Segunda, 10 Julho 2023 11:54
Assédio moral: Justiça do Trabalho recebe mais de 6 mil ações mensais
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) – A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo leva em conta o volume de processos a partir de 2022. No ano passado, foram ajuizadas 77.500 ações com esse tema no país.
Apenas na 2ª Região, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, foram recebidos 23.673 processos em primeira e segunda instâncias (Varas do Trabalho e Tribunal Regional). Com recursos, chegaram ao TST 1.993 casos.
Medo inibe denúncias
De acordo com o tribunal, os casos de assédio sexual representam aproximadamente 4.500 processos no ano. Na média, 378 ações trabalhistas por mês. “Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho”, observa o TST.
Por causa disso, o tribunal decidiu promover a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. “Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho”, afirma. Assim, em todas as sextas-feiras deste mês, serão publicados posts ilustrando situações dessa prática no ambiente corporativo. “Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.” Quem quiser compartilhar o conteúdo pode usar a hashtag #ChegaDeAssédio.
Modalidades
O tribunal também cita a Resolução 351/2020. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). sobre política de prevenção, mostrando que o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual. Confira abaixo as definições.
Tipos de assédio
- Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.
- Moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores
- Sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função
Além disso, o TST observa que não é necessário que haja poder hierárquico para configurar assédio. Tanto o moral como o sexual podem ser “vertical descendente”, da chefia para subordinados, “ascendente” (de subordinados para o gestor) e “horizontal” (entre colegas do mesmo nível na hierarquia interna).
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Segunda, 03 Julho 2023 14:39
Morre segundo trabalhador vítima da explosão em fábrica da Braskem em SP
Fonte: Brasil de Fato - O Sindicato dos Químicos do ABC confirmou a morte de mais um trabalhador na madrugada desta segunda-feira (3) em decorrência da explosão em uma indústria química da Braskem, no ABC paulista.
O Polo Petroquímico de Capuava, onde se localiza a fábrica, fica na divisa das cidades de Mauá (SP) e de Santo André (SP), na Grande São Paulo.
É a segunda morte após o incêndio. O outro trabalhador que também se acidentou morreu no mesmo dia, em 22 de junho. Eles eram funcionários da Tenenge, empresa terceirizada contratada para realizar trabalhos de pintura.
De acordo com a Braskem, cinco pessoas se feriram com a explosão. A empresa não informou a identidade dos trabalhadores envolvidos no acidente.
Em nota, o sindicato informa que acompanha as investigações em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência do Trabalho e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) “para que medidas concretas sejam tomadas e os riscos de novos acidentes sejam eliminados”.
A CUT São Paulo e sindicatos do ABC organizam ato ecumênico e em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores na próxima quinta-feira (6), a partir das 7h, na portaria principal da Braskem, na Avenida Presidente Costa e Silva, 4000, no Parque Capuava, em Santo André (SP).
A reportagem procurou a Braskem, que confirma a morte do segundo funcionário e informa que as causas da explosão estão sendo investigadas.
Leia nota na íntegra:
Informamos que na madrugada de hoje, 03/07, tivemos a triste notícia do falecimento do parceiro da empresa Tenenge, que estava internado em decorrência do acidente no dia 22/06 na unidade de Químicos Q3 CK da Braskem no ABC.
A Braskem acompanha o caso desde o início com a Tenenge, bem como todo o apoio prestado a ele e sua família. O outro colaborador envolvido, também da Tenenge, teve alta na última semana.
Lamentamos profundamente o ocorrido e reforçamos nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos neste momento.
Estendemos também nossa solidariedade aos integrantes e parceiros das nossas unidades industriais. As causas do acidente estão sendo investigadas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
Segunda, 03 Julho 2023 14:36
Arcabouço fiscal, reforma tributária e CPMI do 8 de janeiro: quinzena quente antecede recesso parlamentar em Brasília
Fonte: Rede brasil Atual (São Paulo) – Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro.
