Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Reprodução – O novo governo parece estar trocando o conflito pela cultura do diálogo em empresas públicas. Nos dois últimos meses, vários acordos foram celebrados na Justiça do Trabalho para rever processos e buscar o entendimento pela via da negociação direta.

O caso mais recente ocorreu na última quinta-feira (25), foi celebrado acordo de cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil. O esforço será para “racionalizar” as ações pendentes. Além disso, o BB e o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal puseram fim a um processo de 2014, que envolvia aproximadamente 3.300 trabalhadores e somava mais de R$ 31 milhões líquidos. Vários entendimentos foram celebrados na semana de conciliação trabalhista promovida pelo Judiciário.

Ontem (26), o ministro Alexandre Ramos, do TST, homologou acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo qual deverão ser contratados 800 classificados em concursos feitos em 2014. As contratações devem ser feitas em até seis meses.

Acordo encerra dissídio na EBC

Dois dias antes, o vice-presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais. O acordo coletivo da categoria extingue o dissídio coletivo de greve ajuizado em 2021 pela EBC. Prevê reajuste de 11,09%, com pagamento retroativo à data-base (janeiro) de 2022, além de temas recorrentes nos processos, como progressão de carreira.

Para o ministro Corrêa da Veiga, a Justiça do Trabalho vive uma “mudança de paradigma” sobre a conciliação. Ele citou a criação dos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), inclusive o do TST, recentemente.”É a profissionalização do encontro da justiça com as parte. A vocação natural da Justiça do Trabalho é a conciliação”, afirmou.

Caminho do entendimento

No caso da EBC, o novo presidente da empresa, Hélio Doyle, destacou a importância de uma boa relação com os trabalhadores. “Espero que esse seja o caminho de toda a nossa gestão, que haja entendimento e diálogo. O dissídio coletivo é a ultimíssima alternativa.”

“Esse caminho estava interditado nos últimos anos, com a interrupção do diálogo democrático entre capital e trabalho, a empresa e seus trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Pedro Rafael Ferreira. Ele atribuiu o acordo à “resiliência” dos quase 2 mil funcionários da EBC.

Terceirização e negociação coletiva

No final de abril, o TST já havia firmado acordos semelhantes com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com isso, a expectativa era de redução de processos naquele tribunal. BB, ECT e Petrobras estão entre os principais litigantes do TST. Ou seja, entre as empresas que mais acumulam ações trabalhistas. Também costumam protagonizar campanhas salariais turbulentas.

Além disso, em março a Advocacia-Geral da União (AGU) também celebrou acordo envolvendo casos sobre a chamada responsabilidade subsidiária. São aqueles que discutem a responsabilidade da União por dívidas de empresas contratadas para prestar serviços terceirizados. Nesse caso, estima-se que até 20 mil processos podem ser extintos.

O governo também fechou acordo salarial, o primeiro em seis anos, com várias entidades da administração pública federal. E iniciou conversas, envolvendo os ministérios do Trabalho e da Gestão, para regulamentar a Convenção 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata justamente do direito à negociação coletiva no setor público.

Fonte: Rede brasil Atual (São Paulo) / Foto: Fellipe Sampaio/TST – O governo instalou nesta segunda-feira (5) o grupo encarregado de elaborar uma proposta de regulação para o trabalho com aplicativos. O desafio é considerável, devido à diversidade de posições. Ainda assim, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, espera que o colegiado consiga apresentar um anteprojeto no começo do segundo semestre, para encaminhar ao Congresso.

Paritário, o grupo anunciado em 1º de maio e formado hoje tem 15 representantes do governo,15 dos trabalhadores e 15 dos empregadores. Na semana passada, o MTE e o escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveram seminário para colher sugestões e tentar equalizar ideias sobre o tema.

Trabalho conjunto

“Acima de tudo, nós temos que valorizar o trabalho”, disse Marinho pouco antes de instalar o grupo, na manhã de hoje. “Temos a obrigação de pensar conjuntamente a construção de uma legislação que traga uma proteção para as partes, mas especial para o mundo do trabalho.” O ministro afirmou que esses trabalhadores não têm qualquer tipo de proteção social, como cobertura previdenciária, e são submetidos a jornada “extenuante”, o que favorece a ocorrência acidentes e doenças.

“Evidente que o prazo vai depender um pouco da eficiência (do grupo)”, disse Marinho. “Pedimos celeridade, esperamos que a gente consiga no início do segundo semestre ter uma proposta para oferecer ao parlamento. Esperamos que a gente tenha a sensibilidade para formatar uma proposta que acima de tudo dê reconhecimento remuneratório do valor desse trabalho.”

Negros e jovens

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, reforçou a necessidade de regulação do setor. Segundo ele, 71% dos entregadores ciclistas na cidade de São Paulo (SP) são negros, jovens (75%) e com renda de aproximadamente R$ 936 por mês. “A maioria trabalha diariamente, sem folga semanal, entre nove e 10 horas por dia”, ressaltou. “Não estão tendo, portanto, acesso nem ao menos a direitos como férias, 13º salário, repouso semanal e limites de jornada, conquistados pela classe trabalhadora há mais de um século”. Ele participou da mesa de abertura, ao lado de Marinho, do secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel.

