Fonte: Rede TVT Com informações de Agência IBGE - De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 6,2% no trimestre encerrado em maio. É a menor taxa para o período na série histórica iniciada em 2012. Outros bons resultados do governo Lula são o recorde em empregos com carteira assinada e o recuo da informalidade. Saiba mais em TVT News.

Nos três meses até fevereiro, a taxa de desemprego era de 6,8%, então houve uma queda de 0,6% no trimestre até maio, de acordo com os novos dados. No ano anterior, o mesmo trimestre marcava 7,1%. A expectativa de especialistas era que a taxa ficasse entre 6,2% e 6,7%.

desemprego-cai-e-emprego-com-carteira-bate-recorde-variacao-do-desemprego-foto-ibge-tvt-news
Variação do desemprego. Foto: IBGE

No trimestre encerrado em maio, o total de pessoas ocupadas chegou a 103,9 milhões, representando um crescimento de 1,2% em relação aos três meses anteriores e um aumento de 2,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O nível de ocupação — que indica a proporção de indivíduos em idade ativa que estão trabalhando — alcançou 58,5%, o que representa uma elevação de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

A população desocupada (6,8 milhões) diminuiu 8,6% (menos 644 mil pessoas) em comparação com o trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 (7,5 milhões). No confronto com igual trimestre do ano anterior (7,8 milhões), apresentou queda de 12,3% (menos 955 mil pessoas).

 

Recorde de emprego com carteira assinada

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE também revelou que os trabalhadores com carteira assinada no setor privado bateram recorde: 39,8 milhões, o que representa estabilidade (0,8%) em relação ao trimestre anterior e aumento de 3,7 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado.

O número de empregados no setor público (13,0 milhões) mostrou aumento de 4,9% no trimestre e expansão de 3,4% (mais 423 mil pessoas) no ano. Entre os trabalhadores por conta própria (26,2 milhões), houve crescimento de 1,3% no trimestre e, no ano, 2,8% (mais 724 mil pessoas). Já o número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões) apresentou estabilidade no trimestre e no ano.

Houve estabilidade no número de empregados sem carteira no setor privado (13,7 milhões) no trimestre e no ano. Houve queda na informalidade. A taxa de 37,8% corresponde a 39,3 milhões de trabalhadores informais. O índice é inferior ao registrado no trimestre móvel anterior (38,1%) e no mesmo período de 2024 (38,6%).

O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) também é um destaque, já que é o menor desde 2016: 2,98 milhões — diminuiu 10,6% (menos 344 mil pessoas) no trimestre e 13,1% (menos 434 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados (2,5%) recuou 0,3 p.p. no trimestre (2,9%) e 0,4 p.p. no ano (3,0%).

*

Fonte: CUT Brasil - A saúde da população LGBTQIA+ é um tema crucial que ainda enfrenta grandes desafios no Brasil, devido a fatores como estigmas, discriminação, despreparo profissional e ausência de políticas públicas específicas. Há barreiras cotidianas no acesso a cuidados médicos adequados, tanto na rede pública quanto na privada.

Pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) trouxe à tona desigualdade latentes no serviço de saúde com foco nas pessoas trans e travestis. Segundo o levantamento94% já sofreram violência ou discriminação no atendimento à saúde.

A pesquisa, que ouviu 1.100 pessoas de todos os estados do Brasil, em 2023, apontou que 62% evitaram buscar serviços de saúde por medo de preconceito. Outras 36% disseram que já foram recusadas em atendimentos por serem trans, e 78% acreditam que o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece atendimento adequado à população trans.

Para o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o SUS tem pontos positivos como oferecer tratamento gratuito para pessoas que vivem com HIV, mas deveria garantir atendimento universal e igualitário em todos os aspectos. Ele afirma que não é um espaço em que a população LGBTQIA+ encontra o acolhimento necessário.

“Exemplo claro está na dificuldade de homens trans realizarem consultas ginecológicas, ou de mulheres trans acessarem urologistas, serviços muitas vezes recusados ou tratados com despreparo. O SUS não atende esse tipo de questão e mesmo na rede particular, as soluções são escassas e caras. Às vezes, nem no particular você tem”, diz Walmir Siqueira.