O Congresso entra de férias a partir do dia 18 de julho e deve retomar as atividades em 1º de agosto.
Na CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia (UB-AP) marcou para a terça-feira (4) o depoimento do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Preso desde maio, Cid já prestou vários depoimentos à Polícia Federal. Mas este deverá ser a primeira vez que aparecerá para falar sobre o golpe em público.
Outro depoimento muito esperado pela sociedade brasileira e internacional é o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
“Estamos vendo festival de mentiras e dissimulações nos depoimentos. É possível que Mauro Cid não queira dizer nada. Mas vamos confrontá-lo. E depois é (a vez) do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que era o secretário de segurança do DF, que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.
Cid está preso preventivamente por suspeita de participação em suposto esquema de fraude em certificados de vacinação da Covid-19, além de ser alvo de outros dois inquéritos. Um inquérito envolve o recebimento e tentativa de resgate de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro; e o outro é referente ao golpe de 8 de janeiro.
A Polícia Federal interceptou mensagens com teor golpista no celular de Mauro Cid. A análise do aparelho descobriu também uma suposta minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros textos que dariam suporte ao governo Bolsonaro em um eventual golpe de Estado. Esse material integra arquivo de conversas entre Cid e o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que também está preso.
O ajudante de ordens de Bolsonaro também trocou mensagens com outro coronel do Exército, Jean Lawand Júnior em 2022. Nas conversas, Lawand pedia que Cid intercedesse junto a Bolsonaro para desencadear um golpe com a presença de militares.
Em depoimento à CPMI em 27 de junho, Lawand alegou que ao pedir a Cid que interviesse para que o então presidente desse a “ordem”, não se referia a golpe. Mas que queria dizer, na verdade, que o pedido era para que o presidente “desse a ordem para apaziguar o país”.
“O celular dele (Cid) é um cipoal de declarações golpistas, inclusive com o preâmbulo de um ato institucional do golpe. Não vai ter como negar. O Jean Lawand mentiu dizendo que pediu uma ordem para apaziguar o país. E como não houve a prisão dele na CPMI, nós entramos com uma notícia crime na Procuradoria Geral da República, para que devidas providências sejam feitas”, observou Jandira Feghali.
As mensagens estavam nos aparelhos telefônicos de Lawand e também do ex-major do Exército Ailton Barros e do coronel Elcio Franco.
Economia
Estão em andamento esforços para que três propostas econômicas importantes para o governo e aos brasileiros sejam votadas imediatamente: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes dos partidos de terça-feira para a noite deste domingo. O encontro definirá os projetos que integraram a pauta da Casa.
Há possibilidade de inicialmente os deputados apreciarem o projeto de lei do Carf, cuja urgência já foi aprovada há duas semanas e está trancando a pauta da casa. A proposta definirá a volta, ou não, do voto de qualidade, que garante ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas entre empresas e a Receita Federal.
Atualmente, quando há empate na votação no Carf, a decisão converge em favor do contribuinte.
Na sequência, de acordo com parlamentares, deve voltar a ser analisado o novo texto do arcabouço fiscal, depois das alterações realizadas pelo Senado no projeto.
Foram retirados os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, o Senado mexeu no texto base concedendo permissão ao governo a usar a estimativa de inflação para servir como referência e elevar o orçamento anual.
Segunda, 03 Julho 2023 12:45
Edital de Convocação | Assembleia Geral Extraordinária
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os (as) trabalhadores (as) da EMPRESA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, lotados na base de Campos Elíseos (situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 810, área B), a realizar-se no dia 07 de julho de 2023, em primeira e única convocação às 13h00, com qualquer número de presentes, no endereço Avenida Presidente Antônio Carlos n⁰ 810, Campos Elíseos – Duque de Caxias/RJ, com a seguinte ordem do dia:
a) Apresentação da proposta da empresa para Acordo de Jornada de Trabalho 2023/2025, na forma de SEMANA ESPANHOLA.
b) Deliberação da proposta pelos trabalhadores.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2023.
