CUT tem sido a voz da classe trabalhadora brasileira, defendendo nossos direitos e enfrentando as injustiças. Com um papel… pic.twitter.com/1TwxqfaVYE
Quarta, 28 Agosto 2024 22:52
Reunião com a Vibra Energia – Cisão das massas dos planos Petros PPSP-NR e PPSP-R
Como comunicado previamente, no último dia 26/08, a partir de 14hs, na sede da Vibra Energia, na cidade do Rio de Janeiro, aconteceu a reunião a pedido conjunto da FETRAMICO, CNU e FEPETROL com a empresa para tratar do anúncio da Cisão dos planos Petros PPSP-NR (Plano Petros Sistema Petrobras-Não Repactuados) e PPSP-R (Plano Petros Sistema Petrobras-Repactuados), que sairiam do Fundo Mútuo com participantes e beneficiários da Petrobras. Participaram da reunião nosso presidente Leonardo Freitas, pela FETRAMICO, Valter Adalberto e Claudinei Souza, pela FEPETROL, Jane Sant’Ana, pela CNU, além das assessorias do Sitramico-RJ, Wagner Dornelles e Luiz Felippe, e dos convidados aposentados e participantes do Plano PPSP da Petros, Paulo Brandão e Jerônimo Rodrigues. Dos representantes da Empresa Vibra Energia, estavam presentes: Marcelo Henriques (responsável pela área de planos de saúde e previdência), Priscila Barradas (responsável pela transição no processo de Cisão), Dalbert Pascoal (responsável pela área de folha de pagamento), Marcos Cruz Santos (relações sindicais e trabalhistas) e Marcella Tostes (setor de recursos humanos). Vale ressaltar que a reunião em questão tem estado na pauta dos sindicatos desde 2023, quando vários ofícios foram enviados de modo separado pelas Entidades Sindicais à empresa, sendo que a demanda foi atendida apenas quando houve manifestação conjunta dos sindicatos e após notificação extrajudicial.
Os participantes dos planos PPSP-NR e PPSP-R ativos e assistidos não foram consultados nem abordados previamente sobre a cisão e tão somente foram comunicados da decisão unilateral da empresa em promover a cisão dos planos. Considerando que o patrimônio acumulado nos fundos vem de recursos das patrocinadoras e dos participantes, de forma paritária, no mínimo deveriam ter feito parte de uma consulta prévia. Essa atitude da empresa gerou e tem gerado muitas dúvidas, insegurança em relação aos motivos e objetivos da cisão dos planos. As entidades sindicais que representam a massa de participantes também foi “pega de surpresa” pela notícia, sendo que, pela relevância do assunto o necessário seriam diálogos permanentes entre as partes. Destacamos alguns pontos levantados pela bancada sindical na reunião e que não foram atendidos nos retirados pedidos à empresa desde o ano passado:
- Informações transparentes e em linguagem simplificada para compreensão do tema complexo;
- Apresentação dos estudos de viabilidade (avaliação atuarial e saúde financeira dos planos);
- Comunicar com clareza o impacto aos planos;
- Informação sobre os motivos da cisão;
- Manter diálogo permanente com as entidades sindicais;
- Avaliar impacto da cisão das massas nos PED’s
Na mesma reunião foi relembrado que a Fetramico solicitou por ofício tanto para a Petrobras quanto para a Vibra a participação no GT formado pela estatal, o que foi negado. Também que a Vibra, como patrocinadora decidiu não fazer parte do GT citado. A posição da empresa foi de que a Vibra não faz parte do conglomerado da Petrobras e tem autonomia em suas decisões, que não haverá alteração no regulamento dos planos PPSP-NR e PPSP-R somente nas massas, que a Previc é o órgão regulador que acompanha todo o processo para que ocorra com lisura e que a intenção é criar a Massa Vibra. As entidades sindicais propuseram uma suspensão do processo de cisão por 30, 60 ou 90 dias para que seja possível a participação das entidades sindicais e dos assistidos nesse processo. Afirmou que deve ser criado uma espécie de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo, com a criação de um comitê gestor. A proposta será levada à direção da Vibra via ofício conjunto que será elaborado pelas entidades sindicais. Foram realizadas três reuniões de preparação para esse momento com a empresa. Os sindicatos têm proposta sobre o processo de cisão. A maior preocupação dos representantes sindicais é o tratamento de um tema de enorme complexidade estar sendo conduzido com simplicidade e sem a participação de representantes dos participantes e assistidos da Petros. A prevalência da transparência e manutenção do diálogo constante é urgente. Manteremos nossos representados informados. Saudações sindicais!