Por sua vez, as centrais sindicais apresentaram documento sobre o que consideram diretrizes para uma proposta de regulação. Confira abaixo.

• Regulação tributária e trabalhista conforme setor de atividade ao qual a empresa está vinculada. Ou seja, não se trata de empresas de tecnologia, mas de uma empresa que faz uso de uma tecnologia específica para organizar o seu negócio

• Prevalência dos acordos e convenções coletivas, bem como das regulações próprias, leis municipais e estaduais, que estabeleçam condições mais vantajosas ao trabalhador

• Direitos sindicais garantidos conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Constituição e dos demais dispositivos regulatórios, particularmente, os previstos na CLT

• Negociação coletiva como caminho mais adequado para a regulação dos desdobramentos do que já existe em lei para o trabalho em empresas-plataforma

• Autonomia do trabalhador para poder definir seus horários de trabalho e descanso, dentro do limite diário e semanal da jornada, com direito à desconexão e DSR (Descanso Semanal Remunerado).

•  Vínculo de trabalho definido conforme legislação atual, ou seja, vínculo indeterminado para trabalhadores habituais e autônomo para trabalhadores eventuais conforme disposto na CLT e regras estabelecidas em negociação

•  Jornada de trabalho compreendida como todo o tempo à disposição da empresa- plataforma, desde o momento do login até o logout na plataforma, independentemente da realização ou não de serviço, sendo limitada a oito horas diárias e 48 semanais, com direito a hora extra

• Seguridade social, com filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte obrigatório e recolhimento da parte patronais conforme tributação pertinente atualmente no setor de atividade ao qual a empresa está vinculada

•  Remuneração mínima (piso mínimo mensal), bem como regras que garantam valor mínimo por corrida/serviço, paradas extras, taxas para cancelamentos realizados pelos usuários dos serviços e sua atualização anual realizada por meio de negociação coletiva

•  Transparência nos critérios relacionados à remuneração, meios de pagamento, fila de ordem de serviço etc., garantindo-se que a alteração de qualquer tema relacionado só se dê por negociação coletiva, bem como garantindo que os códigos e os algoritmos sejam regularmente submetidos à auditoria de órgãos especializados do poder público

• Saúde e segurança: condições garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo as regulamentações já existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e convenções coletivas

•  Exercício e processo de trabalho: as condições de trabalho devem seguir as definições previstas na CLT e demais regulamentações existentes e regras específicas devem ser definidas em negociação coletiva com as empresas. Além disso, deve-se criar um cadastro único dos trabalhadores que executam atividades nas plataformas

Com informações da CUT e do TST

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, ficam convocados todos os(as) trabalhadores(as), empregados(as) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – SGB- CPRM, ​no Rio de Janeiro, representados pelos sindicatos SINDIMINA-RJ, SITRAMICO-RJ, SENGE-RJ e SINAERJ, filiados ou não a esses sindicatos, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE - ​virtual/eletrônica​, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 9h30, em primeira convocação, e 10h00, em última convocação, com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Apreciação e deliberação sobre a pauta de reivindicações com vistas a firmar o ACT 2023/2024 com o SGB-CPRM;

2) Autorização para unificar a pauta de reivindicações com outras Entidades Sindicais e Federações da categoria;

3) Autorizar os sindicatos a negociar, submeter à mediação, fazer Acordo Coletivo, ajuizar dissídio coletivo e deflagrar greve sobre cumprimento do ACT, por consequência das deliberações dos trabalhadores reunidos em assembleias durante o processo negocial.

4) Assuntos Gerais.

A assembleia será realizada pela plataforma zoom, por meio da inscrição obrigatória no LINK abaixo:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYrfuGtqjsrHtzsHviF-4k3Mfd-n2GXnqaP

Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.

Informamos que para votar na assembleia é necessário baixar o aplicativo Zoom em seu computador, celular ou tablet. Sem isso, não será possível computar o seu voto nas enquetes formuladas por meio do aplicativo. Os sindicatos não compartilham dados pessoais com o Zoom.

Sua participação é fundamental!

O SITRAMICO-RJ informa que participará da Mobilização nacional organizada pela FUP e FNP no próximo dia 30/5 para pressionar a direção da Petros e o seu Conselho Deliberativo a suspender as cobranças do Plano de Equacionamento do PPSP-R (PED 2021). De acordo com informações da FUP, a meta é "a solução que eliminará todos os equacionamentos e a Petrobrás a realizar os acordos necessários para colocar os recursos no patrimônio dos PPSPs que resolverão em definitivo esse problema, que aflige milhares de participantes e assistidos desses planos”.

Além das Federações, o movimento contará com a participação de diversas entidades representativas dos petroleiros como Astape, Aepet, Abraspet e Cepes. No Rio de Janeiro a concentração será em frente ao edifício sede da Petrobrás, o Edisen, a partir das 10 horas com início às 11 horas

Ainda de acordo com a FUP, serão avaliadas propostas para o futuro dos planos previdenciários do Sistema Petrobrás e as alternativas de modelagem para esses planos com o objetivo de eliminar os atuais e futuros equacionamentos dos PPSPs e ainda evitar possíveis equacionamentos no PP2, garantindo com isso a sus sustentabilidade e perenidade.

Participe! Mostre sua indignação e disposição para luta!