Ubiraci Pinho - Presidente
Segunda, 19 Junho 2023 05:43
Edital de Convocação | Assembleia Geral Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. edital-de-convocacao-assembleia-extraordinaria22062023.
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os sócios quites e aposentados e em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2023 , em primeira e única convocação às 18h30, com qualquer número de sócios presentes, através do link da videochamada: https://meet.google.com/zoc-ndpe-mtr com a seguinte ordem do dia:
a)Eleição de delegados (as) titulares e suplentes aos Congresso Estadual da CUT, que será realizado nos dias 11 e 12 de agosto.
b)Eleição de delegados (as) titulares e suplentes ao Congresso da CONTRACS que será realizado nos dias 20 a 23 de setembro de 2023,
c)Eleição de delegados (as) titulares e suplentes aos Congresso Nacional da CUT, que será realizado nos dias 19 a 22 de outubro de 2023.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023.
Ubiraci Pinho
Presidente
Quarta, 21 Junho 2023 10:49
Arraiá no Hotel Fazenda Clube do Lago
O SITRAMICO-RJ informa que nos próximos finais de semana teremos a nossa tradicional Festa Junina no Hotel Fazenda Clube do Lago, a antiga Colônia de Férias. Participe! Teremos comidas típicas, muita música, quadrilha junina e muita animação! Você pode se hospedar nos fins de semana de 23 e 24 de junho, ou 30/6 e 1/7.
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- R$180,00 por pessoa adicional no mesmo quarto família, para as duas diárias com café da manhã incluso.
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Para fazer mais informações e reservas entre em contato pelo número: (021) 98195-6459 e veja as condições que preparamos para você e a sua família!
Segunda, 19 Junho 2023 15:58
JetFly e RDC | Convocação de Assembleia
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA PROPOSTA DAS EMPRESAS JETFLY E RDC PARA O ACT 2023
O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham nas Empresas JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e RDC REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 14h, em primeira e única convocação, com qualquer número de presentes, de forma telepresencial plataforma Google Meet, através do link https://meet.google.com/mac-fhxe-kss para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Apresentação da proposta da empresa aos trabalhadores;
b) Discussão e deliberação dos trabalhadores sobre a proposta patronal e próximos passos da Campanha Salarial.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
UBIRACI PINHO
Presidente
Quarta, 14 Junho 2023 09:17
CPRM | Trabalhadores aprovam pauta de negociações para a campanha deste ano
Informamos que no último dia 31 de maio foi realizada a assembleia geral extraordinária dos trabalhadores e trabalhadoras CPRM convocada pelo Sitramico-RJ, Senge-RJ, Sindimina-RJ e Sinaerj. O encontro foi realizado em formato híbrido (presencial e virtualmente). Na ocasião, as entidades sindicais discutiram e deliberaram a pauta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 junto aos trabalhadores.
De acordo com informações do Senge-RJ, durante a assembleia os diretores dos Sindicatos, membros da mesa coordenadora, passaram à leitura da minuta aprovada pelos trabalhadores presentes no Encontro de Líderes para apreciação e deliberação dos trabalhadores participantes, que fizeram suas observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos. Após debaterem todas as cláusulas e adotando-se a prática do consenso progressivo, o texto final foi colocado em votação e, por unanimidade, aprovado pelos presentes.
Ainda de acordo com o Senge-RJ, o documento final foi enviado no dia 6 de junho, aos cuidados do coordenador pela empresa da Comissão de Negociação do ACT e da Mesa de Negociação Permanente da SGB/CPRM, a pauta de reivindicações aprovada, juntamente com a ata da assembleia, solicitando que seja marcada brevemente, uma reunião para iniciar o processo negocial do ACT 2023-2024 e a prorrogação das cláusula do ACT vigente até a assinatura de um novo acordo.