Acesso é pior para LGBTs

Entre muitas questões de desigualdade, uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da USP revela que pessoas com idade a partir de 50 anos que pertencem à comunidade LGBTQIA+ têm atendimento de saúde pior do que a parcela de mesma faixa etária que não faz parte desse grupo.

Limitado ao recorte de pessoas com mais de 50 anos, grupo de maior necessidade de atendimento médico, o estudo externou que existe uma vulnerabilidade no atendimento à parcela da população que se identifica como LGBT.

A situação é a mesma tanto nas redes privadas quanto no SUS. A pesquisa destaca ainda que 31% do grupo LGBTQIA+ estão na pior faixa de acesso à saúde no país, enquanto a proporção entre a população que não está nesse grupo é de 18%.

Para chegar aos resultados, a equipe analisou as respostas de 6.693 pessoas de todo o Brasil em um questionário online, que pôde ser preenchido anonimamente. Ao todo, 1.332 dos participantes se identificaram como LGBTQIA+.

“Olhando esses dados, a partir do momento em que a gente conhece essa realidade, reforça a importância de eliminar as desigualdades, as barreiras de acesso", afirma Siqueira.

Saúde mental da população LGBTQIA+

Estudos indicam que a saúde mental da população LGBTQIA+ está intrinsecamente ligada à discriminação, violência e preconceito que enfrentam.

A falta de aceitação social e familiar, a violência, o assédio e a exclusão em diversos contextos podem gerar ou agravar problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtornos de humor.

Estima-se que 42% da população trans já tentou suicídio. Recentemente, um relatório chamado “Transexualidades e Saúde Pública no Brasil”, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e do Departamento de Antropologia e Arqueologia, revelou que 85,7% dos homens trans já pensaram em suicídio ou tentaram cometer o ato.

O levantamento não aprofundou sobre as motivações e outros dados sobre o tema. No entanto, dados coletados pela Faculdade de Medicina da SUP evidenciam a diferença dos grupos são os números de depressão – 37% em LGBTQIA+s e 28% em não-LGBTQIA+s.

O SUS é bom, é necessário, temos de defender sempre. Mas o SUS ainda não está preparado para as nossas demandas. Temos que cobrar. A primeira Marcha LGBTQIA+ da classe trabalhadora vai dar visibilidade à essas demandas
- Walmir Siqueira
Gratuidade no SUS

No Brasil, o tratamento para HIV e Aids é gratuito e acessível a todos através do Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento com antirretrovirais é fundamental para controlar a carga viral, melhorar a qualidade de vida e reduzir o risco de transmissão do vírus. Além disso, o SUS oferece serviços de diagnóstico, aconselhamento e suporte para pessoas com HIV.

Hoje, o tratamento antirretroviral é fornecido gratuitamente por meio do SUS a todos os pacientes diagnosticados com HIV, independentemente de sua situação socioeconômica.

O país é reconhecido internacionalmente por sua política de acesso universal aos antirretrovirais, garantida pela Lei nº 9.313/96.

O tratamento com antirretrovirais reduz a carga viral, prevenindo o desenvolvimento de doenças oportunistas e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Retrocessos

Uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) gerou polêmica ao restringir a hormonização em menores de idade, alegando que adolescentes de 14 a 16 anos não teriam discernimento suficiente para tomar decisões sobre sua identidade de gênero.

A medida foi considerada equivocada por especialistas e criticada por representantes da comunidade LGBTQIA+, que defendem o direito à autodeterminação com suporte médico e psicológico adequado.

Fonte: Brasil de Fato - O Brasil registrou um crescimento de 151,7% em quatro anos no número de medidas protetivas de urgência para mulheres que sofrem violência doméstica. O total de instrumentos dessa natureza saltou de 338.398 casos em 2020 para 851.958 em 2024, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no painel de Violência contra a mulher do DataJud.

Ainda de acordo com as informações, atualizadas periodicamente, a tendência de crescimento em 2025 mostra que o cenário não deve mudar e pode atingir novos recordes. Informações levantadas até 30 de abril de 2025,  apontam o registro de 296.043 medidas protetivas apenas nos primeiros quatro meses do ano.

