Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil (reprodução) – O governo federal lançou na tarde desta quarta-feira (10) o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU). Apelidado de “Enem dos concursos”, o certame agrega mais de 6 mil vagas para trabalhar na administração pública federal. Serão 5.948 cargos de nível superior e 692 de nível médio, totalizando 6.640. As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos, e o concurseiro poderá concorrer a mais de uma vaga, contanto que esteja em um único bloco. As provas serão realizadas em 217 cidades.

“Tem para todo mundo. Todas as pessoas vão conseguir se encontrar. Vão entender que nossa gestão e todos ministérios que fizeram parte desta construção coletiva querem atrair determinados tipos de perfis para dar conta de suas missões”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A pasta conduziu a organização deste processo de seleção inédito no país. Um esforço que reúne 21 órgãos públicos, entre ministérios e órgãos da administração direta como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Reconstrução do Estado

Segundo Esther, que a ideia é reforçar a estrutura do Estado com profissionais qualificados. Longe do que acredita o senso comum, o Brasil não possui um grande número de funcionários públicos. Ao contrário, está longe dos países com maior percentual de trabalhadores na administração pública. Também vale lembrar que existe déficit em uma série de carreiras, o que impede o bom andamento do serviço público.

“O concurso servirá para darmos conta dos programas, das políticas públicas. A pessoa pode fazer uma leitura de qual é o seu perfil. É bem interessante analisar por bloco temático. Existe uma coerência. Cargos genéricos, cargos específicos. No edital tem as descrições completas. O desenho está bem-feito, os ministérios, os órgãos que fizeram adesão contribuíram com um belo trabalho”, destacou a ministra.

O CNU

A ministra explica que “são oito blocos temáticos com perfis que se encaixam para todos. Então, existe um ranking de preferência. A pessoa, no momento da inscrição, vai escolher um bloco temático. Então, vai escolher determinado cargo, ordenando por preferência da especialidade. Onde me encontro? De que forma posso contribuir para o desenvolvimento do Estado?”.

“O candidato vai poder concorrer para todos os cargos dentro do bloco temático específico. Esse é o desenho do concurso. No início, as pessoas falavam que poderiam participar de vários concursos, mas no CNU não poderiam por ser uma prova única. Então, para resolver isso, a pessoa vai poder escolher uma série de cargos para concorrer”, completa a ministra.

Os cobiçados

Na prática, os blocos são divididos em temas como “Gestão Governamental e Administração Pública”, ou “Setores Econômicos de Regulação”. Uma das áreas mais cobiçadas é o bloco quatro. Este eixo oferece 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Trata-se de um dos certames com mais vagas do tipo da história. O salário-base deste cargo é de mais de R$ 26 mil, e podem concorrer pessoas com ensino superior em qualquer especialidade.

Contudo, vale pontuar que cargos como o de AFT são cobiçados por concurseiros experientes e para ser aprovado, será necessário acertar, seguramente, marcas acima dos 90% da prova.

A banca que aplicará as provas é a Cesgranrio e cada bloco terá especificidades. Outro cargo interessante está no bloco oito. Este é o único destinado a pessoas com nível médio. São cinco cargos em três entidades: IBGE, Funai e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para o cargo técnico do IBGE, serão 300 vagas. Este será o único disponível onde o concurseiro poderá escolher qual região ele trabalhará. Os outros, a grande maioria terão como local de trabalho Brasília.

Cadastro de reserva

Para quem está acostumado com este tipo de prova, o CNU tem algumas peculiaridades em relação a outros certames. Apesar da banca ser a Cesgranrio, o local de inscrição e de acesso ao edital é o site do governo federal. Além disso, outro detalhe que muito pode interessar aos candidatos: além das mais de 6 mil vagas imediatas, como de costume, o CNU formará um cadastro de reserva com o dobro de pessoas aprovadas.