Segunda, 12 Junho 2023 14:21
Três dias de trabalho doméstico na semana já determinam vínculo empregatício
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Imagem: Reprodução – Decisão da Justiça do Trabalho caracterizou a presença de vínculo empregatício de uma diarista que prestava serviços em São Paulo. Os empregadores alegavam que ela atuava apenas dois dias na semana, em revezamento com outra profissional. Segundo eles, a presença três vezes durante a semana era esporádica.
Mas não foi esse o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Para o relator, Pérsio Luis Teixeira de Carvalho, na medida em que a prestação de serviços foi admitida, com discordância apenas sobre a natureza da relação jurídica entre as partes, os patrões deveriam provar a descaracterização da chamada habitualidade, o que não aconteceu.
“A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana”, informa o TRT-2. Por isso, o colegiado reconheceu o vínculo empregatício.
Além disso, no documento de rescisão, assinado por um dos empregadores, constava a informação de que a empregada trabalhava três vezes por semana “quando combinado”. Por isso, o magistrado observou que, como esse dado não foi contestado na ação, “infere-se que (os contratantes) concordaram com sua veracidade e teor”.
O juiz também desconsiderou depoimentos das testemunhas. Uma porque não trabalhou na residência no mesmo período. A outra, porque considerou “indigno de credibilidade”. Ele também avaliou os pagamentos, que eram realizados de forma mensal, e calculou que o valor correspondia a aproximadamente 15 diárias mensais. “O que notoriamente suplanta o limite de 2 diárias semanais previsto no art. 1º da LC nº 150/2015”, ponderou, referindo-se a lei complementar sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.
Quarta, 07 Junho 2023 10:40
Trabalho escravo: 21 paraguaios resgatados no Paraná e 25 encontrados em cafezal na Bahia
Fonte: rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: MPT (reprodução)– Duas operações de fiscalização nesta semana resgataram 46 trabalhadores, 21 paraguaios em plantação de mandioca no Paraná e 25 de diversas regiões em um cafezal na Bahia. Todos foram encontrados em situação degradante, em condições análogas à de trabalho escravo.
No primeiro caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o resgate dos 21 trabalhadores de nacionalidade paraguaia no distrito de Santa Eliza, em Umuarama (PR). “Foram constatadas diversas irregularidades, como a inexistência de banheiros e locais adequados para refeições no ambiente de trabalho. Além disso, os trabalhadores não contavam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a execução de suas atividades, e alguns dos alojamentos inspecionados apresentavam condições precárias de higiene, em desobediência às Normas Regulamentadoras”, informou o MPT.
Solução urgente
Procuradores envolvidos no caso se reuniram com os responsáveis pelo estabelecimento. Isso, segundo o Ministério Público, “para buscar uma solução urgente para que os trabalhadores paraguaios fossem minimamente indenizados pela vivência em situação degradante e, também, possibilitar o retorno às localidades de origem no país vizinho, sem prejuízo do prosseguimento da investigação ministerial para apurar demais indenizações e obrigações por parte das pessoas físicas e jurídicas envolvidas”.
Já na Bahia, os 25 resgatados trabalhavam em fazenda de café no município de Encruzilhada, sudoeste do estado. Depois de receber as verbas rescisórias, eles retornaram ontem (25) às cidades de origem. Deverão receber, também, três meses de seguro-desemprego. “O empregador pagou cerca de R$ 100 mil de rescisão dos contratos de trabalho, mas ainda está negociando o pagamento de indenizações por danos morais”, relatou ainda o MPT. Os procuradores têm feito fiscalizações na região em parceria com vários órgãos públicos – Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal (PF) e Polícia Militar da Bahia. “A operação contou com o apoio da Secretaria de Ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da força-tarefa com o empregador.”