A média mensal do período inicial de 2025 é superior a 74 mil casos de medidas protetivas. Se for mantida, o ano pode se encerrar com o registro de mais de 880 mil pedidos dessa natureza. À primeira vista, o resultado pode dar a impressão de crescimento de casos de violência contra a mulher, mas uma análise mais apurada sugere aumento no acesso a mecanismos de denúncia.

A advogada Raphaella Reis, que integra a organição DeFEMde – Rede Feminista de Juristas – afirma que os resultados indicam que a subnotificação de casos está diminuindo no Brasil. Segundo ela, mais do que uma possível escalada da violência, os números refletem os resultados do trabalho histórico de organizações populares e coletivos da sociedade civil pelos direitos das mulheres e de um esforço educativo de décadas.

“Toda essa construção histórica de educação e de conscientização, essa luta de coletivos, reivindicando mais direitos, conscientizando as pessoas sobre como buscar essa facilitação de acessos trouxe uma redução no sofrimento silencioso e dessas violências na calada da noite. Não vejo como um aumento dos casos de violência, mas sim que a subnotificação, a falta de confiança no acesso e o desconhecimento do que é ou não violência estão diminuindo.”

Segundo a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, as medidas protetivas são uma ferramenta de proteção de mulheres em situação de violência. Elas podem incluir, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão do porte de armas.

Embora o aumento do acesso a esse mecanismo deva ser celebrado, Raphaella Reis ressalta que a lei prevê assistência multidisciplinar. Ela aponta que, desde 2006, quando a legislação foi criada, o foco criminal tem se sobreposto a outras formas de proteção e prevenção da violência contra a mulher, o que prejudica o combate efetivo.

“Existem disposições na Lei da Mulher da Penha que tratam da responsabilidade do empregador, do âmbito familiar, que tratam, do serviço social, do âmbito do consumo. Esses mecanismos, infelizmente, não têm a visibilidade adequada e nem a aplicabilidade adequada. Então, o que acontece é que o sistema de justiça, especialmente o Poder Judiciário, está sobrecarregado, porque o foco criminal só trata o crime, não trata as medidas protetivas.”

A escalada ano a ano

A evolução dos dados explicita uma trajetória ascendente consistente nos pedidos, embora com algumas variações de ritmo. O período inicial da pandemia de COVID-19, em 2020, já sinalizava a gravidade da situação. O ano de 2021 marcou o maior salto percentual da série histórica, com um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, totalizando 463.481 medidas protetivas.

Estudos do período mostram que, ao longo da emergência sanitária, o Brasil presenciou um aumento da violência doméstica. O cenário foi atribuído ao período de isolamento social, mas também a maior conscientização das vítimas e aprimoramento dos mecanismos de denúncia e registro pelos órgãos competentes.

Nos anos seguintes, o painel do CNJ também mostra manutenção da alta de medidas protetivas, mas em intensidade menor. Em 2022, o aumento foi de 25,4%, chegando a 581.268 medidas, seguido por 2023 com crescimento de 27,3%, totalizando 740.224 casos. O ano de 2024 teve relativa desaceleração no ritmo de crescimento, mas trouxe recorde de números absolutos, com 851.958 medidas protetivas.

Números estaduais

A análise regional dos dados mostra São Paulo em posição de liderança absoluta. Foram mais de 60 mil medidas protetivas registradas nos primeiros quatro meses deste ano, 20,3% de todos os casos do país. O número pode ter relação com o tamanho da população do estado e com o maior acesso à denúncia e ao judiciário.

Na sequência estão Paraná com 31.211 medidas (10,5% do total nacional) e Rio Grande do Sul com 26.034 casos (8,8%). Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do país, aparece na quarta posição com 19.999 medidas (6,8% do total). Esta discrepância pode indicar subnotificação dos casos ou diferenças nos procedimentos de registro entre os estados.

