Segunda, 10 Junho 2024 10:05
Maria da Penha recebe proteção após ameaças da extrema direita
Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Divulgação MP - Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção especial, após ser alvo de diversas ameaças e ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT-CE), confirmou nesta sexta-feira (7) a inclusão dela no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A iniciativa atende a um pedido da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Cida visitou Maria da Penha nesta semana, e tomou conhecimento dos ataques que ela vem recebendo pelas redes sociais. A farmacêutica e ativista dá nome à Lei nº 11.340/2006, principal dispositivo jurídico de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Natural de Fortaleza, Maria da Penha ficou paraplégica, em 1983, quando o próprio marido, Marcos Antonio Heredia Viveros, deu-lhe um tiro nas costas enquanto ela dormia. Tratou-se de um crime de feminicídio – ainda que a tipificação não existisse na época.
Para Elmano, as ameaças contra a ativista são “ações repugnantes e inadmissíveis”. Já a ministra Cida Gonçalves afirmou que “é inaceitável que ela esteja sendo revitimizada”. Ao mesmo tempo, a pedido do ministério, o governo do Ceará vai transformar a residência de Maria da Penha em memorial.
Fakes que matam
Atualmente esses círculos “masculinistas”, que orbitam o bolsonarismo, passaram a reverberar a versão de que o tiro que deixou Maria da Penha paraplégica teria sido disparado por um assaltante. E que, por “ciúme” a vítima teria atribuído a culpa ao ex-marido. Trata-se da linha adotada pela defesa de Viveros, repudiada pela Justiça, que o condenou a 8 anos e meio de prisão por tentativa de assassinato. Ele foi preso somente em 2002, 19 anos após o crime, e já cumpriu a pena.
Em 2022, ele escreveu um livro para retratar a sua suposta “verdade”. A partir daí, a versão revisionista passou a ganhar espaço em veículos bolsonaristas. Primeiramente, a versão recebeu atenção do podcast “Mais Um Podcast”, da Rádio Jovem Pan. Posteriormente, a produtora Brasil Paralelo – que produz “documentários” que dão vazão às teorias conspiracionistas da extrema direita – também abordou o episódio, defendendo o ponto de vista do ex-marido e contestando a versão da Justiça.
Segunda, 10 Junho 2024 09:51
Fortuna dos mais ricos atinge recorde. Hora de taxá-los!
Fonte: Rede Brasil Atual | Estudo publicado na semana passada pela consultoria Capgemeni revela que a fortuna dos mais ricos atingiu o maior nível histórico. Em todo o mundo, o número de milionários aumentou 5,1% no ano passado, alcançando a marca de 22,8 milhões em 2023. Ao mesmo tempo, a fortuna desse grupo cresceu 4,7%, atingindo US$ 86,8 trilhões (R$ 454,5 trilhões).
Ou seja, nunca teve tantos ricos e suas fortunas nunca foram tão elevadas. E esse crescimento se deve principalmente aos ganhos no mercado acionário. O estudo considera ricas as pessoas cujo capital disponível, sem considerar sua residência habitual, ultrapassa US$ 1 milhão (R$ 5,3 milhões).
Ao mesmo tempo, cresce a demanda por uma taxação das grandes fortunas no mundo. Na presidência do G20, o Brasil lidera a proposta pela criação de um tributo global dos super-ricos. A ideia, no entanto, mira um grupo muito menor. A intenção é criar uma alíquota de 2% sobre os bilionários, que são 2.781 em todo o mundo, de acordo com o último ranking da revista Forbes.
A proposta brasileira já recebeu o apoio da França e dos Estados Unidos. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou atrair os governos da Itália e da Espanha. Além disso, ele também defendeu a proposta em encontro com o papa Francisco, no Vaticano. A intenção é que os recursos desse novo imposto global possam servir para ações de combate à fome e às mudanças climáticas.
Para que serve um bilionário?
Nesse sentido, a Campanha Tributar os Super-Ricos, questiona: para que serve um bilionário? “Concentrar renda? Gerar desigualdade? Ficar isento de tributos? Poluir o planeta? Todas as alternativas…” Em todo o mundo, eles adotam estratégias para fugir da tributação, como, por exemplo, o uso de paraísos fiscais e empresas offshore. No Brasil especificamente, os lucros e dividendos obtidos com ações são livres de impostos.
Ao mesmo tempo, os super-ricos são os principais responsáveis pelo crescimento da emissão de gases-estufa. Isso porque o 1% mais rico do mundo, que concentra 43% dos ativos financeiros mundiais, responde por 16% das emissões de carbono, equivalentes aos 66% mais pobres, conforme destacou Haddad em fevereiro.
Assim, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha dizem que o G20 tem a chance de entrar para a história ao endossar e implementar a proposta brasileira pela taxação global dos super-ricos. Não se trata, porém, de “punir” os bilionários pelas suas fortunas, mas “consertar” ou “amenizar” os estragos produzidos por eles. “Tributar os bilionários deixa o mundo menos desigual… E mais justo!”.
