Portaria que atualiza doenças relacionadas ao trabalho entra em vigor, incluindo a covid
Fonte: Rede Brasil Atual / Foto: Agência Brasil (arquivo) - Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, do Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. Seus efeitos passariam a ser válidos 30 dias depois, após parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Foram incluídas 165 patologias “que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador”, incluindo a covid-19.
“A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, afirma o Ministério da Saúde. Além da covid, a LDRT incluiu doenças de saúde mental, distúrbios músculoesqueléticos e alguns tipos de câncer.
Construção coletiva
O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) comemorou a atualização. “Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social’ afirma a entidade.
Ainda segundo o Diesat, A LDRT tornou-se referência para ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de organizações de trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, cumpre “papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos”.
Códigos de diagnósticos
Na primeira parte, a lista mostra riscos para desenvolvimento de doenças, e na segunda determina as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. Em maio do ano passado, quase 200 entidades de trabalhadores entregaram manifesto durante ato pela republicação da LDRT. O documento foi apresentado na 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o chamado ‘Renastão’, no final de novembro.
De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, a maior parte das notificações (52,9%) referia-se a graves acidentes do trabalho. Do total de notificações, 26,8% se originam de exposição a material biológico. Além disso, 12,2% devem-se a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts). O último dado de 2023, parcial, apontava mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho.
Urbano, rural, formal e informal
“A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, diz ainda a pasta da Saúde.
Assim, os empregadores devem “revisitar e eventualmente atualizar suas políticas internas de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo novos protocolos de prevenção, identificação e relato das doenças incluídas na lista”, afirma o advogado trabalhista Lucas Landi Brito. “É fundamental que as empresas passem a investir em programas de saúde ocupacional robustos, que incluam a realização de exames médicos regulares e o monitoramento da saúde, principalmente mental, dos trabalhadores.”
CCT 2024 | Primeira rodada de negociações no dia 18/1
No dia, 18/01, o CNU – Comando Nacional Unificado – reúne-se com o SINDICOM (Sindicato representante das empresas) para a primeira rodada de negociações da CCT 2024. Diferentemente dos últimos anos, a reunião será realizada de forma presencial e terá como base a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores em outubro do ano passado. Os reajustes pleiteados são retroativos à data-base da categoria, 01/01/2024.
Entre os pleitos estão:
- Reajuste Salarial: 10%
- Salário Admissão: R$2.849
- Vale Alimentação: R$790,50
- Vale Refeição: R$50,29
- Abono Salarial: R$5.500
- Bolsa de Estudos: R$ 700
- Auxílio creche: R$1004,30
Além destes itens, a pauta também propõe diversas mudanças de redação. Para assegurar a redução da participação dos trabalhadores no custeio do vale refeição, foi proposta o valor de 2% do baseado no benefício. Outro item importante é a cláusula que demanda a possibilidade do pagamento do vale transporte em dinheiro, que garantiria, inclusive, a segurança de trabalhadores que tem veículo próprio e não precisariam se expor a situações de risco no trajeto do trabalho. Dentre várias mudanças propostas, também temos o aumento do quantitativo de bolsas de estudos, que passaria a contemplar 600 trabalhadores ao todo. Veja os demais itens na edição VI/2023 do nosso jornal, clicando aqui.
Como afirmamos sempre, só há vitória com luta!No dia 18 vamos detalhar as reivindicações e buscar construir uma proposta que honre os trabalhadores.
Marlim Azul | Trabalhadores aprovam proposta patronal
O SITRAMICO-RJ informa que a nova proposta apresentada pela Marlim Azul foi aprovada em assembleia realizada no dia 4/1 por unanimidade. O texto mantinha os indicadores de reajuste apresentados em dezembro, mas com o acréscimo de um abono de R$ 300.
A negociação estava em desenvolvimento desde outubro, quando foram coletadas as sugestões de pauta e , posteriormente, consolidadas para a realização de assembleia específica em torno da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.
A proposta aprovada apresenta base de 5% de reajuste, acima do INPC acumulado no período que foi de 3,85 %, mas abaixo da demanda dos trabalhadores que reivindicaram aumento de 10% em todos os itens. Por fim, lembramos que os reajustes são retroativos à data base da categoria, 1/10.