No extremo oposto da tabela, o Maranhão apresenta o menor número de registros, com apenas 3 medidas protetivas nos primeiros quatro meses de 2025. O resultado traz fortes indícios de subnotificação, principalmente considerando a população do estado, de quase 7 milhões de habitantes. 

Embora não tenham resultados tão pouco expressivos quanto o Maranhão, todos os estados que estão nas 10 últimas posições se localizam no Nordeste e no Norte do País. São eles, Paraíba (374 casos), Amapá (591), Amazonas (890), Roraima (1.164), Acre (1.549), Alagoas (1.930), Tocantins (2.687), Sergipe (4.586), Rio Grande do Norte (4.980) e Rondônia (5.082),

“Se fizermos a correlação entre os baixos números de protetivas dados em regiões do Nordeste e Norte e os altos índices de feminicídio nesses locais, vamos entender exatamente o que está acontecendo”, alerta Raphaella Reis. Segundo a especialista, os números mostram que a institucionalidade falha no combate à violência de gênero nessas regiões. 

A advogada identifica um processo que está longe de ser coincidência. “Temos instituições falhando deliberadamente na proteção dessas mulheres para manter suas estruturas misóginas, machistas, sexistas e extremamente discriminatórias em voga. Não estou dizendo que São Paulo está uma maravilha porque aumentaram os números. Mas  entendo que em diversas regiões do país, apesar de todas as nossas existências, persistências e existências, os sistemas estão trabalhando de forma ativa para nos sufocar, para nos matar.”

Para ela, a solução desse cenário envolve o governo federal, por meio do Fórum Nacional de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha do Ministério das Mulheres, que está incumbido de monitorar os sistemas de justiça sobre a aplicação da norma.  “É necessário cobrarmos maiores condições do governo federal para políticas públicas que permitam melhor atuação de coletivos. É ideal cobrar mudanças significativas nos mecanismos de atuação dos governos dos estados e municípios, porque senão, não conseguiremos efetivar a Lei Maria da Penha.”

Tempo de Resposta e Taxa de Concessão

Um aspecto positivo revelado pelos dados do CNJ diz respeito à eficiência do sistema judiciário brasileiro no processamento das medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de quatro dias. A distribuição dos casos por grau de jurisdição também revela atenção à urgência do instrumento, com 99,6% dos casos concentrados na primeira instância. 

A taxa de concessão das medidas protetivas também aponta agilidade e atenção às denúncias que chegam até o judiciário. Dos 296.043 casos registrados em 2025, 199.858 medidas foram concedidas (91% do total), enquanto apenas 19.789 foram denegadas (9% do total). 

Para Raphaella Reis, a diminuição das medidas protetivas e, consequentemente, da necessidade de aperfeiçoamento e resposta do judiciário depende diretamente de um movimento consciente de atenção às estruturas multidisciplinares de atendimento da Lei Maria da Penha. 

“É necessário que todos sejamos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero. Quando isso acontecer, nós poderemos falar em redução das medidas protetivas. Quando tivermos realmente todo um sistema social – o trabalho, a previdência, a saúde, o consumo, a família, a cultura – quando todos esses sistemas estiverem empenhados na proteção e no enfrentamento às violências de gênero, aí sim poderemos enxergar o aumento de medidas protetivas como algo simplesmente negativo.”

Fonte: CNN - Especialistas identificaram um vazamento de dados que pode ter atingido mais de 16 bilhões de senhas em aplicativos da Apple, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google, informou a revista Forbes. De acordo com a publicação, a ação foi descoberta em uma investigação que ocorre desde o começo deste ano pela Cybernews, um órgão independente que pesquisa ações de hackers.

Foram identificados "30 conjuntos de dados expostos contendo de dezenas de milhões a mais de 3,5 bilhões de registros cada um", que, no total, ultrapassariam a marca de 16 bilhões de dados vazados, afirmou Vilius Petkauskas, pesquisador da Cybernews, à Forbes.

A Cybernews afirma que, embora seja difícil saber a origem dos vazamentos ou exatamente quais os pacotes que compõem os dados, é bastante improvável que as informações tenham sido extraídas das próprias empresas - neste caso, a probabilidade é de que os dados tenham sido obtidos dos próprios usuários.