Os 25 trabalhadores ficaram alojados, provisoriamente, em escola municipal. Vinham de diversos municípios baianos e não tinham registro. “Nas frentes de serviço da colheita de café não havia equipamento de segurança, instalações sanitárias, local para refeição nem vestimentas adequadas. O empregador fornecia apenas luvas. Devido à falta de proteção ao vestuário inadequado e às condições climáticas da região, três trabalhadores precisaram ser encaminhados a unidades de saúde de Encruzilhada após o resgate. As necessidades fisiológicas eram feitas ao relento e a água era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas”. Os safristas não foram submetidos a exame admissional e não eram fornecidas vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores usavam roupas absolutamente inadequadas para as condições climáticas e vários calçavam apenas chinelos de dedo e alguns descalços.”
Mais...
Quarta, 07 Junho 2023 10:38
Com acordos trabalhistas, novo governo troca atrito por cultura do diálogo em empresas públicas
Fonte: Rede Brasil Atual (São Paulo) / Foto: Reprodução – O novo governo parece estar trocando o conflito pela cultura do diálogo em empresas públicas. Nos dois últimos meses, vários acordos foram celebrados na Justiça do Trabalho para rever processos e buscar o entendimento pela via da negociação direta.
O caso mais recente ocorreu na última quinta-feira (25), foi celebrado acordo de cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil. O esforço será para “racionalizar” as ações pendentes. Além disso, o BB e o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal puseram fim a um processo de 2014, que envolvia aproximadamente 3.300 trabalhadores e somava mais de R$ 31 milhões líquidos. Vários entendimentos foram celebrados na semana de conciliação trabalhista promovida pelo Judiciário.
Ontem (26), o ministro Alexandre Ramos, do TST, homologou acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo qual deverão ser contratados 800 classificados em concursos feitos em 2014. As contratações devem ser feitas em até seis meses.
Acordo encerra dissídio na EBC
Dois dias antes, o vice-presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais. O acordo coletivo da categoria extingue o dissídio coletivo de greve ajuizado em 2021 pela EBC. Prevê reajuste de 11,09%, com pagamento retroativo à data-base (janeiro) de 2022, além de temas recorrentes nos processos, como progressão de carreira.
Para o ministro Corrêa da Veiga, a Justiça do Trabalho vive uma “mudança de paradigma” sobre a conciliação. Ele citou a criação dos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), inclusive o do TST, recentemente.”É a profissionalização do encontro da justiça com as parte. A vocação natural da Justiça do Trabalho é a conciliação”, afirmou.
Caminho do entendimento
No caso da EBC, o novo presidente da empresa, Hélio Doyle, destacou a importância de uma boa relação com os trabalhadores. “Espero que esse seja o caminho de toda a nossa gestão, que haja entendimento e diálogo. O dissídio coletivo é a ultimíssima alternativa.”
“Esse caminho estava interditado nos últimos anos, com a interrupção do diálogo democrático entre capital e trabalho, a empresa e seus trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Pedro Rafael Ferreira. Ele atribuiu o acordo à “resiliência” dos quase 2 mil funcionários da EBC.
Terceirização e negociação coletiva
No final de abril, o TST já havia firmado acordos semelhantes com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com isso, a expectativa era de redução de processos naquele tribunal. BB, ECT e Petrobras estão entre os principais litigantes do TST. Ou seja, entre as empresas que mais acumulam ações trabalhistas. Também costumam protagonizar campanhas salariais turbulentas.
Além disso, em março a Advocacia-Geral da União (AGU) também celebrou acordo envolvendo casos sobre a chamada responsabilidade subsidiária. São aqueles que discutem a responsabilidade da União por dívidas de empresas contratadas para prestar serviços terceirizados. Nesse caso, estima-se que até 20 mil processos podem ser extintos.
O governo também fechou acordo salarial, o primeiro em seis anos, com várias entidades da administração pública federal. E iniciou conversas, envolvendo os ministérios do Trabalho e da Gestão, para regulamentar a Convenção 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata justamente do direito à negociação coletiva no setor público.