Quarta, 05 Junho 2024 10:37
'Formulário Rogéria': governo quer implementar medida para registro de violência lgbtfóbica em delegacias
Fonte: Brasil de Fato | O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretendem ampliar a aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como "Formulário Rogéria", com implementação do documento em delegacias de todo o Brasil.
A utilização do "Formulário Rogéria", lançado ainda em 2022 pelo CNJ, tem como objetivo possibilitar o levantamento e a sistematização de dados a fim de dar subsídios para a construção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. "O objetivo principal é unificar os procedimentos para acolher melhor as vítimas", informou em nota o Ministério dos Direitos Humanos.
Além de delegacias, o documento deve ser aplicado pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas, por equipes psicossociais dos tribunais e por instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.
Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, "o Formulário Rogéria é o primeiro passo para construir uma nova trajetória na atuação contra as violências LGBTfóbicas. E é fundamental que se pense e estabeleça um procedimento unificado para o processamento das informações coletadas, sendo garantida à vítima sua integridade", pontua em comunicado do MDHC.
Ela destaca que a produção de dados é necessária para "combater as violações de direitos humanos e para promover políticas públicas de reparação".
Um passo intrínseco à aplicação do formulário é a capacitação dos agentes que trabalharão diretamente com o registro, para que as vítimas se sintam acolhidas e que o documento tenha eficácia.
"Inicialmente, o formulário parecia somente coletar informações de forma analítica, sem indicar direcionamentos para encaminhamentos. Nós sugerimos a inclusão de um caminho que aponte que, uma vez constatada a ausência de medida protetiva e/ou cautelar, o direcionamento das informações ali levantadas para que as medidas jurídicas sejam solicitadas à instância competente", explica Larrat.
Segunda, 03 Junho 2024 17:48
Reunião dos aposentados: breve resumo das discussões
O SITRAMICO-RJ informa que às 11h desta quarta-feira, 29/5, foi realizada a Reunião dos Aposentados VIBRA. No início do encontro foi explicado que o sindicato tem cobrado da empresa os demonstrativos médicos em torno do Imposto de Renda, mas sem respostas. Já sobre a Petros, cabe destacar que o fundo de pensão atendeu o pleito apresentado pelo Sitramico-RJ em abranger os inadimplentes no benefício de renegociação de prazo e juros. Essa diretriz segue a oportunidade que havia sido dada aos aposentados e pensionistas que tinham empréstimos, mas estavam com os pagamentos em dia.
Além disso, os sindicatos e federações que representam os trabalhadores e aposentados da BR e Liquigás têm cobrado reunião para tratar do impacto aos aposentados após a cisão dos fundos do PPSP-R e NR.
Veja abaixo os outros temas tratados:
- Revisão da vida toda: O Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado parecer favorável a questão. Este fato permitiria que aqueles trabalhadores que recebiam salários altos antes 1994, poderiam ter seus benefícios revisados para integrar esse salários no cálculo. Porém, em outro processo, o STF julgou constitucional e, portanto, válido o Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência. Essa nova decisão acabou entrando em conflito com a tese que trata da revisão do benefício. Não há decisão definitiva sobre o assunto, mas os últimos movimentos do STF nos levam a crer que o entendimento em todos os processos da revisão da vida toda será o mesmo, ou seja desfavorável aos aposentados.
- Correção do PPP (NPA e Benzeno): Na reunião, o Sindicato detalhou o processo e explicou as linhas de ação no momento. Além de informar que haverá nova perícia no processo, o sindicato também destacou que o juiz cobrou do perito anterior o valor pago pelo Sindicato, a título de adiantamento, para perícia que foi anulada.
- AMS: Este processo busca a manutenção da forma de custeio (70x30) e meio de pagamento (desconto em folha) e tendo reajuste com base na faixa salarial para os ex-empregados aposentados e pensionistas da BR, atual VIBRA. Foi explicado que o processo foi ganho em 1ª instância, que a VIBRA recorreu e se está aguardando julgamento do recurso. Paralelo a isso, atualmente há a cobrança para que a empresa comprove (o que não fez até agora descumprindo a liminar) que índice de reajuste está aplicando para o plano desde abril de 2022. O SITRAMICO do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a entrar com a ação civil pública.
- Isenção IR (Contribuição extraordinária PETROS): Processo coletivo que busca ISENÇÃO no IR em relação às contribuições extraordinárias instituídas pela PETROS. No momento, o processo se encontra em fase de instrução, ou seja, aguarda a manifestação da União Federal. Foi argumentado que já existe jurisprudência sobre o assunto favorável aos contribuintes.
O atendimento jurídico presencial é realizado às quartas-feiras de 9 às 12h e de modo on-line de segunda a sexta-feira nos telefones informados no nosso site. O prazo para resposta do setor é de dois dias úteis dada a alta demanda recebida.