Procurada, a Apple afirmou ao Estadão que não vai comentar o caso. A reportagem entrou em contato com a Meta e o Google, que não haviam dado uma resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A Cybernews, que publica seus achados em um site, afirmou ainda que os dados ficaram expostos apenas por um pequeno período de tempo e que, por isso, não foi possível identificar quem ou qual grupo hacker estaria por trás do vazamento.

As informações podem ter sido obtidas, provavelmente, a partir de ações de phishing, que são links que enganam o usuário para ter acesso a essas informações, instalações de malwares, uma espécie de programa de roubo de dados de celulares e computadores, e invasões de ransomware, que atua como um sequestrador de informações.

Para se prevenir de vazamentos de dados desse tipo - que ainda não foi confirmado pelas big techs -, os especialistas recomendam a troca de senhas de contas ligadas aos aplicativos supostamente atingidos, optando sempre por combinações únicas que não são usadas pelo usuário em outras plataformas. Além disso, é recomendado utilizar a autenticação em duas etapas sempre que possível.

Outra dica é a de manter os sistemas operacionais atualizados, sejam eles em smartphones (iOS e Android) ou mesmo em notebooks e computadores pessoais. Essas atualizações geralmente vêm com pacotes de segurança, o que pode ajudar a evitar mais problemas.

Com o avanço das tecnologias de rastreamento digital, proteger dados pessoais na internet se tornou uma tarefa mais complexa. Embora ferramentas de privacidade estejam cada vez mais acessíveis, muitos usuários ainda não sabem como identificar práticas abusivas nem como configurar seus dispositivos para limitar a coleta de informações.

O ambiente online está repleto de práticas que visam coletar, armazenar e compartilhar dados pessoais com fins comerciais, muitas vezes sem o consentimento real do usuário. Diante desse cenário, entender como funcionam os principais mecanismos de rastreamento e conhecer as ferramentas disponíveis para se defender tornou-se essencial.

Privacidade

O primeiro passo para o usuário saber se seus dados estão sendo coletados por aplicativos é ler os termos de uso e políticas de privacidade. "O usuário consegue encontrar quais dados são coletados e quais são compartilhados com instituições terceiras", diz Guilherme Tafelli, head de produtos da Portão 3 (P3), fintech especializada na gestão de pagamentos corporativos.

Para Jaime Taboada, CEO da Divibank, o desafio é maior este ano. "Muitas permissões são solicitadas de forma opaca e frequentemente aceitas sem reflexão", alerta. Ele recomenda verificar manualmente, nas configurações do Android ou iOS, quais apps têm acesso à câmera, microfone, localização e contatos. "Um ponto essencial é avaliar se essas permissões fazem sentido em relação à função do aplicativo. Por exemplo, se um jogo casual solicita acesso à sua câmera ou microfone, isso pode ser um forte indicativo de coleta de dados indevida", explica.

Ferramentas como Exodus Privacy e AppCensus ajudam a identificar rastreadores e SDKs de publicidade (kits usados por desenvolvedores para adicionar funções a apps, como login ou anúncios). O CEO ainda sugere monitorar o tráfego de rede com apps como GlassWire e ficar atento ao consumo anormal de dados e bateria, possíveis sinais de coleta em segundo plano.

Ao buscar mais privacidade durante a navegação, ainda segundo os especialistas, a escolha do navegador é decisiva. "Brave, Tor Browser e Firefox", segundo Tafelli, da P3, são as melhores opções para quem deseja reduzir o rastreamento online.

Taboada tem a mesma opinião. "Com o crescimento do rastreamento online em 2025, os navegadores com foco em privacidade se tornaram ferramentas essenciais", afirma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petros informou que recebeu, no dia 30 de maio, o comunicado oficial da Vibra Energia sobre a aplicação do reajuste salarial garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025.
A decisão impacta diretamente os assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) vinculados à Vibra. Os benefícios serão atualizados conforme os critérios estabelecidos na CCT, respeitando o regulamento do plano.


