Batata-inglesa e leite longa vida puxam inflação em junho
Fonte: Rede Brasil Atual (Rio de Janeiro) com informações da Agência Brasil – As altas da batata-inglesa (14,49%) e do leite longa vida (7,43%) foram os fatores que provocaram maior impacto no aumento de preços para o consumidor em junho, de 0,21%, segundo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, os preços da batata e do leite subiram devido à menor oferta desses produtos no mercado.
“No que diz respeito ao leite longa vida, essa menor oferta está relacionada tanto ao período de entressafra, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, quanto por conta de um clima adverso na Região Sul do país. No caso da batata, teve o fim da safra das águas, em maio, e temos o início da chamada safra das secas. Porém esse volume que vem da safra das secas ainda não foi tão expressivo e por isso a oferta de batata estava mais reduzida”, explicou.
De uma forma geral, a alimentação registrou inflação de 0,44% em junho. A compra de alimentos para consumo no domicílio passou a custar 0,47% mais caro para os consumidores, enquanto o custo da refeição fora de casa subiu 0,27%.
Outros itens que causaram impactos relevantes na inflação de junho foram a gasolina (0,64%), a taxa de água e esgoto (1,13%) e os perfumes (1,69%).
Queda da inflação
Apesar das altas de preços registradas em vários itens, o IPCA registrou, em junho, uma inflação menos intensa, de 0,21%, ante 0,46%, em maio. O item que mais colaborou para essa desaceleração foi a passagem aérea, que apresentou uma deflação – queda de preços – de 9,88% em maio.
No mês anterior, os preços das passagens de avião haviam subido 5,91%. “A gente teve em maio alguns feriados, principalmente Corpus Christi no fim do mês, então teve essa alta. Agora no mês de junho, os preços caíram na comparação com maio. É reflexo mesmo das dinâmicas de mercado, possivelmente por causa dos preços mais altos no mês de maio”, disse André Almeida.
Outros itens que contribuíram para uma inflação menor em junho foram o mamão, com queda de preços de mais de 17%, e a cebola, com deflação de 7%.
GLP Edital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária para deliberação da pauta de reivindicações para a CCT 2024/2025
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de julho de 2024 às 17h30 em primeira convocação e 18h00 em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Subsede do Sindicato, localizada à Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para CCT 2024-2025 a ser encaminhada ao Sindicato Patronal;
b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;
c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)
d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.
Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2024
Ubiraci Pinho – Presidente
GLP | Assembleia Deliberativa: Pauta de reivindicações CCT 2024/2025
Na próxima terça-feira, 16/7 às 18h, o SITRAMICO-RJ realiza a Assembleia Deliberativa voltada aos trabalhadores do segmento de GLP para aprovação da Pauta de Reivindicações da CCT 2024/2025. Na ocasião, serão construídos e votados itens que serão consolidados com demais Sindicatos que compõem o CTRM - Comando dos Trabalhadores Rodoviários e de Minérios. De acordo com o edital divulgado em 11/7/2024, o encontro destina-se a:
a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para CCT 2024-2025 a ser encaminhada ao Sindicato Patronal;
b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;
c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)
d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.
Anote na sua agenda:
CCT 2024/2025: Assembleia de pauta
- Local: Rua Tenente José Dias, 133 – Centro – Duque de Caxias – RJ
- Data: 16/07/2024 às 18h00
Institucional | Reajuste na mensalidade sindical
O SITRAMICO-RJ informa que a partir de agosto de 2024, o valor das mensalidades sindicais será reajustado para o mínimo de R$40,00 (quarenta reais) e máximo para R$90,00 (noventa reais). Já no caso dos aposentados e sócios usuários a mensalidade será reajustada para R$45,00 (quarenta e cinco reais).
Mesmo com todas as adversidades, num espaço de 20 anos fizemos apenas dois reajustes. Este próximo aumento está, inclusive, abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2021, data da última correção, que foi de 24,57%, se contabilizada até maio/2024. A alteração impacta os valores mínimos e máximos da tabela, mas o percentual de 2,0% do salário básico se mantém inalterado.
Este reajuste é fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo sindicato, como: convênio médico e a manutenção da rede credenciada que contempla 25 clínicas no Rio e Grande Rio; assessorias e despesas operacionais para a manutenção das nossas unidades, bem como manutenção de pessoal necessário.