Por fim, lembramos que as reuniões deste ano estão sendo realizadas de modo bimestral e a próxima está prevista para o dia 31/7.
Segunda, 03 Junho 2024 17:17
TST decide que jornada extenuante dá direito a indenização por dano moral. Entenda
Fonte: CUT Brasil / Foto: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL - Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores.
Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica para a CUT, os votos proferidos pelos ministros do TST demonstram a necessidade de impedir o cumprimento de jornadas com realização de várias horas extras diariamente, inclusive, prejudicando os descansos aos finais de semana, pois tais condições, sem dúvidas, atrapalham que o trabalhador tenha direito ao descanso, à higiene, ao lazer e ao convívio com sua família, o que não foi cumprido nos casos indicados.
“Não é válido que as empresas imponham que seus empregados realizem várias horas extras por dia, inclusive com prejuízo do intervalo interjornada [entre uma jornada e outra], e dos repousos semanais remunerados. A prática prejudica a saúde física e psicológica, a integridade e a própria produtividade do trabalhador e da trabalhadora”, pontua Eduardo Henrique.
Essa decisão do TST reconhece e reforça o entendimento da Secretaria da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, sobre os impactos do trabalho extenuante, ou seja, aquele que é realizado em longas horas, afetando a vida e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois tem provocado prejuízo imaterial, afetando profundamente a qualidade de vida e a realização pessoal.
“Quando lutamos contra a precarização do trabalho e do aumento dos ritmos e intensidades estamos lutando contra as condições de trabalho geradoras de sofrimento físico e mental, estamos lutando pela garantia da vida e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz Josivania Ribeiro Cruz Souza, secretária da Saúde do Trabalhador da CUT.
Não somos máquinas e nosso corpo e nossa mente precisam de tempo para se recuperarem dos desgastes provocados pelos processos e relações de trabalho nada saudáveis
A dirigente da CUT reforça que o um trabalho que toma todo nosso tempo, nossa energia, compromete a saúde física e mental, prejudica relacionamentos importante, impactando na satisfação com a vida, causando uma sensação de frustração e vazio.
“Sabemos que embora o empregador pense que jornadas longas aumentam a produtividade, na realidade, a exaustão e o cansaço resultam na redução da eficiência e aumentam o risco de erros durante a realização de suas tarefas, bem como o aumento dos adoecimentos e acidentes fatais e não fatais”, conta.
Nossa luta é para que a redução de jornada seja efetivada, sem redução salarial e que haja ampliação e criação de novos postos de trabalho
O que embasou a decisão dos ministros do TST
Para o Ministro Balazeiro, relator do processo 20813-45.2016.5.04.0812, no âmbito da Terceira Turma do TST, a jornada extenuante imposta pela empresa reclamada “impede, de forma inequívoca, que o empregado supra suas necessidades vitais básicas e insira-se no ambiente familiar e social”, de modo que “tem-se a efetiva configuração do ato ilícito, ensejador de reparação, e não somente mera presunção de dano existencial”.
Ele prosseguiu, ressaltando que tais situações devem ser reprovadas e geram o pagamento de danos morais, “na medida em que jornadas extenuantes, se, por um lado, comprometem a dignidade do trabalhador, por outro implicam em incremento significativo no número de acidentes de trabalho, repercutindo na segurança de toda a sociedade”.
Já na Sétima Turma, no processo 1600-93.2017.5.12.0004, o relator, Ministro Cláudio Brandão, frisou que não se tratava de simples elastecimento de jornada, mas prova de trabalho, em diversas oportunidades, por sete dias consecutivos, chegando a ocorrer o trabalho por 13 dias sem parar.
Em seu voto, destacou que “havia não só realização de horas extras de forma habitual e do intervalo intrajornada, como supressão usual dos repousos semanais remunerados”, o que “acarretou prejuízos a sua integridade [do autor] física e mental”.
Repercussão
Os dois casos ganharam repercussão pois o entendimento dos ministros das Terceira e Sétima Turma do TST contraria julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - responsável por uniformizar a jurisprudência da própria Corte. No entanto, o advogado do LBS destaca que o entendimento dos ministros não contraria decisão anterior proferida pela SDI-1, pois a Subseção afastou a indenização em caso no qual havia simples extensão da jornada de trabalho.
“Os próprios ministros das duas Turmas deixaram claro que não desconheciam o entendimento da SDI-1, mas que os processos examinados eram diferentes, ligados não somente ao simples elastecimento de jornada diária, mas ao cumprimento de várias horas extras, com prejuízo inclusive dos dias de repouso semanal, o que, sem dúvidas, configura jornada extenuante a gerar o pagamento de indenização por danos morais”, explicou Eduardo Henrique.
Houve apresentação de recurso pela empresa no processo da Terceira Turma. Já no caso oriundo da Sétima Turma, o reclamado não recorreu.