FETRAMICO – FEPETROL – CNU
Quarta, 28 Agosto 2024 15:27
VIBRA | Cisão dos planos Petros é tema de reunião com a empresa
Após meses de tentativas, na tarde da última segunda-feira, 26/8, finalmente os sindicatos conseguiram uma reunião com a VIBRA Energia para tratar a cisão dos planos Petros. A reunião foi produto de uma carta conjunta emitida por Fetramico - Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Fepetrol - Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivado de Petróleo no Estado de São Paulo e o CNU – Comando Nacional Unificado. Durante a reunião, os sindicatos destacaram a postura impositiva adotada pela empresa sobre o assunto.
Na ocasião foi relembrado que além da VIBRA, os participantes também patrocinam o plano e tem sido de modo recorrente penalizados por seguintes PED - Planos de Equacionamento de Déficit. Reforçaram que qualquer movimentação desta magnitude demanda a participação de todos, inclusive os assistidos.
Os representantes da VIBRA afirmaram que este movimento não era diferente da cisão do PPSP, ocorrida anteriormente. Alegaram que é um movimento para cisão das demais massas e, ainda, que empresa espera criar uma massa VIBRA para que seja possível trabalhar de modo transparente. Lembrou que não há a vontade de mudar os regramentos para os assistidos e destacou que os beneficiários não são ligados à Petrobrás, por isso a necessidade de distinção.
Apesar dos apontamentos, os sindicatos levantaram dúvidas em relação a saúde do plano e cobraram a participação ativa dos assistidos nas decisões estratégicas em torno do fundo. Pleitearam uma paralisação temporária da cisão para que as entidades pudessem participar das discussões e garantir a segurança dos participantes nesse processo. Inicialmente a proposta foi recusada em mesa, mas que após enérgica atuação dos sindicatos, os representantes da companhia concordaram em levar o pleito para as discussões internas em torno da cisão. Além deste item, foi proposta a criação de Grupo de Trabalho com participação de representantes das Entidades Sindicais para acompanhamento do processo.
Em breve faremos novo contato com a empresa e a partir das respostas apresentadas, produziremos novos materiais informativos sobre o assunto. Fiquem atentos!
Fetramico, Fepetrol e CNU
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Segunda, 26 Agosto 2024 08:54
Bets e jogo do tigrinho impactam orçamento das famílias, saúde mental e economia do país
Fonte: Brasil de Fato | O Brasil encerrou, nesta semana, mais um passo no processo de regulamentação de casas de apostas online. Foram recebidos mais de 100 pedidos de autorização de funcionamento de empresas de jogos e apostas virtuais.
A partir da finalização desse processo, todas as iniciativas que não tiverem autorização do governo serão consideradas ilegais. Quem descumprir regras e normas legais sofrerá sanção. Essa é uma das etapas finais do processo de legalização dessas atividades no Brasil, que começou no governo de Michel Temer (MDB), em 2018.
No entanto, dados relativos aos impactos sociais e econômicos dessas atividades apontam que a efetivação das regras legais de operação chega tarde e pode já estar defasada.
Na economia do país e das famílias, as consequências das chamadas bets e de jogos conhecidos como tigrinho estão aparecendo e causando preocupação: elas vão do aumento do endividamento e diminuição de recursos para itens básicos ao adoecimento mental e até suicídio.
Uma pesquisa do banco Itaú, um dos maiores do Brasil, estima que brasileiros e brasileiras perderam quase R$ 24 bilhões em jogos e apostas online em um ano.
Recentemente, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, apontou que alguns estudos mostram que o aumento de renda no Brasil não elevou o consumo e nem as economias das famílias como poderia. A explicação pode estar no consumo dos jogos e das apostas online.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a consultora do programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Ione Amorim, afirma que a demora na regulamentação da atividade trouxe prejuízos consideráveis.
"Há um ambiente com muitos recursos financeiros, que fez com que essas empresas capturassem influenciadores que passaram a ser os seus grandes patrocinadores. Os seguidores foram induzidos para esse ambiente de jogos, que se alastrou muito rapidamente, com o atrativo de se ganhar recursos rapidamente."
Segundo ela, o setor de apostas e jogos online já preocupa diversos setores da cadeia produtiva brasileira. "O comportamento de consumo das famílias já afeta o ambiente de entretenimento e de lazer. As pessoas estão modificando os seus hábitos. Já afeta o sistema bancário, já impacta fortemente a questão do endividamento e a saúde mental das pessoas."
