Na terça-feira, 13/1, sindicatos do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes estiveram reunidos com o SINDICOM, sindicato patronal, para dar início às discussões em torno da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026. O encontro teve caráter nacional, reunindo entidades sindicais de todo o Brasil.

Durante a reunião, os representantes das empresas apresentaram a primeira proposta patronal. Como reajuste salarial, foi proposto o índice de 3,90%, correspondente ao INPC do período, com a manutenção dos tetos praticados em 2025. Já em relação aos benefícios, o patronal apresentou valores de R$ 615 para o vale-alimentação e R$ 51,58 para o vale-refeição, este último condicionado a alterações prejudiciais aos trabalhadores na redação da cláusula. Ao mesmo tempo, não houve proposta de abono salarial e foram negados itens como PLR, vale-cultura, entre outros.

Todos juntos na luta!

A crítica dos sindicatos foi direta: Segundo as entidades, os trabalhadores já não suportam o teto de reajustes apresentado pelas empresas e as longas jornadas impostas, que pela CCT atual são administradas via banco de horas.

Os trabalhadores merecem reajustes dignos, conforme estabelecido na pauta entregue às empresas ao final de outubro do ano passado. É tempo de luta!

Conforme aprovado em assembleias realizadas em todo o país, a categoria reivindica reajuste salarial de 10%, com reposição integral da inflação (INPC ou IPCA, o que for maior), salário de admissão de R$ 3.500 e abono salarial de R$ 6 mil, entre outras demandas econômicas. Os sindicatos defendem a valorização dos benefícios — como vale-alimentação, vale-refeição, auxílios, adicional por tempo de serviço (ATS) e bolsas de estudo —, bem como a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. A pauta inclui também a incorporação de uma cláusula específica sobre PLR, limites à terceirização, proteção à saúde e à previdência, políticas de inclusão e a manutenção integral dos direitos históricos da categoria, entre outros temas.

Ao fim da reunião, o SINDICOM afirmou que apresentaria uma nova proposta na manhã do dia 14/1.

A legislação trabalhista brasileira passou a reconhecer, a partir da Reforma Trabalhista de 2017, a figura do trabalhador hipersuficiente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é considerado hipersuficiente o trabalhador que possui nível superior completo e recebe salário igual ou superior ao dobro do teto dos benefícios do INSS.

Atualmente, o teto do INSS está fixado em R$ 8.537,55, o que significa que trabalhadores com salário-base a partir de R$ 17.075,10 (igual ou superior a duas vezes o teto do INSS), desde que tenham formação superior, enquadram-se nessa categoria. Um exemplo prático é o de um trabalhador com graduação em Administração e salário-base nesse valor ou superior, que, para a lei, passa a ser considerado hipersuficiente.

Na prática, esse enquadramento traz implicações relevantes. A legislação parte do pressuposto de que esses trabalhadores possuem maior poder de negociação individual frente às empresas. Com isso, acordos individuais firmados diretamente entre empregado e empregador podem prevalecer sobre a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo, o que fragiliza a proteção coletiva e pode resultar na perda de direitos historicamente conquistados pela categoria.

O tema é abordado em vídeo recente divulgado pelo SITRAMICO-RJ, no qual a diretora da entidade analisa a figura do trabalhador hipersuficiente e denuncia a estratégia patronal de segmentar a classe trabalhadora por faixa salarial, estimulando a divisão interna e enfraquecendo a organização coletiva.

Para o sindicato, salário mais alto não significa, necessariamente, maior proteção jurídica. A informação, a consciência de classe e a atuação sindical seguem sendo fundamentais para a defesa dos direitos trabalhistas e para a preservação das conquistas coletivas no setor de petróleo, gás e combustíveis.

Fonte: GOV.BR - Os  benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,90%. A medida, definida pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13 e publicada em 9 de janeiro, já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo manter o poder de compra dos segurados.

Com essa atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo INSS foi ajustado para R$ 8.475,55. Esse reajuste também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei. A Portaria também atualiza os valores de referência para pensões especiais, como a devida às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão para pessoas atingidas pela hanseníase.

Atualmente, mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamento do INSS, esses segurados começarão a receber o valor corrigido a partir do dia 2 de fevereiro. Outra atualização prevista é a diária paga ao segurado ou dependente que precisa se deslocar para exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, por determinação do INSS, é de R$ 141,63.

Para os segurados que recebem o piso previdenciário, o reajuste segue o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00. Este grupo, que beneficia aproximadamente 21,9 milhões de pessoas, receberá os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata, basta verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Valores de referência para cálculos

A portaria também estabelece que o salário de benefício (o valor usado como base para calcular a aposentadoria ou outro benefício) e o salário de contribuição (o valor sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS) não poderão ser menores que R$ 1.621,00 nem maiores que R$ 8.475,55 a partir de 1º de janeiro de 2026.

As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14% de acordo com a faixa salarial, são:

• 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
• 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
• 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
• 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

Essas alíquotas são referentes aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, pois em janeiro os segurados pagam a contribuição do mês anterior.

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Outros benefícios com valores fixos

• O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza: R$ 1.621,00.
• O benefício pago a seringueiros e seus dependentes: R$ 3.242,00.
• Cota do salário-família: R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.

Para os segurados que começaram a receber o benefício a partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste será proporcional, aplicando-se percentuais específicos conforme a data de início.

Como consultar seu benefício

Para verificar o novo valor do seu benefício, os segurados podem acessar o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central 135.
Meu INSS: Acesse o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br) com seu login gov.br.
Central 135: Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SITRAMICO-RJ), representado pelo Presidente da entidade, Sr. Ubiraci Pinho, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria profissional, empregados que trabalham na Empresa AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, sócios e não sócios do SITRAMICO-RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:

a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações para ACT 2026 a ser encaminhada à empresa;

b) Autorização para a diretoria, em caso de se malograrem as negociações, solicitar mediação judicial, requerer protesto judicial, bem como para instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho;

c) Aprovação prévia e coletiva da Contribuição negocial/Assistencial, conforme estabelece a CLT no artigo 513, alínea “e” cumulado com decisão do STF no RE 189960/SPF)

d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente.

DIA, HORA E LOCAL

• Data: 8/1/2026
• Horário: 10h
• Link: https://meet.google.com/mwr-auce-knv

Rio de Janeiro,5 de janeiro de 2026

Ubiraci Pinho – Presidente