Segunda, 03 Junho 2024 16:58
Desafio agora é melhorar a qualidade do emprego, diz Clemente
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor das centrais sindicais, comemorou o crescimento do emprego nos últimos meses. Nesta semana, o IBGE anunciou que a taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor nível desde 2014. Além disso, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
Ex-diretor técnico do Dieese e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Cdess) da Presidência da República, Clemente atribui a melhora no emprego à retomada da atividade econômica no país, especialmente na indústria. Esse avanço, por sua vez, está relacionado ao avanço da renda da maioria da população.
“Agora tem um grande desafio que é a qualidade do emprego, melhorar os salários, enfrentar a informalidade, a rotatividade. Há muito a ser feito, apesar de nós termos bons resultados do ponto de vista da geração do emprego”, afirmou ele nesta sexta-feira (31) em entrevista ao programa Onze News, comandado por Gustavo Conde.
Mobilização
Nesse sentido, Clemente destacou que as centrais lançaram na semana passada a pauta da classe trabalhadora para 2024. Entre os principais pontos, estão a luta por emprego decente, a redução de impostos, a diminuição das taxas de juros, a qualidade da educação e a proteção ao meio ambiente. Na ocasião, a marcha dos trabalhadores em Brasília reuniu cerca de 15 mil dirigentes sindicais de todo o país. Eles também levaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) agendas específicas da classe trabalhadora.
“Uma das nossas prioridades é que o governo federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), encaminhe ao Congresso o projeto da segunda etapa da reforma tributária, que trata da tributação sobre renda, especialmente herança, grande fortuna”, disse Clemente. Desse modo, ressaltou que as centrais também apoiam o esforço do ministro pela taxação global dos super-ricos. É uma iniciativa fundamental, segundo ele, para combater a miséria e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no planeta.
Ao mesmo tempo, segundo ele, essa mobilização das centrais na capital federal serviu para superar a repercussão negativa do evento esvaziado no 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Segundo Clemente, a baixa adesão é resultado dos contínuos ataques aos sindicatos, entre 2016 e 2022. “Para se ter uma ideia, hoje as centrais sindicais vivem com 2% do orçamento que elas tinham no passado”, lamentou Clemente.
Reconstrução do Rio Grande do Sul
Além disso, há cerca de duas semanas, as centrais sindicais também apresentaram propostas para contribuir com a reconstrução do Rio Grande do Sul. São propostas emergenciais e estruturais para o enfrentamento da crise climática. Além disso, as centrais também manifestaram preocupação com a manutenção dos empregos na região atingida pela catástrofe.
“Nesse documento, propusemos uma série de medidas visando estabelecer espaços de diálogo social para criar mecanismo, políticas e medidas que possam proteger os empregos, a renda das pessoas e, simultaneamente, mobilizar a força de trabalho para a reconstrução do território, das empresas, das casas, dos postos de saúde, das escolas, das vias”, disse Clemente.
Assim, ele antecipou que as centrais estão fazendo, neste momento, um levantamento das colônias de férias em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A ideia é disponibilizar eventualmente esses espaços para receber famílias que perderam suas casas nas enchentes.
Quarta, 29 Mai 2024 16:16
Com taxa de desemprego mais baixa em 10 anos, trabalho com carteira assinada bate recorde
Segundo o IBGE, o desemprego recuou para 7,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo a menor taxa desde 2014. Em paralelo, o volume de trabalhadores formais foi de quase 38,2 milhões, o maior nível dos últimos 12 anos
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor nível desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre anterior, em janeiro de 2024, que registrou 7,6% e 1 ponto percentual abaixo do apurado no mesmo período de 2023, de 8,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (29) pelo IBGE.
A Pnad apura todas as formas de ocupação a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O total de pessoas desocupadas, ou seja, que não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação no trimestre, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024. O número, porém, é 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.
Já o total de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões. O dado é considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro. Mas em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.
Tendências positivas
De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o cenário do emprego no país vem apresentando resultados positivos. “É um mercado de trabalho que segue com redução na taxa de desocupação e expansão no número de trabalhadores”, afirma.
A coordenadora cita dois elementos sazonais no trimestre encerrado em abril que explicam a estabilidade na desocupação em 2024: a redução do desemprego no comércio e a volta da contratação de trabalhadores do setor público nas áreas de saúde e educação, notadamente no ensino fundamental. “Já na comparação com o ano passado, o cenário é de manutenção de ganhos da população ocupada, trabalho com carteira assinada e rendimento do trabalhador”, completa.
Redução do desemprego e aumento da carteira assinada
Diante da queda no desemprego, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O contingente de trabalhadores sem carteira também foi o maior, chegando a 13,5 milhões.
Com isso, a taxa de informalidade ficou em 38,7% da população ocupada. O que significa 39 milhões de trabalhadores informais, patamar próximo ao do trimestre móvel encerrado em abril de 2023 (38,9%). “A informalidade é muito significativa na composição da nossa população ocupada, mas, nos últimos trimestres, tem ficado relativamente estável”.