Veja como fica o reajuste:
•    Para salários de até R$ 11.917,00 (teto da CCT): reajuste de 4,77%
•    Para valores acima de R$ 11.917,00: sem reajuste


Neste ano, a Vibra optou por seguir à risca os parâmetros definidos no acordo coletivo, sem conceder reajustes complementares além do que está previsto na CCT.
A convenção tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, e por isso, o reajuste será aplicado de forma retroativa, com o pagamento sendo feito na folha de junho.
Um teto que pressiona trabalhadores da ativa e aposentados


A aplicação do reajuste nos benefícios e salários é uma conquista garantida pela Convenção Coletiva, fruto da mobilização dos sindicatos. No entanto, vale lembrar que, durante as negociações deste ano, os representantes dos trabalhadores enfrentaram forte resistência por parte das empresas distribuidoras, organizadas no SINDICOM, que insistiram na imposição de um teto para salários e benefícios.


Mesmo com a manutenção do reajuste para quem ganha até R$ 11.917,00, a exclusão dos que recebem acima desse valor reforça a crítica ao modelo limitado defendido pelas empresas, que aprofunda desigualdades e desconsidera a valorização de quem dedicou décadas ao setor.
Os sindicatos seguem atentos e mobilizados para reverter esse teto nas próximas campanhas salariais, exigindo tratamento justo e igualitário para todos os trabalhadores e trabalhadoras, ativos e aposentados. Essa é uma luta árdua que depende da mobilização de todos!

Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada. Leia em TVT News.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

Primeira etapa

primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

FUP (via rede TVT) A Federação Única dos Petroleiros (FUP) é contra o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019, que permite a adoção do regime de concessão para blocos do pré-sal e extingue o direito de preferência da Petrobras nos leilões de petróleo sob o modelo de partilha de produção em áreas estratégicas. O PL, aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado federal, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A FUP espera que a proposta seja barrada ou mudada na CAE.

Para a FUP, o PL tem impactos negativos sobre a política energética nacional, a arrecadação pública, o papel da Petrobras e a soberania do país sobre suas riquezas naturais.

“Ao alterar o regime de partilha de produção do pré-sal, o projeto enfraquece a Petrobras e implica menor participação do Estado em um recurso estratégico para a soberania energética e para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A proposta transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre qual regime será adotado em cada bloco, sem estabelecer critérios claros ou parâmetros técnicos vinculantes. Isso fragiliza a transparência e abre margem para a captura da política energética por interesses privados ou estrangeiros, em detrimento do interesse nacional.

Bacelar destaca que o regime de partilha é uma ferramenta de política industrial e tecnológica, que garante à empresa estatal sua presença estratégica em projetos sensíveis, mantendo o Brasil como protagonista no desenvolvimento de tecnologias de ponta e na proteção de seu patrimônio energético.

O modelo de partilha permite que a União participe proporcionalmente da produção e da valorização futura do petróleo, com impacto direto sobre o Fundo Social, gerado com esses recursos, e que financia educação, saúde e políticas públicas estruturantes.

Além disso, o modelo da partilha, instituído pela Lei nº 12.351/2010, permite maior exigência de conteúdo nacional na cadeia produtiva do petróleo, promovendo a reindustrialização e a geração de empregos qualificados no Brasil. A substituição pelo regime de concessão reduz essa capacidade, ao favorecer empresas transnacionais que operam com cadeias globais de fornecimento, prejudicando a indústria nacional.

A FUP entende que o regime de partilha é o mecanismo adequado para a exploração do pré-sal, conferindo à União maior controle sobre a produção e apropriação direta da renda petrolífera. A flexibilização proposta compromete a coerência e a previsibilidade do marco legal, gerando instabilidade regulatória em um setor que exige planejamento de longo prazo.

Via FUP

A Comissão Especial de Acidente de Trabalho da OAB/RJ realiza, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), uma palestra sobre saúde mental e riscos psicossociais no ambiente laboral, com foco na gestão e prevenção desses fatores. O evento será realizado no Plenário da OAB/RJ, localizado na Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio de Janeiro. A programação começa às 9h com um welcome coffee, seguida da posse oficial da Comissão, às 9h15. Logo em seguida, às 9h30, tem início a palestra. A iniciativa busca promover o debate sobre as implicações da NR1 (Norma Regulamentadora nº 1) no contexto da saúde mental dos trabalhadores, além de fortalecer ações de prevenção aos riscos psicossociais nas relações de trabalho.