Além do que já oferecemos, também estamos numa constante busca para representar cada vez melhor a categoria. Para isso temos buscado projetos e estudos que demandam assessorias especializadas, como: processos para correção de PPP; acompanhamento de perícias dos processos coletivos; aumento da rede de assistência médica credenciada; acompanhamento de processos de previdência complementar; estudos, pesquisas e acompanhamento em medições e reuniões sobre saúde e segurança dos trabalhadores dos diversos segmentos.
Mesmo com grandes dificuldades, estamos na luta para manter um sindicato combativo e atuante! Queremos a garantia de direitos para toda a categoria. Apoie a nossa luta!
F20: favelas cariocas promovem fórum de debates sociais de olho no G20
Rio de Janeiro – Lideranças de favelas do Rio de Janeiro se reúnem nesta segunda-feira (8) para o Favelas 20 (F20), fórum de debates que pretende apresentar demandas para o G20 Social. O evento será na Casa Voz Vidigal, na zona sul da cidade. Já confirmaram presença representantes da Vila Kennedy, de Manguinhos, da Rocinha, do Vidigal, Complexo do Alemão, da Maré, de Acari, do Caju, Fumacê e Jacarezinho.
A Cúpula Social do G20 ocorre entre os dias 14 e 16 de novembro, também no Rio de Janeiro. O F20 pretende ampliar a base de participação e de decisão dos movimentos de favelas nos processos da Cúpula. Lideranças entendem que é uma oportunidade para fortalecer a estratégia de deixar a participação social como grande legado da presidência brasileira no G20.
O F20 quer dar protagonismo às vozes faveladas na luta por justiça social e fortalecer as pautas que visam a superar problemas como pobreza, violência, impactos ambientais e falta de infraestrutura. Sem a perspectiva das favelas nas discussões do G20, existe a preocupação de que ignorem necessidades específicas dessas comunidades.
“O objetivo do F20 é fazer a população da favela participar da tomada de decisão. A gente quer incluir muito mais a favela nos debates locais, regionais e especialmente globais a partir do que acontece dentro dela. Vamos levar a favela para as discussões globais”, afirma Gabriela Santos, diretora executiva do Voz das Comunidades.
O F20 é dividido em cinco grupos de trabalho (GTs): combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais; transformação, inclusão digital e cultural.
Serviço F20
Cerimônia de lançamento do F20
Data: segunda-feira, 8 de julho de 2024
Horário: 9h às 11h da manhã
Local: Casa Voz Vidigal – Rua Armando Almeida Lima, número 8 – Vidigal
CUT apresenta projeto estratégico para a defesa da Previdência Social
Fonte: CUT (Escrito por: Walber Pinto e Rosely Rocha) - Os ataques do mercado financeiro que vêm sendo feitos para que o governo federal corte investimentos que beneficiam a população em geral, seja a classe média, sejam os mais pobres, como as aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são um dos motivos que o trabalhador e a trabalhadora têm para defender os direitos contidos na Previdência Social.
Diante da gana dos especuladores financeiros que querem pôr as mãos no cofre previdenciário que a CUT Nacional, por meio de sua Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, está debatendo o projeto “Em defesa da Previdência: estratégias para a CUT Nacional”, em parceria com o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.
A apresentação reuniu dirigentes sindicais, de ramos e de confederações nesta quinta-feira (4), na sede da CUT Nacional em São Paulo. A ideia é realizar um processo de formação de dirigentes de modo que cada entidade de base tenha uma pessoa capacitada para debater o tema da Previdência com profundidade.
O secretário da pasta de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, Ari Aloraldo do Nascimento, ressaltou a importância desse debate para definir as estratégias que precisam ser tomadas pelos sindicatos e ramos filiados à CUT em defesa da Previdência Social.
“A Previdência abarca os trabalhadores inativos e os ativos, e precisamos dar um olhar mais aprofundado sobre esses direitos. Precisamos assumir o compromisso não só político, mas também o de ajudar a colocar em pé o projeto. Já iniciamos um diálogo com os vários ramos do ponto de vista do comprometimento para pôr a proposta em prática” , afirmou.
O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini lembrou que muitos sindicatos já têm um especialista, e os que ainda não têm, precisam ter porque no ano que vem virão novos ataques contra os direitos dos trabalhadores. Por isso ,que é importante ter um processo de mobilização de formação, ou seja, criar um coletivo de dirigentes capacitados em técnicas de mobilização.
Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de liderança e gestão estratégica do sindicato, promover a compreensão dos direitos trabalhistas, reforçar o conhecimento e fomentar o debate sobre esse tema
A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, defendeu que este é um tema importante que precisa de um mapeamento e da atuação mais forte dos sindicatos.
“Não podemos esperar tanto tempo para começar esse trabalho. É preciso entender e pegar experiências que sejam boas para a gente também socializar os debates que têm Brasil afora. Mas, também nós podemos elaborar experiências que possam ser implementadas e acompanhadas pelos sindicatos nessa base para que eles também tenham mais uma ação com essa população”, orientou.
É essencial nós entendermos o orçamento público, o que nós vamos defender, obviamente, porque eu acho que uma das políticas mais inclusivas, a que mais distribui renda é a Previdência. Então, vira e mexe o mercado, quer dizer, os super ricos, o 1% da população que tem interesse, querem, na verdade, acabar com política pública e se apropriarem de grande parte do orçamento, sem fazer nada
A participação dos ramos, sindicatos, federações e confederações no debate previdenciário foi defendida pelo secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato.
Que os nossos dirigentes estejam disponíveis para atuar; que as CUTs estaduais nos indiquem seus representantes porque nós vamos ter grupos de trabalho, nós vamos desenvolver estudos, entrevistas, com um trabalho de campo que vai nos ajudar no final a fazer um mapeamento que dê conta que nós saímos com um diagnóstico e uma proposta de projeto”, disse Zulato.
Finanças da Previdência Social
O debate de um projeto é essencial porque apenas o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tem um caixa de R$ 900 bilhões e somados os Regimes Próprios federais, estaduais e mais a Previdência Complementar, isso significa uma imensa massa de recursos públicos e privados que chegam a quase R$ 1 trilhão por ano.
Segundo Berzoini, o setor privado sempre tem um olhar bastante ambicioso e faminto em relação à gestão desse recurso porque dinheiro é matéria-prima de banco e seguradora. "Portanto, onde tem dinheiro, eles estão atrás. Assim como estão atrás do SUS, e da educação, até com campanha para desvalorizar a educação pública e valorizar a educação privada",disse.
“É um tema com a maior relevância e que envolve diretamente a metade da população, 105 milhões de brasileiros. São aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e crianças e adolescentes que dependem da aposentadoria dos idosos, inclusive os beneficiários da previdência rural que são vítimas desses ataques o tempo todo”, complementou Berzoini.
O ex-ministro entende que é preciso fazer um calendário de debates mobilizadores para definir a linha que a CUT vai defender sobre a previdência, especialmente a questão do financiamento, já que a arrecadação vem caindo com o envelhecimento da população e da pejotização e terceirização dos contratos de trabalho.
Segundo ele, essa é uma equação cruel com o envelhecimento da população. No final da década de 1980, época da elaboração da Constituição Cidadã, havia uma expectativa de vida de 64 anos de idade, hoje saltou para 77 anos. Outro motivo para se discutir o financiamento da Previdência é que a criação do sistema de Micro e Pequenas Empresas (MEIs), feito para incluir mais pessoas sob a proteção previdenciária, está sendo utilizada para propiciar fraudes trabalhistas, com contratação de pessoas jurídicas (PJs), sem carteira profissional assinada e, consequentemente, sem contribuição para a Previdência Social.
“O trabalho intermitente, a terceirização sem limites e a reforma Trabalhista foram um desastre completo para a Previdência Social”, afirmou Berzoini.
O representante da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, explicou a atividade da entidade que tem abrangência nacional e representa os participantes de Fundos de Pensão do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que é onde são construídas as normas que regem o sistema.
Ele também ressaltou os valores envolvidos, mas que os trabalhadores têm pouco acesso a informações contábeis e, por isso, é necessária a participação da Anapar no projeto proposto pela CUT Nacional.
“Estamos falando de R$ 1 trilhão e 200 bilhões. Significa cerca de 12% do PIB do país. Esse dinheiro não é dinheiro do Banco do Brasil, não é dinheiro da Caixa, não é dinheiro da Ford, não é dinheiro da BRF, é dinheiro do trabalhador”, declarou Barros.
O dirigente ainda acrescentou que a Anapar pode ter ainda mais força em conjunto com os sindicatos para que realmente possam enfrentar o sistema, e que esses bilhões em arrecadação sejam investidos no país para gerar mais trabalho e mais riqueza.