Rendimento
O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.151, alta de 4,7% em 12 meses. Os dados do IBGE revelam ainda que a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 313,1 bilhões. Outro recorde da série histórica e 7,9% acima do mesmo período de 2023. O resultado também é considerado positivo, uma vez que esse dinheiro serve para dinamizar a economia.
Calamidade no Sul e o impacto no desemprego
A Pnad Contínua divulgada nesta quarta ainda não traz impactos da calamidade causada por temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril e em maio. De acordo com Adriana, o instituto fará esforços para continuar apurando informações da região. A amostragem da pesquisa abrange 221,3 mil domicílios visitados trimestralmente em todo o país. Desses, 12,4 mil ficam no Rio Grande do Sul.
“Em alguns locais, a coleta está sendo feita presencialmente. Em casos em que houve dano a pontes, estradas e que não há condições de as equipes chegarem, estamos fazendo tentativa de contato por telefone, obviamente respeitando a disponibilidade do morador”, explica a coordenadora do IBGE. “Embora seja um momento extremamente difícil, é importante que a pesquisa seja feita justamente para retratar os impactos que a calamidade vai causar no mercado de trabalho local”, conclui.
Com reportagem de Bruno de Freitas Moura da Agência Brasil
Sábado, 25 Mai 2024 10:08
Distribuidoras de lubrificantes e combustíveis: Prazo para inscrição nas bolsas novas começa nessa segunda, 27/5
O SITRAMICO-RJ informa que estão abertas as inscrições para novas Bolsas de Estudos referentes a CCT 2024 (Cláusula 17). O benefício é uma ajuda de custo para despesas educacionais de funcionários e dependentes no valor de R$ 682 por funcionário. Para concorrer, entre em contato com o diretor do SITRAMICO-RJ da sua base para fazer a entrega da documentação:
- Comprovante de matrícula do ano corrente;
- Contracheque atual;
Ainda conforme a CCT, caso o número de inscrições seja superior ao quantitativo de bolsas disponíveis, serão priorizados os casos de trabalhadores com menor salário.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo Whatsapp do Sindicato: (21) 3231-2700.
O Sindicato receberá as documentações impreterivelmente de 27/5 a 10/6.
Quinta, 23 Mai 2024 11:56
Senado renova por mais 10 anos cotas para negros no serviço público e inclui indígenas e quilombolas
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Roque de Sá (Agência Senado) – Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos pelos próximos 10 anos. O texto passou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica, com votos contrários da ala bolsonarista, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a medida seja aprovada pela Casa até o dia 9 de junho, quando a lei atual, sancionada em 2014, perde a validade. O novo PL 1.958/2021 também inclui indígenas e quilombolas nas cotas e amplia de 20% para 30% a reserva do total de vagas para os quatro grupos. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que celebrou na rede X o resultado no Senado.
Cotas no concurso e o ganho da sociedade
“Ganho para a sociedade. O PL que aprimora a lei de cotas vai agora para Câmara e seguiremos em mobilização pela aprovação, porque entendemos que as cotas são a porta de entrada de pessoas negras, quilombolas e indígenas a administração pública brasileira. (…) As cotas raciais são fundamentais para reparar a população negra, indígena e quilombola e inserir esses cidadãos e cidadãs em espaços de tomada de decisão. Contamos com o apoio de todos vocês para a aprovação também na Câmara!”, destacou a ministra no antigo Twitter.
Caso não sejam renovadas, as cotas em concursos perdem a validade, abrindo brecha para a realização de provas sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas. O que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU). A renovação da lei ocorre também às vésperas da realização do CNU. O chamado “Enem dos Concursos” foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e será realizado agora no dia 18 de agosto, em 2220 cidades do país. A nova data foi divulgada nesta quinta (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva valerá também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. Atualmente as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). O novo texto passa a incluir indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva. O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país. Deverão ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
Segunda, 20 Mai 2024 12:07
CUT prepara ato em defesa dos trabalhadores em Brasília
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e suas entidades filiadas realizarão uma mobilização na capital federal, na quarta-feira (22), em defesa de uma ampla pauta de interesses da classe trabalhadora. Entre os principais pontos, estão a luta por emprego decente, a redução de impostos, a diminuição das taxas de juros, a qualidade da educação e a proteção ao meio ambiente.
Diversas categorias de trabalhadores, incluindo aqueles da cidade, do campo, das florestas e das águas, estão se organizando para marcar presença no evento. A concentração está marcada para às 8h, no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental.
Pautas da Mobilização
A manifestação trará à tona uma série de reivindicações essenciais para os trabalhadores brasileiros. As principais pautas incluem:
- Reconstrução do Rio Grande do Sul: Medidas de proteção e amparo aos trabalhadores do estado.
- Educação: Revogação do Novo Ensino Médio.
- Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa.
- Negociação Coletiva: Defesa da Convenção 151.
- Trabalho Decente: Redução da jornada de trabalho e criação de empregos decentes.