"O Hospital das Clínicas aqui em São Paulo já admite não ter mais estrutura para receber pessoas para tratar esse problema este ano. Estamos falando de saúde pública, de um problema que é uma epidemia", explica.
Análise da a empresa de consultoria Strategy&, as apostas representam o equivalente a 76% das despesas de "lazer e cultura" das classes D e E. O total gasto com os jogos corresponde a 5% do que é destinado à alimentação.
O relatório expressa preocupação com a ampliação desse tipo de atividade frente ao índice de brasileiros e brasileiras que revelam não ter segurança financeira. Segundo a pesquisa Hopes and Fears 2024, ele chega a 43%.
Ainda de acordo com a consultoria, as apostas já representam 1,38% do orçamento familiar nas classes com menor poder aquisitivo. A análise aponta também que boa parte do dinheiro ganho é colocado novamente no jogo, o mostra que o eventual lucro de quem joga não tem impacto significativo na economia real.
A informação é reafirmada em um estudo de 2023, divulgado pelo Instituto Locomotiva, que mostra que somente 36% dos ganhos são usados em outros gastos. O levantamento estima que 20% da população de baixa renda aposta pelo menos uma vez por mês.
"Precisamos trabalhar a educação financeira e o risco do endividamento. As pessoas precisam estar cientes de que este ambiente não é saudável. A maioria das pessoas que hoje estão perdendo mais dinheiro são as que já estão negativadas. Elas estão sendo expostas a agiotagem em redes sociais", alerta Ione Amorim.
Confira a entrevista na íntegra a seguir ou ouça no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Brasil de Fato: Quais são as consequências que o crescimento das apostas e jogos virtuais trazem para a economia brasileira.
Ione Amorim: Os impactos podem ser e já estão sendo gigantescos. Ficamos esse período sem regulamentação. Essas empresas já estavam operando desde que a lei foi aprovada. E ao longo desse período, o que vimos foi essa disseminação totalmente sem respaldo legal, porque a regulamentação estava sendo discutida paralelamente. Então esse problema já se alastrou.
Podemos fazer um paralelo desse impacto na economia com o que aconteceu há algumas décadas com bingos e máquinas caça-níqueis. Elas já tinham causado grandes danos financeiros para as famílias, com muito foco nos idosos.
Quando retomamos esse ambiente de jogos e apostas, chegamos nesse ambiente de forma eletrônica. Isso mudou o comportamento da população e criou um ambiente muito favorável para a atuação dessas empresas. Hoje, não temos uma população afetada somente de idosos. Temos jovens e crianças.
Há um ambiente com muitos recursos financeiros, que fez com que essas empresas capturassem influenciadores que passaram a ser os seus grandes patrocinadores. Os seguidores foram induzidos para esse ambiente de jogos, que se alastrou muito rapidamente, com o atrativo de se ganhar recursos rapidamente.
O problema está instalado e nós estamos vivendo uma epidemia de jogos de apostas bets e jogos eletrônicos. A maioria dessas empresas, neste momento, não tem sede no Brasil, atuam todas lá fora. Os recursos que a população, de modo geral, disponibiliza para essa finalidade já impactam a economia.
O comportamento de consumo das famílias já afeta o ambiente de entretenimento e de lazer. As pessoas estão modificando os seus hábitos. Já afeta o sistema bancário, já impacta fortemente a questão do endividamento e a saúde mental das pessoas.
Temos um problema extremamente severo e esse conjunto de medidas ainda vai ser adotado para consolidar a regulamentação – quando chegar em sua plenitude – já vai estar muito ultrapassado.
Que consequências o fato de essas empresas estarem fora do país pode trazer?
É um dinheiro que não entra na economia, porque se deixa de consumir bens e serviços. É pior neste momento que o país está em recuperação econômica, saiu de uma pandemia e de um ambiente político e econômico extremamente frágil. Esse recurso adicional que vem sendo criado, que poderia ser o motor para estimular novamente o consumo, empresas, arrecadação, está indo lá para fora.
A promessa das empresas de jogos e apostas no Brasil é aumentar a arrecadação e a geração de emprego, mas onde? Que emprego vai gerar se o produto é desenvolvido lá fora e se a receita é transferida?
Há um impacto no campo macroeconômico bastante expressivo. Talvez, até o momento em que essas medidas entrarem em vigor, o dano já estará bastante consolidado.
Como os gastos com apostas e jogos online prejudicam a economia doméstica das famílias?
O jogo é classificado como entretenimento, um ambiente para um momento de lazer e de descontração. Mas hoje, por exemplo, não se assiste futebol pelo prazer de assistir à partida, mas pelas expectativas de ganho que o desempenho daquela partida vai te proporcionar financeiramente.