Nesta edição:
- GLP | Fiquem atentos aos comunicados do sindicato.
- CPRM: Negociações Salariais.
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Campanha reprova R$ 512 bilhões em benefícios fiscais ao super-ricos
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Os gastos tributários com renúncias fiscais, desonerações e benefícios às empresas devem somar R$ 512 bilhões neste ano, o que representa cerca de 4,44% do PIB. São incentivos estabelecidos, ora pelo Poder Executivo, ora pelo Poder Legislativo, com o objetivo de criar empregos e estimular a economia. Os dados são do último Demonstrativo de Gastos Tributários, da Receita Federal, relativo ao segundo semestre.
A contradição é que esses mesmos setores que se beneficiam com as renúncias fiscais reclamam do aumento da dívida pública e pressionam o governo por cortes em políticas sociais. Em meio ao cerco do mercado por controle de gastos, o enxugamento desses benefícios fiscais entrou no radar.
“São isenções, anistias, remissões e subsídios que deveriam servir a sociedade. Porém, quase todo esse dinheiro vai pro bolso de quem já tem muito e as contrapartidas prometidas pelos beneficiados vão pro beleléu”, critica a Campanha Tributar os Super-Ricos, em postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (28).
“E todo dia esses mesmos estão lá pedindo mais e mais alegando que vão falir e blá, blá, blá… que vão gerar muitos empregos… blá, blá, blá… e embolsam o dinheiro público. E quando o governo sinaliza que vai combater desigualdades, ampliar políticas públicas, aí tá tudo errado, é jogar recursos públicos fora, quando é pra melhorar a vida da população…”, criticam as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha.
Desonerações entraram no radar
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros da área econômica para tratar do equilíbrio nas contas públicas. Nesse sentido, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que Lula ficou “extremamente impressionado, mal impressionado” com o aumento dos benefícios fiscais. Assim ordenou à equipe que estudem soluções para reduzir a renúncia fiscal.
Desde então, o presidente vem criticando aqueles que pedem cortes em políticas sociais enquanto recebem benefícios bilionários. Um dos principais pleitos do mercado é acabar com a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo. Seria uma maneira, segundo eles, de restringir os impactos da política de valorização do mínimo. Lula, no entanto, já rebateu a proposta.
“São os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre. Por isso que eu disse que não me venham querer que se faça qualquer ajuste em cima das pessoas mais humildes desse país”, afirmou, em entrevista na semana passada.
Ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Cdess) – o Conselhão – Lula voltou ao tema. A empresários e integrantes da sociedade civil, disse que não é contra os benefícios fiscais, mas criticou a falta de contrapartidas.
“Na crise de 2008, os empresários mais velhos se lembram, fiz R$ 47 bilhões de reais de desoneração. Qual era a diferença da minha desoneração para a de hoje? É que sentava numa mesa de negociação os empresários, o ministro da economia e os trabalhadores. Eu queria saber qual era a contrapartida para o trabalhador. Transformar isso pelo menos na estabilidade dos trabalhadores. Mas fazer desoneração por fazer…”
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Deputados mantêm imposto sobre a carne em relatório preliminar da reforma
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: EBC (Reprodução) – O relatório preliminar do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária excluiu da lista dos itens livres de imposto as carnes. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho formado na Câmara para debater o tema.
Os parlamentares mantiveram na lista os produtos indicados anteriormente no projeto de lei complementar enviado pelo Executivo. A proposta isenta diversos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras da alíquota padrão estabelecida pela reforma tributária. E acrescentaram na lista de alíquota zero os absorventes, que antes tinham alíquota reduzida em 60% do percentual padrão.
A isenção de impostos sobre as carnes era uma das demandas da bancada ruralista. E também do Palácio do Planalto. Nesta quarta (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a isenção de imposto na discussão sobre a regulamentação da reforma tributária. Lula reconheceu dificuldades do governo nesse sentido e sugeriu, como alternativa, separar a tributação da carne in natura da processada ou industrializada.
No mesmo dia, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que ficariam de fora da cesta básica. Isso porque “só a carne dá quase 0,57% de alíquota”, afirmou, incomodando a bancada.
Como fica o imposto das carnes
Proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão
Nesse grupo entram carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves. E também produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Também entram peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos.