- Igualdade Salarial: Defesa da lei que garante salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.
- Reforma Agrária: Garantia de alimento no prato para todos.
- Redução de Impostos e Juros: Menos impostos para trabalhadores, correção da tabela de imposto de renda e juros mais baixos.
- Valorização do Salário Mínimo e Aposentadorias: Aumento do salário mínimo e melhoria das aposentadorias.
- Transição Justa e Ecológica: Medidas em defesa do meio ambiente e da vida.
- Direitos dos Motoristas por Aplicativos: Apoio ao PLC 12/24.
Chamado à Participação
A CUT convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem deste importante ato no dia 22 de maio. Segundo a organização, é fundamental lutar por mais direitos e garantir que nenhum direito seja retirado.
“Esta mobilização é crucial para mostrar a força da classe trabalhadora e reivindicar melhorias essenciais para a nossa sociedade”, afirmou um representante da CUT. “A participação de todos é fundamental para que possamos avançar nas nossas conquistas e defender os nossos direitos.”
Com uma agenda diversificada e de grande impacto, a mobilização promete reunir milhares de pessoas, reforçando a importância da união e da luta coletiva em prol de um Brasil mais justo e igualitário.
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Segunda, 20 Mai 2024 08:57
Greve nas universidades: governo volta a receber professores e técnicos sob a expectativa de avanços
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Andes-SN (Reprodução) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os servidores federais para uma mesa de negociação na quarta-feira (15). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou a reunião para às 10h30 junto aos sindicatos dos professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Desde 15 de abril, os servidores de ao menos 40 universidades, cinco institutos federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) estão em greve por reajuste salarial e orçamentário.
Os docentes também cobram reestruturação de carreira e a revogação de normas aprovadas nos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Já os servidores técnico-administrativos estão paralisados há mais de um mês, desde 11 de março. A categoria, no entanto, afirma ter recebido com “estranheza” o convite do MGI voltado para tratar exclusivamente de propostas para a carreira dos docentes. A convocação, divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não faz referência a uma mesa específica para a reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos em educação (TAEs).
“O Sinasefe irá à reunião”, destacou a entidade. “Mas sustentará que não haverá saída para a greve sem receber uma proposta coerente do governo para atender o segmento dos TAEs. Sem TAEs não há acordo”, advertiu o Sinasefe.
Paralisação dos trabalhadores técnicos
A categoria reivindica reajuste salarial para este ano. A oferta do governo, porém, é 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. “Incompatível com as reivindicações”, de acordo com o Sinasefe. Os servidores federais também pedem o estabelecimento do piso remuneratório no valor equivalente a três salários mínimos. A proposta foi rejeitada pelo ministério há cerca de um mês sob alegação de impacto orçamentário muito expressivo.
“Na nossa proposta, trazemos a ideia de uma redução do tempo para esse servidor chegar ao topo da carreira. Sai de 22,5 anos para 18 anos”, informou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Griso ao Metrópoles. “Ou seja, em 18 anos, o servidor chegaria ao último padrão da carreira”.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também faz campanha para ser recebida por Lula. A exemplo de como ocorreu em abril, quando o presidente recebeu a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais.
Expectativa de acordo
No caso dos professores há mais de uma proposta na mesa. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), mais ligada ao PT e ao PCdoB, pediu 3,5% de reajuste a ser pago a partir de setembro deste ano. Além de 9,5% em janeiro de 2025 e mais 4,0% em janeiro de 2026.
Em assembleias anteriores, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), mais ligado ao Psol e PSTU, deliberou pela proposta de 22,71% de reajuste em três anos, dividido em três parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, maio de 2025 e maio 2026. Mas tanto a Proifes e o Andes-SN são contrários, contudo, à proposta do MGI de reajuste zero neste ano.
Na semana passada, em entrevista à EBC, Lula demonstrou preocupação com as recentes greves dos servidores das universidades federais. O presidente garantiu que o Ministério de Gestão e Inovação trabalha em uma proposta para se chegar a um acordo. “É sempre possível encontrar um número que você possa, se não satisfazer 100% das pessoas, atender”, afirmou o petista, citando dificuldades orçamentárias. “Nós vamos fazer um acordo, a mim não me encanta ver parte da educação de greve.”
Greve nas universidades
A expectativa das categorias é de que a reunião nesta quarta garanta avanços na negociação. O movimento grevista vem crescendo. Há duas semanas, os professores da Universidade Federal do ABC (UFABC), com dois campis na região do ABC Paulista, Santo André e São Bernardo, decidiram aderir à greve das universidades e institutos federais.
A paralisação de professores e funcionários reflete a expectativa do segmento por uma recuperação orçamentária do setor, que viveu forte expansão nos dois primeiros governos de Lula, mas foi seguida de redução, especialmente nas gestões de Temer e Bolsonaro. Um levantamento do Dieese aponta que, entre 2010 e 2022, o valor empenhado por estudante das universidades federais – ou seja, os recursos reservados pela União para investimento – caiu para 68,7% do que era em 2010.