Isso no caso das bets. Os jogos online, como o jogo do tigrinho, lembram muito os caça-níqueis. É um desafio de ganho rápido. Essa facilidade de acesso ao recurso contamina e estimula a ficar nesse ambiente apostando. As empresas trabalham muito bem esses critérios de estímulo para a busca de resultados.
Por isso falamos dessa rápida dependência. Temos acompanhado centenas de casos. Assim como em outros vícios, a pessoa entra achando que vai apenas experimentar e conhecer. Mas nesse caso, a aposta é o próprio recurso financeiro, então ela vai direto no bolso.
Já há um comprometimento no consumo de alimentos, bens e serviços, inclusive de lazer. O problema escalou para diversas esferas sociais. Temos grandes corporações altamente preocupadas, porque profissionais de diversas categorias estão antecipando férias, tomando crédito, antecipando e vendendo o 13º salário para pagar as dívidas que foram contraídas nesse ambiente.
Temos mudanças de comportamento, crises dentro da família porque as economias estão sendo perdidas, assim como imóveis e bens de qualquer outra natureza. No ambiente de trabalho, há perda de produtividade, problemas nos relacionamentos e perda do emprego.
Nas pesquisas que acompanho, as classes mais altas pensam que jogam como entretenimento porque têm um bom domínio, mas elas não estão isentas de problemas severos. As classes mais baixas de renda não estão pelo lazer, estão pela monetização, então ali é que ocorre o maior problema, porque a pessoa está na expectativa do ganho.
Você menciona que a legislação pode já chegar defasada frente à realidade. A publicidade massiva e desregulada é um exemplo disso?
O primeiro ponto que não é suficiente é o fato de se adotar o conceito de jogos responsáveis e que a empresa vai observar se o apostador tem uma tendência a ser um dependente. Que empresa está preocupada em saber disso?
Não faz nenhum sentido pensar que estratégias como essa vão atender à necessidade de conter o avanço da forma como já colocamos aqui. Quase todos os 20 times da primeira divisão são patrocinados por essas empresas. Os influenciadores digitais são pagos por elas. Muitos têm como razão de existir fazer esse trabalho de divulgação. O dinheiro que elas têm para colocar em publicidade é gigantesco.
O trabalho de uma publicidade responsável de apostas seria fazer o mesmo que foi feito com o cigarro: acabar. Não tem publicidade na televisão, não tem publicidade durante o intervalo de jogos sobre esse tipo de produto, porque eles são danosos à saúde mental e financeira das pessoas.
Essa questão é um grande desafio para o governo, para poder colocar uma regulação que seja, de fato, efetiva, uma vez que a legalização já foi aprovada. Então você tem que ter uma regulação que venha atender essa expectativa. Um outro ponto importante é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) criar as regras de publicidade.
Estamos falando de uma questão de saúde. Uma empresa que está ofertando um serviço ou colocando essa plataforma para ser consumida no mercado não tem mecanismos para dizer quem tem tendências ao vício.
O que eu entendo que ainda não foi discutido nesse ambiente é trazer todas as plataformas que estão no exterior. Uma das medidas propostas é fazer com que todas elas tenham sede no Brasil. Porque um dos problemas também é a falta de transparência nas regras.
Muitas dessas empresas não permitem o saque de todo o recurso ganho. Você tem que apostar ou acumular uma parte na plataforma. É preciso continuar jogando até estabelecer um patamar de valor que pode ser sacado. Observe que estamos falando de estratégias de retenção, de fidelização dessas pessoas enquanto apostadores.
Isso configura falta de transparência. Há casos em que o apostador ganhou e a empresa disse que ele burlou as regras da empresa sobre jogos. Ao trazê-las para o ambiente com sede no Brasil, isso poderá ser questionado. As regras são muito leoninas e muito favoráveis às empresas, elas não são favoráveis aos apostadores nesse sentido.
Uma questão que também que preocupa é que há muitos consumidores que entendem que esse ambiente é um ambiente de investimento. Há segmentos que entendem que isso é investimento, porque quem tem alta renda tem estratégias para jogar. Quem ganha não é quem mais aposta, quem mais aposta é quem mais perde.
Precisamos trabalhar a educação financeira e o risco do endividamento. As pessoas precisam estar cientes de que este ambiente não é saudável. A maioria das pessoas que hoje estão perdendo mais dinheiro são as que já estão negativadas. Elas estão sendo expostas à agiotagem em redes sociais.