Em concursos “normais”, estas pessoas não possuem direito concreto à vaga. Mas sim expectativa de direito, e estarão nos quadros do órgão, ou não, de acordo com a conveniência e oportunidade. Contudo, este edital abre uma janela diferente. Os órgãos poderão convocar aqueles que estão em cadastro de reserva para trabalhos temporários. Isso não impedirá nomeação efetiva conforme haja vaga de fato, mas cria essa possibilidade extraordinária. “Se ela for chamada para contratação temporária, ela não sairá do cadastro de reserva, podendo ser utilizada efetivamente em momento posterior”, explica a ministra

Calendário

O calendário completo já está disponível, tanto no edital, como de forma sistematizada no site do governo. As provas serão no dia 5 de maio. Pela manhã, provas de nível superior com 70 questões, 20 de conhecimentos gerais e prova discursiva. No nível médio, 60 questões, mais redação. Na parte da tarde, provas de conhecimento específico, 50 questões para nível superior e 40 para nível médio, provas estas objetivas.

Para quem tenha eventuais necessidades especiais, a Cesgranrio realizará as adaptações. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. A primeira etapa será de aplicação de provas de conhecimentos gerais, específicos e discursiva. Depois, teremos perícia biopsicossocial, verificação de condição declarada para pessoas negras e indígenas. Nos cargos da Funai, 30% serão destinados a indígenas. Nos demais, cotas de 20% para negros e 5% para indígenas.

Depois disso, haverá avaliação de títulos, quando couber. Muitos cargos não possuem essa etapa. Mas essa etapa terá caráter apenas classificatório. O conteúdo programático está dividido em cinco eixos por bloco temático. São 10 questões por eixo temático conforme cargo e especialidade. Cada eixo terá peso diferenciado de acordo com o cargo.

Confira o cronograma

• 24/11/2023 – divulgação da banca
• 10/01/2024 – publicação do edital
• 19/01 a 09/02 – inscrições
• 29/02 – divulgação dos dados finais de inscrições
• 29/04 – divulgação dos cartões de confirmação
• 05/05 – aplicação das provas
• 03/06 – divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação
• 30/07 – divulgação final dos resultados
• 05/08 – início da convocação para posse e cursos de formação

Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Diogo Zacarias/MF | O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, confirmou nesta terça-feira (9) que o governo prepara uma “mesa de negociação”, reunindo trabalhadores e empresários, para discutir a aprovação da medida provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de vários setores da economia. A reunião tripartite deve ocorrer no mês que vem, para discutir eventuais “ajustes” na MP.

Mello recebeu hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, NCST, UGT e Força Sindical), numa rodada prévia dessas negociações. Da mesma forma, Marinho afirmou que o governo também vai se reunir com representantes do setor empresarial para debater a questão.

“Temos essa mesa no mês de fevereiro onde vamos unificar o debate com os trabalhadores, os setores, apresentando números, dados e mostrando qual a realidade da política atual e a perspectiva do que estamos sugerindo. A partir daí, nesse processo de diálogo junto ao Congresso Nacional, construir a melhor solução para esse tema”, disse Mello.

A MP 1.202/2023 estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia, que contam com benefícios desde 2011. Trata-se de uma reação à derrubada do veto presidencial à lei aprovada no Congresso Nacional que estendia a desoneração até 2027.

A alegação do governo é que a desoneração da folha não gerou os resultados esperados na criação de novos empregos. Nesse sentido, a Fazenda estima que a extensão do benefício acarretaria perdas de R$ 16 bilhões, comprometendo os esforços pelo déficit zero neste ano.

Empresários resistem

Setores do Congresso ligados aos empresários, no entanto, pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que devolva a MP. Ele disse hoje que pretende encaminhar a questão ainda em janeiro. O governo quer mais tempo para negociar.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica (…). Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco, também nesta terça, após reunião com líderes partidários durante a manhã.

Como a MP só entra em vigor em abril, Marinho confia no diálogo para solucionar o impasse. Ele disse que espera que o Senado não devolva a MP. “Eu creio que, no debate com o Congresso, terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer devolução. Nós esperamos que esse diálogo possa, inclusive, surtir efeito nesse sentido. A gente tem tempo para dialogar sobre isso”, afirmou o ministro.

Trabalhadores aceitam negociar

Na reunião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, levou ao governo as preocupações dos trabalhadores com eventual impacto negativo do fim das desonerações. “Nós viemos trazer aqui a nossa preocupação, porque há no local de trabalho uma insegurança, uma preocupação com o emprego. Emprego é tudo o que o trabalhador tem. Quando perde o emprego perde tudo”.