Redação: Clara Assunção
Segunda, 20 Mai 2024 08:54
FGTS: Caixa libera saque emergencial de até R$ 6.220 para trabalhadores do RS
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Trabalhadores de 59 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul já podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS. Estão habilitadas as cidades que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os valores começaram a ser liberados nesta quarta-feira (15) e podem chegar a R$ 6.220, caso haja saldo na conta. E valem inclusive para trabalhadores que realizaram saques do FGTS nos últimos 12 meses.
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul podem solicitar o Saque Calamidade através do aplicativo “FGTS”, em uma agência da Caixa ou pelo número 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).
Ao mesmo tempo, o governo federal publicou nesta quinta-feira (16) um decreto que autoriza a dispensa da documentação comprobatória para saque do FGTS para municípios de até 50 mil habitantes em situação de emergência ou calamidade.
Assim, o trabalhador que não tiver comprovante de residência poderá apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou distrital, ou uma declaração própria. A Caixa, no entanto, ainda tem cinco dias úteis para se adaptar à nova norma.
Como solicitar
Para solicitar o saque no app “FGTS”, basta clicar em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Depois, clicar em “Calamidade pública”. Aí então deverá informar o município. Na sequência, terá que selecionar o tipo de comprovante de endereço e digitar o CEP e o número da residência.
Os documentos necessários para o saque são:
- Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
- Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Caso não seja possível, vale a autodeclaração, ou declaração do município, para as cidades até 50 mil habitantes.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Cidades do RS onde o Saque Calamidade já está disponível
- Agudo
- Anta Gorda
- Arvorezinha
- Arroio do Meio
- Bento Gonçalves
- Bom Retiro do Sul
- Cachoeirinha
- Campo Bom
- Candelária
- Canoas
- Capela de Santana
- Carlos Barbosa
- Caxias do Sul
- Eldorado do Sul
- Encantado
- Esteio
- Farroupilha
- Faxinal do Soturno
- Feliz
- Forquetinha
- Guaíba
- Guaporé
- Harmonia
- Igrejinha
- Jaguari
- Lagoão
- Lajeado
- Maratá
- Mata
- Montenegro
- Nova Esperança do Sul
- Nova Palma
- Nova Petrópolis
- Nova Santa Rita
- Passo do Sobrado
- Paverama
- Portão
- Porto Alegre
- Porto Xavier
- Rio Pardo
- Roca Sales
- Rolante
- Santa Cruz do Sul
- Santa Tereza
- Santiago
- São Jerônimo
- São José do Herval
- São Leopoldo
- São Marcos
- São Sebastião do Caí
- Sapiranga
- Serafina Corrêa
- Sinimbu
- Sobradinho
- Taquara
- Taquari
- Teutônia
- Triunfo
- Venâncio Aires
Quarta, 15 Mai 2024 16:46
IRPF: Falta de resposta da VIBRA pode gerar prejuízos
No último dia 15/4, o SITRAMICO-RJ enviou um ofício (90/2024) ao setor de Relações Trabalhistas e Sindicais da VIBRA, antiga BR Distribuidora, com o detalhamento de diversos problemas relacionados às despesas com o Plano de Saúde. Neste meio tempo, o documento foi reenviado e reiterado algumas, mas até hoje não foi respondido pela empresa.
A atitude da VIBRA não é nova. Desde o derradeiro ano da BR Distribuidora nota-se a opção pelo silêncio ante as demandas e questionamentos dos sindicatos. As manifestações da companhia ocorrem na esmagadora maioria das vezes após grande insistência das entidades laborais, responsáveis pelas vidas de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem diretamente com este tipo de abordagem adotada pela companhia.
Novamente, reiteramos que os (as) trabalhadores e aposentados (as) precisam de respostas concretas. Seja diretamente nos canais de atendimento da empresa ou, ainda, em respeito aos contatos intermediados pelos sindicatos. No momento, muitos aguardam um posicionamento em torno de questões que envolvem despesas médicas para a declaração de imposto de renda, mas sem respostas conclusivas.
No momento estamos estudando junto as assessorias formas de atuação sobre o assunto. Fiquem atentos aos nossos informes!
Quarta, 15 Mai 2024 11:12
Dieese: ‘Crise dos sindicatos é um problema de todas as instituições democráticas’
Por Filipe Cabral | Agência Pulsar Brasil (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil) – Na quarta-feira (1°), como em todos os anos, foi comemorado o Dia do Trabalhador. Além de celebrar a luta dos homens e mulheres que histórica e cotidianamente constroem o mundo à nossa volta, a data serve também para refletir sobre as condições de trabalho – e, portanto, de vida – a que milhões de pessoas são submetidas todos os dias em diversas partes do país e do planeta.