Quarta, 07 Junho 2023 10:34
Governo deve apresentar proposta de regulação do trabalho com aplicativos no novo semestre
Fonte: Rede brasil Atual (São Paulo) / Foto: Fellipe Sampaio/TST – O governo instalou nesta segunda-feira (5) o grupo encarregado de elaborar uma proposta de regulação para o trabalho com aplicativos. O desafio é considerável, devido à diversidade de posições. Ainda assim, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, espera que o colegiado consiga apresentar um anteprojeto no começo do segundo semestre, para encaminhar ao Congresso.
Paritário, o grupo anunciado em 1º de maio e formado hoje tem 15 representantes do governo,15 dos trabalhadores e 15 dos empregadores. Na semana passada, o MTE e o escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveram seminário para colher sugestões e tentar equalizar ideias sobre o tema.
Trabalho conjunto
“Acima de tudo, nós temos que valorizar o trabalho”, disse Marinho pouco antes de instalar o grupo, na manhã de hoje. “Temos a obrigação de pensar conjuntamente a construção de uma legislação que traga uma proteção para as partes, mas especial para o mundo do trabalho.” O ministro afirmou que esses trabalhadores não têm qualquer tipo de proteção social, como cobertura previdenciária, e são submetidos a jornada “extenuante”, o que favorece a ocorrência acidentes e doenças.
“Evidente que o prazo vai depender um pouco da eficiência (do grupo)”, disse Marinho. “Pedimos celeridade, esperamos que a gente consiga no início do segundo semestre ter uma proposta para oferecer ao parlamento. Esperamos que a gente tenha a sensibilidade para formatar uma proposta que acima de tudo dê reconhecimento remuneratório do valor desse trabalho.”
Negros e jovens
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, reforçou a necessidade de regulação do setor. Segundo ele, 71% dos entregadores ciclistas na cidade de São Paulo (SP) são negros, jovens (75%) e com renda de aproximadamente R$ 936 por mês. “A maioria trabalha diariamente, sem folga semanal, entre nove e 10 horas por dia”, ressaltou. “Não estão tendo, portanto, acesso nem ao menos a direitos como férias, 13º salário, repouso semanal e limites de jornada, conquistados pela classe trabalhadora há mais de um século”. Ele participou da mesa de abertura, ao lado de Marinho, do secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, e da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel.
Por sua vez, as centrais sindicais apresentaram documento sobre o que consideram diretrizes para uma proposta de regulação. Confira abaixo.
- Regulação tributária e trabalhista conforme setor de atividade ao qual a empresa está vinculada. Ou seja, não se trata de empresas de tecnologia, mas de uma empresa que faz uso de uma tecnologia específica para organizar o seu negócio
- Prevalência dos acordos e convenções coletivas, bem como das regulações próprias, leis municipais e estaduais, que estabeleçam condições mais vantajosas ao trabalhador
- Direitos sindicais garantidos conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Constituição e dos demais dispositivos regulatórios, particularmente, os previstos na CLT
- Negociação coletiva como caminho mais adequado para a regulação dos desdobramentos do que já existe em lei para o trabalho em empresas-plataforma
- Autonomia do trabalhador para poder definir seus horários de trabalho e descanso, dentro do limite diário e semanal da jornada, com direito à desconexão e DSR (Descanso Semanal Remunerado).