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1GRTAxouJpaXfklirZ9STFx_J_YH1nzrYX4AWKY0UApPMxQ/viewform  

Interessados podem obter mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No dia 2/6, o SITRAMICO-RJ esteve na unidade da Raízen para realizar uma assembleia informativa sobre a decisão da empresa de não pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao ciclo 2024/2025.

A justificativa da companhia, apresentada em reuniões anteriores nos dias 23/5 e 26/5, foi de que as metas financeiras não foram atingidas e a empresa enfrenta um momento crítico. Segundo a direção, a frustração com um projeto de sustentabilidade malsucedido agravou o cenário, resultando em um prejuízo de R$ 2,5 bilhões no fluxo de caixa e uma queda brusca no valor das ações.

Diante desse quadro, o sindicato reforçou sua atuação em defesa dos trabalhadores. A diretoria, representada pelo presidente Ubiraci Pinho e demais dirigentes, questionou a demora na divulgação das informações oficiais e cobrou alternativas concretas que contemplem os trabalhadores.

A expectativa do SITRAMICO-RJ é de que, com a venda de ativos — como usinas e a refinaria na Argentina —, a Raízen reavalie a possibilidade de oferecer algum tipo de compensação, ainda que parcial. Durante as assembleias com os funcionários, a entidade reafirmou seu compromisso com a categoria e destacou que continuará cobrando respostas e medidas que valorizem o esforço coletivo da força de trabalho.

A empresa já admitiu que os próximos dois anos serão desafiadores e que a prioridade será o reequilíbrio das contas. O SITRAMICO-RJ seguirá acompanhando cada etapa desse processo, cobrando que a crise não sirva de pretexto para penalizar os trabalhadores — que não podem arcar sozinhos com os custos das decisões da alta gestão.

No dia 21 de maio, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO-RJ, Jane Sant’Ana, acompanhada pelos aposentados Leny e Perry, entregou pessoalmente à Fundação Petros um ofício denunciando a não aplicação do reajuste anual aos aposentados. O mesmo documento também foi encaminhado à empresa VIBRA Energia.

A iniciativa do surgiu após o recebimento de diversas reclamações pelo sindicato de aposentados que não tiveram o reajuste aplicado em seus complementos Petros — inclusive para faixas salariais até R$ 11.917,00.

Em contato telefônico com o SITRAMICO-RJ, a empresa informou que, neste ano, não manteria a política de isonomia adotada em exercícios anteriores. A decisão atinge tanto os trabalhadores da ativa com salários acima do teto da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), quanto os aposentados não repactuados, o que, para o sindicato, representa um grave retrocesso e uma ação discriminatória.

O SITRAMICO-RJ repudia qualquer tipo de tratamento desigual. A diretoria do sindicato reforça que tem defendido, em todas as mesas de negociação, a aplicação de reajustes e benefícios de forma equânime, sem distinções por cargo, função ou faixa salarial. O atual modelo tem promovido o achatamento dos salários mais altos sob a justificativa de “justiça social”, por parte da empresa, ao passo que desobriga a companhia de garantir os direitos adquiridos a todos.

Diante disso, o SITRAMICO-RJ cobra da VIBRA as seguintes providências:

  • Esclarecimento sobre a tabela salarial enviada à Fundação Petros, prática habitual após cada negociação coletiva;
  • Manutenção da isonomia para todos os empregados ativos, independentemente do nível salarial, como forma de reconhecer o esforço coletivo da categoria;
  • Aplicação do reajuste aos aposentados não repactuados da Petros, trabalhadores que contribuíram diretamente para a construção da empresa que a VIBRA representa hoje.

O SITRAMICO-RJ aguarda resposta oficial e reafirma sua confiança de que a VIBRA manterá sua responsabilidade social e o respeito com os trabalhadores da ativa e aposentados que ajudaram a consolidar sua trajetória.