No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, atualmente, mais de 100 milhões de pessoas estão trabalhando no país, o que equivale a 58% da população de 14 anos ou mais de idade. O índice é o mais alto registrado desde 2014 e confirma o movimento de recuperação do emprego do país após os anos sob a pandemia de Covid-19. Além disso, nos últimos anos os trabalhadores brasileiros puderam comemorar algumas conquistas como, por exemplo, a retomada da política de valorização do salário mínimo, a publicação da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) entre mulheres e homens e a retomada das políticas de apoio à agricultura familiar.
Tais conquistas, contudo, só foram possíveis através da organização dos trabalhadores em entidades representativas como os já tão conhecidos sindicatos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a atuação dos sindicatos em negociações coletivas foi responsável por garantir, em 2023, que 77% dos reajustes salariais no Brasil tivessem ganhos reais, ou seja, acima da inflação. Segundo o Departamento, 17% dos reajustes alcançaram o índice inflacionário e apenas 6% tiveram perdas.
Todavia, apesar da importância, nas últimas décadas – e sobretudo nos últimos anos, após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017 – os sindicatos têm sofrido com sucessivos ataques e enfrentado um processo de esvaziamento contínuo. De acordo com o IBGE, de 2012 a 2022 os sindicatos brasileiros perderam cerca de 5,3 milhões de trabalhadores filiados. A última pesquisa sobre o tema registra que, em 2022, das 99,6 milhões de pessoas ocupadas no país, apenas 9,1 milhões eram associadas a sindicatos.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, tal queda se deve a uma “crise geral de representação” enfrentada por diversas sociedades no mundo e pela dificuldade das organizações e movimentos dos trabalhadores para lidar com os problemas atuais colocados, sobretudo, pelo intenso avanço e desenvolvimento das tecnologias digitais.
Representação dos sindicatos
Segundo o pesquisador, a desconfiança crescente, nos últimos anos, em relação aos sindicatos não é um problema apenas das organizações dos trabalhadores, mas das instituições políticas como um todo. Uma questão que, conforme ele, está diretamente ligada ao modo como as redes sociais têm influenciado e até mesmo reorganizado o debate público.
“O que a gente tem assistido, em todas as avaliações, é uma análise separada. Você tem uma matéria dizendo que os partidos estão em crise, outra que o Congresso é mal avaliado, outra que o Judiciário é isso, outra ainda que o sindicato é aquilo. Na verdade, o que nós vivemos hoje é, sim, uma crise geral das instituições da democracia liberal da qual os sindicato faz parte”, explicou à Pulsar.
“O sindicato é um sujeito desse processo de representação coletiva que, de alguma forma, tem sido afetado pelas relações das pessoas cada vez mais mediadas pela tecnologia. As redes sociais, em geral, têm afetado a própria ideia da representação coletiva. Eu acho que é por aí que a gente deveria olhar com mais atenção”, pontuou.
Engajamento
Para Fausto, além de aprofundar um processo de pulverização da opinião pública – como o experimentado nas manifestações de 2013, no Brasil – as redes sociais têm enfraquecido as representações coletivas ao privilegiarem a promoção de conflitos ao invés da construção de consensos.
“É a questão do ‘termo do meio’. Qualquer acordo é um termo do meio. Você está pegando conflitos diferenciados, visões diferentes e você tem que chegar em um consenso. Não vai ser tudo o que eu quero, e nem vai ser tudo o que o outro quer. Vai ser o meio do caminho. Este meio do caminho não mobiliza as pessoas no mundo virtual. O engajamento se dá pelo conflito, pela visão mais radicalizada, pela fala mais contundente. Esse movimento pode levar à mobilização, a um golpe de Estado, a muitas coisas. Mas dificilmente vai levar a um acordo”, analisou.
Ferramentas
Sobre as vias e estratégias para reverter este quadro, o diretor técnico do Dieese elenca três pontos principais: compreender a realidade que se apresenta; atualizar os mecanismos de luta; e desenvolver dispositivos legais que “acomodem” e regulem essas novas formas de representação. Tarefas que, segundo Fausto, demandam tempo e, principalmente, um grande esforço coletivo e integrado de diversos setores da sociedade.
“Tenho chamado atenção que nós temos usado as ferramentas do século XX para tentar resolver os problemas do século XXI. Brinco sempre com a ideia de que é como se estivéssemos apertando uma porca com um alicate. Eu posso apertar, mas ela come as laterais, o aperto não fica perfeito, e de certo modo é isso que nós estamos fazendo. Nós, hoje, não temos ferramentas nem teóricas nem de organização para dar conta deste novo mundo que surgiu”, reconhece o pesquisador.
“Nós não estamos falando só de uma crise como a gente falava há 10 ou 15 anos do movimento sindical, que era um problema muitas vezes interno, de financiamento, de renovação de lideranças. Tudo isso o movimento sindical tem e precisa resolver esses problemas passados que não foram resolvidos. O problema é que eles foram somados a um conjunto novo de problemas futuros que, de fato, não é um problema só dele, mas é um problema social geral”, concluiu.