Paralelo a isso, tem a questão da saúde. O Hospital das Clínicas aqui em São Paulo já admite não ter mais estrutura para receber pessoas para tratar esse problema este ano. Estamos falando de saúde pública, de um problema que é uma epidemia.
Essas empresas precisam, dentro desse contexto de regulamentação, serem responsabilizadas, colocar dinheiro para reduzir os impactos dos danos que vêm sendo causados pela atividade delas. Precisamos debater muito como iremos responsabilizá-las financeiramente para dar suporte para que hospitais possam tratar, para que haja programas de educação financeira, para que haja uma publicidade mais responsiva, que possa informar que há riscos.
Quarta, 21 Agosto 2024 08:48
VIBRA | Cisão é tema de reunião
Após envio de ofício unificado pelo Fetramico - Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Fepetrol - Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivado de Petróleo no Estado de São Paulo e CNU- Comando Nacional Unificado, foi agendada para o dia 26/8 uma reunião em torno da cisão dos planos PPSP-R e PPSP-NR junto à VIBRA Energia.
Desde a divulgação da iniciativa, as entidades têm buscado formas de diálogo com a empresa, mas sem respostas satisfatórias sobre o assunto. Em busca da unidade na luta, os sindicatos também convidaram as associações dos aposentados para o encontro.
A defesa dos beneficiários e participantes dos planos é uma luta fundamental!
Em reuniões realizadas com a Petros informou que do ponto de vista gerencial, após a cisão não haveria mais interferências da Petrobras nos planos. À época, os representantes destacaram que esta foi uma decisão unilateral da empresa a partir da privatização da BR Distribuidora. Foi dito, ainda, que não houve mudanças para os participantes pois as regras se mantêm. As Entidades Sindicais que representam os trabalhadores e ex-trabalhadores da Vibra Energia entendem que há possíveis impactos, já que houve alteração no fundo mutualista. Os sindicatos destacaram as inseguranças dos aposentados e pensionistas sobre o tema.
Fetramico, Fepetrol e CNU
Quarta, 21 Agosto 2024 10:08
Edital | Ipiranga: Assembleia Geral Extraordinária Deliberativa de Acordo de Jornada
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os empregados da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A que trabalham na base territorial em Campos Elíseos Duque de Caxias RJ, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 810, área B, sócios e não sócios, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2024, às 13h00, de forma presencial em Campos Elíseos Duque de Caxias RJ, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 810, área B , em primeira e única convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Deliberação da alteração da cláusula terceira: A jornada de trabalho dos integrantes da categoria é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, organizada em três turnos distintos. A cada 4 (quatro) meses, haverá um rodízio de turnos entre os colaboradores, de modo que prioritariamente aqueles que estão no 1º turno passarão para o 2º turno, os do 2º turno para o 3º turno, e os do 3º turno para o 1º turno, e assim consecutivamente, podendo outras configurações de alteração de turno e/ou prazo serem realizadas, assegurando o cumprimento da jornada semanal de 44 horas. A folga semanal deverá coincidir, preferencialmente, com o domingo.
b) Assuntos gerais de interesse da categoria.
Ubiraci Pinho
Segunda, 19 Agosto 2024 13:21
NEOgas: Trabalhadores aprovam em assembleia proposta da empresa
O SITRAMICO-RJ informa que os trabalhadores da NEOgás do Brasil Gás Natural Comprimido aprovaram em assembleia a proposta da empresa para a celebração do ACT 2024/2025. De acordo com o texto:
- Salário de admissão: R$ 1.713,22
- Correção salarial: 4%. Para os empregados admitidos até 1º de junho de 2023 e com salário-base mensal acima de R$ 8.725,35 (Oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) na data de 31 de maio de 2024, o reajuste salarial não corresponderá ao percentual informado, mas sim ao valor fixo de R$ 349,40.
- Vale refeição: valor facial de R$ 33,72
- Vale alimentação: R$ 280,00
- Auxílio creche: A empresa reembolsará às suas empregadas, mensalmente, até 24 (vinte e quatro) meses após o seu retorno do auxílio maternidade, mediante comprovação, auxílio creche, no valor de até R$ 453,40
Estes e os demais benefícios listados no ACT 2024/2025 serão reajustados a partir da data base da categoria, 1/6.
Contribuição Assistencial
Finalizada a campanha salarial, será feito o desconto deliberado em assembleia de aprovação de pauta no valor de R$ 50. Estes recurso refere-se ao custeio da negociação e está previsto para desconto na primeira folha de pagamento após a aprovação em assembleia. Caso o trabalhador não sindicalizado queira se opor ao referido desconto, pode fazê-lo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., do dia 20 a 29/08/2024.
A Diretoria