Entram ainda leite fermentado, bebidas e compostos lácteos. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O novo tributo une o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Apesar da proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%. O deputado Moses Rodrigues disse que a preocupação da proposta é manter essa alíquota de 26,5%.
Mas, com as mudanças no texto que veio do governo, outros deputados acreditam que essa taxa pode cair. “Qualquer benefício para qualquer setor vai impactar na alíquota projetada pelo governo. Aquela taxa de 26,5% estará menor, pelas melhorias que fizemos”, disse o deputado Luiz Gastão.
A votação da proposta está prevista para a próxima semana, a penúltima antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Cesta básica tem isenção de impostos
Segundo a proposta, os produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
- Manteiga e margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pães do tipo comum
Imposto Seletivo
A proposta também apresenta o Imposto Seletivo, com taxa sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais extraídos;
- concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.
Contas de gás, água e luz terão ‘cashback’
As famílias de baixa renda terão direito à devolução referentes aos impostos pagos com a reforma tributária. O percentual restituído vai variar de acordo com o bem ou serviço consumido. As contas de energia elétrica, água e esgoto e gás encanado trarão desconto no próprio boleto.
- Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS.
- Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: devolução de 50% da CBS e de 20% do IBS.
- Outros produtos e serviços consumidos: devolução de 20% da CBS e de 20% do IBS.
Institucional | Reajuste na mensalidade sindical
O SITRAMICO-RJ informa que a partir de agosto de 2024, o valor das mensalidades sindicais será reajustado para o mínimo de R$40,00 (quarenta reais) e máximo para R$90,00 (noventa reais). Já no caso dos aposentados e sócios usuários a mensalidade será reajustada para R$45,00 (quarenta e cinco reais).
Mesmo com todas as adversidades, num espaço de 20 anos fizemos apenas dois reajustes. Este próximo aumento está, inclusive, abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2021, data da última correção, que foi de 24,57%, se contabilizada até maio/2024. A alteração impacta os valores mínimos e máximos da tabela, mas o percentual de 2,0% do salário básico se mantém inalterado.
Este reajuste é fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo sindicato, como: convênio médico e a manutenção da rede credenciada que contempla 25 clínicas no Rio e Grande Rio; assessorias e despesas operacionais para a manutenção das nossas unidades, bem como manutenção de pessoal necessário.
Além do que já oferecemos, também estamos numa constante busca para representar cada vez melhor a categoria. Para isso temos buscado projetos e estudos que demandam assessorias especializadas, como: processos para correção de PPP; acompanhamento de perícias dos processos coletivos; aumento da rede de assistência médica credenciada; acompanhamento de processos de previdência complementar; estudos, pesquisas e acompanhamento em medições e reuniões sobre saúde e segurança dos trabalhadores dos diversos segmentos.
Mesmo com grandes dificuldades, estamos na luta para manter um sindicato combativo e atuante! Queremos a garantia de direitos para toda a categoria. Apoie a nossa luta!
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INSS reforça segurança após expor dados de aposentados
São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (24) que cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus dados cadastrais expostos. Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o órgão confirmou acesso sem controle no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) e reforçou as medidas de segurança.
Não houve prejuízo aos cofres públicos, porque o Suibe não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.
Conforme o INSS, gestões passadas firmaram acordos de cooperação com órgãos governamentais que também têm acesso aos dados. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso se dava apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.
Após os servidores deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.
O INSS diz não ter provas concretas de que houve vazamento de dados do Suibe. Mas o órgão acumula um histórico de reclamações de segurados que souberam da concessão do benefício por meio de terceiros.
Medidas
Em nota, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.
O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificando se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.
“O Suibe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.
Com informações da Agência Brasil
Aeroprest | Edital de Convocação
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2024, às 13h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma híbrida tanto de modo presencial na base do Aeroporto Santos Dumont, quanto através do link de videochamada: https://meet.google.com/suu-dttw-orr para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Apresentação da proposta da empresa aos trabalhadores;
b) Discussão e deliberação dos trabalhadores sobre a proposta patronal e próximos passos da Campanha Salarial.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
Ubiraci Pinho
Banco Central mantém a taxa Selic em 10,5% ao ano e interrompe ciclo de quedas
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa de juros (Selic) nesta quarta-feira (19) em 10,5% ao ano. Para essa decisão, tomada por unanimidade, o banco sustentou que “em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”.