Iniciamos 2024, e estamos no começo de uma nova gestão. O senso de dever cumprido se junta com a disposição renovada para luta neste novo ciclo. Este ano temos o desafio de lutar contra o avanço de pautas hostis aos trabalhadores, entre elas o aumento da terceirização irrestrita, o esforço das companhias para diluir a força sindical e o derradeiro ataque às aposentadorias se somaram a pandemia de COVID-19 para dificultar ainda mais a vida de quem realmente produz neste país: a classe trabalhadora. Porém, mesmo com tantas pedras no caminho continuamos firmes na luta! Conseguimos reabrir a Sede de Teresópolis, cumprir todas as nossas responsabilidades financeiras e manter a nossa combatividade sindical, mesmo com as adversidades da última gestão. Nosso trabalho é coletivo. Para que as coisas funcionem, além dos Diretores, temos o envolvimento de funcionários e assessores que lutam diariamente por melhores condições para a nossa categoria. Novamente afirmamos, a vida nunca foi fácil para nós, trabalhadores. Mesmo assim, não podemos esquecer das nossas conquistas e das nossas raízes. Agradecemos por mais um ano juntos! Que este seja um ano de novas conquistas!
Marlim Azul | ACT 2023/2024 - Assembleia deliberativa
O SITRAMICO-RJ informa que a proposta apresentada pela Marlim Azul foi rejeitada em assembleia realizada no dia 21/12. Veja a abaixo os indicadores apresentados na proposta da empresa e a contraproposta dos trabalhadores:
Informamos, ainda, que a assembleia para deliberar o ACT 2023/2024 será realizada no dia 4/1/2024 às 10h30 pelo link: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv
Cartão de crédito: limite dos juros no rotativo começa nesta quarta
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – A partir desta quarta-feira (3), os juros cobrados nas dívidas no cartão de crédito terão um limite. Será o fim do pesadelo das dívidas que viravam uma “bola de neve”, com a cobrança de juros sobre juros, atormentando muitas famílias. Os juros cobrados no cartão de crédito rotativo não poderão ultrapassar 100% do valor principal da dívida.
Ou seja, para uma dívida original de R$ 100, por exemplo, o valor total a ser pago, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200 – excetuando os impostos.
Até então, não havia limites para os juros nesta modalidade. Assim o rotativo do cartão ostentava, até o momento, a vergonhosa marca da modalidade de crédito mais cara do país. Em novembro, de acordo com o Banco Central (BC) os juros médios do rotativo estavam em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entresse no rotativo com uma dívida de R$ 100, o débito não quitado se transformava em R$ 531,60 após 12 meses.
A previsão era que o teto dos juros passase a vigorar já nesta terça (2), primeiro dia útil do ano. No entanto, de acordo com o BC, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida.
Para não enrolar de novo
O limite dos juros consta na lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro. O texto estabeleceu prazo de 90 dias, para que as instituições emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Caso as empresas não chegassem a um acordo, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar o teto de 100% do valor da dívida, o que de fato acabou ocorrendo.
Compõem o CMN o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O modelo é inspirado no Reino Unido, que também estabelece 100% de limite para as dívidas no rotativo. No final de dezembro, quando o CNM regulamentou o teto, Haddad comentou os impactos desse tipo endividamento no orçamento das famílias:
“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”.
Portabilidade
Além disso, a nova lei também estabelece que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024. O intuito é aumentar a competição no setor, estimulando a redução nas taxas de juros.
A instituição financeira interessada deve oferecer uma proposta por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). A transferência da dívida é gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
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Marlim Azul | ACT 2023/2024 - Assembleia deliberativa
O SITRAMICO-RJ informa que a Marlim Azul apresentou a proposta para o ACT deste ano. A campanha salarial foi iniciada em outubro com a coleta de sugestões, que foram consolidadas e aprovadas durante assembleia realizada no início de dezembro.
Veja abaixo os indicadores apresentados na proposta da empresa em resposta à pauta dos trabalhadores:
- Reajuste Salarial: 5%
- Piso salarial: 5% (R$ 1.499,36).
- Vale refeição: 5% (R$ 37,89).
- Cesta básica: 5% (R$ 397,91).
- Auxílio Funeral: R$ 6.000,00.
- Realização de cursos obrigatórios: Podemos incluir essa previsão no acordo, assim como consta no acordo das empresas Galeão e Redentor.
Informamos, ainda, que a assembleia para deliberar o ACT 2023/2024 será realizada no dia 21/12/2023 às 10h pelo link de videochamada: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv
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Governo alega dificuldades e frustra servidores federais, que devem ficar sem reajuste em 2024
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente nesta segunda-feira (18), a última do ano, terminou com frustração para os servidores públicos federais. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o governo enfrenta dificuldades orçamentárias que impedem o reajuste em 2024.