- Vínculo de trabalho definido conforme legislação atual, ou seja, vínculo indeterminado para trabalhadores habituais e autônomo para trabalhadores eventuais conforme disposto na CLT e regras estabelecidas em negociação
- Jornada de trabalho compreendida como todo o tempo à disposição da empresa- plataforma, desde o momento do login até o logout na plataforma, independentemente da realização ou não de serviço, sendo limitada a oito horas diárias e 48 semanais, com direito a hora extra
- Seguridade social, com filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte obrigatório e recolhimento da parte patronais conforme tributação pertinente atualmente no setor de atividade ao qual a empresa está vinculada
- Remuneração mínima (piso mínimo mensal), bem como regras que garantam valor mínimo por corrida/serviço, paradas extras, taxas para cancelamentos realizados pelos usuários dos serviços e sua atualização anual realizada por meio de negociação coletiva
- Transparência nos critérios relacionados à remuneração, meios de pagamento, fila de ordem de serviço etc., garantindo-se que a alteração de qualquer tema relacionado só se dê por negociação coletiva, bem como garantindo que os códigos e os algoritmos sejam regularmente submetidos à auditoria de órgãos especializados do poder público
- Saúde e segurança: condições garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo as regulamentações já existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e convenções coletivas
- Exercício e processo de trabalho: as condições de trabalho devem seguir as definições previstas na CLT e demais regulamentações existentes e regras específicas devem ser definidas em negociação coletiva com as empresas. Além disso, deve-se criar um cadastro único dos trabalhadores que executam atividades nas plataformas
Com informações da CUT e do TST
Segunda, 29 Mai 2023 13:14
Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados todos os(as) trabalhadores(as), empregados(as) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – SGB- CPRM, no Rio de Janeiro, representados pelos sindicatos SINDIMINA-RJ, SITRAMICO-RJ, SENGE-RJ e SINAERJ, filiados ou não a esses sindicatos, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE - virtual/eletrônica, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 9h30, em primeira convocação, e 10h00, em última convocação, com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1) Apreciação e deliberação sobre a pauta de reivindicações com vistas a firmar o ACT 2023/2024 com o SGB-CPRM;
2) Autorização para unificar a pauta de reivindicações com outras Entidades Sindicais e Federações da categoria;
3) Autorizar os sindicatos a negociar, submeter à mediação, fazer Acordo Coletivo, ajuizar dissídio coletivo e deflagrar greve sobre cumprimento do ACT, por consequência das deliberações dos trabalhadores reunidos em assembleias durante o processo negocial.
4) Assuntos Gerais.
A assembleia será realizada pela plataforma zoom, por meio da inscrição obrigatória no LINK abaixo:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYrfuGtqjsrHtzsHviF-4k3Mfd-n2GXnqaP
Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
Informamos que para votar na assembleia é necessário baixar o aplicativo Zoom em seu computador, celular ou tablet. Sem isso, não será possível computar o seu voto nas enquetes formuladas por meio do aplicativo. Os sindicatos não compartilham dados pessoais com o Zoom.
Sua participação é fundamental!
Segunda, 29 Mai 2023 12:49
Grande ato nacional pela suspensão do equacionamento da Petros
O SITRAMICO-RJ informa que participará da Mobilização nacional organizada pela FUP e FNP no próximo dia 30/5 para pressionar a direção da Petros e o seu Conselho Deliberativo a suspender as cobranças do Plano de Equacionamento do PPSP-R (PED 2021). De acordo com informações da FUP, a meta é "a solução que eliminará todos os equacionamentos e a Petrobrás a realizar os acordos necessários para colocar os recursos no patrimônio dos PPSPs que resolverão em definitivo esse problema, que aflige milhares de participantes e assistidos desses planos”.
Além das Federações, o movimento contará com a participação de diversas entidades representativas dos petroleiros como Astape, Aepet, Abraspet e Cepes. No Rio de Janeiro a concentração será em frente ao edifício sede da Petrobrás, o Edisen, a partir das 10 horas com início às 11 horas
Ainda de acordo com a FUP, serão avaliadas propostas para o futuro dos planos previdenciários do Sistema Petrobrás e as alternativas de modelagem para esses planos com o objetivo de eliminar os atuais e futuros equacionamentos dos PPSPs e ainda evitar possíveis equacionamentos no PP2, garantindo com isso a sus sustentabilidade e perenidade.
Participe! Mostre sua indignação e disposição para luta!