Nas últimas sete reuniões, a autoridade monetária reduziu a Taxa Selic, com seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, na última reunião, em maio. Mas não informou o que faria nos encontros seguintes, quando se aguçaram as divergências com o governo federal. O mercado financeiro já mantinha expectativa pela manutenção da taxa anunciada nesta quarta-feira.
A manutenção dos juros hoje vem em meio a conflitos de Campos Neto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, Lula criticou o presidente do BC por conta de suas declarações político-partidárias. Campos Neto participou de um jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e no encontro manifestou o desejo de ser ministro da Fazenda em um eventual governo de Tarcísio em 2026.
Além disso, chegou também para o presidente Lula a informação de que em conversas com representantes do mercado financeiro, Campos Neto estaria dando declarações contra a saúde financeira do país e favorecendo instituições financeiras.
O peso de cada ponto percentual
É fato que cada ponto percentual a menos na taxa Selic representa R$ 41,4 bilhões de redução na dívida bruta do país. Esse montante corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderia ser um recurso fundamental para investimento em programas sociais no país, em vez de ir para os bancos por conta do pagamento do serviço da dívida.
“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Um presidente do Banco Central que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”, declarou Lula em entrevista à Rádio CBN.
Repercussão
“Lamentável decisão do Copom de interromper trajetória de queda da Selic e manter a taxa básica de juros em 10,5%. Mais lamentável ainda ter sido por unanimidade”, afirmou no X (antigo Twitter) o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). “É uma vergonha essa decisão. Esse Roberto Campos Neto não tem independência alguma, é um político bolsonarista (…). Interromperam o ciclo de redução da taxa de juros, e não há justificativa técnica para isso”.
O deputado lembrou que no ano passado, a inflação fechou em 4,62%, e em abril de 2022 acumulava um resultado anual de 12%. “A inflação despencou, e agora está em 3,92%”, destacou ainda. “Qual é a justificativa técnica? Não existe”, disse Farias, ao lamentar que diretores do BC indicados pelo próprio governo possam ter se acanhado com a pressão do mercado.
Comissão do Senado aprova reforma do Novo Ensino Médio
Relatora retoma proposta acordada com o governo de 2.400 horas para formação básica e 600 para as disciplinas optativas e restabelece obrigatoriedade do espanhol
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Studio Formatura/Galois – A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. Após aprovação simbólica na comissão, o texto pode ir a votação no plenário do Senado entre hoje e amanhã. Depois voltará à Câmara dos Deputados em função das alterações.
Primeiramente, a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), havia estabelecido 2.200 horas para as disciplinas básicas e 800 horas para o itinerário formativo. No entanto, após acordo com o Ministério da Educação, retomou as 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para as matérias específicas.
De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será voltado ao aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.
Em relação ao ensino técnico, o texto da Câmara previa 2,1 mil horas de formação geral básica e 900 horas para matérias específicas. No relatório atual, no entanto, prevê o mínimo de 2,2 mil horas de Formação Geral Básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.
As alterações previstas poderão impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que cursam atualmente os três anos finais da educação básica, assim como os futuros alunos do ensino médio.
Direito de aprender
Outra mudança proposta pela relatora restabelece a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas, juntamente com o inglês. Segundo ela, essa inclusão atende a demandas de diferentes atores do cenário educacional e de relações internacionais do país, promovendo a integração na América Latina. Ao mesmo tempo, as comunidades indígenas terão assegurado o direito de utilizar suas línguas maternas.
Além disso, ela incluiu um trecho que permite às instituições de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante. No entanto, isso só será possível “em caráter excepcional” e com “justificativa do sistema de ensino”.
“Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos”, disse Dorinha.
Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual modelo do ensino médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças.
“Há o novo ensino médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um ensino médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade”, afirmou.
Protesto
Um estudante que protestava na contra a reforma do ensino médio foi retirado à força da Comissão de Educação. Ele portava um cartaz pedindo a revogação do novo ensino médio e foi abordado pelo segurança que solicitou que ele baixasse a placa. Diante da recusa, ele foi retirado pelos seguranças.
“Da minha parte também a pessoa não estava atrapalhando, nem vi que ele estava com a placa”, afirmou Arns. “A gente lamenta que tenha acontecido isso e, na sequência, vamos falar com a segurança para que a gente possa ter um encaminhamento uniforme nessas situações”, concluiu.