No entanto, propôs elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capta saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios a partir de maio.
Esses valores foram incluídos na Lei Orçamentária de 2024, que está para aprovação no Congresso Nacional. Segundo Feijóo, o aumento beneficia, em especial, os servidores com salários mais baixos.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que a proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro. E por isso merece o repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. “Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, ressaltou Marques.
Benefícios são bem-vindos, mas principal reivindicação dos servidores é o reajuste
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Ivana Vilela, disse que as propostas do governo são bem-vindas, mas a principal reivindicação dos servidores é o reajuste salarial.
“A Mesa Nacional de Negociação Permanente não conseguiu avançar em sua proposta inicial. Os servidores esperavam uma negociação ativa sobre as perdas inflacionárias e aumentos salariais. Os aumentos dos auxílios alimentação, saúde e creche são bem-vindos, mas não alcançam nem de longe as reais necessidades dos servidores”, disse.
Segundo Nilton Brandão, presidente do Proifes-Federação, entidade que congrega sindicatos de docentes dos institutos federais de ensino superior de todo o país (Ifes), Feijóo anunciou o compromisso do governo Lula em buscar, para 2025 e 2026, índices de reajuste semelhantes aos concedidos pelo judiciário, que somam algo próximo de 18%. “É importante destacar que, diante das atuais projeções de inflação, a categoria docente enfrenta uma defasagem de aproximadamente 35%, prevista para janeiro de 2024”, disse Brandão.
Piso da enfermagem: STF mantém 44 horas semanais e regionalização para o pagamento
São Paulo – Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. E também determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. 
Os ministros encerraram às 23h59 de ontem (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência. E também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado
Dissídio coletivo
A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação ao entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso do não acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.
Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
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Petroleiros discutem ‘pacto’ para conteúdo nacional, em reunião com Marinho
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) reuniram-se nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Eles discutiram a criação de um “Pacto por um Conteúdo Nacional Justo”. A proposta tem como objetivo revitalizar a indústria naval brasileira e seus estaleiros. Trata-se de um esforço conjunto, envolvendo ministérios, governadores de estados que têm estaleiros ativos – como PE, BA, ES, RJ, SC e RS – e trabalhadores.
A articulação do Pacto ficará a cargo do MTE, com foco no potencial de geração de emprego e renda desta política. Além do MTE, participam do processo os ministérios de Indústria e Comércio, Minas e Energia e Casa Civil.
Entre os trabalhadores estão ainda representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom).
A Petrobras, a maior empresa brasileira demandadora de navios e plataformas do país, também participará das tratativas. O objetivo é que o novo pacto apresente proposta de conteúdo nacional justo já para navios que estão listados no Planejamento Estratégico da estatal para o período 2024-2028.
Ação coordenada
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, classificou como “muito produtiva” a reunião com o ministro Marinho. “O objetivo é ter uma ação coordenada dentro do governo visando a rápida geração de emprego e renda por meio das atividades de construção de blocos de navios, de módulos de plataformas, e descomissionamentos (desativação) de embarcações. Estão previstos 53 descomissionamentos até 2030”, destacou.
Um consenso entre os trabalhadores e o ministro é que o processo de descomissionamento vai demandar uma rede de catadores de resíduos sólidos. Trata-se, portanto, de uma forma de ampliar oportunidades econômica e financeira para esses trabalhadores. “Uma plataforma tem aço, fio, cobre, material elétrico, eletrônico etc., ou seja, uma série de materiais recicláveis”, lembra Bacelar.
Qualificação e obras
O encontro também discutiu a necessidade de qualificação profissional para trabalhadores da indústria naval, diante das grandes obras que ocorrerão. Estão previstos, por exemplo, a expansão da refinaria Abreu Lima (PE), e a construção do Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ).
De acordo com o dirigente da FUP, o programa Qualifica PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pode cumprir tal função. Além disso, Bacelar destacou que a agenda de grandes obras e paradas de manutenção passa também pelo processo de mediação do governo para a negociação coletiva mínima de salários e direitos trabalhistas.
Durante a reunião, os trabalhadores encaminharam a Carta de Maragogipe (BA) – destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é fruto de audiências públicas feitas em cidades do recôncavo baiano. As populações da região reivindicam da Petrobras a revitalização do Estaleiro Enseada e a reabertura do canteiro de obras de São Roque do Paraguaçu.