Ele aposta, no entanto, numa solução de consenso que garanta a viabilidade da MP. “O grande desafio é a gente, no período mais célere possível, encontrar uma proposta que a gente possa chegar, tanto o governo, quanto os empresários e os trabalhadores e entregar no Congresso Nacional uma proposta de consenso. Acho que esse é o caminho razoável, que tranquiliza, inclusive, os trabalhadores”, disse.

Por outro lado, quando houve a aprovação da extinção da desoneração, em novembro, a CUT se manifestou contrariamente, por considerar que a proposta “não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.

Em relação à MP, as centrais chegaram a levantar a possibilidade de discutir a reoneração através de um projeto de lei. Hoje, Sérgio Nobre declarou que “tudo é possível” numa mesa de negociação. “A gente não pode entrar numa mesa de negociação engessados. Tem que ter flexibilidade para as coisas. Da parte das centrais sindicais, nós estamos abertos para discutir e propor. O importante é o acordo. Na busca do acordo, não pode ter cláusula pétrea. Tem que estar aberto a convencer e ser convencido”, frisou o dirigente.

Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Agência Brasil (arquivo) -  Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, do Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. Seus efeitos passariam a ser válidos 30 dias depois, após parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Foram incluídas 165 patologias “que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador”, incluindo a covid-19.

“A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, afirma o Ministério da Saúde. Além da covid, a LDRT incluiu doenças de saúde mental, distúrbios músculoesqueléticos e alguns tipos de câncer. 

Construção coletiva

O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) comemorou a atualização. “Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social’ afirma a entidade.

Ainda segundo o Diesat, A LDRT tornou-se referência para ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de organizações de trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, cumpre “papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos”.

Códigos de diagnósticos

Na primeira parte, a lista mostra riscos para desenvolvimento de doenças, e na segunda determina as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. Em maio do ano passado, quase 200 entidades de trabalhadores entregaram manifesto durante ato pela republicação da LDRT. O documento foi apresentado na 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o chamado ‘Renastão’, no final de novembro.

De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, a maior parte das notificações (52,9%) referia-se a graves acidentes do trabalho. Do total de notificações, 26,8% se originam de exposição a material biológico. Além disso, 12,2% devem-se a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts). O último dado de 2023, parcial, apontava mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. 

Urbano, rural, formal e informal

“A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, diz ainda a pasta da Saúde.

Assim, os empregadores devem “revisitar e eventualmente atualizar suas políticas internas de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo novos protocolos de prevenção, identificação e relato das doenças incluídas na lista”, afirma o advogado trabalhista Lucas Landi Brito. “É fundamental que as empresas passem a investir em programas de saúde ocupacional robustos, que incluam a realização de exames médicos regulares e o monitoramento da saúde, principalmente mental, dos trabalhadores.”

No dia, 18/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reúne-se com o SINDICOM (Sindicato representante das empresas) para a primeira rodada de negociações da CCT 2024. Diferentemente dos últimos anos, a reunião será realizada de forma presencial e terá como base a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores em outubro do ano passado. Os reajustes pleiteados são retroativos à data-base da categoria, 01/01/2024.

Entre os pleitos estão:

• Reajuste Salarial: 10%
• Salário Admissão: R$2.849
• Vale Alimentação: R$790,50
• Vale Refeição: R$50,29
• Abono Salarial: R$5.500
• Bolsa de Estudos: R$ 700
• Auxílio creche: R$1004,30

Além destes itens, a pauta também propõe diversas mudanças de redação. Para assegurar a redução da participação dos trabalhadores no custeio do vale refeição, foi proposta o valor de 2% do baseado no benefício. Outro item importante é a cláusula que demanda a possibilidade do pagamento do vale transporte em  dinheiro, que garantiria, inclusive, a segurança de trabalhadores que  tem veículo próprio e não precisariam se expor a situações de risco no trajeto do trabalho. Dentre várias mudanças propostas, também temos o aumento do quantitativo de bolsas de estudos, que passaria a contemplar 600 trabalhadores ao todo. Veja os demais itens na edição VI/2023 do nosso jornal, clicando aqui. 

Como afirmamos sempre, só há vitória com luta!No dia 18 vamos detalhar as reivindicações e buscar construir uma proposta que honre os trabalhadores.