Além disso, também querem a disponibilização desse canteiro para que as empresas possam utilizá-lo para execução dos serviços das encomendas da estatal e de descomissionamento de plataformas, garantindo assim a geração de empregos, base para o desenvolvimento social.
Poupadores podem reaver perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II
Com informações do Jornal O Globo, Estadão e Correio Brasiliense | Cerca de 470 mil poupadores ou seus herdeiros ainda podem reaver suas perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A possibilidade de indenização estaria restrita aqueles que entraram com processo à época. De acordo com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), a quantia pode variar de R$ 3 mil a até R$100 mil.
Vale lembrar que esses valores nada têm a ver com o antigo processo Plano Bresser ajuizado pelo sindicato
De acordo com informações do Jornal O Globo, para saber se possui ação em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu é preciso entrar em contato com a Febrapo. Da mesma forma, aqueles que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro também devem entrar em contato com a entidade.
O acordo foi assinado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), entidades que representam as instituições financeiras. Entre os principais bancos estão: Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal.
Loja Dufry demite funcionários envolvidos em ato racista contra porta-bandeira da Portela
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Reprodução – Após a porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento ter sofrido uma abordagem racista no dia 21 de novembro, no aeroporto de Brasília, a loja Dufry Brasil informou neste sábado (2) que quatro funcionários foram demitidos. “Os colaboradores envolvidos no episódio não fazem mais parte dos nossos quadros por quebra dos protocolos da empresa”, informou a empresa em nota. O vídeo que mostra Vilma esvaziando a bolsa por determinação dos funcionários viralizou nas redes sociais e causou indignação.
A baluarte da Portela, de 85 anos, conhecida como Cisne da Passarela, voltava justamente de um evento relacionado ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, na Câmara dos Deputados. Ela recebeu manifestações de solidariedade de autoridades e artistas, como Paulinho da Viola, Marisa Monte, a primeira-dama Janja Lula da Silva e a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), entre outros.
Dias depois do ato considerado racista, Paulinho da Viola, portelense histórico, publicou mensagem em suas redes sociais, afirmando que a “eterna porta-bandeira” Vilma foi vítima de um ato inaceitável (leia aqui).
Na madrugada deste domingo (3), a Portela foi uma das escolas de samba que se apresentaram nos minidesfiles, realizados na Cidade do Samba, no Rio de Janeiro, como uma espécie de prévia do Carnaval e em homenagem ao Dia Nacional do Samba, em 2 de dezembro.
Minidesfile
Vilma Nascimento desfilou, foi homenageada e cercada por integrantes da agremiação de Oswaldo Cruz com balões vermelhos em forma de coração, que foram soltos à sua volta.
Curiosamente, o tema apresentado no minidesfile é Um Defeito de Cor, que será enredo da Portela em 2024, baseado no livro obra homônimo da autora Ana Maria Gonçalves. O romance refaz os caminhos de Luísa Mahin, mãe do abolicionista Luís Gama, que participou do levante de escravos na Bahia que ficou conhecido como Revolta dos Malês.
“História de uma mãe”
“Um Defeito de Cor é a história da luta preta no Brasil incorporada em uma mulher que enfrentou os maiores desafios imagináveis para continuar viva e preservar suas heranças e raízes. A história de uma mãe, heroína, filha de África, que pariu a liberdade dessa nação. É uma honra imensa contar essa história e imaginar esse reencontro de Luísa com Luís Gama”, explicou ao site da Liesa o carnavalesco Antônio Gonzaga, que assina o desfile com André Rodrigues.
Edital de Convocação | Marlim Azul
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa MARLIM AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2023, às 10h00, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma online, através do link de videochamada: https://meet.google.com/fdm-vfyo-dsv para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Discussão e deliberação de Pauta dos trabalhadores a ser entregue à Empresa;
b) Concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para estabelecer negociações diretas com as empresas e se malograrem as negociações, suscitar o competente pedido de mediação e posteriormente, o dissídio coletivo;
c) Aprovação prévia e coletiva do valor e da autorização do desconto em folha da contribuição negocial de todos os empregados, de acordo com o art. 513, e, da CLT;
d) Aprovação de assembleia em caráter permanente até a assinatura do novo ACT;
e) Aprovação de escrutínio secreto para posteriores assembleias deliberativas.
Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
UBIRACI PINHO




